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A Sociedade de Investimento Imobiliário Cheng Keng Van, S.A. e outras onze concessionárias de vários terrenos, situados nas Zonas C e D (denominados lotes C1, C3, C4, C5, C6, C8, C9, C10, C11, C17, D2 e D5), do “Fecho da Baía da Praia Grande”, na península de Macau, formularam à autoridade os seguintes pedidos: 1. suspensão do prazo de aproveitamento dos terrenos referidos e autorização de sua prorrogação por 10 anos, bem como a renovação da concessão provisória por 10 anos; 2. nova concessão dos terrenos com dispensa de concurso público, a favor de cada concessionária, após a declaração de caducidade das concessões dos terrenos; 3. troca de terrenos, subsidiariamente, por outros situados em zonas adjacentes, com a mesma área e igual capacidade de construção.
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O Instituto Politécnico de Macau lançou a edição n.º 44 da Revista de Estudos de “Um País Dois Sistemas”. Esta Revista é uma publicação académica periódica do Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas” do Instituto Politécnico de Macau, criada em Agosto de 2009, com o objectivo de promover um conhecimento mais profundo dos diversos sectores da sociedade sobre o princípio “Um País Dois Sistemas”, reforçando os estudos sobre este Sistema e abordando temas nomeadamente como a “governação de acordo com a lei” e a “construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, bem como com o objectivo de impulsionar o desenvolvimento social da RAEM e criar uma plataforma académica para divulgação dos estudos sobre o princípio “Um País Dois Sistemas”.
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A 5.ª Reunião Plenária do Conselho do Planeamento Urbanístico terá lugar a 24 de Junho de 2020 (Quarta-feira), pelas 15h00, para discutir 21 projectos de plantas de condições urbanísticas. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública serão divulgadas na página electrónica do CPU ( https://www.cpu.gov.mo ), a partir de amanhã (19 de Junho). O público pode assistir à reunião, mediante inscrição no período entre 19 e 23 de Junho de 2020. Além disso, em cumprimento das directrizes dos Serviços de Saúde, queiram os participantes na reunião usar máscara e apresentar a “Código de Saúde de Macau”.
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Em Maio do corrente ano chegaram a Macau 16.133 visitantes, correspondendo a um decréscimo de 99,5%, em termos anuais e a um crescimento de 46,1%, em comparação com Abril de 2020. Refira-se que os números de turistas e de excursionistas foram de 9.115 e 7.018, respectivamente. O período médio de permanência dos visitantes entrados no mês de referência situou-se em 5,3 dias, mais 4,1 dias, em termos anuais, devido às medidas de observação médica aplicadas aos visitantes entrados. Salienta-se que o período médio de permanência dos turistas (14,7 dias) ascendeu 12,4 dias e que o dos excursionistas (0,2 dias) se manteve, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador (I.C.S.I.E.) referente ao 1.º trimestre de 2020, a duração média mensal da carteira de encomendas das empresas inquiridas foi de 1,9 meses, inferiores aos 2,4 meses registados no 4.º trimestre de 2019.
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A Direcção dos Serviços de Finanças vem lembrar os contribuintes que receberam conhecimentos de cobrança da Contribuição Predial Urbana, respeitantes ao ano de 2019, com indicação do prazo de pagamento em Junho, que o respectivo prazo limite termina no próximo dia 30 de Junho. Para evitar perdas de tempo de espera ou o pagamento adicional de juros de mora e multa, devido ao pagamento fora do prazo, esta Direcção de Serviços apela aos contribuintes que ainda não o fizeram para efectuarem o respectivo pagamento com a maior brevidade possível, por meio das formas de pagamento disponibilizadas pelos Serviços de Finanças, podendo ainda fazê-lo dentro das horas de expediente, nos balcões dos Bancos indicados ou nas Recebedorias instaladas, respectivamente, no Edifício “Finanças”, no Edifício “Long Cheng”, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas. Por forma a facilitar o pagamento, os contribuintes podem, com a utilização do respectivo Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, imprimir nos diversos quiosques os dados sumários do conhecimento de cobrança, a fim de efectuarem o pagamento nas máquinas ATM e através do banco por transacção electrónica, ou, imprimir a 2.ª via do conhecimento de cobrança, apenas disponível nos quiosques da DSF, instalados nos seguintes locais:
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Das 08H00 do dia 17 até às 08H00 do dia 18 de Junho de 2020, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus recebeu um total de 510 pedidos de informação ou esclarecimentos, distribuindo-se da seguinte forma:
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Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, o Médico-Adjunto da Direcção do CHCSJ, Dr. Lo Iek Long, registou que há oitenta e um (81) dias consecutivos que não há registo de qualquer caso local, e decorreram setenta (70) dias desde que foi diagnosticado o último caso importado de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus. Até ao momento, em Macau, foram registados quarenta e cinco (45) casos diagnosticados, dos quais, quarenta e três (43) são casos importados e dois (2) casos estão relacionados com casos importados. Não foram registados em Macau casos mortais, nem ocorrência de transmissão comunitária. Todos os doentes recuperaram e tiveram alta e concluíram as medidas de isolamento de convalescença. Neste momento, nenhum o indivíduo do contacto próximo está submetido à observação médica.
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A 16 de Junho de 2020, o Webinar sobre Cooperação Internacional Contra a Covid-19 realizou-se online às 20:00 horas (hora de Beijing). O primeiro seminário do Webinar contou com a presença on-line de vários convidados provenientes da China e dos Países e Território de Língua Portuguesa, nomeadamente, o Embaixador da China no Brasil, Sr. Yang Wanming, o Cônsul-geral da China no Rio de Janeiro, Sr. Li Yang, a Secretária-Geral do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, Dra. Xu Yingzhen, a representante do Governo de Shanghai, Dra. Wu Fan, bem como os Prefeitos dos Municípios de Niterói, Japeri e Mangaratiba do Brasil, o Secretário do Governo do Estado de Minas Gerais e a representante da Prefeitura do Rio de Janeiro, além de funcionários governamentais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, e da Região Administrativa Especial de Macau.
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Para dar resposta às necessidades do desenvolvimento social e da população de Macau, a Direcção dos Serviços de Identificação estende o horário do serviço de auto-atendimento para renovação do BIR a 24 horas a partir de hoje, dia 17 de Junho, permitindo aos residentes tratar a renovação do BIR a qualquer momento.
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