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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou hoje (12 de Novembro), que os assuntos jurídicos externos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) são um conteúdo importante da concretização com sucesso do princípio “um país, dois sistemas”, com características de Macau, e viabilizam o apoio da região à abertura integral do país, o que eleva a capacidade de influência internacional de Macau e o seu progresso a longo prazo. Ao mesmo tempo, a actividade na área dos assuntos externos de Macau resulta do direito pleno de governação do Governo Central associado à garantia de alto grau de autonomia local.
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau deu continuidade à consulta ampla no âmbito do Regime jurídico da renovação urbana de Macau. Realizou-se no dia 11 de Novembro, pelas 20h00 horas, no Centro de Ciência de Macau, a terceira sessão de consulta ao público, para auscultar as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade. A sessão de consulta foi presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, estando presentes ainda o director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Mak Tat Io, o chefe do Departamento de Estudos do Instituto de Habitação, Iam Lei Leng, e a chefe da 2.ª Divisão de Produção Legislativa da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Leong Weng In. Estiveram presentes cerca de 160 cidadãos, dos quais 22 usaram da palavra.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Setembro de 2019, os novos empréstimos hipotecários para habitação (EHHs) e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) aprovados registaram decrescimento em relação ao mês anterior. Registaram-se aumentos no saldo bruto dos EHHs e nos ECAIs.
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Nos últimos dias, foram detectados pelos Serviços de Saúde 10 medicamentos estomacais com ingrediente principal de “Ranitidine”, que continham ligeiros vestígios de impurezas relativas a “N-Nitrosodimetilamina (NDMA)”.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e o presidente do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC), Dr. Alexis, Tam Chon Weng presidiu a 2.ª reunião plenária de 2019 do CIC realizada no dia 11 de Novembro e manifestou que, sob as políticas do Governo da RAEM, através da colaboração contínua entre os diferentes serviços funcionais e instituições de ensino superior, exercem-se as sinergias com base da cooperação entre o Governo, indústrias, universidades e instituições de investigação científica. Os sectores das indústrias culturais de Macau crescem gradualmente e as marcas culturais e criativas de Macau também são, passo a passo, estabelecidas, difundindo aos mercados locais e do exterior. No futuro, o Governo irá intensificar o esforço para ajudar a promoção dos sectores, entrando assim nos mercados do exterior e, criar a plataforma de intermediação para expandir a escala das indústrias culturais de Macau e impulsionar uma a diversificação adequada da economia.
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A exposição “Forte Desporto, Forte China - Comemoração do 70.^o Aniversário da Implantação da República Popular da China - Exposição sobre o Sucesso do Desenvolvimento no Desporto” no Pavilhão Polidesportivo Tap Seac foi inaugurada hoje (dia 11) pelas 15:00 horas. Esta exposição é organizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pela Administração Geral do Desporto da China e é implementada pelo Instituto do Desporto e pelo Departamento de Promoção da Administração Geral de Desporto da China. Esta exposição vai ficar aberta ao público gratuitamente a partir de hoje (dia 11) até ao dia 8 de Dezembro do corrente ano.
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Em 19 de Junho de 2015, o Subdirector dos Serviços de Finanças proferiu despacho que autorizou a liquidação do imposto do selo sobre os 243 contratos, apresentados em 2014 pela Venetian Cotai, SA, de cedência de uso das lojas, situadas no Venetian Macau, Lotes I, II e III, no valor de MOP$18.021.392,00. A Venetian Cotai, SA, interpôs recurso contencioso dessa decisão no Tribunal Administrativo (TA), que absolveu a instância com base na irrecorribilidade do acto da liquidação.
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Em 2018 existiam em actividade 15.551 estabelecimentos de comércio por grosso e a retalho, arrendatários nos mercados municipais e vendedores de rua com lugar fixo, isto é, +494, face a 2017. O pessoal ao serviço era composto por 71.030 trabalhadores (+2,1%, em termos anuais), 82,3% dos quais eram remunerados. As receitas deste ramo de actividade económica cifraram-se em 129,42 mil milhões de Patacas, ou seja, +6,0%, em termos anuais. As despesas totalizaram 117,51 mil milhões de Patacas (+7,9%, em termos anuais), destacando-se que as compras de mercadorias e comissões pagas, as despesas com pessoal e as despesas de exploração subiram 9,5%, 6,2% e 1,9%, respectivamente. O excedente bruto deste ramo de actividade económica foi de 14,07 mil milhões de Patacas, mais 16,3%, em termos anuais e o valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico do ramo de actividade económica, alcançou 25,13 mil milhões de Patacas, mais 11,6%. A formação bruta de capital fixo atingiu 2,06 mil milhões de Patacas, crescendo 6,0%, em termos anuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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