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No sentido de proteger os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC) prossegue a investigação de preços em supermercados, cujos dados foram actualizados hoje (dia 10) na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo). A investigação reflecte a existência da diferenciação de preços entre supermercados, pelo que é aconselhável os consumidores compararem preços com recurso ao Posto de Informações de Preços de Macau.
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Em 3 de Julho de 2017, por suspeita de A causar problemas em certo casino em Macau, o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos proferiu despacho, aplicando a A a medida de natureza preventiva – interdição de entrada em qualquer casino na RAEM, até a prolação da decisão final do respectivo procedimento. Em 7 de Outubro do mesmo ano, A foi notificado do despacho em apreço, sendo advertido de que a sua presença em casino durante o período de interdição de entrada em casinos incorreria num crime de desobediência, p. e p. pelo art.º 312.º do Código Penal, aplicado por remissão do art.º 12.º da Lei n.º 10/2012, e, por seu turno, A assinou a notificação para constar. Em 25 de Janeiro de 2018, o guarda de segurança de casino detectou a presença de A em casino, pelo que o encaminhou para a Polícia Judiciária. O Tribunal Judicial de Base condenou A, pela prática de um crime de desobediência, p. e p. pela alínea 2) do art.º 12.º da Lei n.º 10/2012, em conjugação com a alínea a) do n.º 1 do art.º 312.º do Código Penal, na pena de 3 meses de prisão, suspensa na sua execução por 1 ano.
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Adriano Marques Ho tomou posse hoje (dia 10) como Director de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), numa cerimónia presidida pelo Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.
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O Regulamento Administrativo n.º 19/2020, intitulado “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais” entrou em vigor no dia 30 de Maio de 2020. Na sequência do sistema de consulta simples sobre o apoio pecuniário aos trabalhadores, promovido no dia 2 de Junho de 2020, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) vai lançar, amanhã (dia 11), pelas 09:00, o sistema de consulta detalhada.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e a Associação de Estudantes Chong Wa de Macau vão dar continuidade à “Feira de Emprego para Jovens’2020”, nos dias 22 e 23 de Agosto do corrente ano, através da qual será proporcionado uma plataforma de comunicação directa entre as empresas expositoras e os jovens de Macau que pretendem integrar-se no mercado de trabalho, ajudando assim as empresas a encontrar trabalhadores adequados, para estimular juntamente a economia de Macau. Nessa Feira serão também fornecidas diversas informações actualizadas, nomeadamente sobre o mercado de trabalho, o planeamento da carreira, entre outras, e realizados ainda seminários sobre o emprego.
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No seguimento do encontro realizado recentemente entre o Governo da RAEM e os operadores dos postos de abastecimento de combustíveis de 4 marcas, no qual o Governo tinha instado os operadores a ajustarem os preços de combustíveis para veículos, o Governo da RAEM foi informado, até às 22 horas de hoje (dia 9), pelos esses operadores (Shell, Esso Mobil, Total e Caltex) de que irão baixar os referidos preços, sucessiva e respectivamente, a partir das 18 horas de hoje ou das zero horas de amanhã (dia 10), com a mesma redução de 1,3 patacas por litro em relação aos preços actuais.
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Em articulação com a entrada em funcionamento do “sistema de terminal inteligente no táxi” a 3 de Dezembro de 2020, os condutores de táxi efectivos devem efectuar o pedido do “cartão de identificação de condutor de táxi electrónico”. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) começa o tratamento do pedido a partir de 11 de Junho (quinta-feira).
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No intuito de coordenar com o início de execução da «Empreitada de Concepção e Construção da Quarta Ponte Marítima Macau - Taipa», serão introduzidas as medidas de alteração temporária ao trânsito indicadas na tabela infra, na Avenida do Cais de Pac On, Taipa, a partir do dia 13 de Junho (Sábado); também, em resposta às necessidades de estacionamento do público, será alterada temporariamente a finalidade da Zona de Estacionamento para Viaturas Pesadas perta da Travessa Dois do Cais de Pac On, sendo proibido o estacionamento de viaturas nos dias de terça-feira e sexta-feira, em horário da meia-noite às 8:00 horas, e aberto ao estacionamento de automóveis ligeiros em outros horários.
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Das 08H00 do dia 9 até às 08H00 do dia 10 de Junho de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 302 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 1 não está relacionado com a epidemia, pelo que se solicitou às pessoas para entrarem em contacto com o serviço competente.
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Este ano, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá reforçar a promoção e a prática da recolha selectiva de materiais recicláveis através da rede comunitária. Para além do lançamento do plano “Efectuar a recolha selectiva nos edifícios é muito fácil” e da instalação de mais postos de recolha em colaboração com a Caritas de Macau, entre outros, a partir de meados de Junho, iniciar-se-á a instalação progressiva dos postos de reciclagem limpa no âmbito do Programa de Pontos “Verdes” no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau, assim como em diversos edifícios residenciais, nomeadamente no Bairro Social Taipa, Bloco 10 (Rua da Ponte Negra), no Edifício Nam San, no M. Residences, no Nova Grand e no South Hill (para mais pormenores é favor consultar a tabela anexa).
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