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Notícias
DSAT alerta para pagamento de imposto de circulação Cobrança coerciva após 60 dias
Terminado no dia 1 de Abril o prazo para o pagamento do imposto de circulação do corrente ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apela para a liquidação do imposto em causa até ao fim do prazo suplementar de 60 dias, ou seja, 31 de Maio (Sexta-feira). O não pagamento implicará a aplicação de sanções pecuniárias e juros de mora, sendo os dados de veículos enviados à Direcção de Serviços de Finanças (DSF) para uma cobrança coerciva. Relembramos que caso o proprietário queira dar fim ao seu veículo, deve proceder ao cancelamento da matrícula evitando estacionamento irregular no espaço público. Para a regularização do pagamento do imposto, assim como para o cancelamento da matrícula, os interessados devem deslocar-se às áreas de Atendimentos da DSAT.
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Instituto Cultural procede a obras de restauro na Igreja de São Lourenço
O Instituto Cultural (IC) irá proceder, a partir de 23 de Abril (Terça-feira), a obras de restauro da Igreja de São Lourenço. Durante a realização das obras serão montados andaimes no exterior da Igreja, prevendo-se que as obras estejam concluídas no início de Julho. Estes trabalhos não afectarão o horário de funcionamento da Igreja, que continuará aberta durante esse período. Para mais informações, é favor contactar o IC através do telefone n.º 2836 6320, durante o horário de expediente.
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Diálogo aberto Conversa sobre tributação e vida entre o Director dos Serviços de Finanças e os estudantes do Instituto Politécnicos de Macau
A fim de reforçar o contacto e o intercâmbio com os jovens e de se aperceber dos pontos de vista dos estudantes sobre os assuntos fiscais de Macau, o Director dos Serviços de Finanças (DSF), Dr. Stephen Iong, o chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária (DAIJ), Dr. Eddy Kuok, bem como o chefe da Repartição de Finanças de Macau (RFM), Dr. Jeffrey Yung, deslocaram-se ao Instituto Politécnico de Macau (IPM), na tarde de 12 de Abril, para promover junto dos estudantes uma actividade de intercâmbio intitulada “Diálogo aberto entre os jovens e o Director dos Serviços de Finanças”.
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Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas do Codex Alimentarius termina com sucesso
Terminou com êxito a 51.ª Conferência do Comité sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR, na sigla inglesa) do Codex Alimentarius, que decorreu em Macau durante seis dias consecutivos. Os representantes dos Estados-membros e organizações participantes chegaram a acordo relativamente a vários temas e o objectivo do evento foi atingido com sucesso. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) participou na conferência integrado na delegação chinesa, o que possibilitou conhecer as mais recentes tendências globais relativamente aos limites de resíduos de pesticidas, o que irá certamente ajudar a estabelecer padrões de segurança alimentar que atendam aos requisitos internacionais em Macau. Este ano, o Instituto lançará as normas relativas aos limites máximos de resíduos provenientes de pesticidas em géneros alimentícios, com vista a reforçar os critérios na área da segurança alimentar de Macau.
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Conselho de Consumidores divulga o relatório da quinta recolha de preços em supermercados neste mês
Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) repetiu, em 15 de Abril, a recolha de preços nos 14 supermercados sitos na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, para a segunda parte da investigação mensal de Abril. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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Governo Central apoia cinema de Macau e Hong Kong na China interior – Mais espaço, mais diversificação
Após aprovação pelo Conselho de Estado, as repartições competentes do Governo Central adoptarão medidas para apoiar a indústria cinematográfica de Macau e Hong Kong a desenvolver-se na China interior. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) acolhe esta iniciativa com satisfação e com a convicção de que encorajará a cooperação bilateral, abrindo espaço para o desenvolvimento sectorial, beneficiando a produção cinematográfica e estimulando a diversificação adequada da economia de Macau.
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Resposta do GCS à carta aberta da Associação dos Jornalistas de Macau
Relativamente às questões levantadas pela Associação dos Jornalistas de Macau sobre a organização para a cobertura noticiosa de eventos locais, o Gabinete de Comunicação Social (GCS) esclarece o seguinte:
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CAECE apela à apresentação do «Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura» o mais breve possível
A presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, lembrou, hoje (15 de Abril), que o prazo para a apresentação do «Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura», pelas pessoas colectivas à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), termina no dia 23 deste mês, apelando à sua apresentação o mais breve possível.
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