Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Conselho de Consumidores divulga o relatório da sexta recolha de preços em supermercados neste mês
Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) repetiu, em 23 de Maio, a recolha de preços nos 7 supermercados sitos na Taipa e em Coloane, para a segunda parte da investigação mensal de Maio. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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Medidas reforçadas na G2E Asia pela DICJ para fiscalização e prevenção da prática de jogo ilegal
A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) tem dado sempre grande apoio a quaisquer actividades que promovam o desenvolvimento saudável do sector do jogo da RAEM. Tendo em conta as queixas recentemente apresentadas por determinadas associações e pelo público, que indiciavam a existência de suspeitas da promoção de jogo online, alegadamente ilegal, por alguns expositores, por ocasião da Conferência do G2E Asia, com o objectivo de reforçar a fiscalização na referida Conferência, a DICJ, em parceria com o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Polícia Judiciária, estiveram presentes na exposição, realizando diariamente várias inspecções conjuntas, visando em particular, a detecção da divulgação de jogos ilegais na internet, a construção de websites de jogos em nome de Macau, da RAEM ou dos casinos de Macau, bem como a prática de outras actividades relacionadas com jogo ilegal. A DICJ já encaminhou os casos detectados nesta feira e suspeitos da prática de crime à PJ para efeitos de investigação e acompanhamento. No que diz respeito a casos de má conduta, a DICJ pediu, in loco, aos expositores para procederem à sua correcção.
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Centro do Património Mundial publicou “projecto de decisão”
O Centro do Património Mundial da UNESCO publicou no dia 20 de Maio na sua página oficial o projecto de decisão do estado de conservação de 168 itens de património cultural mundial, entre os quais o do Centro Histórico de Macau, tendo analisado o “Relatório actualizado sobre o Estado de Salvaguarda do Centro Histórico de Macau”, apresentado pelo Instituto Cultural no ano passado, que esteve na base da elaboração do projecto de decisão sobre o Centro Histórico de Macau.
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Mulher condenada na pena de 1 ano por sonegar o facto de o seu falecido irmão mais novo haver deixado um filho adoptado e ajudar os pais a suceder, unicamente, no imóvel
A arguida do presente processo é residente do Interior da China, onde exerce a actividade de advocacia. O irmão mais novo da arguida e a sua ex-mulher adoptaram um filho e os dois divorciaram-se em 2001. Após o falecimento do irmão mais novo da arguida em Fevereiro de 2011, o filho adoptado passou a ser cuidado pela ex-mulher. Em Maio de 2011, os pais da arguida delegaram poderes na arguida para tratar das formalidades de partilha da fracção autónoma, deixada pelo seu falecido irmão mais novo e, em 10 de Outubro de 2011, a arguida dirigiu-se ao Cartório Notarial das Ilhas para proceder à “escritura pública de habilitação notarial de herdeiros”. Bem sabendo que o falecido tinha um filho adoptado menor e sendo advertida de que incorria numa pena, nos termos da lei, se prestasse declarações falsas, a arguida, ao proceder à habilitação de herdeiros, declarou que o falecido não tinha qualquer descendente, que os seus pais eram os únicos herdeiros e que ninguém era titular do direito de preferência de herança ou co-herdeiros com os pais. Depois de lavrar a habilitação de herdeiros, a arguida procedeu ao registo de um imóvel do falecido em Macau, a favor dos seus pais na Conservatória do Registo Predial.
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Instituto Cultural organiza várias actividades em comemoração do Dia do Património Cultural e Natural da China
Por ocasião do “Dia do Património Cultural e Natural da China”, o Instituto Cultural (IC) irá organizar, no dia 8 de Junho de 2019, uma série de actividades, com destaque para o evento “Génese e Espírito - Mostra de Património Cultural Intangível de Zhejiang”, o qual irá mostrar o rico e diversificado património cultural intangível de Zhejiang, incluindo concertos, exposições, workshops, bem como acesso livre ao Farol da Guia e à Sala de Obras Antigas e Raras Chinesas da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, visando elevar de forma global o conhecimento dos residentes e dos turistas sobre o património cultural de Macau.
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Lista das obras seleccionadas da “actividade lúdica para crianças sobre segurança viária”
A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude realizaram uma actividade para as crianças sobre segurança viária. Até 30 de Abril, a organização recebeu um total de 3,470 obras. Das obras participantes, 60 foram seleccionadas, estando, a lista para consulta, na página electrónica da DSAT.
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Condicionamento ao trânsito nas zonas periféricas da Ponte de Sai Van Governo apela aos cidadãos para tomarem atenção à situação do trânsito rodoviário, organizando as suas deslocações
Em conformidade com a construção da Estação da Barra do Metro Ligeiro pelo Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, a empreitada de reparação dos esgotos da Avenida dos Jogos da Ásia Oriental e o reordenamento da rede viária periférica da Rotunda da Piscina Olímpica pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), a partir de 25 de Maio (sábado), o trânsito nos troços de acesso da Ponte de San Van (em direcção a Macau e à Taipa) e na Avenida dos Jogos da Ásia Oriental estará condicionado. De forma a evitar constrangimento nas suas deslocações, a população deve manter-se a par das alterações ao trânsito.
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CCAC elabora estudos para o aperfeiçoamento do regime jurídico contra a corrupção e do regime disciplinar da função pública
A fim de satisfazer de forma activa as exigências da sociedade quanto ao reforço da construção de uma sociedade íntegra na RAEM, intensificar acções de combate aos crimes de corrupção, aperfeiçoar o mecanismo de responsabilização dos trabalhadores da função pública, bem como articular com as propostas formuladas pelo grupo de especialistas das Nações Unidas no âmbito da avaliação de conformidade, por parte da RAEM, da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), depois de fazer um balanço das acções desenvolvidas no âmbito do combate à corrupção e da provedoria de justiça nos últimos anos, e ter como referência as experiências do Interior da China e de Hong Kong, iniciou estudos de revisão relativamente ao respectivo regime jurídico penal e ao regime disciplinar dos trabalhadores da função pública, sendo que as conclusões desses estudos, com vista a apresentar sugestões para aperfeiçoamento dos respectivos regimes jurídicos, serão divulgadas em breve.
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Movimento de visitantes referente a Abril de 2019
Em Abril de 2019 chegaram a Macau 3.432.187 visitantes, observando-se um acréscimo de 15,9%, em termos anuais. O número de turistas (1.624.285) subiu 5,4%, em termos anuais e o número de excursionistas (1.807.902) expandiu-se 27,4%. O período médio de permanência dos visitantes foi de 1,1 dias, menos 0,1 dias em termos anuais, devido à proporção dos excursionistas (52,7% do total) ter subido 4,7 pontos percentuais. Salienta-se que o período médio de permanência dos turistas foi de 2,2 dias, isto é, +0,1 dias e que o dos excursionistas se manteve em 0,2 dias, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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