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DSAT alerta para pagamento de imposto de circulação Cobrança coerciva após 60 dias

Terminado no dia 1 de Abril o prazo para o pagamento do imposto de circulação do corrente ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apela para a liquidação do imposto em causa até ao fim do prazo suplementar de 60 dias, ou seja, 31 de Maio (Sexta-feira). O não pagamento implicará a aplicação de sanções pecuniárias e juros de mora, sendo os dados de veículos enviados à Direcção de Serviços de Finanças (DSF) para uma cobrança coerciva. Relembramos que caso o proprietário queira dar fim ao seu veículo, deve proceder ao cancelamento da matrícula evitando estacionamento irregular no espaço público. Para a regularização do pagamento do imposto, assim como para o cancelamento da matrícula, os interessados devem deslocar-se às áreas de Atendimentos da DSAT.


Instituto Cultural procede a obras de restauro na Igreja de São Lourenço

O Instituto Cultural (IC) irá proceder, a partir de 23 de Abril (Terça-feira), a obras de restauro da Igreja de São Lourenço. Durante a realização das obras serão montados andaimes no exterior da Igreja, prevendo-se que as obras estejam concluídas no início de Julho. Estes trabalhos não afectarão o horário de funcionamento da Igreja, que continuará aberta durante esse período. Para mais informações, é favor contactar o IC através do telefone n.º 2836 6320, durante o horário de expediente.


Diálogo aberto Conversa sobre tributação e vida entre o Director dos Serviços de Finanças e os estudantes do Instituto Politécnicos de Macau

A fim de reforçar o contacto e o intercâmbio com os jovens e de se aperceber dos pontos de vista dos estudantes sobre os assuntos fiscais de Macau, o Director dos Serviços de Finanças (DSF), Dr. Stephen Iong, o chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária (DAIJ), Dr. Eddy Kuok, bem como o chefe da Repartição de Finanças de Macau (RFM), Dr. Jeffrey Yung, deslocaram-se ao Instituto Politécnico de Macau (IPM), na tarde de 12 de Abril, para promover junto dos estudantes uma actividade de intercâmbio intitulada “Diálogo aberto entre os jovens e o Director dos Serviços de Finanças”.




Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas do Codex Alimentarius termina com sucesso

Terminou com êxito a 51.ª Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR, na sigla inglesa) do Codex Alimentarius, que decorreu em Macau durante seis dias consecutivos. Os representantes dos Estados-membros e organizações participantes chegaram a acordo relativamente a vários temas e o objectivo do evento foi atingido com sucesso. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) participou na conferência integrado na delegação chinesa, o que possibilitou conhecer as mais recentes tendências globais relativamente aos limites de resíduos de pesticidas, o que irá certamente ajudar a estabelecer padrões de segurança alimentar que atendam aos requisitos internacionais em Macau. Este ano, o Instituto lançará as normas relativas aos limites máximos de resíduos provenientes de pesticidas em géneros alimentícios, com vista a reforçar os critérios na área da segurança alimentar de Macau.


Conselho de Consumidores divulga o relatório da quinta recolha de preços em supermercados neste mês

Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) repetiu, em 15 de Abril, a recolha de preços nos 14 supermercados sitos na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, para a segunda parte da investigação mensal de Abril. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.


Governo Central apoia cinema de Macau e Hong Kong na China interior – Mais espaço, mais diversificação

Após aprovação pelo Conselho de Estado, as repartições competentes do Governo Central adoptarão medidas para apoiar a indústria cinematográfica de Macau e Hong Kong a desenvolver-se na China interior. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) acolhe esta iniciativa com satisfação e com a convicção de que encorajará a cooperação bilateral, abrindo espaço para o desenvolvimento sectorial, beneficiando a produção cinematográfica e estimulando a diversificação adequada da economia de Macau.


Resposta do GCS à carta aberta da Associação dos Jornalistas de Macau

Relativamente às questões levantadas pela Associação dos Jornalistas de Macau sobre a organização para a cobertura noticiosa de eventos locais, o Gabinete de Comunicação Social (GCS) esclarece o seguinte:


CAECE apela à apresentação do «Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura» o mais breve possível

A presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, lembrou, hoje (15 de Abril), que o prazo para a apresentação do «Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura», pelas pessoas colectivas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), termina no dia 23 deste mês, apelando à sua apresentação o mais breve possível.