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Notícias
Primeira Parte Balanço das Linhas de Acção Governativa de 2019 do Governo da RAEM —V. Reforço da capacidade da administração pública
O processo de desenvolvimento na nova era e as expectativas da população exigem do Governo uma elevação da capacidade e do nível das acções de governação. Por essa razão, e para fazer face aos problemas encontrados no funcionamento da Administração, foi adoptado um conjunto de medidas reformistas para reforçar a eficácia do funcionamento administrativo.
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Primeira Parte Balanço das Linhas de Acção Governativa de 2019 do Governo da RAEM —IV. Aprofundamento contínuo da cooperação regional
Com base no princípio «atender às necessidades do País e potencializar as vantagens de Macau», foi desenvolvida uma nova cooperação regional que potencia o aproveitamento das políticas preferenciais concedidas pelo Estado, para alcançar a complementaridade mútua de vantagens e aumentar a competitividade geral da Cidade.
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Primeira Parte Balanço das Linhas de Acção Governativa de 2019 do Governo da RAEM —III. Impulso ao desenvolvimento estável da economia
Tendo como objectivo principal o desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida da população e de acordo com a orientação de elevar a qualidade do próprio desenvolvimento e de reforçar a cooperação regional, o Governo tem-se empenhado na manutenção do desenvolvimento económico sustentável, da harmonia e da estabilidade social de Macau.
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Primeira Parte Balanço das Linhas de Acção Governativa de 2019 do Governo da RAEM — I. Aperfeiçoamento das políticas e medidas de melhoria da vida da população
Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
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Assuntos jurídicos externos de Macau mostram a importância do conteúdo e da aplicação bem-sucedida do princípio “um país, dois sistemas”
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou hoje (12 de Novembro), que os assuntos jurídicos externos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio “um país, dois sistemas”, com características de Macau, e viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo. Ao mesmo tempo, a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local.
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O Governo realiza terceira sessão de consulta ao público sobre o Regime jurídico da renovação urbana de Macau
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau deu continuidade à consulta ampla no âmbito do Regime jurídico da renovação urbana de Macau. Realizou-se no dia 11 de Novembro, pelas 20h00 horas, no Centro de Ciência de Macau, a terceira sessão de consulta ao público, para auscultar as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade. A sessão de consulta foi presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, estando presentes ainda o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Mak Tat Io, o chefe do Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, Iam Lei Leng, e a chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In. Estiveram presentes cerca de 160 cidadãos, dos quais 22 usaram da palavra.
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Estatísticas relativas aos empréstimos hipotecários – Setembro 2019
De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Setembro de 2019, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram decrescimento em relação ao mês anterior. Registaram-se aumentos no saldo bruto dos EHHs e nos ECAIs.
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