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O Conselho de Consumidores (CC) publicou o relatório da investigação sobre a aceitação de moedas estrangeiras em restaurantes chineses e o relatório sobre os casos recebidos na primeira metade de 2018 na edição recentemente lançada da revista “O Consumidor”, ou seja, n.º 300, que se encontra agora disponível na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo).
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A Direcção dos Serviços de Finanças vem lembrar os contribuintes que receberam conhecimentos de cobrança da Contribuição Predial Urbana, respeitante ao ano de 2017, com indicação do prazo de pagamento em Agosto, que o respectivo prazo limite termina no dia 31 de Agosto. Para evitar o pagamento adicional de juros de mora e multa, devido ao pagamento fora do prazo, esta Direcção de Serviços apela aos contribuintes que ainda não o fizeram para efectuarem o respectivo pagamento com a maior brevidade possível, por meio das formas de pagamento disponibilizadas pelos Serviços de Finanças, podendo ainda fazê-lo dentro das horas de expediente, nos balcões dos Bancos indicados ou nas Recebedorias instaladas, respectivamente, no Edifício “Finanças”, no Edifício “Long Cheng”, no Centro de Atendimento Taipa e no Centro de Serviços da RAEM. Por forma a facilitar o pagamento, os contribuintes podem, com a utilização do respectivo Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, imprimir nos diversos quiosques os dados sumários do conhecimento de cobrança, a fim de efectuarem o pagamento nas máquinas ATM ou através da banca on-line, ou, imprimir a 2.ª via do conhecimento de cobrança, apenas disponível nos quiosques da DSF, instalados nos seguintes locais:
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Realizou-se, no dia 23 de Agosto, pelas 10h00, em simultâneo entre as autoridades policiais de Guangdong, Hong Kong e Macau, a conferência de imprensa sobre o balanço da Operação “Trovoada 18”. A conferência em Macau teve lugar nos Serviços de Polícia Unitários (SPU) e foi presidida pelo senhor Adjunto do Comandante-geral dos SPU, João Augusto da Rosa, com a presença dos senhores Adjunto do Director-geral (Substituto) dos Serviços de Alfândega da RAEM (SA), Vong Man Chong, Subdirector da Polícia Judiciária (PJ), Chan Kin Hong e Segundo-comandante substituto do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Vong Vai Hong.
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A foi multada em MOP200.000 e ordenada para cessar imediatamente a respectiva actividade pela Direcção dos Serviços de Turismo por ter utilizado a fracção autónoma por si arrendada para prestar alojamento ilegal ao público. Inconformada com tal decisão, A interpôs recurso contencioso junto do Tribunal Administrativo. O mesmo tribunal julgou improcedente o recurso contencioso.
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O Comissariado de Auditoria elaborou o Relatório de auditoria de resultados “Planeamento e execução do Governo Electrónico” (designado por Relatório), sendo reconhecida pelo SAFP a importância das opiniões e sugestões apresentadas nesse relatório, nomeadamente os problemas que surgiram no processo de promoção da “Plataforma de gestão e serviços para os trabalhadores da função pública”, pelo que será efectuada uma revisão, com o devido acompanhamento e aperfeiçoamento.
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A 6.ª Reunião Plenária do Conselho do Planeamento Urbanístico terá lugar a 29 de Agosto de 2018 (quarta-feira), pelas 15h00, para discutir 22 projectos de plantas de condições urbanísticas. Para além disso, apresentar-se-á ainda brevemente o Estudo do plano de intervenção urbanística e aproveitamento do terreno onde actualmente se encontra o canídromo Yat Yuen. A convocatória, a ordem do dia da reunião e as informações disponíveis para consulta pública serão divulgadas na página electrónica do CPU (http://www.cpu.gov.mo), a partir de amanhã (24 de Agosto). O público pode assistir à reunião, mediante inscrição no período entre 24 e 28 de Agosto de 2018.
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A selecção de projectos cinematográficos de Macau para a “Feira de Investimento na Produção Cinematográfica entre Guangdong-Hong Kong-Macau 2018” (doravante referida como “Feira”) foi concluída, tendo sido aprovados seis projectos, nomeadamente de Vong Tin Leong, Lim Mi Mi, Hoi Kuok Meng, Ye Ting Hang, Lou Ka Hou e Io Lou Ian. Os candidatos dos projectos cinematográficos seleccionados serão convidados a participar na Feira, que terá lugar nos dias 4 e 5 de Setembro, onde irão conhecer investidores e produtores das três regiões e terão a oportunidade de apresentar os projectos cinematográficos seleccionados e negociar mutuamente.
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A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) divulga os dados actualizados relativos à construção dos empreendimentos habitacionais e hoteleiros. No 2.° trimestre de 2018, 7 empreendimentos habitacionais privados obtiveram licença de utilização, o que corresponde a 1 004 fogos habitacionais e 89 empreendimentos habitacionais encontram-se em fase de construção (ainda não vistoriados) ou estão concluídos (em vistoria), o que representa 10 008 fogos habitacionais. Encontram-se em fase de projecto 212 empreendimentos habitacionais que correspondem a 21 190 fogos habitacionais.
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O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulga o relatório de auditoria de resultados intitulado“Planeamento e implementação do Governo Electrónico”. A presente auditoria teve como objectivo avaliar se o planeamento e a implementação do Governo Electrónico realizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (adiante designada por SAFP) foram devidamente levados a cabo, isto é, se houve uma boa ponderação e organização dos trabalhos no sentido de garantir que os referidos trabalhos foram executados de forma metódica e, bem assim, se os objectivos traçados por esse organismo público foram ou não atingidos.
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A Autoridade Monetária de Macau divulga hoje a estimativa preliminar da Balança de Pagamentos (BP) da RAEM para o ano de referência 2017. A BP, composta pela conta corrente, conta de capital e conta financeira, é um registo estatístico integrado que apresenta os resultados das transacções externas entre um sistema económico com todo o mundo.
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