Notícias

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Nos termos do artigo 24.º-B (Isenção do imposto de circulação) da Lei n.º 3/2020 da RAEM “Alteração à Lei do Orçamento de 2020”, os transportes de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, transportes de mercadorias, mistos, tractores, automóveis de instrução e das escolas, transporte rodoviário interurbano de passageiros, bem como veículos para o transporte de passageiros cuja propriedade esteja registada a favor de agências de viagem e turismo, de estabelecimentos hoteleiros e de empresas de aluguer de veículos sem condutor, beneficiam de isenção ou restituição do imposto de circulação pago em 2020.
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O Conselho de Consumidores (CC) prossegue a investigação divulgando os dados sobre o preço de diferentes bens de consumo, para que os consumidores façam comparação de preços.
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O Tribunal Judicial de Base conheceu de um processo penal com pedido de indemnização civil, emergente de acidente de viação, condenando o réu A pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de homicídio por negligência, p. p. pelo art.º 134.º, n.º 1, do Código Penal e art.º^s 93.º, n.º 1, e 94.º, al. 1), da Lei n.º 3/2007, na pena de 1 ano e 9 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 3 anos, e na pena de inibição de condução pelo período de 2 anos. Além disso, condenou a requerida Companhia B, Limitada, a pagar uma indemnização aos requerentes C, D, E, F e G, acrescida de juros legais.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) realizou, em 3 de Julho, a cerimónia de lançamento da “Actividade de experiência de trabalho 2020”. Esta actividade destina-se aos finalistas do ensino secundário complementar do ano lectivo em curso e aos alunos do 2.º ano do ensino secundário complementar das escolas do ensino especial e do ensino inclusivo, e a DSAL organiza para esses alunos um estágio de três semanas em empresas durante as férias escolares de verão, com o objectivo de ajudá-los na transição do campo escolar para o profissional através de estágio e experiência em ambiente real de trabalho, bem como dar oportunidade ao pessoal das empresas de conhecer as características dos deficientes e reconhecer as suas capacidades de trabalho, incentivando desse modo as empresas a contratá-los.
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Uma delegação chefiada pelo Cônsul-Geral de Angola na RAEM, Dr. Eduardo Velasco Galiano, visitou o Instituto Politécnico de Macau (IPM) no dia 10 de Julho, tendo sido recebida pelo Presidente do IPM, Professor Im Sio Kei, e por outros dirigentes do Instituto. As duas partes realizaram uma reunião amigável, num ambiente agradável, tendo vista o reforço da cooperação na área do ensino superior e formação de quadros qualificados.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em colaboração com as empresas de Macau, organizou o plano de experiência no local de trabalho intitulado “Vencer as dificuldades causadas pela epidemia e criar melhores perspectivas de trabalho” que proporcionou 1 800 postos para estágio, tendo-se inscrito um total de 1 618 pessoas. Devido ao grande interesse dos candidatos em participar neste plano, o número de candidatos para alguns postos excedeu o limite das vagas existentes para entrevista, pelo que a DSAL procedeu no dia 7 de Julho através de sorteio informático a uma selecção e publicou no dia 9 de Julho a lista dos candidatos seleccionados para a fase de entrevista que se encontra disponibilizada na página electrónica da DSAL. Tendo em conta que, alguns postos para outras áreas ainda estão disponíveis, o pessoal da DSAL irá contactar, até 14 de Julho, os recém-graduados não seleccionados da lista para as entrevistas, para que lhes seja realizada entrevista nos possíveis restantes postos de estágio.
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Após análise e avaliação das opiniões emanadas dos Serviços de Saúde, das escolas e das entidades co-organizadoras, a partir de 15 de Julho de 2020 serão retomadas as competições desportivas dos escalões mais elevados, que já se encontram na fase dos quartos-de-final, designadamente, os campeonatos escolares de Basquetebol, Futebol e Voleibol, do escalão A, e o campeonato escolar de Badmínton, dos escalões A e B.
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O Índice de Preços Turísticos (IPT) foi de 121,70 no segundo trimestre de 2020, decrescendo 4,97%, em termos anuais, devido principalmente à descida de preços dos quartos de hotéis e do vestuário, porém, o crescimento de preços da joalharia e dos bilhetes de avião compensou parte do decréscimo. Entre as várias secções de bens e serviços, os índices de preços das secções alojamento (-19,37%) e vestuário e calçado (-18,17%) registaram as maiores quedas, face ao segundo trimestre de 2019, no entanto, nos índices de preços das secções transportes e comunicações (+11,14%) e bens diversos (+5,61%) verificaram-se acréscimos, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus informa que considerando a actual situação epidémica COVID-19 em Hong Kong e para salvaguarda da saúde pública, a partir das 18h00 horas do dia 13 de Julho, todos os indivíduos provenientes de Hong Kong e que tenham como destino Macau, via Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, devem apresentar o certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da COVID-19 emitido nos últimos sete (7) dias.
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