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Notícias

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O TSI manteve duas decisões do CE que declararam a caducidade de concessões de terrenos

Em 21 de Março e 4 de Abril de 2019, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) proferiu acórdãos, respectivamente, sobre dois recursos contenciosos, a respeito das decisões do Chefe do Executivo a declararem a caducidade de concessões de terrenos.


Encontro com os Jovens – Actividade especial sobre o “Dia do Espaço da China” decorreu com sucesso

A cerimónia de inauguração e a palestra do Encontro com os Jovens - Actividade especialsobre o “Dia do Espaço da China” 2019, desenvolvidas em conformidade com as Linhas de Acção Governativa da RAEM no âmbito do “Programa de Visitas de Jovens para a Promoção do Conhecimento da Realidade Nacional”, decorreram com sucesso entre as 10:00 e as 12:00 horas do dia 24 de Abril, no Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau. As actividades foram organizadas, conjuntamente, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), realizadas pela Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau e o apoio do Centro de Ciência de Macau, S.A., no sentido de celebrar, no dia 24 de Abril de cada ano, o “Dia do Espaço da China”, permitir aos jovens alunos de Macau conhecerem melhor a indústria aeroespacial da China e o desenvolvimento dos trabalhos de difusão dos conhecimentos científicos, bem como promover o seu desenvolvimento integral e aumentar o seu sentido de missão perante a Pátria.


DST prossegue com série de workshops “Mentores Célebres” –Veterana do sector da comunicação social Cheung Wai Tsz partilha técnicas de comunicação

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) prossegue hoje (dia 24) com a série de workshops “Mentores Célebres” e conta com a co-organização da Academia de Venda a Retalho da Sands. Esta série de workshops tem como objectivo promover o profissionalismo e melhorar a qualidade de serviço do sector de venda a retalho de Macau, visando o aumento da satisfação dos residentes e visitantes.


14o Concurso De Declamação De Poesia Em Português Para Instituições De Ensino Superior Da China

Realizou-se no dia 17 de Abril, no Instituto Politécnico de Macau, o 14º Concurso de Declamação de Poesia em Português para Instituições de Ensino Superior da China, que contou com a participação de alunos dos cursos de português de dez universidades: Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong, Universidade Sun Yat-Sen, Universidade Normal de Beijing em Zhuhai, Universidade de Hubei, Universidade Internacional de Negócios e Economia de Beijing, Universidade de Estudos Estrangeiros de Dalian, Instituto Politécnico de Macau, Universidade de Macau, Universidade de São José e Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. O evento contou com 25 concorrentes, divididos pelas três categorias a concurso: nível elementar, nível intermédio e nível avançado.


A 31.ª edição da revista “LRT-Zone ” Cortesia no Metro Ligeiro

Já foi publicada a 31.ª edição da revista “LRT-Zone”! O Metro Ligeiro de Macau vai prestar aos passageiros os serviços de transporte colectivo seguros, eficientes, confortáveis e fiáveis, mas como é que podemos criar em conjunto o ambiente de deslocação do Metro Ligeiro? Nesta edição da revista “LRT-Zone”, vamos apresentar a moralidade e as normas a observar quando viajarmos no Metro Ligeiro. Os residentes podem adquirir gratuitamente, a partir de hoje, a nova edição da revista trimestral nos pontos de distribuição determinados, ou navegar e descarregá-la na página electrónica do GIT.


Concurso Público para prestação de serviços de segurança no Centro de Aprendizagem e Exame de Condução

Encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviços de segurança no Centro de Aprendizagem e Exame de Condução. Os interessados podem a partir de 24 de Abril (quarta-feira), adquirir a cópia do processo, nas áreas de atendimento da DSAT, sitas nas Estrada de D. Maria II e no Edifício China Plaza. O prazo para entrega das propostas é até 10 de Junho, pelas 17 horas. Para efeitos de entrega e consulta das porpostas, os interessados devem deslocar-se à Divisão de Relações Públicas da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 6.º andar.


