Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
A DSE está muito atenta ao caso de suspeito de venda on-line do cartão de consumo electrónico
A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) está altamente atenta ao caso de suspeito de venda do cartão de consumo electrónico em grupo na aplicação Wechat, sendo que já foi instruído um processo para acompanhamento do assunto. Dado que o caso envolve simultaneamente infracção criminal, a DSE está a colaborar com as autoridades judiciárias nos trabalhos de investigação.
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DSAL apela aos trabalhadores para terem atenção e prevenirem a insolação
Macau já entrou na época extremamente quente de Verão, altura em que a temperatura sobe, o tempo fica muito quente e a humidade é elevada. O excesso de calor e a exposição solar nos locais de trabalho podem causar excesso de transpiração e outras indisposições físicas, e em casos mais graves, podem até causar golpe de calor, afectando a saúde. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) alerta todos os indivíduos que tenham de trabalhar ao ar livre durante o tempo muito quente, que o trabalho em ambientes com temperatura muito elevada e com muita humidade pode causar disfunção do sistema nervoso central, impedindo a transpiração e o controlo da temperatura do corpo, designadamente o seu arrefecimento, resultando em golpe de calor.
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Ancorado em cidades “epidémicas”, o IPIM adiciona o serviço online “Correspondência de Negócios de Produtos de Prevenção Epidémica”
À medida que a epidemia, provocada pela pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, continua a espalhar-se por todo o mundo, a procura de equipamentos de prevenção de epidemias, tais como ventiladores, fatos de protecção individual, máscaras cirúrgicas, produtos de desinfecção, equipamentos médicos, etc. tem vindo a aumentar significativamente, tanto a nível de procura interna como externa. Para facilitar e garantir um adequado contacto entre fornecedores de produtos de prevenção de epidemias e aqueles que estão no mercado à procura desses mesmos produtos, bem como para promover a conjugação de esforços de todas as áreas da sociedade no combate à epidemia, o IPIM disponibiliza, a partir de agora, uma nova coluna na “Plataforma de Serviços de Bolsas de Contactos Online” para esse efeito.
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Homem detido por vender cartão de consumo
No dia 6 do corrente mês de Maio, a PJ recebeu uma denúncia apresentada por um cidadão, indicando que alguém estava a vender cartão de consumo numa rede social havendo, por isso, suspeita de burla ao erário público através de cartão de consumo. A PJ iniciou a investigação e conseguiu identificar um suspeito, de apelido Lou o qual foi interceptado ontem, ao meio dia, na zona da Avenida de Almeida Ribeiro. Dado que foi impedido de vender o cartão de consumo este homem não conseguiu, até ao momento, obter lucro com o mesmo.
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Terminada a consideração sobre cobrança de uma taxa turística
Com base nos resultados do estudo de viabilidade da cobrança de uma taxa turística, na análise das características da indústria turística de Macau e perante as mudanças na actual conjuntura, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu dar por terminada a consideração sobre uma eventual cobrança de uma taxa turística. Nos últimos meses, registou-se um grande decréscimo do número de visitantes em Macau, que está a afectar em diferentes níveis todos os sectores relacionados com o turismo. Nesta fase, o principal enfoque do Governo da RAEM é o apoio à recuperação da indústria.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 do dia 6 de Maio até às 08:00 do dia 7 de Maio de 2020)
Das 08H00 do dia 6 de Maio até às 08H00 do dia 7 de Maio de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 343 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 1 não está relacionado com a epidemia, pelo que se solicitou à pessoa para entrar em contacto com o serviço competente.
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“Plano de Testes de Ácido Nucleico de COVID-19 em Macau” para residentes transfronteiriços terá início a 7 de Maio / Macau regista 28 dias consecutivos sem infecções de COVID-19
O Coordenador de exames médicos dos postos fronteiriços dos Serviços de Saúde, Dr. Tai Wa Hou, anunciou que já passaram vinte e oito (28) dias desde que foi diagnosticado o último caso de COVID-19. Também, por trinta e nove (39) dias consecutivos que não é registado nenhum caso relacionado com casos importados.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo do Programa Especial de Comparticipação nos Cuidados de Saúde
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo do Programa Especial de Comparticipação nos Cuidados de Saúde.
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O TUI manteve a decisão punitiva da companhia adjudicada por ter sido rejeitado, por extemporâneo, o recurso contencioso
Em 2008, à companhia A foi adjudicada a obra de remodelação dum edifício administrativo do governo. Devido ao atraso na conclusão da obra, o Chefe do Executivo proferiu despacho, em 12 de Fevereiro de 2010, no sentido de aplicar à companhia A uma multa diária de MOP$30.000,00 desde 6 de Março de 2009 até à conclusão da obra. A companhia A apresentou, em relação a essa decisão, uma reclamação que foi indeferida por despacho, exarado pelo Chefe do Executivo em 29 de Março de 2010, e este notificado à companhia A em 9 de Abril de 2010. Em 4 de Outubro de 2010, a companhia A intentou, no Tribunal Administrativo e contra a Região Administrativa Especial de Macau, uma acção sobre contratos administrativos, na qual a ré deduziu uma excepção de incompetência do Tribunal Administrativo, relativamente ao pedido de anulação do acto administrativo em causa. Em sede de recurso, dirigido ao Tribunal de Última Instância, o Tribunal Colectivo do TUI julgou que o Tribunal Administrativo não tinha competência para conhecer do pedido de anulação do referido acto administrativo e que a competência cabia ao Tribunal de Segunda Instância.
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