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Notícias
Acordos de cooperação judiciária beneficiam órgãos judiciários no exercício das suas funções
A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou, hoje (23 de Outubro), que devido à proximidade geográfica entre Macau e a República da Coreia existe um contacto próximo e frequente entre os povos, economia e comércio e destacou a importância da assinatura de acordos de cooperação judiciária para criar um mecanismo que regule as questões legais que possam surgir no futuro e garanta aos órgãos judiciários dos dois territórios o exercício das suas funções.
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A “Sessão de partilha de experiências sobre actualidade e perspectivas do Governo Electrónico da RAEM” reforça o diálogo e a coordenação entre os serviços interdepartamentais
A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) realizou no dia 22 de Outubro a “Sessão de partilha de experiências sobre actualidade e perspectivas do Governo Electrónico da RAEM”, na qual foram apresentados aos serviços governamentais e aos seus trabalhadores os resultados faseados relacionados com o Governo Electrónico, bem como debatido o desenvolvimento futuro do Governo Electrónico, reforçando assim o diálogo e a coordenação entre os serviços interdepartamentais com vista a impulsionar os trabalhos do governo inteligente.
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Área Infantil do Jardim de Vasco da Gama suspensa para substituição dos tapetes de segurança
O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) continua a optimizar as instalações de lazer e de recreio infantil de diversas zonas e irá proceder à substituição dos tapetes de segurança da Zona de Recreio Infantil do Jardim de Vasco da Gama na sexta-feira (25 de Outubro), com o objectivo de proporcionar aos cidadãos um ambiente ideal para descanso e recreio.
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XXXIII Festival Internacional de Música de Macau oferece banquete artístico
O XXXIII Festival Internacional de Música de Macau (FIMM), organizado pelo Instituto Cultural (IC), continua a oferecer várias actuações musicais esta semana. Sophia Su, jovem violinista prodigiosa de Macau, vai juntar-se aos Solistas de Sejong para apresentar o concerto “Serenata de Cordas”; Peter Broderick, o talentoso músico americano, levará o público numa jornada musical multimédia; o concerto de encerramento “A Cantata do Rio Amarelo”, será apresentado como uma homenagem para comemorar o 70.º aniversário da fundação da República Popular da China e o 20.º aniversário da transferência da administração de Macau para a China.
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Conselho de Consumidores divulga o relatório da sexta recolha de preços em supermercados neste mês
Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) repetiu, em 23 de Outubro, a recolha de preços nos 13 supermercados sitos nas freguesias de São Lázaro, de São Lourenço e da Sé, para a segunda parte da investigação mensal de Outubro. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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O passageiro do veículo causador do acidente e também responsável pelo acidente deve assumir, solidariamente com a empresa de seguros, a responsabilidade civil
No dia 9 de Outubro de 2014, por volta das 13h48, o motociclo conduzido pelo ofendido e onde era também transportado um passageiro, circulava pela faixa de trânsito da esquerda da Rua do Mercado de Iao Hon, em direcção à Avenida da Longevidade. Durante a marcha, eles viram à sua frente um veículo ligeiro, conduzido pelo 1.º arguido parado no centro da faixa de trânsito da esquerda, sem nenhum sinal luminoso aberto. O ofendido continuou a circular pela esquerda da falada faixa de rodagem. Quando passou pelo lado esquerdo do dito veículo ligeiro, o 2.º arguido (passageiro deste veículo) abriu, repentinamente, a porta do lado esquerdo e atingiu com ela o corpo do passageiro do motociclo, fazendo com que este, o ofendido, perdesse o controlo do motociclo e caísse, juntamente com o passageiro, sofrendo lesões. O ofendido sofreu, devido ao acidente, contusões de tecidos moles em muitos partes do corpo, lesões que precisaram de 80 dias para convalescença. Os dois arguidos foram, por conseguinte, acusados da prática, em co-autoria material e na forma consumada, dum crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal e artigo 93.º, n.º 1, da Lei n.º 3/2007 (Lei do Trânsito Rodoviário). O ofendido (autor) também deduziu pedido de indemnização civil contra a empresa de seguros (1.ª ré) do veículo ligeiro em causa e os dois arguidos (2.º e 3.º réus) solicitaram uma indemnização, no valor global de MOP$599.561,21, a título de danos patrimoniais e não patrimoniais.
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Acto público de abertura das propostas da empreitada de construção da Nova Estação Elevatória EER4, no Cotai
Realizou-se hoje (dia 23), nas instalações do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, o acto público de abertura das propostas da «Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória EER4, no Cotai», tendo sido recebido 14 propostas em total. O prazo máximo de execução é de 250 dias de trabalho.
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Celebração do Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga e do Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República da Coreia
A Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, e o Sr. Dr. Kim Weon-Jin, Cônsul-Geral do Consulado Geral da República da Coreia na Região Administrativa Especial de Hong Kong, celebraram, hoje à tarde (dia 23), na sede do Governo, o Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga e o Acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a Região Administrativa Especial de Macau e a República da Coreia. Considera-se que a celebração e a entrada em vigor dos referidos Acordos poderão produzir efeitos bastante positivos no reforço dos trabalhos no âmbito da cooperação judiciária em matéria penal entre a RAEM e a República da Coreia, em prol do combate eficaz à criminalidade transfronteiriça.
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