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A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tem fiscalizado a regularização das operações do sector segurador, com o objectivo de manter o funcionamento do mercado de acordo com as regras da livre concorrência, assegurando os direitos e deveres dos tomadores de seguro. Caso se verifiquem provas que demonstrem a existência de actos comerciais praticados pelas seguradoras contra o princípio da imparcialidade no atendimento de clientes na venda de seguros obrigatórios, a AMCM tomará as respectivas medidas de acordo com as disposições legais.
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No dia 13 de Fevereiro de 2019, no Edifício da Polícia Judiciária realizou-se a cerimónia de tomada de posse de uma chefia, a qual foi presidida pelo Director, Sit Chong Meng e contou ainda com a presença dos Subdirectores, Tou Sok Sam e Chan Kin Hong, e das chefias de várias subunidades. Tomou posse o técnico superior assessor, Chan Si Cheng, que assumiu as funções de chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações.
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A Direcção dos Serviços de Finanças recorda os contribuintes que pretendem receber no final de Março deste ano, a devolução do “Programa de Devolução do Imposto Profissional do Ano de 2017” (de 60% da colecta do imposto profissional pago, até ao limite de 14.000,00 patacas), através de transferência bancária, que devem efectuar o registo da sua conta bancária junto dos bancos visados, ou meios electrónicos disponibilizados pelos mesmos, antes do dia 22 de Fevereiro. Aos contribuintes que não tenham efectuado o registo dentro do prazo, o montante da devolução será pago por cheque cruzado a enviar por via postal.
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Relativamente à violência doméstica grave em que uma esposa foi desfigurada com óleo quente e desentupidor líquido, recentemente acompanhada e reportada pelos meios de comunicação, o Ministério Público, no início de Novembro do ano transacto, já deduziu, após a investigação, a acusação contra o arguido em causa, tendo remetido o inquérito ao Tribunal para marcação de julgamento nos termos da lei; segundo informação, a respectiva audiência de julgamento irá realizar-se em meados de Março.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, no segundo semestre de 2018, o novo crédito aprovado às pequenas e médias empresas (PME) ressaltaram comparado com o primeiro semestre. Além disto, o valor utilizado do total dos empréstimos concedidos às PME registou um acréscimo, e os empréstimos às PME para principais indústrias permaneceu estável.
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O “Concurso para o Esquema da Formação de Patentes de Alto Valor da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau 2019” (Concurso), organizado conjuntamente pela Administração de Regulação do Mercado da Província de Guangdong (Direcção da Propriedade Intelectual), Departamento de Propriedade Intelectual de RAEHK, Direcção dos Serviços de Economia da RAEM, Governo Popular do Município Zhuhai, e coordenado conjuntamente pela Administração de Regulação do Mercado do Município de Zhuhai (Direcção da Propriedade Intelectual) e Centro de Negócios dos Direitos de Propriedade Intelectual Internacional (Hengqin), lançou oficialmente nos últimos dias, no Município de Zhuhai. A cerimónia de lançamento contou com a presença de mais de 100 representantes das entidades organizadoras e co-organizadoras de Guangdong, Hong Kong e Macau, dos serviços de regulação do mercado (propriedade intelectual), das empresas e dos órgãos de comunicação social.
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O Instituto de Habitação (IH) publicou hoje (dia 13) a lista definitiva de espera e dos excluídos do concurso de habitação social de 2017, tendo sido admitidas 6 348 candidaturas; os trabalhos de selecção e apreciação dos agregados familiares em lista de espera irão ser iniciados, prevendo-se que o arrendamento de habitação social aos agregados familiares habilitados, comece a ser efectuado, de forma ordenada, a partir de meio do corrente ano.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, O Tin Lin, o Director dos Serviços de Educação e Juventude, Lou Pak Sang, e a Delegação Artística dos Alunos da RAEM visitaram, na noite do dia 11 de Fevereiro, horário local, a CâmaraMunicipaldo Porto, tendo sido calorosamente recebidos pelo Presidente da Câmara, Rui Moreira, entre outras personalidades. Alexis Tam espera que a reunião possa reforçar, em maior grau, a cooperação e o intercâmbio com o Porto, nomeadamente no âmbito da educação, cultura e turismo, aproveitando a vantagem única de Macau como “Um Centro, Uma Plataforma”.
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Informações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde confirmam o aparecimento de 5 novos casos de infecção da Síndrome Respiratória do Médio Oriente-Mers-Cov em Omã, entre o dia 27 e o dia 31 de Janeiro do corrente ano.
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O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) apela aos titulares das diversas licenças anuais para que procedam à renovação das respectivas licenças até finais de Fevereiro, ou seja, antes do termo das respectivas licenças. A entrega do requerimento fora do prazo está sujeita a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação da respectiva actividade. Os indivíduos isentos da taxa da licença necessitam também de proceder à renovação da licença anual dentro do respectivo prazo.
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