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Das 08H00 do dia 22 de Junho até às 08H00 do dia 23 de Junho de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 404 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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O Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPAentre o Interior da China e Macau foi implementado no dia 1 de Janeiro de 2019 pelo qual foram definidos critérios de origem para mais de oito mil mercadorias do código tarifário do Interior da China. Face à necessidade real do desenvolvimento das empresas, no âmbito do CEPA foi criado o mecanismo de negociações para a revisão dos critérios de origem, através do qual o sector empresarial pode apresentar solicitação de alteração aos critérios de origem das mercadorias tendo em conta os factores como mudança de tecnologias produtivas ou ajustamento da dimensão produtiva. As empresas podem apresentar, respectivamente até 1 de Março e até 1 de Setembro de cada ano, pedidos de alteração junto da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) para que as partes do Interior da China e de Macau procedam à negociação sobre os pedidos. As duas partes acordam que os critérios de origem revistos são implementados, respectivamente, antes de 1 de Julho do ano da alteração e antes 1 de Janeiro do ano seguinte.
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As candidaturas às bolsas-empréstimo e às bolsas extraordinárias do Programa de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, do Fundo de Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), do ano lectivo de 2020/2021, irão terminar no dia 29 de Junho (segunda-feira), devendo os interessados entregar, atempadamente, o boletim de candidatura e as respectivas informações.
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A Coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença do Centro de Prevenção e Controlo da Doençados Serviços de Saúde, Dr.ª Leong Iek Hou, anunciou quenãoháqualquertransmissão comunitáriado COVID-19em Macau, e acrescentouque há oitenta eseis(86) dias consecutivos que nãoháregisto de qualquer caso local(incluindo deinfecçõesassintomáticas)equejá decorreram setentae cinco(75) dias desde que foi diagnosticado o último caso importado de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Até ao momento,foram diagnosticados em Macauquarenta e cinco (45) casos, dos quais, quarenta e três (43) casos importados e dois (2) casos relacionados com casos importados. Nãoforam registadosem Macaucasosmortais. Todos os doentes recuperaram,tiveram alta e concluíram as medidas de isolamento de convalescença. Neste momento,não hánenhumcontacto próximoemobservação médica.
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Após a reabertura anterior de instalações culturais e locais de ensaios, de forma ordenada, o Instituto Cultural (IC) retomará a operação dos seus locais de espectáculos a partir de 26 de Junho (Sexta-feira), incluindo o Centro Cultural de Macau, o Teatro Dom Pedro V, o Teatro Caixa Preta no Edifício do Antigo Tribunal, o Centro de Arte Contemporânea‧Oficinas Navais N.^o 2 e o Auditório do Conservatório de Macau. O IC levou em consideração as opiniões dos Serviços de Saúde e formulou directrizes anti-epidémicas relevantes, realizando um exercício de simulação, bem como a limpeza e desinfecção completa dos locais, a fim de proporcionar um ambiente seguro e saudável para artistas e público.
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No sentido de chamar maior atenção dos jovens aos assuntos no âmbito de protecção dos direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) organiza o Concurso de Banda Desenhada “Todos Devem Conhecer os Direitos do Consumidor”, cujo prazo de candidatura decorre hoje até ao dia 25 de Setembro, sendo convidados todos os estudantes do ensino secundário para participar no concurso e mostrar o seu talento e capacidade criativa.
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Realizou-se hoje, dia 22, na Sala Polivante da Sede do Governo, a cerimónia de tomada de posse do Presidente, Dr. Hon Wai e do Vice-Presidente, Dr. Tang Yuk Wa, do Instituto de Acção Social, na qual os dois novos membros da Direcção prestaram juramento perante a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Ao Ieong U. A cerimónia contou com a presença da Chefe do Gabinete, Dra. Ho Ioc San, dos dirigentes dos diversos Serviços sob tutela dos Assuntos Sociais e Cultura e das chefias das diferentes subunidades do IAS.
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A intentou no Tribunal Judicial de Base acção ordinária de condenação contra a companhia B, pedindo a condenação desta no pagamento, a seu favor, do montante de MOP$16.740.000,00 e juros. Após ter sido citada, a companhia B contestou, alegando estar prescrito o direito reclamado por A. O Juiz do Tribunal Judicial de Base julgou procedente a invocada excepção e indeferiu o pedido deduzido por A. Recorreu A para o Tribunal de Segunda Instância, alegando que o Tribunal Judicial de Base devia, previamente, apurar se houvera ocorrido alguma causa de “suspensão ou interrupção da prescrição” e se a sua invocação não constituía um “abuso do direito”. O Tribunal de Segunda Instância indicou que, não tendo A respondido à invocada “prescrição”, levantada pela Companhia B, afastada estava a possibilidade de o fazer em sede de recurso da decisão que a tinha dado como verificada; assim, julgou improcedente o recurso e confirmou a decisão do Tribunal Judicial de Base.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 22 de Junho de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 115 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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