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Em 1 de Setembro de 2011, A celebrou com o Instituto de Habitação o contrato de arrendamento de habitação social de uma fracção, sita no Edifício Hou Kong, sendo ele o único elemento do agregado familiar inscrito. Em 11 de Dezembro de 2015, o pessoal do Instituto de Habitação deslocou-se à supra referida fracção para efectuar uma inspecção e elaborar o respectivo auto. Descobriu que A permitira, sem autorização do Instituto de Habitação, que o seu filho B com ele residisse nessa fracção desde a sua vinda e fixação de residência em Macau em 2011. No dia 24 de Março de 2016, o presidente do Instituto de Habitação indicou, por despacho, que A violara o disposto no artigo 11.º, n.º 1, al. 6) do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 por ter permitido a permanência, na fracção arrendada, de pessoa que não figurava no contrato de arrendamento; e que, pese embora o esclarecimento por escrito, prestado por A, invocasse essa sua necessidade, em virtude dos cuidados que a doença permanente exigia, razão porque permitira que seu filho residisse na fracção, isso não justificava a não observância das normas legais; assim, decidiu resolver o contrato de arrendamento de habitação social, celebrado com A, cuja notificação lhe foi transmitida por ofício de 29 de Março de 2016.
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Os trabalhos de avaliação das “Actividades sobre Cultura de Conservação Energética nas Escolas 2019” organizadas pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE) e co-organizadas conjuntamente pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Associação de Educação de Macau e Associação das Escolas Católicas de Macau, em colaboração com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia ficaram concluídos, tendo sido atribuídos os vários prémios. Este ano, a Escola Secundária Pui Va de Macau e a Escola Secundária Pui Ching de Macau foram as melhores classificadas nas categorias de Ensino Secundário e Ensino Primário, respectivamente, para o “Prémio Escola Modelo de Conservação Energética”. Os outros diversos prémios foram igualmente atribuídos. A entidade organizadora irá realizar, no final de Outubro, uma Cerimónia de Entrega de Prémios e Sessão de Partilha de Experiências, com o fim de os professores e os estudantes das várias escolas poderem trocar entre si experiências e partilhar os êxitos alcançados.
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A fim de dar resposta ao Dia do Médico da China, definido em 19 de Agosto de cada ano, promove-se o espírito da dedicação desinteressada da profissionalismo e reconhecer os médicos, com prestação dos serviços médicos a longo prazo, os Serviços de Saúde celebraram hoje (19 de Agosto), a noite de atribuição de diplomas de louvor aos médicos com prestação dos serviços médicos, a longo prazo no Dia do Médico da China.
Os convidados presentes incluiram o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam Chong Weng, o Vice-Director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Xue Xiaofeng, o Vice-Director-Geral do Departamento de Publicidade e Cultura do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Dr. Yin Rutao, Director do Departamento para os Assuntos Gerais do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Conselheiro Dr. Zhu Xiqi, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Ip Peng Kun, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, Deputado Dr. Chan Iek Lap, Presidente da Associação dos Antigos Alunos da Universidade Jinan em Macau, Sr. Ma Iao Hang, membros da Comissão de Perícia do Erro Médico, membros do Conselho para os Assuntos Médicos, representantes de várias instituições e associações médicas de Macau, entre outros convidados.
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Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) repetiu, em 19 de Agosto, a recolha de preços nos 14 supermercados sitos na freguesia de Nossa Senhora de Fátima, para a segunda parte da investigação mensal deAgosto. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) ordenou uma censura pública a 尊尚有限公司pela violação de disposição da Lei n.^o 8/2005, Lei da Protecção de Dados Pessoais (LPDP).
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Nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, as pessoas colectivas reconhecidas como pertencentes ao sector cultural terão que enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano (durante o corrente ano, até ao dia 30 de Setembro (Segunda-feira), o respectivo relatório final anual ao Secretariado do Conselho Consultivo de Cultura (Praça do Tap Siac, Edifício do Instituto Cultural, Macau).
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A fim de ajudar Macau a tornar-se uma Cidade Criativa de Gastronomia, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a trabalhar activamente em cooperação com os sectores, associações de trabalhadores e instituições de formação, para incentivar os trabalhadores do sector da restauração a obter certificados de técnicas de culinária para formar talentos locais de culinária e pessoal de gestão de alta qualidade do sector de serviços de restauração, acelerando o desenvolvimento da diversificação adequada da economia para atingir o objectivo de transformar Macau num “Centro Mundial de Turismo e Lazer”. No quarto trimestre do corrente ano, a DSAL, em cooperação com o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), vai organizar testes de técnicas do nível intermédio, segundo o modelo “1 teste 2 certificados”, para obtenção de certificados de cozinheiro de culinária chinesa, pastelaria e acepipes chineses, culinária ocidental e pastelaria e acepipes ocidentais, sendo que as inscrições para os testes estão abertas, e é bem-vinda a participação activa de todos os trabalhadores elegíveis do sector da restauração.
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A Lei n.º 16/2019 “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”, publicada hoje no Boletim Oficial da Região da Administração Especial de Macau, vai entrar em vigor a partir do dia 18 de Novembro do corrente ano, a saber, 90 dias após a data da sua publicação. A lei estabelece as normas sobre as restrições ao fornecimento de sacos de plástico em actos de venda a retalho com vista a reduzir o impacto negativo daqueles no meio ambiente. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) vai reforçar os trabalhos de sensibilização neste aspecto em articulação com a implementação da lei.
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O apuramento do rendimento colectável dos contribuintes do 1.ºgrupo (assalariados e empregados por conta de outrem) e do 2.°grupo (profissões liberais e técnicas) do imposto profissional, respeitante ao exercício de 2018, já se encontra concluído. Os contribuintes podem, a partir de hoje até 30 de Agosto, durante a hora de funcionamento, dirigir-se ao 2.° Centro de Serviços do Edifício “Finanças” da Praia Grande, aos balcões de atendimento fiscal do Centro de Serviços da RAEM ou Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, para efectuar a consulta do resultado da fixação.
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Foi concluído, com sucesso, o Programa “Ocupação de Jovens em Férias 2019”, organizado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e realizado pela Associação dos Antigos Alunos de Macau do Programa da Universidade de Tsinghua com o apoio do Centro de Ciência de Macau, S.A. e a participação e promoção conjunta de 38 serviços públicos e instituições particulares de Macau. Neste âmbito, a DSEJ efectuou, no dia 17 de Agosto (sábado), pelas 15h00, no Centro de Ciência de Macau, uma sessão de partilha, que contou com a presença da subdirectora da DSEJ, substituta, Cheong Man Fai e dos representantes dos diversos serviços públicos e instituições particulares.
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