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Notícias
Irrecorrível o acto em que o ex-Chefe do Executivo não autorizou o primeiro Chefe do Executivo e um dos primeiros titulares dos principais cargos a prestar depoimento
Num processo de recurso contencioso que correu termos no Tribunal Administrativo (TA), uma das partes arrolou como testemunhas, o primeiro Chefe do Executivo e o primeiro Secretário para a Economia e Finanças, a prestar depoimento sobre factos ocorridos durante o exercício das suas funções. Nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 22/2009, o TA solicitou, por ofício, ao ex-Chefe do Executivo que esclarecesse se autorizava aqueles, na qualidade de testemunhas, a prestar depoimento no processo. O ex-Chefe do Executivo informou, por ofício, em resposta, que não os autorizava a prestar depoimento, por considerar que os factos que se pretendem apurar têm natureza confidencial ou reservada, e foram conhecidos no exercício das respectivas funções.
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DSEJ elabora plano para reinício das aulas nas escolas do ensino não superior
Em resposta ao desenvolvimento da situação epidémica da infecção por novo tipo de coronavírus, em Macau, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) tem mantido uma comunicação estreita com os Serviços de Saúde, as associações educativas e os responsáveis das escolas, para estudar e elaborar, de forma activa, o plano para reinício das actividades lectivas nas escolas.
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GGCT emite Alerta de Viagem – Nível 2 para Alemanha, França, Espanha e Japão
Dado a recente situação da infecção por novo tipo de coronavírus (Covid-19) na Alemanha, França, Espanha e Japão, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) emitiu um Alerta de Viagem - Nível 2 para aqueles destinos.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08h00 do dia 10 de Março até às 08h00 do dia 11 de Março de 2020)
Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de CoronavírusDas 08h00 do dia 10 de Março até às 08h00 do dia 11 de Março de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 373 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 15 não estão relacionados com a epidemia, pelo que se solicitou às pessoas para entrarem em contacto com o serviço competente. Já os restantes 358 pedidos de informação distribuíram-se da seguinte forma:
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Escolas do ensino não superior retomam aulas até 20 de Abril – Centro de Coordenação de Contingência apela ao preenchimento com verdade da declaração da saúde
O Subdirector da DSEJ, Dr. Kong Chi Meng apresentou na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus realizada, terça-feira, 10 de Março, uma proposta preliminar sobre o reinício das aulas nas escolas do ensino não superior. O Dr. Kong Chi Meng salientou que dada situação epidemiológica do novo tipo de coronavírus em Macau, que diminuiu desde meados de Fevereiro, não havendo novos casos locais há 35 dias consecutivos e os 10 casos confirmados já tiveram alta hospitalar, a par disso, na província de Cantão (Guangdong) há apenas casos esporádicos, casos importados do exterior, e nas cidades de Zhuhai e de Zhongshan não são registados novos casos há mais de 20 dias consecutivos.
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Aulas do ensino não superior reiniciam o mais tardar até dia 20 de Abril
A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ao Ieong U, revelou, hoje (10 de Março), que considerando a situação epidémica em Macau e nas regiões vizinhas, a prevenção passou não só para casos importados da China interior, mas também, de outras regiões e países. A mesma anunciou que tanto o reinício das aulas do ensino não superior, está previsto, o mais tardar, até ao dia 20 de Abril, como os alunos do 12.º ano farão o regresso à escola, voluntário, no final de Março como forma de prepararem o acesso à universidade.
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Inicia-se na quinta-feira a 2.a etapa das obras de construção civil da Praça de Ferreira do Amaral
A 1.aetapa da fase I das obras de construção civil de reordenamento da Praça de Ferreira do Amaral vai terminar em breve e a 2.aetapa das obras começa em 12 de Março (5.a-feira). No mesmo dia, será fechada, com a primeira partida de autocarro, a faixa de rodagem C da Praça de Ferreira do Amaral e as paragens das faixas de rodagem B e C irão sofrer provisoriamente alteração de localização, consoante o mapa em anexo. Em simultâneo, as carreiras n.os50, 50B, 52 e 71 passam definitivamente a ser carreiras de percurso circular, deixando de utilizar a Praça de Ferreira do Amaral como terminal. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego apela a que os passageiros prestem atenção a isto.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08h00 até às 16h00 do dia 10 de Março de 2020)
Das 08h00 até às 16h00 do dia 10 de Março de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 241 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 14 não estão relacionados com a epidemia, pelo que se solicitou às pessoas para entrarem em contacto com o serviço competente.
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Melhoria contínua do desempenho do trabalho e combate ao marketing que importuna cidadãos — Estatísticas principais dos trabalhos do ano 2019 publicadas pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais
Com o objectivo de permitir o público entender os assuntos relativos à protecção de dados pessoais de uma forma mais abrangente e elevar a consciência relacionada dos cidadãos, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP) fez preliminarmente um resumo das principais estatísticas dos seus trabalhos no ano 2019 para a publicação.
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