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Nos termos do artigo 6.^o da Lei n.^o 7/2015 (Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial), o valor do salário mínimo é revisto anualmente, portanto, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), de acordo com os dados fornecidos pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) e em conjugação com as informações obtidas pela inspecção do trabalho, reviu a situação da implementação daquela Lei em 2018 e elaborou o respectivo relatório.
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Devido ao surto da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, o 38.º Concurso para Jovens Músicos de Macau, organizado pelo Instituto Cultural (IC), foi adiado, devendo decorrer entre 15 de Agosto e 6 de Setembro de 2020. As inscrições estarão abertas de 8 a 21 de Abril de 2020. Todos os interessados que preencham os requisitos podem inscrever-se.
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O “Plano para aumento de aptidões e formação profissional” sob a modalidade de “formação subsidiada” foi implementado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) no dia 16 deste mês. Este Plano cuja directriz principal é empregar com sucesso seus participantes, tem como objectivo a redução efectiva, através da combinação da formação com a conjugação de emprego, das dificuldades na procura de emprego e na vida dos participantes.
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Das 08H00 até às 16H00 do dia 20 de Março de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 272 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuídos da seguinte forma:
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, pretende isentar, através da alteração à Lei do Orçamento de 2020, o imposto de circulação de 2020 para os veículos inscritos na contribuição industrial. O Conselho Executivo acabou de concluir, há dias, o debate da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei do Orçamento de 2020”, devendo a mesma ser apresentada à Assembleia Legislativa para efeito de apreciação. Considerando que o procedimento legislativo sobre a matéria se encontra em curso, o Governo da RAEM apela aos proprietários dos veículos inscritos na contribuição industrial, no sentido de pagarem o imposto de circulação de 2020 até 31 de Março do corrente ano, por forma a evitar a violação do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento do Imposto Circulação. Os veículos inscritos na contribuição industrial, que preencham os requisitos da isenção, podem vir a receber a devolução da colecta paga após a aprovação da proposta de lei atrás referenciada.
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A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego está a executar a fase I das obras de construção civil de reordenamento da Praça de Ferreira do Amaral. Em articulação com o início da 2.ª etapa das obras, implicará o fecho da faixa de rodagem G da Praça de Ferreira do Amaral a partir da primeira partida de autocarro a 22 de Março (domingo), as carreiras n.^os 11 e MT2, em direcção à Taipa, vão fazer escala na faixa C e a carreira n.º 8, em direcção à Rua do Parque Industrial, na faixa F. As carreiras que foram alteradas nas primeiras duas etapas mantêm a mesma disposição.
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Em Fevereiro do corrente ano chegaram a Macau 156.394 visitantes, tendo-se observado um decréscimo significativo de 95,6%, face ao mês homólogo de 2019, devido ao contínuo impacto gerado pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Refira-se que os números de excursionistas (81.090) e de turistas (75.304) baixaram 96,0% e 95,0%, respectivamente, em termos anuais. Por seu turno, o período médio de permanência dos visitantes atingiu 2,8 dias, mais 1,8 dias em termos anuais, devido a uma estadia mais longa dos visitantes do Interior da China, que representavam a maioria dos visitantes chegados a Macau. A outra razão foi a proporção dos turistas (54,9%) ter crescido entre os visitantes do Interior da China. Salienta-se que o período médio de permanência dos turistas se fixou em 5,4 dias, isto é, aumentou acentuadamente face aos 2,1 dias de Fevereiro de 2019 e que o dos excursionistas se situou em 0,1 dias, ou seja, diminuiu face aos 0,2 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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A actividade intitulada “É muito fácil recolher envelopes de lai si”, que a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) organizou, por ocasião do Ano Novo Lunar deste ano, encerrou no dia 15 de Fevereiro. Apesar do impacto provocado pela epidemia, a actividade também contou com um maior apoio e participação por parte dos cidadãos e dos diferentes sectores da sociedade. Durante a presente iniciativa foram colocados mais de 800 pontos de recolha em diversas zonas de Macau, tendo sido recolhido um total aproximado de 510 mil envelopes de lai si usados (superior a 1,5 toneladas), prevendo-se a redução no corte de 20 árvores. Após a triagem, os envelopes de lai si reutilizáveis totalizam 230 mil (cerca de 0,7 toneladas).
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A partir de hoje (dia 20), o Governo da Região Administrativa Especial de Macau passará a fazer uso do Resort Grande Coloane, em Coloane, com 208 quartos, como quarto hotel designado para observação médica.
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O IPC Geral de Fevereiro de 2020 atingiu 103,56, isto é, +2,33% em termos anuais, este acréscimo diminuiu 0,65 pontos percentuais, face ao de Janeiro de 2020 (+2,98%). O crescimento homólogo em Fevereiro foi impulsionado, principalmente, pelo aumento dos preços: das refeições adquiridas fora de casa; da carne de porco fresca; da gasolina e do gás de petróleo liquefeito, bem como pela ascensão das rendas de casa, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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