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Notícias
O estabelecimento em Macau do “Plano de resolução de conflitos de consumo na área financeira”
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM), o Conselho de Consumidores de Macau e o Centro de Arbitragem do WTC de Macau assinaram, hoje (dia 28), o designado “Memorando de cooperação sobre o estabelecimento do Plano de resolução de conflitos de consumo na área financeira” (doravante designado por "Memorando"), que visa constituir mais uma opção para resolução e tratamento de litígios ou conflitos de consumo na área financeira local, de modo a garantir melhor os direitos e interesses dos consumidores financeiros e a elevar a competitividade dos serviços financeiros locais e, deste modo, reforçar a atracção destes produtos junto dos mercados da Grande Baía, através do estabelecimento, no futuro, de uma articulação deste plano com os regimes adoptados noutras cidades da Grande Baía.
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O FSS visitou a Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau para promover o regime de segurança social de dois níveis
Com vista a reforçar o intercâmbio e a comunicação com os jovens bem como sensibilizar os mesmos a dar atenção aos seus direitos e deveres referentes ao Fundo de Segurança Social (FSS), o Presidente do Conselho de Administração do FSS, Dr. Iong Kong Io, visitou a Associação de Educação Patriótica da Juventude de Macau, de modo a apresentar o regime de segurança social de dois níveis e ouvir as sugestões e opiniões dos jovens presentes neste encontro.
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O TSI manteve o acórdão proferido pelo tribunal a quo, relativo a um caso de incêndio, causado por ponta de cigarro atirada à toa
Na madrugada do dia 3 de Fevereiro de 2015, A, depois de fumar na varanda do seu domicílio, lançou para fora da varanda uma ponta de cigarro não apagada, que caiu sobre um motociclo, estacionado à entrada do edifício fronteiro, incendiando-o. Depois, o fogo, bem activado, propagou-se rapidamente a outros motociclos estacionados na Travessa dos Poços da Rua de João de Araújo, acabando por destruir 15 motociclos e causar danos, de diferentes níveis, a lojas e habitações mais próximas. O Ministério Público deduziu acusação e, em 5 de Setembro de 2017, o Tribunal Colectivo do TJB condenou A pela prática, em autoria material, por negligência e na forma consumada, dum crime de incêndio, p. e p. pelo art.º 264.º, n.º 2, conjugado com o n.º 1, al. a), do CPM, na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 3 anos, sob a condição de pagar, a título de indemnização e no prazo de 3 meses a contar do trânsito em julgado da decisão, aos donos/usuários dos motociclos e das lojas prejudicados, um montante global mais de MOP$150.000,00.
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Realizou-se a 2.ª Reunião Ordinária do corrente ano do Conselho Consultivo do Ambiente
O Conselho Consultivo do Ambiente realizou hoje (dia 28 de Maio), a 2.ª reunião ordinária do corrente ano do Conselho Consultivo do Ambiente, tendo sido presidida pelo Presidente do Conselho, Director dos Serviços de Protecção Ambiental, Tam Vai Man. Na reunião foi apresentado o Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2018, que será publicado em breve.
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Conselho de Consumidores divulga o relatório da oitava recolha de preços em supermercados neste mês
Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) repetiu, em 27 de Maio, a recolha de preços nos 10 supermercados sitos na freguesia de Santo António, para a segunda parte da investigação mensal de Maio. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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Exercício de simulação de incidentes de emergência realizado pela DSPA, elevando a capacidade de tratamento de resíduos face a incidentes de emergência
Com a chegada da temporada de tufões, e a fim de elevar a capacidade de tratamento face a incidentes de emergência por tufões, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) realizou hoje (dia 28) um simulacro nas suas instalações de tratamento de resíduos.
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Cooperação entre a DSAL e a MTR (Macau) na formação de técnicos para o metro ligeiro
A fim de fortalecer a consciência dos trabalhadores do sector de transporte ferroviário sobre a operação e manutenção do seu sistema, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (adiante designada por “DSAL”) continua a cooperar com a MTR (Macau) na organização do “Curso de formação de sistema de metro ligeiro de Macau e subsistema de equipamentos de veículo” e do “Curso de formação de sistema de rede de comunicação do metro ligeiro de Macau e sistema de controle automático de veículo”. Os cursos tiveram início nos dias 20 e 27 de Maio, respectivamente, e as aulas decorrem no período diurno de segunda a sexta-feira, com o intuito de dar apoio no domínio das aptidões necessárias para o cargo e preparação para servir o sector.
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Palestras temáticas de educação para a saúde programadas pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário para o mês de Junho de 2019
O Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) realiza mensalmente, no CHCSJ ou nos Centros de Saúde, palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência.
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