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Em 15 de Março de 2019, o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas adoptou tranquilamente o 3.º relatório do Exame Periódico Universal da China. O Governo Chinês atribui uma grande importância à avaliação em causa, tendo a Delegação da China sido chefiada ao mais alto nível pelo Vice-Ministro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. Le Yucheng, incluindo ainda três subchefes da Delegação, a saber: o representante permanente da China em Genebra, Dr. Yu Jianhua, o Secretário para a Região Administrativa Especial de Hong Kong, Dr. Matthew Cheung Kin-chung e a Secretária para a Administração e Justiça da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Dra. Sónia Chan.
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Para que seja efectuada uma monitorização contínua, mais eficaz, das doenças transmissíveis e do domínio da tendência epidémica de doenças transmissíveis na Região Administrativa Especial de Macau, os Serviços de Saúde determinaram, de acordo com a Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis e do Mecanismo de Doenças Transmissíveis de Declaração Obrigatória que os responsáveis pelos organismos de saúde pública e privados, os médicos que efectuam o primeiro diagnóstico, os médicos responsáveis pelo preenchimento de certificados de óbito e os técnicos responsáveis pela realização de diagnóstico laboratorial são legalmente obrigados a notificar os Serviços de Saúde os casos de doenças transmissíveis detectados no exercício da sua função.
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O Instituto Cultural (IC) irá proceder à manutenção do sistema da linha telefónica directa da plataforma “Informação do Público sobre o Património Cultural de Macau” no dia 19 de Março (Terça-feira), entre as 15:00 horas e as 18:00 horas. O serviço da linha telefónica directa será suspenso durante este período. No entanto, o público poderá ainda notificar o IC sobre o estado dos edifícios patrimoniais, através do telefone n.º 2836 6866, bem como através da página do "Património Cultural de Macau" (www.culturalheritage.mo/cn/report/), por correio electrónico chvoice@icm.gov.mo, através da página do Facebook (IC Art) ou ainda pela conta de WeChat do IC. Para mais informações, é favor contactar o IC através do telefone n.º 2836 6866, durante o horário de expediente.
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O Instituto de Acção Social (IAS) tem mantido uma cooperação estreita com os diversos stakeholders no sentido de desenvolver na comunidade serviços diversificados para a prevenção e tratamento dos distúrbios do vício do jogo, empenhando-se em promover a função da rede comunitária de ajuda mútua, com vista à detecção precoce dos potenciais casos carecidos de apoio e, por conseguinte, à prestação dos serviços adequados.
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Em 6 e 13 de Março de 2019, o Tribunal de Última Instância (TUI) proferiu decisões finais sobre dois recursos interpostos pelos respectivos concessionários contra decisões do Chefe do Executivo que declararam a caducidade das concessões de seus terrenos.
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A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) realizou hoje (dia 15) o acto público de abertura das propostas ao concurso público dos Serviços de Recolha e Pré-tratamento de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), tendo recebido um total de 2 propostas. Apreciadas e confirmadas pela Comissão do Acto Público, foram admitidas 2 propostas, cujos preços variam entre 123,150,000 patacas e 123,399,000 patacas.
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O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), em conjunto com o sector de convenções e exposições local, licitaram com sucesso o direito para organizar a Conferência Ásia Pacífico 2020 da Associação Global da Indústria de Exposições (UFI), sendo a segunda vez que a conferência se realiza em Macau depois da sua edição de 2008. A organização UFI reconhece que Macau tem vindo a melhorar nos últimos dez anos a qualidade da indústria de convenções e exposições e os equipamentos de hardware e software.
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O Corpo de Bombeiros (CB) continua a divulgar o plano de evacuação das zonas baixas em situações de “Storm Surge”durante a passagem de tufão coordenado pelos Serviços de Polícia Unitários (SPU) junto de todos os sectores sociais, com o objectivo de reforçar o conhecimento sobre o plano de evacuação dos residentes, transmitir as informações sobre prevenção de desastrese riscos e elevar as suas respectivas consciências. Com a chegada da época de tufões, esta Corporação irá efectuar o simulacro de evacuação das zonas baixas em situações de “Storm Surge”durante a passagem de tufão em coordenação com os SPU em meados de Abril, de modo a lembrar-lhes que procedem bem às medidas de resposta com a brevidade possível.
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A fim de reforçar a regulamentação e garantir a segurança dos utentes rodoviários, o «Regulamento de Inspecção de Veículos» aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2018 irá substituir o «Regulamento das Inspecções e da Fixação de Diversas Características dos Veículos Automóveis» a partir de 28 de Março (quinta-feira). No novo regulamento decreta, entre outros, a obrigatoriedade de instalação do tacógrafo, no prazo de um ano, em automóveis pesados, a melhoria dos requisitos de inspecção para cada tipo de veículo e a simplificação de algumas normas melhorando a relação entre a situação real da inspecção de veículos e o rápido desenvolvimento da tecnologia.
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