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O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac atribui elevada importância ao caso de o pessoal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) ter alegadamente cometido crimes funcionais, lamentando profundamente ao ter conhecimento do referido caso. O mesmo dirigente manifesta que tem dado plena cooperação com os trabalhos de investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), dizendo que, obtida a anuência do Chefe do Executivo, a Secretaria para a Economia e Finanças vai contratar instrutor independente para proceder aos processos disciplinares abertos para esse efeito e que, conforme a orientação do Chefe do Executivo, vai apresentar, com maior brevidade possível, o relatório de investigação quanto aos casos de apreciação e autorização dos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Afirma que, com base nos trabalhos de curto, médio e longo prazo ora em curso, irá ser aperfeiçoada a construção dos regimes de apreciação e de verificação desses pedidos, colmatando as lacunas existentes, procurando assegurar que os referidos regimes possam prestar contributos significativos no âmbito da diversificação adequada da economia de Macau e da introdução de talentos qualificados para este território.
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A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) organizou a “Deslocação a Pequim para visitas e intercâmbio na área das tecnologias da informação e comunicação 2018”, a qual decorreu entre 17 e 20 de Outubro do presente ano. Em coordenação com a Universidade de Macau e a Associação de Academia da Informática de Macau, a delegação contou com um total de 26 participantes, designadamente, professores da área das tecnologias da informação e ciências de 15 escolas secundárias locais e representantes do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. A Delegação visitou entidades académicas e empresariais de Pequim na área das tecnologias da informação e comunicação, tendo realizado actividades de intercâmbio numa escola exemplar com carácter representativo em Pequim.
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Em resposta aos pedidos de esclarecimento solicitados por meios de comunicação social, cumpre-nos responder que, em harmonia com a Lei Orgânica do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), o comissário comunicou ao Chefe do Executivo os resultados iniciais de uma investigação relativamente a um caso a envolver funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que terão alegadamente cometido crimes funcionais. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau atribui grande importância a este assunto, irá apoiar e colaborar, como sempre, nos trabalhos de investigação do CCAC, e terá uma política de tolerância zero contra quaisquer actos de corrupção praticados por trabalhadores da Função Pública.
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Entre Julho e Setembro de 2018 a taxa de desemprego (1,8%) e a taxa de desemprego dos residentes (2,4%) mantiveram-se ambas nos mesmos níveis do período passado (Junho a Agosto de 2018). A taxa de subemprego situou-se em 0,4%, tendo caído 0,2 pontos percentuais, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Presidente do Conselho de Administração e um vogal executivo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), bem como um ex-director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, actualmente a exercer funções de chefe de departamento no Fundo de Pensões, após investigação levada a cabo pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), foram ontem encaminhados para o órgão judicial competente, por terem praticado, alegadamente, crimes funcionais na apreciação e autorização dos pedidos de “imigração por investimentos em imóveis”, “imigração por investimentos relevantes” e “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”. Após intervenção do órgão judicial competente, foram aplicadas aos respectivos arguidos medidas de coacção de suspensão do desempenho de funções públicas e de proibição de saída da RAEM.
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores prosseguiu, no dia 25 de Outubro, a investigação geral dos preços dos produtos comercializados em supermercados situados nas Freguesias de São Lázaro e São Lourenço.
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Em articulação com o princípio governativo “Ter por base a população”, tendo por objectivo lançar mais medidas de facilitação à população, os Serviços de Identificação (DSI), depois de ter realizado uma série de acções de formação para o seu pessoal, a padronização de procedimentos e a instalação de sistemas, lançam hoje(26 de Outubro) o serviço “ num só balcão de atendimento”, que oferece aos cidadãos a possibilidade de formular, de uma só vez, vários pedidos no âmbito de identificação.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo sobre a “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 – Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau”.
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Os Serviços de Saúde foram notificados quinta-feira (25 de Outubro) para a detecção de três (3) casos de infecção colectiva por enterovírus.
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