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Notícias
Realizada reunião anual sobre os trabalhos no âmbito dos tratados e leis diplomáticos relacionados com a RAEM entre a Secretaria para a Administração e Justiça e o Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros
A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, teve reunião anual hoje (dia 13) com o Director-Geral do Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Jia Guide, no âmbito dos tratados e leis relacionados com a RAEM. As partes fizeram uma retrospectiva sobre a situação geral dos trabalhos no âmbito dos tratados e leis desde o estabelecimento da RAEM e o progresso actual dos trabalhos, procedendo-se à discussão e análise sobre as oportunidades e desafios que os trabalhos enfrentam actualmente, trocando opiniões sobre os próximos trabalhos.
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Serviços de Saúde apelam ao não consumo de “MS Natural Fiber”
Os Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Hong Kong revelaram que o produto “MS Natural Fiber” contém substâncias medicamentosas ocidentais não autorizadas, nomeadamente “sibutramina”, pelo que, esta entidade da RAEHK, apelou aos cidadãos para não adquirir nem consumir este produto. Aliás refira-se que a importação deste produto para o mercado de Macau nunca foi autorizada pelos Serviços de Saúde.
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Serviços de Saúde: Jogo Online “ Conhecer os malefícios do cigarro electrónico”
Nos últimos anos, os cigarros electrónicos tornaram-se cada vez mais populares, no entanto estes acarretam sérios riscos para a saúde. Assim de forma a permitir que público se possa inteirar desses riscos bem como das leis que regem os cigarros electrónicos, os Serviços de Saúde realizam entre 18 de Novembro e 18 de Dezembro de 2019, um jogo online, em forma de perguntas e respostas denominado “ Conhecer os malefícios do cigarro eletrónico”, dirigido aos residentes de Macau.
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Relatório de análise sobre a necessidade de criminalização da exploração de pensões ilegais
Com o objectivo de analisar de forma integral a necessidade de criminalização da exploração de pensões ilegais e reforçar a intensidade e a eficácia no combate às pensões ilegais, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) criou, em Dezembro de 2018, um grupo de trabalho interdepartamental para o estudo da questão da criminalização da exploração de pensões ilegais, coordenado pela Senhora Secretária Dr.ª Sónia Chan Hoi Fan, tendo como seus membros representantes da área da administração e justiça, da segurança, dos assuntos sociais e cultura, bem como do Ministério Público.
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Consulta pública sobre a Lei dos Arquivos a partir de 15 de Novembro
Para que os serviços e órgãos da Administração Pública, a Assembleia Legislativa, os órgãos judiciais, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e as instituições de interesse público da RAEM possam proceder à gestão, conservação e utilização eficaz dos arquivos, e para que seja possível conservar e utilizar adequadamente os arquivos privados de interesse público, o Governo da RAEM elaborou o documento de consulta sobre a Lei dos Arquivos. Na Sexta-feira (15 de Novembro), o Instituto Cultural (IC) irá lançar uma consulta pública sobre esta lei com uma duração de 30 dias, permitindo a pessoas de todos os sectores da sociedade entender a situação da Lei de Arquivos e apresentar opiniões e sugestões.
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Conselho de Consumidores divulga o relatório da quarta recolha de preços em supermercados neste mês
Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) levou a cabo, em 13 de Novembro, a quarta recolha de preços do mês de Novembro nos 7 supermercados sitos na Taipa e em Coloane. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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