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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto do regulamento administrativo intitulado «Programa de subsídio de seguro médico para residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin».
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo intitulado «Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 ‒ Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local».
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O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do Regulamento Administrativo intitulado «Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 ‒ Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local».
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No terceiro trimestre de 2019 transaccionaram-se, com base no imposto de selo cobrado, 3.010 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 17,48 mil milhões de Patacas, os quais decresceram 16,2% e 12,8%, respectivamente, face ao trimestre anterior, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu, em Junho deste ano, uma carta de denúncia, com o remetente “trabalhadores da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR)”, na qual se enumeravam várias práticas irregulares de Mi Jian enquanto director da DSEPDR e coordenador do então Gabinete de Estudo das Políticas (GEP), e se solicitava que o CCAC procedesse a uma investigação. Na sequência dessa investigação, o CCAC considera que a maior parte do conteúdo constante da carta de denúncia não é passível de ser comprovada ou não constitui ilegalidade. No entanto, a prática da DSEPDR relativamente ao recrutamento de pessoal, de forma não transparente, não esteve em conformidade com os princípios da justiça e da publicidade promovidos pelo regime jurídico de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública.
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Em Junho do corrente ano, a Associação da Sinergia de Macau apresentou uma denúncia junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), alegando que o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa contratou 5 indivíduos do Interior da China para exercer funções de tradução em regime de contrato individual de trabalho, suspeitando-se nesta prática da violação do princípio da prioridade da contratação do pessoal local, e solicitou a intervenção do CCAC para investigar a legalidade do caso.
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Para ajudar e apoiar as pequenas e médias empresas (PME) a fazerem face à desaceleração económica e atenuar a pressão de operação, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) lançou hoje (dia 15), medida de curto prazo denominada “Ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio”.
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Nas estatísticas apresentadas pela AMCM constatam-se que, a proporção da actividade internacional do sector bancário de Macau diminuiu no terceiro trimestre de 2019. A quota das aplicações financeiras nos mercados internacionais, no activo total do sistema bancário, decresceu de 85,9%, taxa registada no final de Junho de 2019 para o nível de 85,4%, taxa reportada ao final de Setembro; e as responsabilidades internacionais no passivo total do sistema bancário descenderam do nível de 82,1%, registado no final de Junho de 2019 para o nível de 81,9%.
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No terceiro trimestre de 2019 a economia de Macau registou uma contracção anual de 4,5% em termos reais, provocada principalmente pelo alargamento da queda das exportações de serviços. A procura externa continuou a abrandar, descendo 4,7% as exportações de serviços e subindo ligeiramente 0,5% as exportações de bens. Abrandou também a queda da procura interna, dando-se um decréscimo de 8,5% na formação bruta de capital fixo, enquanto subiam 2,8% o consumo privado e 4,3% a despesa de consumo final do governo. Aumentaram as importações de bens e de serviços, 1,6% e 2,1%, respectivamente. O deflactor implícito do PIB do terceiro trimestre de 2019, que mede a variação global de preços, registou um crescimento anual de 2,4%, informam os Serviços de Estatística e Censos.
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