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Notícias
O Grupo de Trabalho para o Estudo sobre a Criminalização das Pensões Ilegais realizou um encontro com as associações atentas a esta matéria, para fins de intercâmbio e auscultação de opiniões
No sentido de dar mais um passo na recolha e auscultação das opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade em relação à questão da eventual criminalização das pensões ilegais, o Grupo de Trabalho Interdepartamental para o Estudo sobre a Criminalização das Pensões Ilegais realizou, ontem (31 de Janeiro), um encontro na sala multifuncional da Sede do Governo, com as associações atentas a esta matéria e as associações profissionais da área jurídica.
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Obras em templos têm de respeitar a Lei de Salvaguarda do Património Cultural
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse, hoje (1 de Fevereiro), que o caso das obras ilegais no Templo de Kun Iam Tong já entrou em processo judicial e, de momento, não há mais informação que possa ser divulgada. Reiterou que os templos têm de respeitar a Lei de Salvaguarda do Património Cultural e não podem iniciar quaisquer obras, sem a autorização do Instituto Cultural e a concordância dos serviços da tutela das Obras Públicas.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada «Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros»
O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada «Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros».
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado «Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional»
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo intitulado «Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional».
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Disponível uma nova edição do Boletim do GPDP
Está já disponível, com o n.º 37, a mais recente edição do Boletim do GPDP, publicada pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Esta edição apresenta situações das várias conferências internacionais para a sociedade compreender as tendências mais recentes do desenvolvimento internacional da protecção de dados pessoais, para além disso, apresenta também notícias do GPDP, observações sobre a protecção de dados pessoais na utilização do pagamento electrónico, entre outros.
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31ª edição da Revista C2 partilha histórias sobre design de adereços
A 31ª edição da Revista C2, publicada pelo Instituto Cultural e produzida pela Like Entertainment & Production Co. Ltd., será lançada na próxima quarta-feira (6 de Fevereiro).
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Medidas especiais a tomar por quatro serviços públicos tutelados pela SEF durante os dias de feriados do Ano Novo Chinês
Durante os dias de feriados do Ano Novo Chinês (parte de tarde do dia 4 ao dia 7 de Fevereiro e, dias 9 a 10 do mesmo mês), os quatro serviços públicos tutelados pela Secretaria para a Economia e Finanças, designadamente o Conselho dos Consumidores (CC), a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), a Direcção dos Serviços de Economia de Macau (DSE) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), vão criar, durante os períodos do tempo supracitados, linhas abertas para proporcionar aos residentes e visitantes apoios e serviços atempados, fazendo votos de boas festas para toda a população local.
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Linha aberta do Conselho de Consumidores mantém-se em funcionamento durante os feriados do Ano Novo Chinês
Ao se aproximar o Ano Novo Chinês, além dos tradicionais festejos que provocam o aumento do consumo dos cidadãos, espera-se um grande número de entrada de turistas a Macau. Face ao fenónomo, no sentido de proteger os direitos e interesses dos consumidores, o Conselho de Consumidores (CC) convidou vários serviços públicos para uma reunião de trabalho, nomeadamente, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, os Serviços de Alfândega, o Instituto para os Assuntos Municipais, os Serviços de Saúde e a Direcção dos Serviços de Correiros e Telecomunicações. Durante a reunião, foram debatidos assuntos relacionados com a protecção dos direitos e interesses dos cidadãos de Macau e turistas durante os feriados, trocadas informações e definidas medidas para a referida protecção. Todos os presentes concordaram unanimemente que, em cumprimento das competências legais, irão reforçar as acções inspectivas e a comunicação interdepartamental durante o Ano Novo Chinês, por forma a assegurar que as medidas de protecção dos direitos do consumidor sejam bem implementadas.
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Linha aberta da DSAL durante os dias de feriado do Ano Novo Lunar: 62886091
Para prestar apoio aos cidadãos no tratamento de assuntos urgentes sobre conflitos laborais ou acidentes de trabalho, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) criou especialmente a linha de emergência 62886091 que vai funcionar durante os seguintes dias de feriado do Ano Novo Lunar: de 4 de Fevereiro (à tarde) a 10 de Fevereiro 2019, permitindo que os cidadãos contactem os trabalhadores da DSAL durante esses dias das 9:00 às 18:00 horas, para que lhes seja prestado o devido apoio.
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Salários dos trabalhadores da construção e preços dos materiais de construção referentes ao 4º trimestre de 2018
O salário diário médio dos trabalhadores da construção continuou a descer, menos 1,4% em termos trimestrais, situando-se em 752 Patacas no quarto trimestre de 2018. O salário diário médio dos trabalhadores da construção não residentes (622 Patacas) diminuiu 1,9%, todavia, o dos trabalhadores da construção residentes (986 Patacas) aumentou 1,6%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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