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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer»
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer».
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Sinais das praças de táxis, zonas de tomada e largada de passageiros para táxis e zonas de mera largada de passageiros para táxis»
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Sinais das praças de táxis, zonas de tomada e largada de passageiros para táxis e zonas de mera largada de passageiros para táxis».
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Curso de formação específica e prova específica para condutor de táxi»
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Curso de formação específica e prova específica para condutor de táxi».
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado «Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 – Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios»
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado «Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 37/2003 - Regulamento de administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios».
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O pedido de suspensão de eficácia do acto que determinou a aplicação de multa, apresentado pela empresa dos serviços de gestão nas piscinas, foi indeferido
A, empresário da “Surf Hong”, empresa concessionária dos serviços de gestão e de salvamento nas piscinas, situadas em Macau e nas ilhas, afectas ao Instituto do Desporto, deduziu, junto do Tribunal de Segunda Instância, dois procedimentos cautelares de suspensão de eficácia de acto administrativo contra os despachos, proferidos pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura em 14 de Dezembro de 2018, que lhe aplicaram multas de MOP$4.098.000,00 e de MOP$7.613.500,00, respectivamente, por violação dos deveres contratuais, previstos no “Contrato de Prestação de Serviços de Gestão das Piscinas situadas em Macau afectas ao Instituto do Desporto” e no “Contrato de Prestação de Serviços de Gestão das Piscinas situadas nas Ilhas afectas ao Instituto do Desporto”. Para tal, A apresentou ao Tribunal de Segunda Instância as informações referentes às contas bancárias da empresa, alegando que os seus bens pessoais e os bens da empresa não são suficientes para pagar as respectivas multas e, caso esses actos recorridos não sejam suspensos, A será obrigado a declarar falência e a enfrentar o encerramento da empresa, o que lhe causará prejuízos de difícil reparação, acrescentando, ainda, que a execução imediata dos referidos actos administrativos lhe poderá provocar a perda de todos os contratos de prestação dos serviços de gestão e de salvamento nas piscinas e praias, causando desemprego aos empregados.
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O “Festival para comemorar o Dia Mundial do Ambiente 2019 entre duas regiões e cinco cidades” será realizado neste sábado
Para comemorar o dia 5 de Junho – Dia Mundial do Ambiente – festival anual internacional de referência da protecção ambiental, e para consciencializar continuamente os residentes sobre a protecção ambiental, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) irá organizar neste sábado (1 de Junho), pelas 15h30, o “Festival para comemorar o Dia Mundial do Ambiente 2019 entre duas regiões e cinco cidades”, que terá lugar na Praça da Amizade, em colaboração com serviços públicos, associações sociais, empresas privadas e serviços de ambiente das regiões vizinhas. O tema do festival é “Reduzir os resíduos e reciclar é muito fácil”.
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Aceitam-se a partir de 30 de Maio as candidaturas às bolsas de mérito para estudos pós-graduados do ano lectivo de 2019/2020
Vão iniciar-se, entre 30 de Maio e 13 de Junho, as candidaturas às bolsas de mérito para estudos pós-graduados, do ano lectivo 2019/2020. Assim, os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, que frequentem ou que tenham sido admitidos nos cursos de pós-graduação das instituições do ensino superior, em regime de tempo integral ou parcial, e que tenham sido inscritos como estudantes em Macau, pelo menos três anos lectivos consecutivos, na fase do ensino secundário ao ensino superior, podem candidatar-se a estas bolsas.
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O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais vai apreciar por sua iniciativa os sistemas de vigilância da Universidade de Macau
Em resposta à preocupação pública relativa ao planeamento de instalar sistemas de vigilância da Universidade de Macau (UM) nas salas de aula, tendo em conta a natureza institucional única da UM, e que a recolha e tratamento dos dados relevantes têm um valor de referência importante para os assuntos relevantes das instituições de ensino superior em Macau, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (doravante designado por Gabinete) considera que a efectuação adequada de intervenção antecipada e apreciação por sua iniciativa ajudará a introdução de uma avaliação suficiente do impacto da privacidade dos dados pessoais para UM antes de iniciar oficialmente o tratamento de dados, e a implementação das normas apropriadas do tratamento de dados pessoais também pode evitar a ocorrência de violação da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Em simultâneo, as experiências relacionadas facilitam para o Gabinete apreciar e orientar os trabalhos relevantes das outras instituições de ensino superior.
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