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Das 08H00 até às 16H00 do dia 27 de Abril de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 232 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 2 não estão relacionados com a epidemia, pelo que se solicitou às pessoas para entrarem em contacto com o serviço competente.
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Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. VIDE ANEXO A TABELA DE HORÁRIO. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário ao presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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Dados estatísticos sobre a linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus
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O Subdirector da DSEJ, Kong Chi Meng, anunciou na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, realizada domingo, 26 de Abril, que desde a suspensão das aulas devido à epidemia, a DSEJ tem mantido uma estreita comunicação e dado atenção a todo o corpo docente e alunos, no âmbito da segurança de saúde, apelando repetidamente aos professores e alunos que tenham estado em países/regiões fora de Macau, Zhuhai ou Zhongshang, devem regressar as suas residências habituais o mais rápido possível, a fim de assegurar a segurança da sua saúde e também poderem preparar o reinício das aulas.
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Desde a suspensão das actividades lectivas presenciais, em resultado da situação epidémica, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) tem vindo a manter uma comunicação estreita com as escolas, prestando grande atenção à saúde e à segurança de pessoal docente e não docente, e alunos. Simultaneamente, e por diversas vezes, a DSEJ apelou para que o pessoal das escolas e os alunos, que ainda se encontrassem noutros países ou regiões, à excepção de Macau, Zhuhai ou Zhongshan, retornassem aos seus locais de residência, o mais rápido possível. Dessa forma, além de garantirem a sua saúde e segurança, também teriam a possibilidade de se prepararem, convenientemente, para o retorno às aulas regulares. De acordo com o plano actual de reinício das aulas, as escolas de ensino secundário retomarão as aulas presenciais, a partir de 4 de Maio. Se o seu pessoal, assim como os seus alunos, continuarem em países ou regiões que não Macau, Zhuhai ou Zhongshan, isso implicará que tenham de se submeter a um período de quarentena de 14 dias e a testes de ácido nucleico.
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Entre Janeiro e Março de 2020 a taxa de desemprego atingiu 2,1%, +0,2 pontos percentuais, face à do período passado (Dezembro de 2019 a Fevereiro de 2020), isto é, aumentou para um nível superior a 2%, pela primeira vez desde o período de Abril a Junho de 2012. A taxa de desemprego dos residentes foi de 2,9%, mais 0,3 pontos percentuais. A taxa de subemprego correspondeu a 0,8%, tendo permanecido idêntica à do período anterior, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Tribunal de Última Instância conheceu, dias atrás, de um recurso extraordinário para fixação de jurisprudência.
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Para alargar a procura interna, dinamizar a economia e estabilizar o emprego, o Governo da RAEM lançou o “Plano de subsídio de consumo” para atribuir a cada residente de Macau que reúna os requisitos e que tenha concluído a inscrição com sucesso um subsídio de consumo (um cartão de consumo electrónico) no valor de 3.000 patacas e está a planear a segunda fase em que será atribuída a cada residente um subsídio de consumo no valor de 5.000 patacas no período entre Agosto e Dezembro.
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