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Notícias
Publicação do Relatório Final da Consulta Pública da Lei do Regime de Gestão dos Mercados Públicos e da Lei do Regime de Gestão dos Vendilhões
O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) levou a efeito, no período compreendido entre 30 de Março e 28 de Maio, a consulta pública da Lei do Regime de Gestão dos Mercados Públicos e da Lei do Regime de Gestão dos Vendilhões. Durante este período de 60 dias, foram recolhidas mais de 2000 opiniões, das quais, após síntese e consolidação, resultou o relatório final que ora se publica. Os cidadãos interessados podem obter a respectiva cópia impressa, consultuar no website ou descarregar do mesmo.
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Inauguração da Festa do Património Mundial da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau com programa rico em actividades e atmosfera animada
O “Centro Histórico de Macau” e os “Diaolou e Aldeias de Kaiping” são actualmente os dois únicos patrimónios culturais mundiais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A fim de intensificar o intercâmbio a nível cultural entre Macau e Kaiping, fazer pleno uso das vantagens trazidas pelos recursos culturais, impulsionar a cooperação e a divulgação do turismo cultural, das indústrias culturais e criativas, da gastronomia, do turismo e de outros sectores dos dois territórios, bem como estabelecer a marca “Cultura da Grande Baía”, o Instituto Cultural, a Administração de Cultura, Rádio, Cinema, Televisão, Imprensa e Publicação de Kaiping e a Administração do Património Cultural de Kaiping, com a colaboração da Direcção dos Serviços de Turismo e da Associação de Conterrâneos de Hoi Ping de Macau, organizaram conjuntamente a “Festa do Património Mundial da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau: Centro Histórico de Macau．Diaolou e Aldeias de Kaiping”, que tem lugar hoje e amanhã (24 a 25 de Novembro), das 11 horas às 18 horas, nas Casas Museu da Taipa. A cerimónia de inauguração foi realizada no mesmo local no dia 24 de Novembro (Sábado), pelas 11 horas, e nela foram apresentados espectáculos de dança da Equipa Artística do Condado de Kaiping e de fado de Portugal, registando-se uma atmosfera animada.
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Serviços de Saúde suspendem actividade de médico de medicina chinesa
Os Serviços de Saúde foram receberam, sexta-feira (dia 23 de Novembro), uma queixa relacionada com um caso suspeito de abuso sexual durante tratamento por um médico de medicina chinesa com apelido de Kou, que trabalha na Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa Chong An, situada no Centro Comercial Chong Fok, na Avenida de Marciano Baptist. O caso foi submetido à polícia pela vitima.
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Templo de Sin Fong encerra temporariamente para restauro
O Instituto Cultural (IC) está a proceder ao restauro do telhado e paredes do Templo de Sin Fong. Por motivos de segurança pública, o Templo de Sin Fong estará encerrado a partir de hoje (23 de Novembro) até 20 de Janeiro de 2019. Pedimos desculpa pelo incómodo. Para mais informações, é favor contactar o IC através do telefone n.º 8399 6699, durante o horário de expediente.
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Serviços de Saúde notificados para a detecção de infecção humana pela gripe aviária H5N6 registado na Província de Jiangsu
Os Serviços de Saúde foram notificados pelo departamento de saúde do Interior da China para a ocorrência de um caso de infecção humana pela gripe aviária H5N6 na Província de Jiangsu identificada numa aluna de 10 anos de idade, residente na cidade Suzhou da Província de Jiangsu. A doente manifestou, no dia 29 de Setembro, sintomas de febre e foi internada no dia 3 de Novembro para tratamento. A paciente está em estado crítico.
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Ponto de situação do plano de vacinação contra gripe sazonal – Serviços de Saúde
O plano de vacinação contra gripe sazonal 2018 - 2019 teve início no dia 24 de Setembro. Até ao dia 22 de Novembro, foram vacinadas 86.674 pessoas o que representa um aumento de 29% (67.232) em comparação com o mesmo período do ano passado. Ainda estão disponíveis 63.000 doses da vacina antigripal.
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O Governo empenha-se no acompanhamento dos trabalhos de alteração à “Lei Laboral”
Relativamente à recente publicação nas redes sociais sobre as opiniões relativas às alterações à “Lei das relações de trabalho”, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais reitera que as sugestões sobre as alterações ao mecanismo de selecção de alguns feriados obrigatórios não incluem a alteração do número dos dias de feriados obrigatórios (10 dias) vigente na “Lei das relações de trabalho” nem a disposição sobre a compensação por prestação de trabalho em dias de feriados obrigatórios. Se o empregador exigir que o trabalhador trabalhe num feriado público seleccionado, o empregador deve efectuar a compensação de acordo com a disposição sobre os dias de feriados obrigatórios, ou seja, os “três salários”, pelo que não há lugar à redução dos direitos e interesses dos trabalhadores ao gozo dos feriados obrigatórios.
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Conselho de Consumidores investiga os preços de três tipos de produtos
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) procedeu, no dia 23 de Novembro, à investigação dos preços das fraldas para bebés, medicamentos à venda livre e leite em pó. Os consumidores agora podem consultar o relatório da referida investigação na página electrónica do CC, bem como na sua aplicação informática “Posto das Informações de Preços em Macau”, que tem versões para iPhone e Android, e na sua conta de WeChat.
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