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Após a realização de concurso público, o Chefe do Executivo, por despacho de 30 de Dezembro de 2016, autorizou a adjudicação de “Prestação do serviço de manutenção das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa” à Focus-Gestão, Operação e Manutenção de Instalações, S.A. (doravante designada por “recorrente”). O contrato foi assinado em 15 de Junho de 2017. Posteriormente, depois de o TSI e o TUI ter julgado o recurso contencioso do mencionado despacho do Chefe do Executivo interposto pelo candidato preterido Companhia de CCCC Terceiro Macau, Limitada, o acto de adjudicação supra referido foi anulado. Em 14 de Fevereiro de 2018, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas ordenou a execução da decisão do TUI. Em consequência, a Administração anulou o contrato celebrado com a recorrente e determinou que este deixaria de produzir efeitos a partir de 8 de Março de 2018. Em 18 de Abril de 2018, o Chefe do Executivo proferiu despacho autorizando a adjudicação do mesmo serviço à Companhia de CCCC Terceiro Macau, Limitada, com o prazo de validade do contrato compreendido entre 23 de Abril de 2018 e 22 de Abril de 2021. Logo, a recorrente requereu no TSI a suspensão de eficácia do supramencionado despacho de adjudicação. Por Acórdão proferido em 5 de Julho de 2018, o TSI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia por entender que o acto administrativo em causa não é susceptível de suspensão de eficácia, pois não tem conteúdo positivo, e mesmo considerando suspensível a eficácia do acto administrativo em apreço, não estão satisfeitos todos os requisitos consignados no art.º 121.º n.º 1 do CPAC, nomeadamente na al. a) do n.º 1 do artigo. Inconformada, a recorrente recorreu para o TUI.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, revelou, hoje (8 de Outubro), que o governo vai reforçar o apoio à inovação nas linhas da acção governativa para o próximo ano, e que, para além da boa plataforma de incubação de empreendedorismo jovem existente, o governo vai analisar a possibilidade de maiores apoios políticos e financeiros para o desenvolvimento do empreendedorismo jovem.
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Entre Junho a Agosto de 2018 o índice global de preços da habitação foi de 269,9, tendo decrescido 0,3%, em comparação com o período transacto (Maio a Julho de 2018). Refira-se que o índice de preços de habitações da Península de Macau (272,2) e o índice da Taipa e Coloane (259,3) caíram 0,3% e 0,1%, respectivamente, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012 e até ao passado dia 30 de Setembro realizaram, no total, 1.876.966 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 761 inspecções e foram registadas, no total, 48.847 acusações. Os Serviços de Saúde apelam ao público para que se afaste do consumo de tabaco.
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Para promover os trabalhos da construção da “Base de formação de quadros bilingues de chinês e português” e desenvolver mais o papel de Macau como plataforma de serviços entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, a Universidade de Macau e a Universidade de São José vão realizar, em conjunto, nos próximos dias 26 e 27 de Outubro, a 1.^a Edição do Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e dos Países de Língua Portuguesa — Ensino Superior sob a Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. É bem-vinda a inscrição dos agentes do sector do ensino superior e do público em geral que estejam interessados em participar.
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Com base na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, o Fórum de Economia de Turismo Global• Macau (Global Tourism Economy Forum - GTEF) lançará uma vez mais a discussão sobre questões económicas do turismo global. A sétima edição do GTEF, que terá lugar nos dias 23 e 24 de Outubro, em Macau, subordinada ao tema “Parceria Estratégica numa Nova Era, Fomentando um Futuro Compartilhado”, irá debater de forma abrangente o impacto da cooperação estratégica de turismo China-União Europeia (EU) no “Ano do Turismo UE-China 2018” e explorar as vastas potenciais oportunidades apresentadas pela região da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.
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O Centro de Serviços da RAEM aceita agora o pagamento das contribuições do terceiro trimestre do regime da segurança social. O Fundo de Segurança Social (FSS) lembra que todos os empregadores que estabeleceram relações de trabalho com terceiros, nos termos previstos na lei, devem efectuar, no mês de Outubro, o pagamento das contribuições dos trabalhadores residentes do regime obrigatório do terceiro trimestre do corrente ano. Caso haja trabalhadores não residentes, devem ainda efectuar o pagamento da taxa de contratação. Para além disso, os beneficiários do regime facultativo podem efectuar, antes de finais de Outubro, o pagamento das contribuições ao Fundo de Segurança Social.
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