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Notícias
A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, chefiou uma delegação ao Ministério da Justiça da Mongólia
No dia 24 de Junho, a delegação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), liderada pela Exma. Sra. Dra. Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, deslocou-se para uma visita oficial à Mongólia, no sentido de assinar, em nome da RAEM, o Acordo sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal com a Mongólia, reforçando a cooperação mútua entre as Partes na área judiciária em matéria penal.
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Foi indeferido o pedido de estatuto de residente permanente por não preenchimento do requisito da residência habitual
A é de nacionalidade paquistanesa. Em Janeiro de 2009, foi-lhe concedida, por aquisição de imóveis, a autorização de residência temporária em Macau; consequentemente, foi-lhe emitido o bilhete de identidade de residente não permanente. Nesse momento, A trabalhava num hotel em Macau. Depois de ter sido desempregado em 2011, A passou a trabalhar no Interior da China, em vários hotéis (entre Novembro de 2011 e Março de 2015). Em 9 de Março de 2016, A apresentou aos Serviços de Identificação a solicitação do reconhecimento do seu pretendido estatuto de residente permanente da Região Administrativa Especial de Macau; os Serviços de Identificação indeferiram essa solicitação por ele não ter residido habitualmente em Macau nos anos de 2012 a 2014, e a Secretária para a Administração e Justiça manteve, por despacho, a referida a decisão.
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Titulares do Passaporte da RAEM podem entrar nos Emirados Árabes Unidos sem obrigação de visto
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau foi informado oficialmente pelo Governo dos Emirados Árabes Unidos de que os titulares do Passaporte da RAEM podem entrar nos Emirados Árabes Unidos e lá permanecer por um período máximo de 30 dias.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis»
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis».
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas»
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas».
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Alerta mais uma vez aos proprietários de veículos abandonados no Auto-Silo do Campo dos Operários
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego iniciará o sequestro do Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco na madrugada de 1 de Julho (segunda-feira), ajustando as tarifas às dos outros auto-silos da sua tutela, ou seja, por cada hora ou fracção, são de 6 patacas para automóveis ligeiros e 2 patacas para motociclos e ciclomotores, quando se tratar de estacionamento diurno (das 08h00 até às 20h00), e de 3 patacas e 1 pataca, respectivamente, quando se tratar de estacionamento nocturno (das 20h00 até às 08h00 do dia seguinte), não dispondo o regime de passes mensais. Cabe à nova empresa de gestão proceder às obras de melhoria dos equipamentos e instalações do auto-silo de acordo com o plano da gestão e exploração constante de proposta apresentada no concurso público, com vista a facilitar o uso dos condutores.
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Publicação do Relatório sobre a Qualidade do Ar de 2018 baseado na Rede de Monitorização da Qualidade do Ar de Guangdong-Hong Kong-Macau para a Região do Delta do Rio das Pérolas
O Relatório sobre a Qualidade do Ar de 2018 foi publicado hoje (27 de Junho), com base na Rede de Monitorização da Qualidade do Ar de Guangdong-Hong Kong-Macau para a Região do Delta do Rio das Pérolas. Revela-se neste relatório que a qualidade do ar do Delta do Rio das Pérolas (DRP) relativamente ao ano anterior tem vindo a ser constantemente aperfeiçoada. Comparativamente com 2017, houve uma descida de 18%, 3%, 6%, 4% e 10%, respectivamente, nos valores médios anuais de concentração de Dióxido de Enxofre (SO2), Dióxido de Azoto (NO2), Monóxido de Carbono (CO), partículas inaláveis e partículas finas, registados em 2018 no DRP.
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Incidente operacional de Central Nuclear
No dia 27 de Junho de 2019, o Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong enviou aos Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau um comunicado sobre uma ocorrência na Central Nuclear de Yangjiang, segundo o “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”.
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Inquérito ao emprego referente ao período de Março a Maio de 2019
Entre Março e Maio de 2019 a taxa de desemprego foi de 1,7%, isto é, manteve-se no mesmo nível do período anterior (Fevereiro a Abril de 2019) e a taxa de desemprego dos residentes situou-se em 2,4%, tendo subido 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego correspondeu a 0,4%, menos 0,1 pontos percentuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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