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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08H00 até às 16H00 do dia 13 de Maio de 2020)

Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus


Vários espaços sob a tutela do Instituto Cultural vão ser reabertos ao público retomando conjunto de serviços culturais

A partir de 15 de Maio (Sexta-feira), o Instituto Cultural (IC) irá proceder à reabertura de vários sítios do património, espaços museológicos, bibliotecas públicas e pontos de busking, retomando o funcionamento de um novo conjunto de instalações e serviços culturais e implementando várias medidas de controlo de multidões nos mesmos.


A RAEM nomeada como co-presidente do Grupo de Trabalho Conjunto da Ásia/Pacífico pelo organismo internacional do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

A Coordenadora do Gabinete de Informação Financeira foi nomeada co-presidente do Grupo de Trabalho Conjunto da Ásia/Pacífico (Asia/Pacific Joint Group), subordinado ao Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG), nomeação aprovada por todos os membros do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), um organismo internacional de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Esta nomeação confirma o reconhecimento das organizações internacionais pelo desempenho da RAEM no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, demonstrando o valor da participação e a imagem positiva da RAEM no âmbito dos assuntos internacionais. Sendo esta a segunda nomeação de representantes do Gabinete de Informação Financeira, como co-presidentes de subgrupos, em representação da RAEM.


O TSI acordou em julgar não provido o recurso, relativamente ao processo de violência doméstica

No período entre 2016 e 2018, o recorrente dirigiu, por diversas e repetidas vezes, actos e palavras de ameaça à ofendida, tendo-a insultado com palavrões e praticado agressões físicas contra ela, de modo a que a ofendida se sentisse ameaçada na sua segurança pessoal e psiquicamente maltratada. Após o julgamento, o Tribunal Judicial de Base decidiu condenar o recorrente pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de violência doméstica, p.p.p art.º 18.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2016 (Lei de prevenção e combate à violência doméstica), conjugado com o n.º 3, al. 2), e o art.º 4.º, n.º 2, al. 4), da mesma Lei, na pena de prisão efectiva de três anos; nos termos do art.º 19.º, n.º 1, al. 1) e 2), e n.º 3 da Lei n.º 2/2016, condenou o recorrente nas seguintes penas acessórias: 1) proibir o recorrente de contactar, importunar ou seguir a assistente (ofendida); e 2) proibir o recorrente de permanecer em áreas próximas do domicílio da assistente (ofendida) e dos dois filhos, do local de trabalho destes e da escola que frequentem, por um período de três anos, sem contar o tempo do cumprimento da pena efectiva acima referida do recorrente; mais, nos termos do art.º 20.º da Lei n.º 2/2016, inibir o recorrente de exercer o poder paternal em relação aos dois filhos, por um período de três anos, sem contar o tempo do cumprimento da pena efectiva acima referida do recorrente; e julgou, parcialmente, procedente o pedido cível, condenando o demandado civil (recorrente) a pagar à demandante civil (ofendida) uma indemnização na quantia total dos MOP$340.980,00, acrescida dos juros legais, desde a data do acórdão até ao efectivo e integral pagamento da indemnização, e absolvendo-o da parte restante do pedido cível. Inconformado, recorreu o recorrente para o Tribunal de Segunda Instância, pedindo a redução das suas penas principal e acessórias e do montante indemnizatório por danos não patrimoniais da ofendida.



Entrega de prémios do concurso de fotografia do 30.º Aniversário do Fundo de Segurança Social, “Afeição com o Fundo de Segurança Social”

No sentido de celebrar o 30.º Aniversário do Fundo de Segurança Social (FSS), o FSS realiza o concurso de fotografia do 30.º Aniversário do Fundo de Segurança Social,“Afeição com o Fundo de Segurança Social”, inspirando os participantes a pensar sobre o papel importante do regime de segurança social de dois níveis na garantia da qualidade de vida dos residentes. Foram recebidas 60 obras do grupo de estudantes e do grupo aberto durante o período de concurso, de Outubro a Dezembro, tendo a entidade organizadora realizado, ontem (dia 12), a cerimónia de entrega de prémios para os primeiros três premiados de dois grupos.


A «Empreitada de Reparação e Melhoria do Túnel Subaquático da Universidade de Macau e Reforma e Modernização do Sistema Electromecânico» terá início no dia 19 de Maio

A «Empreitada de Reparação e Melhoria do Túnel Subaquático da Universidade de Macau e Reforma e Modernização do Sistema Electromecânico» terá início no dia 19 de Maio (terça-feira). A presente empreitada visa proceder a inspecção geral das estruturas arquitectónicas do túnel e tratar de forma objectiva os diversos problemas de depreciação decorrentes do tempo e do uso, nomeadamente proceder aos trabalhos de substituição de juntas de dilatação, melhoria da divisão da sala de máquinas. Em relação às obras electromecânicas, vai-se proceder aos trabalhos de melhoria do sistema de prevenção e combate contra incêndios, actualizar os equipamentos de vigilância e modernizar o sistema de extracção e ventilação, entre outros, sendo o prazo de execução de cerca de dois anos ou mais.


O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais emitiu duas recomendações apelando à protecção da privacidade das crianças e à cautela nas compras on-line para evitar armadilhas

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP) emitiu duas recomendações para lembrar os pais ou tutores de orientar adequadamente as crianças na utilização da internet, com vista a evitar um impacto de longo alcance causado pela fuga de dados pessoais, além de lembrar os residentes de prestar atenção à segurança dos dados ao fazer compras on-line. Nas “Recomendações para proteger dados pessoais dos alunos na aprendizagem na internet”, o GPDP recomenda aos pais ou tutores o seguinte:


Entrega de propostas para a “Empreitada de concepção e construção do sistema pedonal circundante da Guia” termina no dia 15 de Junho

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) lançou o concurso público para a “Empreitada de concepção e construção do sistema pedonal circundante da Guia”. Devido à epidemia do novo coronavírus, a data limite da entrega das propostas inicialmente prevista para dia 1 de Junho de 2020 foi adiada. O prazo da entrega das propostas termina no dia 15 de Junho pelas 12:00 horas e a data do acto público de abertura das propostas terá lugar no dia 16 de Junho pelas 9:30 horas no 5.º andar (sala de reuniões), Estrada de D. Maria II, n.º 33.


Concluído o curso de carpintaria em “formação remunerada” DSAL realizou conjugação para que formandos possam ingressar na carreira profissional com sucesso

As primeira e segunda fases do curso de formação em carpintaria do “Plano para aumento de aptidões e formação profissional” (formação subsidiada) lançado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) terminaram no dia 4 de Maio, tendo concluído a formação um total de 34 formandos. A fim de lhes dar apoio para que pudessem ingressar na carreira profissional o mais breve possível, a DSAL organizou, no dia 6 de Maio, uma sessão de conjugação de emprego, tendo colaborado com as empresas na conjugação e nas entrevistas, bem como prestado in loco aconselhamento sobre técnicas em entrevista, a fim de aumentar as oportunidades de contratação.