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Portal do Governo da RAE de Macau

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Situação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, indicou que, o primeiro plano quinquenal de desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) termina no final deste ano, ou seja, ainda faltam oito meses. De acordo com o efeito do primeiro plano, o próximo será um ajustamento. Acrescentou também que os mecanismos a longo prazo, basicamente, articulam com o anterior governo, existindo apenas algumas reformas em determinados sistemas. O governo pretende avaliar de forma pragmática e oportuna a conjuntura actual e não criar qualquer reforma desnecessária.


Reforma do sistema político requere uma base e uma consideração abrangente

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng disse que a reforma do sistema político requere uma consideração integral e abrangente bem como de uma base. O mesmo não excluiu a viabilidade de qualquer discussão e também nunca falou da necessidade de iniciar, de imediato, os trabalhos de reforma.


O TUI e o TSI proferiram decisões sobre três casos da desocupação de terrenos e sobre um caso em que foi declarada a caducidade da concessão de um terreno

O Tribunal de Última Instância (TUI) e o Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiram decisões, respectivamente, em 18, 19 e 26 de Março de 2020, sobre três casos da desocupação de terrenos e sobre um caso em que o Chefe do Executivo declarou a caducidade da concessão de um terreno.


Dados estatísticos sobre a linha de consulta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (Das 08:00 até às 16:00 do dia 20 de Abril de 2020)

Das 08H00 até às 16H00 do dia 20 de Abril de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 194 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:



Governo da RAEM recebeu máscaras oferecidas por associação

A Associação dos Empresários de Zhejiang em Macau doou 300.000 máscaras ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau, que em nome do Governo da RAEM foram recebidas pelos representantes dos Serviços de Saúde. As máscaras serão destinadas ao “Programa para assegurar fornecimento de máscaras”.


Dois (2) doentes diagnosticados com COVID-19 após tratamento tiveram alta hospitalar 

O Médico-Adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Lo Iek Long, anunciou na conferência de imprensa que já decorreram doze (12) dias desde que foi diagnosticado o ultimo caso de COVID-19. Há vinte 3 três (23) dias consecutivos, que não é registado nenhum caso relacionado com casos importados.


Apoio aos alunos transfronteiriços

Apoio aos alunos transfronteiriços


Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2020 —Conclusão

Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,


Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2020 —IV. Integração na conjuntura do desenvolvimento nacional e promoção da diversificação da economia

(1) Participação na construção da zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e integração na conjuntura do desenvolvimento nacional