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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, partirá amanhã (31 de Outubro) para Pequim, para efectuar uma visita à Academia Chinesa de Ciências Sociais (CASS), com o propósito de se inteirar das conclusões de um estudo relativo ao trabalho desenvolvido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Na ocasião, o Chefe do Executivo trocará ainda ideias com especialistas da CASS.
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A Sociedade A e a Sociedade B celebraram um contrato, acordando a cedência pela Sociedade B à Sociedade A do uso de uma loja, localizada no r/c dum hotel de Macau, enquanto a Sociedade A se obrigava a pagar, mensalmente, à Sociedade B uma quantia correspondente a 15% da receita total pela exploração da loja e a entregar o relatório da exploração. Da cláusula compromissória do contrato constava que a solução de disputas entre as partes sobre o cálculo dos montantes seria confiada a um contabilista qualificado para a decisão final. Já próximo do termo final do contrato, a Sociedade A apercebeu-se de que os relatórios mensais continham, por lapso, valores que não correspondiam à receita e, por causa disso, a Sociedade A pagara à Sociedade B, em excesso, a quantia mensal e a quantia a título de imposto do selo, cujo valor dependia daquela quantia mensal. Assim, a Sociedade A pediu ao Tribunal Judicial de Base a condenação da Sociedade B, visando a devolução, por parte desta, da quantia indevidamente paga e da quantia a título de imposto do selo e, ainda, a restituição da caução prestada a favor da Sociedade B para garantia do cumprimento do contrato. Na contestação, a Sociedade B deduziu a excepção dilatória por preterição do tribunal arbitral. A Sociedade A respondeu, aduzindo que o que estava em causa nos presentes autos, era uma questão de interpretação da cláusula compromissória e, não, uma mera aferição contabilística, e a referida cláusula não era aplicável à caução, pelo que concluira ser o Tribunal competente. O juiz titular do processo do Tribunal Judicial de Base proferiu o despacho saneador, entendendo que existia divergência entre as partes sobre o objecto do litígio e, de acordo com o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/96/M, devia caber ao tribunal arbitral fixar o objecto do litígio; assim, julgou procedente a excepção invocada pela Sociedade B.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, recebeu, hoje (30 de Outubro), num encontro na Sede do Governo, a presidente do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, Ho Teng Iat, e outros membros dos corpos dirigentes do organismo, e aceitou o convite para participar na 36ª edição da Marcha de Caridade para Um Milhão, a 8 de Dezembro.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) procedeu, no dia 30 de Outubro, à investigação dos preços das papéis higiénicos, medicamentos à venda livre e leite em pó. Os consumidores agora podem consultar o relatório da referida investigação na página electrónica do CC(www.consumer.gov.mo), bem como na sua aplicação informática “Posto das Informações de Preços em Macau”, e na sua conta de WeChat.
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Até ao final de Setembro de 2019 havia 239.255 veículos matriculados, tendo-se observado um crescimento ligeiro de 0,2%, face ao final de Setembro de 2018. Salienta-se que dos veículos matriculados o número de automóveis ligeiros (108.549) e o de motociclos (99.050) subiram 0,9% e 2,2%, respectivamente, enquanto o de ciclomotores (24.283) baixou 8,8%. Em Setembro do corrente ano o número de veículos com matrículas novas equivaleu a 1.189, mais 8,9%, em relação a Setembro do ano anterior. De entre estes veículos, o número de motociclos (759) subiu 21,4%, porém, o de automóveis ligeiros (383) diminuiu 5,9%. Nos três primeiros trimestres deste ano o número de veículos com matrículas novas foi de 9.155, menos 15,9%, face ao mesmo período do ano passado. No mês em análise ocorreram 1.323 acidentes de viação, mais 22,5% em termos homólogos e verificaram-se 433 vítimas, 1 das quais morreu. Nos três primeiros trimestres do corrente ano registaram-se 10.238 acidentes de viação e o número de vítimas totalizou 3.379, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)” (doravante denominado “Plano decenal”) foi publicado oficialmente hoje (30).
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No final deste mês, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai introduzir gradualmente as máquinas de recolha de garrafas de plástico em diversas zonas de Macau, para fornecer mais meios para a recolha de garrafas de plástico, estimulando assim o público a praticar a recolha selectiva de resíduos. Na fase inicial as máquinas serão montadas no Hall da sede da DSPA, no Centro Ambiental Alegria (Seac Pai Van) e no Centro Ambiental Alegria (Ilha Verde) (ambos os centros estão em operação experimental) e, gradualmente, haverá mais locais para disponibilizar este tipo de máquinas. Além disso, as máquinas de recolha de garrafas de plástico estão abrangidas pelo Programa de Pontos “Verdes”.
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A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) divulga os dados actualizados relativos à construção dos empreendimentos habitacionais e hoteleiros. No 3.° trimestre de 2019, 7 empreendimentos habitacionais privados obtiveram licença de utilização, o que corresponde a 1 970 fogos habitacionais e 81 empreendimentos habitacionais encontram-se em fase de construção (ainda não vistoriados) ou estão concluídos (em vistoria), o que representa 5 894 fogos habitacionais. Encontram-se em fase de projecto 122 empreendimentos habitacionais que correspondem a 8 588 fogos habitacionais.
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