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O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu, hoje (22 de Julho), que todas as opiniões servem de referência para a proposta da «Lei de Bases de Protecção Civil», quer sejam positivas, negativas ou até sugestões. A par disso, evidenciou a responsabilidade da comunicação social, dentro da referida Lei, segundo o qual engloba duas vertentes, uma por haver um importante Órgão de Comunicação Social (OCS) como membro da estrutura da protecção civil, o que comporta também assumir as obrigações legais, e a outra onde os restantes OCS servem como apoio ao governo na divulgação de informações, salientando ainda que as autoridades têm um enorme respeito pela liberdade de imprensa.
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A Direcção dos Serviços de Finanças vem lembrar os contribuintes que receberam conhecimentos de cobrança da Contribuição Predial Urbana, respeitantes ao ano de 2017, com indicação do prazo de pagamento em Julho, que o respectivo prazo limite termina no próximo dia 31 de Julho. Para evitar perdas de tempo de espera ou o pagamento adicional de juros de mora e multa, devido ao pagamento fora do prazo, esta Direcção de Serviços apela aos contribuintes que ainda não o fizeram para efectuarem o respectivo pagamento com a maior brevidade possível, por meio das formas de pagamento disponibilizadas pelos Serviços de Finanças, podendo ainda fazê-lo dentro das horas de expediente, nos balcões dos Bancos indicados ou nas Recebedorias instaladas, respectivamente, no Edifício “Finanças”, no Edifício “Long Cheng”, no Centro de Atendimento Taipa e no Centro de Serviços da RAEM. Por forma a facilitar o pagamento, os contribuintes podem, com a utilização do respectivo Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, imprimir nos diversos quiosques os dados sumários do conhecimento de cobrança, a fim de efectuarem o pagamento nas máquinas ATM ou através da banca on-line, ou, imprimir a 2.ª via do conhecimento de cobrança, apenas disponível nos quiosques da DSF, instalados nos seguintes locais:
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O Coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Yang Chongwei liderou um grupo de 8 elementos para visitar o Estabelecimento Prisional de Coloane e o Instituto de Menores da Direcção dos Serviços Correccionais, tendo realizado, com o Director da DSC, Cheng Fong Meng e as chefias, uma reunião sobre os respectivos serviços, discutindo também assuntos de preocupação comum, relativamente à protecção de dados pessoais.
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A Administração tem dado especial atenção à inspecção e combate às obras ilegais, dando prioridade às obras ilegais mais recentes, às obras de renovação ilegais e às que impedem as operações de salvamento dos bombeiros e que constituem perigo para a salubridade pública ou que colocam em risco a vida e os bens das pessoas, nomeadamente construções clandestinas em terraços, gaiolas e instalação de portões metálicos nos corredores públicos.
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Realizou-se a cerimónia de inauguração do Festival Juvenil Internacional de Dança 2018 “Uma Faixa, Uma Rota – Cidade que Dança”, na tarde do dia 21 de Julho, que reuniu, nas Ruínas de São Paulo, mais de 550 jovens dançarinos de 27 equipas provenientes de diferentes regiões do mundo e de Macau. O festival decorrerá durante seis dias consecutivos e o tema do certame visa demonstrar a história brilhante da antiga Rota da Seda Marítima e deposita esperança nos jovens de diferentes regiões para que avancem em direcção ao futuro de mãos dadas, dando contribuições, em conjunto, para a construção de uma comunidade a nível mundial, no sentido de criar um futuro mais brilhante.
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Na sequência da elaboração da “Lei de Bases da Protecção Civil”, o Governo da RAEM realizou três sessões de consulta ao público, nos dias 17, 19 e 21 de Julho, contando com a intervenção de 30 participantes. O número de participantes das três sessões totalizou 230.
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Com vista à protecção dos animais, o IACM tomou medidas para cuidar provisoriamente dos 533 galgos abandonados pela Yat Yuen no Canídromo. Após a revisão preliminar dos relatórios médico-veterinários e a avaliação do estado de saúde dos respectivos galgos, neste momento, esses cães apresentam um bom estado de saúde.
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Com vista à protecção dos animais, o IACM tomou medidas para cuidar provisoriamente dos 533 galgos abandonados pela Yat Yuen no Canídromo. Após a revisão preliminar dos relatórios médico-veterinários e a avaliação do estado de saúde dos respectivos galgos, neste momento, esses cães apresentam um bom estado de saúde.
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O Governo da RAEM está atento à intenção de alguns compradores de fracções autónomas do edifício em construção “Pearl Horizon” de instaurar acção judicial contra o Governo. O Governo da RAEM reitera que, de acordo com a sentença transitada em julgado proferida pelo Tribunal de Última Instância em Maio, o Governo recuperou, de acordo com a lei, o lote «P» situado nos Novos Aterros da Areia Preta onde se situa o “Pearl Horizon”.
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