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Abril é o mês de pagamento de contribuições do regime da segurança social referentes ao 1.º trimestre do ano 2020. Para melhor gerir o fluxo de pessoas, o Fundo de Segurança Social apela aos residentes para utilizarem mais os meios electrónicos de pagamento e efectuarem a marcação prévia. Mais se informa que na segunda fase das medidas de apoio económico implementadas pelo Governo da RAEM, a parte relacionada com a atribuição de subsídios em numerário aos empregadores e trabalhadores, não está ligada ao pagamento de contribuições ao FSS.
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As inscrições para o 38.º Concurso para Jovens Músicos de Macau, organizado pelo Instituto Cultural (IC), estão abertas até às 19:00 horas do dia 21 de Abril. Todos os interessados deverão inscrever-se online, submeter os respectivos documentos e efectuar o pagamento da taxa de inscrição durante o período estipulado.
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O Índice de Preços Turísticos (IPT) foi de 136,47 no primeiro trimestre de 2020, tendo diminuído 1,05%, em termos anuais, devido principalmente à redução de preços dos quartos de hotéis, das malas e do vestuário de senhora, no entanto, o crescimento de preços dos serviços de restauração e da joalharia compensou parte da diminuição. Entre as várias secções de bens e serviços, os índices de preços das secções vestuário e calçado (-13,53%) e alojamento (-5,79%) registaram os decréscimos mais significativos, em termos anuais, enquanto os índices de preços das secções bens diversos (+5,05%), transportes e comunicações (+4,46%) e produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco (+3,98%) ascenderam, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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A partir do mês de Janeiro de 2020, várias entidades públicas e privadas começaram a recolher e tratar dados pessoais dos funcionários e visitantes, entre outros, que entrem e saiam dos estabelecimentos, devido à implementação das medidas para a prevenção e o controlo da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. O tratamento de dados pessoais relevantes está sujeito às disposições da Lei n.^o 8/2005, (Lei da Protecção de Dados Pessoais), numa parte das situações, o responsável pelo tratamento deve fazer notificação, nos termos legais, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por GPDP).
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Tendo em consideração a situação de epidemia e o aumento contínuo de candidaturas a habitação económica, o Chefe do Executivo autorizou, no dia 14 de Abril, a prorrogação, até ao dia 26 de Junho, do prazo para apresentação de candidaturas e até ao dia 24 de Julho o prazo para entrega de documentos em falta, permitindo, assim, que os candidatos tomem conhecimento o mais cedo possis o da prorrogação para se poderem preparar melhor, sendo posteriormente publicada no Boletim Oficial a referida prorrogação.
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A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (doravante denominada "DSEJ") actualizará as informações de matrícula de cada escola para o ano lectivo de 2020/2021 e as do website da "Medida de registo central para acesso escolar das crianças ao ensino infantil pela primeira vez" (doravante denominada "Medida"), em 15 de Abril. Os pais ou encarregados de educação podem aceder às informações de admissão de diferentes níveis de ensino, aos websites das escolas e aos formulários de inscrição, através da zona específica de informações do “Guia de acesso escolar”, no website da DSEJ (www.dsej.gov.mo) ou na sua versão Smartphone.
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Das 08H00 do dia 14 de Abril até às 08H00 do dia 15 de Abril de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 322 pedidos de informação ou esclarecimentos, entre os quais 1 não está relacionado com a epidemia, pelo que se solicitou à pessoa para entrar em contacto com o serviço competente.
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A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) lançou o concurso público para a “Empreitada de Concepção e Construção do Sistema Pedonal Circundante da Guia”. A obra consiste na construção de um novo túnel pedonal da Guia, o qual atravessará a Colina da Guia e fará ligação entre a Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) e a Avenida de Horta e Costa, de forma a facilitar a mobilidade pedonal. Prevê-se que a concepção pormenorizada e a execução da obra tenham início no quarto trimestre do corrente ano e no segundo trimestre do ano seguinte, respectivamente, sendo o prazo máximo de execução de 800 dias de trabalho.
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Para proteger e promover os recursos de plantas medicinais, foram criados vários jardins no Parque de Seac Pai Van, em Coloane, tais como o Jardim de Plantas Medicinais, Jardim Ecológico do Trilho de Plantas Medicinais e Aromáticas, e o Jardim de Plantas Medicinais Chinesas do Sul, onde estão plantadas centenas de plantas medicinais, comuns em Macau e no Sul da China. A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações vai lançar, no dia 20 de Abril de 2020, a emissão filatélica “Plantas Medicinais Regionais II”, a segunda emissão da série que teve início em 1983.
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Mostrando a grande importância e atenção que os estudantes do ensino superior merecem, e para os apoiar na aquisição de livros, materiais de referência e de aprendizagem, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau continua, no ano lectivo de 2019/2020, a implementar o projecto “Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior”. Os estudantes, que reúnam as condições necessárias, podem efectuar, a partir de hoje e até 29 de Maio, o seu registo para este Projecto, sendo-lhes atribuído, após a conclusão do registo, o subsídio de 3.300 patacas. Prevê-se que o número de estudantes beneficiados seja de cerca de 34.000, rondando as 112.200.000 patacas este investimento do Governo da RAEM.
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