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Sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes, o Chefe do Executivo mandou publicar, no dia 25 de Janeiro de 2021, no Boletim Oficial da RAEM, n.º 4, I Série, a Ordem Executiva n.º 4/2021, para nomear, definitivamente, Seng Ioi Man, magistrado judicial do quadro local do Tribunal Judicial de Base, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
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Das 08H00 do dia 30 de Janeiro até às 08H00 do dia 31 de Janeiro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 173 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que tendo em consideração a evolução epidemiológica mais actualizada da Província de Heilongjiang, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis), a partir das 00:00 horas do dia 31 de Janeiro de 2021, todos os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado no Distrito de Nangang, da Cidade de Harbin, da Província de Heilongjiang, serão sujeitos à observação médica por um período de 14 dias em local a designar conforme exigências da autoridade sanitária e à autogestão de saúde por um período adicional de pelo menos 14 dias.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 30 de Janeiro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 106 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) realizou, na tarde do dia 30 de Janeiro de 2021, a Cerimónia de Atribuição da Menção de “Professor Distinto” dos anos escolares de 2018/2019 e de 2019/2020, que teve lugar no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau. O director da DSEJ e presidente do Conselho Profissional do Pessoal Docente, Lou Pak Sang, e o subchefe do Departamento de Educação e Trabalhos Juvenis do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Gou Renmin, entregaram a Menção, dos dois anos escolares, a 30 docentes, de forma a elogiar o seu desempenho excelente, no que diz respeito ao ensino e à conduta profissional.
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Nos termos do Regulamento Administrativo n.^o 44/2020, a Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo (DSASG) entrará em funcionamento no dia 1 de Fevereiro. Com vista a assegurar o seu funcionamento e a continuidade dos respectivos serviços, as informações de contacto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, designadamente os números de telefone, fax e endereço postal, manter-se-ão inalteradas, transferindo-se para a DSASG. O seu sítio electrónico alterar-se-á, a partir da mesma data, para dsasg.gov.mo, em substituição do anterior sasg.gov.mo, mantendo-se o último acessível até 31 de Dezembro de 2021. O seu endereço electrónico também se alterará em simultâneo para dsasg@raem.gov.mo. A partir da mesma data, serão canceladas as informações de contacto do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, designadamente o número de telefone, o sítio e endereço electrónicos; e qualquer contacto para assuntos relacionados com o protocolo e relações públicas pode ser efectuado usando as informações de contacto da DSASG .
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O Dia Mundial das Zonas Húmidas 2021 – Cerimónia de Atribuição de Louvores aos Fãs Ambientais e de Abertura da Actividade “É Muito Fácil Recolher Envelopes de “Lai Si””, organizado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), visa atribuir louvores aos Fãs Ambientais que auxiliam nas visitas guiadas ecológicas. Durante o Ano Novo Chinês, a DSPA vai continuar a realizar a actividade “É Muito Fácil Recolher Envelopes de “Lai Si”” para promover a reutilização e a recolha de envelopes de “lai si” na sociedade.
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Das 08H00 do dia 29 de Janeiro até às 08H00 do dia 30 de Janeiro de 2021, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 157 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá, de acordo com a “formação subsidiada” (inclui o “Plano de formação subsidiada orientada para o aumento das competências técnicas” e o “Plano de formação subsidiada orientada para a empregabilidade”) criada pelo Regulamento Administrativo n.º 33/2020, aceitar novamente inscrições, de 1 a 5 e de 18 a 24 de Fevereiro.
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De acordo com informações publicadas pelo Departamento de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong, foi detectado um (1) produto com a denominação Herbulgari,que possui na sua constituição substâncias medicamentosas conhecidas como dexamethasone e piroxicam, pelo que, a entidade de saúde da RAEHK, apelou aos residentes para não adquirir ou consumir este produto. Aliás refira-se que a importação deste produto para o mercado de Macau nunca foi autorizada pelos Serviços de Saúde.
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