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Em cumprimento da atribuição conferida pela alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) levou a cabo, em 5 de Junho, a segunda recolha de preços do mês de Junho nos 13 supermercados sitos nas freguesias de São Lázaro, de São Lourenço e da Sé. Os consumidores agora podem consultar o relatório da recolha de preços na página electrónica do CC (www.consumer.gov.mo), na aplicação informática “Posto das Informações de Preços de Macau” ou na sua conta de WeChat.
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O “Grupo de Promoção de Gastronomia e Indústrias Culturais” do Conselho para as Indústrias Culturais (CIC) realizou, no passado dia 30 de Maio, uma reunião no Centro dos Serviços Integrados Culturais e Criativos de Macau, sobre como se devem promover o desenvolvimento integrante entre a gastronomia local e os sectores culturais e criativos de Macau.
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A fim de enfrentar a tendência do envelhecimento da população de Macau, bem como para a aquisição de dados sobre a situação de vida das pessoas idosas em Macau e a procura dos respectivos serviços de cuidados de longo prazo, vai ser feito um estudo, assim também uma avaliação sobre a actual distribuição percentual dos lares de idosos, dos serviços de cuidados especiais diurnos e dos serviços de apoio domiciliário e o rumo do futuro planeamento. Para o efeito, o Instituto de Acção Social (IAS) incumbiu a Hong Kong Association of Gerontology de realizar, durante o período entre 10 de Junho e 30 de Setembro, o “Estudo sobre a situação de vida dos idosos e a procura dos serviços de cuidados de longo prazo na RAEM” junto dos agregados familiares em estudo.
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Realizou-se, recentemente, na Direcção dos Serviços do Ensino Superior, a 1.ª Reunião do “Grupo de Trabalho para o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Desenvolvimento do Ensino Superior em Macau”, do Conselho do Ensino Superior. A reunião foi presidida pelo chefe do Departamento de Coordenação das Instituições do Ensino Superior, da DSES, Teng Sio Hong, e os presentes abordaram os pontos principais do trabalho preliminar do planeamento e o conteúdo do quadro da proposta.
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C, D, E conseguiram obter para si, por meios fraudulentos, o domínio útil de um prédio urbano, sito na Rua do Volong (doravante designada por “prédio”), pertencente a F. Posteriormente, os mesmos venderam o domínio útil a A pelo preço de HK$ 3.000.000,00. Em 01/04/2011, A alienou, pelo preço de HK$ 5.800.000,00, munido de procuração com poderes para o efeito, emitida pelos referidos C, D, E, o referido domínio a B. Pelo crime de burla, vieram C, D, E a ser condenados por decisão, no âmbito do processo criminal, já transitada em julgado em 07/01/2013. O Ministério Público, em nome de F, instaurou acção declarativa civil (doravante designada por “acção declarativa”), contra B, C, D, E, A e o Banco G, que a B concedera um mútuo no valor de 4.000.000,00, garantido por hipoteca do “prédio”. Na “acção declarativa”, por sentença já transitada em julgado, foi decretada em 02/07/2013 a anulação da alienação do domínio útil do “prédio” por F aos então réus. Foi ainda decretada a nulidade do negócio da alienação de C e D a A, da hipoteca ao Banco G e ordenada a restituição do “prédio” ao seu titular F e ordenado, bem assim, o cancelamento dos registos. B intentou acção contra C, D, E, A, pedindo a sua condenação solidária no pagamento do valor do “prédio”. Por sentença de 1.ª Instância, A foi condenado a devolver a B a quantia do valor do imóvel e juros.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada «Alteração à Lei n.º 21/2009 - Lei da contratação de trabalhadores não residentes».
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada «Alteração à Lei n.º 7/2008 – Lei das relações de trabalho».
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O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre a proposta de lei intitulada «Salário mínimo para os trabalhadores».
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A iniciativa anual da “Semana da Conservação Energética de Macau” decorrerá de 9 a 15 de Junho. Todos os cidadãos são bem-vindos a participar na Cerimónia de Abertura, a qual terá lugar no domingo (dia 9), à tarde, na Praça do Lago Sai Van, bem como na série de actividades de promoção da conservação energética, que se seguirão, mostrando a sua adesão à conservação energética.
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A fim de permitir ao público tomar conhecimento sobre o estado do ambiente de Macau com a maior brevidade possível, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) tem continuado a aperfeiçoar os trabalhos relativos à elaboração do Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2018, sendo este publicado por ocasião do Dia Mundial do Ambiente – que se comemora no dia 5 de Junho. Tal relatório revela o estado da evolução socioeconómica de Macau, ambiente atmosférico, meio hídrico, resíduos sólidos, conservação da natureza, ruído ambiental e investimento e participação na área ambiental, e a sua tendência das variações nos últimos 10 anos.
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