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A boa governação da sociedade é uma condição sine qua non para a concretização do princípio da governação centrada na população. O Governo, de acordo com as linhas de acção governativa, realizará as reformas de modo a efectivar uma estrutura de governação da sociedade baseada na construção, no governo e na partilha colectiva.
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Apesar de, em 2018, o conflito comercial entre a China e os Estados Unidos da América ter contribuído para as incertezas da economia global, a economia geral de Macau manteve-se estável. Até ao 3.^o trimestre do corrente ano, e durante nove trimestres consecutivos, registou-se um crescimento económico positivo.
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(1) Intensificação da capacidade de resposta a emergências e reforço da construção de uma cidade segura
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Senhor Presidente,
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Introdução
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Relativamente à notícia divulgada recentemente pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que um chefe de departamento do Fundo de Pensões que exercia no passado funções de director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, teria, alegadamente, praticado crimes funcionais, o Fundo de Pensões recebeu, em 6 de Novembro, o ofício do CCAC, informando que o trabalhador em causa teria, alegadamente, praticado infracção disciplinar no exercício das suas funções, pelo que, a Secretária para a Administração e Justiça já proferiu despacho de concordância para a nomeação de um instrutor independente para proceder à instrução do relativo processo disciplinar.
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Como cada vez mais consumidores têm animal de estimação, o sector dos produtos e serviços para animais de estimação torna-se um dos sectores populares em Macau. Atento à relação entre as práticas comerciais do dito sector e os direitos e interesses do consumidor, o Conselho de Consumidores (CC), após analisados os litígios nesta matéria e ouvido o sector, elaborou o Código de Práticas para o Sector dos Produtos e Serviços para Animais de Estimação que todas as Lojas Certificadas deste sector devem respeitar, no sentido de cumprir os requisitos definidos pelo Sistema do símbolo de qualidade de Loja Certificada e prestar melhores produtos e serviços aos consumidores.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou no dia 13 deste mês o “Manual de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento e obras de modificação dos estabelecimentos hoteleiros”. A par com os manuais de procedimentos para restaurantes, bares, salas de dança, saunas e massagens, “health club”, “karaoke”, agências de viagens e guias turísticos, e aluguer de automóveis sem condutor divulgados anteriormente, a DST lançou já um total de nove manuais de procedimentos e requisitos técnicos para licenciamento abarcando todos os tipos de estabelecimentos a seu cargo, a fim de facilitar os requerentes e ajudar a indústria a compreender melhor quais são os documentos necessários e os requisitos dos projectos.
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Após confirmação, informa-se de que os titulares do Passaporte da Região Administrativa Especial terão mais facilidades na entrada nos seguintes países:
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De acordo com a alteração à Lei 5/2011, a partir de 01 de Janeiro de 2019, será proibido fumar nos casinos, com excepção das salas de fumadores conformes com as novas normas e autorizadas pelos Serviços de Saúde.
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