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Notícias
Aumentar os benefícios fiscais, beneficiar mais contribuintes
Através da Lei n.º 3/2020 “Alteração à Lei do Orçamento de 2020”, para além dos benefícios fiscais inicialmente previstos na Lei do Orçamento anterior, foram adicionadas várias medidas de benefícios fiscais que abrangem: o Imposto Profissional, o Imposto Complementar de Rendimentos, a Contribuição Predial Urbana, o Imposto do Selo e o Imposto de Turismo. Entre estas, a devolução da colecta do Imposto Profissional, a concessão de benefícios em sede do Imposto de Turismo e da Contribuição Predial Urbana, cuja execução é da competência da Direcção dos Serviços de Finanças, vão ser implementadas em breve.
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Salários dos trabalhadores da construção e preços dos materiais de construção referentes ao 1º trimestre de 2020
No primeiro trimestre de 2020 o salário diário médio dos trabalhadores da construção foi de 720 Patacas, mais 3,3%, em termos trimestrais. Destaca-se que o salário diário médio dos trabalhadores da construção não residentes (607 Patacas) cresceu ligeiramente 0,5%, porém, o dos trabalhadores da construção residentes (942 Patacas) desceu 1,8%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Infografia —Linhas de Acção Governativa para o ano de 2020 (Área dos Assuntos Sociais e Cultura)
Linhas de Acção Governativa para o ano de 2020 (Área dos Assuntos Sociais e Cultura)
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 do dia 3 de Maio até às 08:00 do dia 4 de Maio de 2020)
Das 08H00 do dia 3 de Maio até às 08H00 do dia 4 de Maio de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 246 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Serviços de Saúde: Infecção colectiva de gastroenterite afecta 53 pessoas
Os Serviços de Saúde foram notificados pelos Hospital Kiang Wu e CHCSJ este domingo (3 de Maio) para a detecção de um (1) caso de infecção colectiva de gastroenterite diagnosticado em diversos trabalhadores de hotéis do mesmo grupo.
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O meio hídrico da zona costeira da Avenida Norte do Hipódromo, Areia Preta foi visivelmente melhorado após o controlo integrado
A fim de melhorar a questão de poluição verificada na costa da Avenida Norte do Hipódromo, na Areia Preta, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em conjunto com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o Instituto para os Assuntos Municipais e a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, estabeleceram um grupo interdepartamental, tendo tomado uma série de medidas de controlo e melhoria integradas. Entre elas, incluem-se a concretização do projecto das obras de intercepção de águas residuais provenientes das saídas de descarga junto à costa da Areia Preta, a construção da canalização de intercepção e estação elevatória na zona costeira da Avenida Norte do Hipódromo, para interceptar o escoamento com mistura de águas residuais produzidas pela ligação incorrecta de esgotos e águas pluviais na fase inicial de precipitação, assim como o transporte posterior do mesmo para o acompanhamento na Estação de Tratamento de Águas Resíduos da Península de Macau. O respectivo projecto foi concluído em Setembro de 2019 e já entrou em funcionamento, sendo este capaz de melhorar radicalmente o problema de poluição.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre dois projectos de regulamentos administrativos, intitulados «Autorização de emissão pelo Banco da China, Limitada, de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas» e «Autorização de emissão pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A., de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas»
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre dois projectos de regulamentos administrativos, intitulados «Autorização de emissão pelo Banco da China, Limitada, de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas» e «Autorização de emissão pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A., de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas».
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O Conselho Executivo concluiu a discussão da Proposta de lei sobre a alteração à Lei n.º 13/2001 – Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público
O Conselho Executivo concluiu a discussão da Proposta de lei sobre a alteração à Lei n.º 13/2001 – Regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
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Governo da RAEM atento às situações relacionadas com o uso do cartão de consumo electrónico – Mais um doente diagnosticado com o novo tipo de coronavírus com alta hospitalar
O Presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, Wong Hon Neng divulgou na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus que desde o lançamento do “Cartão de consumo electrónico” ( entre o dia 1 de Maio e hora de almoço de hoje), o Conselho de Consumidores recebeu 380 queixas apresentadas através do whatsapp e da linha aberta do serviço telefónico (8988 9315); dos quais, foram recebidos 295 casos apresentados através da linha no WhatsApp (6298 0886) e 80% deles envolveram supermercados. Este Conselho procedeu ao imediato acompanhamento e tratou 111 casos.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus
Das 08H00 até às 16H00 do dia 3 de Maio de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 190 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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