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Notícias
A RAEM e Portugal assinam o Acordo relativo à Entrega de Infractores em Fuga
Em 15 de Maio à tarde (hora de Portugal), sob o testemunho do Sr. Dr. Chui Sai On, Chefe do Executivo, e do Sr. Dr. Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, a Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça e a Sr. Dra. Francisca Van Dunem, ministra da Justiça de Portugal, assinaram em representação das duas partes o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa relativo à Entrega de Infractores em Fuga.
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Inobservância da condição de suspensão da execução da pena acessória não constitui crime de desobediência
A foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base na pena acessória de inibição de conduzir pelo período de três meses, com execução suspensa por um ano, mediante a condição de, nesse prazo de um ano, apenas conduzir o veículo ligeiro de matrícula MS-XX-XX e somente entre as 10:00 e as 19:30 horas. A aludida sentença transitou em julgado em 14 de Março de 2017. Em 21 de Outubro de 2017, A foi surpreendido, pelas 11:00 horas, a conduzir a viatura de matrícula MO-XX-XX. Perante esta circunstância, o Ministério Público acusou-o da prática de um crime de desobediência qualificada. Realizada a audiência de julgamento, A foi absolvido pelo Tribunal Judicial de Base do crime imputado.
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Alexis Tam reúne com o representante do Ministro da Saúde de Cabo Verde
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura reuniu com o representante do Ministro da Saúde de Cabo Verde, à margem do Fórum de Medicina Tradicional Chinesa que decorreu em Lisboa no dia 15 de Maio de 2019.
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Conselho de Consumidores participa na Cimeira da Consumers International 2019 decorrida em Portugal
O Assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Dr. Casimiro de Jesus Pinto, juntou-se à delegação do Conselho de Consumidores para se deslocar a Portugal e participar na Cimeira da Consumers International 2019. Durante a Cimeira, marcaram presença na Assembleia Geral e em várias subsessões para ouvir as experiências dos peritos, académicos e representantes das organizações de consumidores de todo o mundo na matéria de protecção dos direitos e interesses do consumidor.
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Secretariado Permanente do Fórum de Macau participou nas actividades do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
No dia 13 de Maio, dois Secretários-Gerais Adjuntos do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dr. Ding Tian e Dr. Rodrigo Brum, participaram nas actividades alusivas à 3.ª edição do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizadas em Pequim pelas Embaixadas dos Países de Língua Portuguesa na China. Estiveram presentes cerca de 500 convidados nas actividades comemorativas, incluindo embaixadores dos Países de Língua Portuguesa na China, diplomatas, representantes dos ministérios e comissões do Governo da China, junto com empresários, académicos, professores e estudantes de institutos de ensino superior do Interior da China e da RAEM.
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Inscrição para o exercício de evacuaçãopor zonas
A fim de aumentar a sensibilização dos residentes para a prevenção e compreensão de desastres doPlano de Evacuação das Zonas Baixas em Situação de ‘Storm Surge’, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau estará a cooperar com o Instituto de Acção Social em 29 de Maio de 2019 (quarta-feira) às 10:30 da manhã, na Escola Portuguesa (Endereço: Rua de 5 de Outubro de Coloane de Macau) realiza um “Exercício de Evacuação por zonas” para explicar os conteúdos e precauções do plano aos residentes, incluindo: medidas de prevenção de desastre antes do tufão, a preparação do saco de emergência e considerações para a seleção de rotas de evacuação,a localização do centro de abrigoe as suas instalações em geral, no sentido de assegurar-se de que os residentes possam evacuar de forma ordenada e segura.
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