Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
O Tribunal de Última Instância só pode questionar o Tribunal de Segunda Instância sobre a matéria de facto fixada, se este infringir o seu limite
Em 9 de Outubro de 1995, a recorrente A e seu cônjuge C adquiriram o direito de propriedade da fracção D, dela tendo cada um a metade do direito de propriedade. Em 8 de Maio de 2015, C vendeu a A, mediante escritura pública de compra e venda a metade do direito de propriedade da fracção D que ele possuía, expressamente livre de quaisquer ónus ou encargos, pelo preço de MOP$1.500.000,00. C faleceu, em Macau, em 22 de Maio de 2015; a recorrida B instaurou um processo de inventário facultativo no Tribunal Judicial de Base no dia 18 de Junho de 2015 e foi nomeada cabeça-de-casal do processo de inventário para tratar da matéria de sucessão hereditária dos bens de C. B intentou acção declarativa com processo comum ordinário contra A para o TJB, tendo por base o acto da celebração da supra referida escritura pública, A não efectuou, de imediato, o preço de MOP$1.500.000,00 a C, pedindo a sua condenação no pagamento de MOP$1.500.000,00, relativamente ao preço não pago da venda da metade do direito de propriedade da fracção autónoma D. A acção foi julgada improcedente, com o argumento de que se provou não ter o preço sido pago aquando da escritura pública de compra e venda, nem posteriormente, mas que não se provou não ter sido pago antes da escritura.
…
Simulacro de incêndio e evacuação na Torre de Macau
O Corpo de Bombeiros (CB) realizou um simulacro de incêndio e evacuação na manhã de hoje (dia 4 de Dezembro de 2018) em conjunto com a Torre de Macau, com o intuito de testar a capacidade de resposta, coordenação e comunicação entre ambas as partes em caso de incidentes, cujo processo correu bem e cujos objectivos previstos foram atingidos.
…
UM, HKBU co-organise World Business Ethics Forum
The Seventh World Business Ethics Forum, co-organised by the University of Macau’s (UM) Faculty of Business Administration and Hong Kong Baptist University’s (HKBU) School of Business, with assistance from the Hang Seng University of Hong Kong (HSUHK), was recently held in Hong Kong and Macao. Titled 'Business Ethics, Leadership and New Economy’, the event attracted nearly 100 experts, scholars, and postgraduate students from around the world.
…
3.° Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios．Macau abre o pano no sábado apresentando filmes notáveis de todo o mundo (Fonte: Comissão Organizadora do Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios．Macau)
O 3.° Festival Internacional de Cinema e Cerimónia de Entrega de Prémios．Macau (International Film Festival & Awards．Macao - IFFAM) abrirá o pano no sábado (8 de Dezembro), prosseguindo com o tema “Novas Vias para o Mundo dos Filmes”, apresentando um programa com mais de 50 películas de grande qualidade, a par com 14 trabalhos locais. Os filmes são exibidos ao público ao longo de sete dias, de 8 a 14 de Dezembro, no Centro Cultural de Macau, no Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau, e na Cinemateca．Paixão.
…
30.ª edição da Revista C2 discute a publicação de música na era digital
Publicada pelo Instituto Cultural e produzida pela Companhia de Produção de Entretenimento Like Lda., a 30.ª edição da Revista C2 será lançada amanhã (5 de Dezembro). Esta edição discute o desenvolvimento do actual mercado digital de música.
…
Conselho de Consumidores divulga o relatório mais recente de investigação aos preços dos produtos vendidos nos supermercados
Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu a recolha, no dia 3 de Dezembro, uma investigação dos preços dos produtos vendidos nos supermercados situados na zona da Areia Preta, Mong Há e na da Avenida de Venceslau de Morais, zonas estas que pertencem ao âmbito da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Esta é a primeira recolha feita no mês de Dezembro.
…
Detectados dois casos de infecção colectiva de gripe – Serviços de Saúde
Os Serviços de Saúde foram notificados, segunda-feira (3 de Dezembro), para a detecção de dois (2) casos de infecção colectiva de gripe em duas (2) escolas.
…
O Juiz de Instrução considerou válida a revista feita pelo órgão de polícia criminal
Em 13 de Abril de 2018, o Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base condenou o arguido A pela prática, em autoria material, na forma consumada, de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punível pelo artigo 8.º, n.º 1, da Lei n.º 17/2009, por força do disposto no artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma, na pena de 6 anos de prisão.
…