Promoção activa para integração no desenvolvimento da Grande Baía: Serviços de Saúde iniciam trabalhos preparatórios sobre participação da população de Macau no sistema de saúde do Interior da China

As «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» anunciadas recentemente apontam para o desenvolvimento conjunto na área da saúde no âmbito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Neste contexto o Governo da RAEM está a acompanhar de perto a política nacional de saúde e de protecção da saúde, bem como está a analisar a forma de prestação de cuidados de saúde adequados aos residentes e idosos de Macau que residem na Zona da Grande Baía.


Serviços de Saúde: Detectado 1 caso de infecção colectiva de gripe

Os Serviços de Saúde foram notificados esta segunda-feira (dia 23 de Abril) para um caso de infecção colectiva de gripe diagnosticado, na Turma F1P do School of the Nations, situado na Rua do Minho na Taipa, tendo sido infectados seis (6) alunos, três (3) do sexo masculino e três (3) do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 12 e os 13 anos de idade.
Desde 18 de Abril, estes alunos manifestaram, entre outros, sintomas de infecção do sistema respiratório como febre e tosse. A maioria dos doentes recorreram a instituições médicas para tratamento. Não houve registo de casos críticos nem complicações graves e internamento.
Os Serviços de Saúde realizaram a colheita de amostras do sistema respiratório para análises laboratoriais. A escola já aplicou medidas de controlo, como o reforço na desinfecção, limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações, assim c o cumprimento rigoroso da norma que os alunos doentes não podem ir à escola.
Os Serviços de Saúde pretendem sensibilizar os cidadãos que a adopção das medidas de prevenção que se seguem poderá diminuir a infecção da gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior:
• Vacinar-se anualmente contra a gripe sazonal;
• Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto;
• Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos;
• Cobrir a boca e o nariz ao espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com um lenço de papel e deitá-lo num caixote de lixo com tampa e depois limpar imediatamente as mãos; Se não tiver um lenço, cobrir a boca e o nariz com o antebraço, em vez de usar as mãos;
• Manter uma boa ventilação de ar e uma boa higiene ambiental;
• Evitar o deslocamento a locais lotados;
• Usar máscara no caso de ter sintomas de gripe, de necessitar de cuidar de doentes ou de recorrer a um hospital ou clínica;
• Em caso de indisposição, recorrer de imediato a um médico e permanecer no domicílio para descanso.
Para informações detalhadas, os interessados podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/csr/) ou ligar para a linha aberta de informações dos Serviços de Saúde (28 700 800).


CAECE emite instruções para preenchimento correcto do boletim de voto para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral

A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) deliberou, na reunião de hoje (23 de Abril), sobre a instrução número um da CAECE, que será emitida em breve. A presidente da CAECE, Song Man Lei, revelou que a instrução número um regulará que os votantes às eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo devem usar a caneta disponibilizada na câmara de voto. Além disso, os eleitores deverão preencher totalmente o interior do quadrado ao lado dos nomes dos candidatos, para demonstrarem inequivocamente qual a sua intenção de voto.


Ao interessado deve conceder a possibilidade de rectificação quando este interpôs recurso contencioso por indicações erradas fornecidas pela Administração

A apresentou ao CPSP, em 20 de Maio de 2013, um pedido de concessão de licença de uso e porte de arma de defesa. Por despacho do Sr. Comandante da PSP de 24 de Setembro de 2013, foi indeferido o pedido. Em 4 de Outubro de 2013, A foi notificado, pelo CPSP, que do acto administrativo referido podia interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo. A apresentou recurso contencioso atempadamente para o TA, mas viu o recurso rejeitado pelo TA, que entendeu que o acto não era definitivo, por dele caber recurso hierárquico. Posteriormente, por Acórdão de 3 de Março de 2016 do TSI, foi confirmada a decisão do TA. Por isso, A interpôs recurso hierárquico, em 18 de Março de 2016, para o Secretário para a Segurança. Em 20 de Junho de 2016, o Secretário para a Segurança indeferiu o recurso hierárquico, mantendo o despacho do Comandante do CPSP. A interpôs para o TSI recurso contencioso, de anulação da decisão do Secretário para a Segurança, que por sua vez negou provimento ao recurso por Acórdão, por irrecorribilidade do acto recorrido.