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Comunica-se, por este meio, que a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) irá actualizar o sistema telefónico central do Edifício Administração Pública, a partir das 19H00 do dia 6 (6ª feira) até as 24H00 do dia 8 (Domingo) de Setembro de 2019, durante esse período, o serviço de telefone e fax do Edifício estão interrompidos.
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Devido à obra de construção de “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior, as estações de monitorização do nível de água desta Direcção, nomeadamente, “Estação do Porto Interior” e “Estação do Porto Interior (Norte)” vão ser transferidas para outros lugares. Após a coordenação com outros Serviços e para assegurar a respectiva vigilância em época de chuvas e tufões, as referidas estações serão transferidas para um local próximo, no entanto, durante o período de mudança das estações, o fornecimento de dados poderá ser suspenso ou interrompido.
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O Chefe do Executivo eleito para o V Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Ho Iat Seng, desloca-se a Pequim, nos dias 10 a 12 de Setembro, para receber o decreto de nomeação do Conselho de Estado como o Chefe do Executivo do V governo da Região Administrativa Especial de Macau.
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Os Serviços de Saúde foram notificados de um caso importado de febre de dengue num residente do Interior da China, do sexo masculino, com 25 anos de idade, pelo que apelam a todos os cidadãos para adoptarem medidas preventivas contra mosquitos.
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Os Serviços de Saúde desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, que ocorreu em 1 de Janeiro de 2012, até 31 de Agosto de 2019, realizaram, no total de 2.190.598 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média diária de 782 inspecções e registaram um número acumulado de 54.088 acusações. Os Serviços de Saúde apelam aos fumadores para que cumpram e não violem a Lei de proibição de fumar e que façam a desabituação do tabaco o mais rápido possível.
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A mãe do ora Arguido faleceu em 17 de Julho de 2015. Os 12 vales de saúde de 2015 que pertenciam à mãe foram impressos em 27 de Agosto de 2015, com utilização do documento de identificação da mesma, e foram transmitidos a favor do arguido através da falsificação da assinatura. A seguir, em 29 de Agosto de 2015, o Arguido, ocultando o facto do falecimento de sua mãe, usou, respectivamente, 1 e 11 vales de saúde numa clínica e num centro de radiologia. Assim, o Arguido foi acusado da prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de uso de documento de identificação alheio, de um crime de burla e de um crime de falsificação de documento. Tendo apreciado o caso, o Tribunal Judicial de Base absolveu o Arguido do crime de uso de documento de identificação alheio que lhe fora imputado por não se ter apurado que o Arguido usou, dolosamente, o documento de identificação de sua mãe, após o falecimento desta, para imprimir os respectivos vales de saúde; no que concerne ao crime de falsificação de documento que lhe foi imputado, tendo em conta que esses vales de saúde que o Arguido utilizou depois do falecimento de sua mãe, não continham a data de transmissão e os imprimira após o seu falecimento, tal bastava para demonstrar que o Arguido tinha perfeito conhecimento de que eram falsas as assinaturas encontradas nos vales de saúde que usara; porém, ainda assim, usou os aludidos documentos com conteúdo relevante, mas falso, com o intuito de obter benefícios ilegítimos; logo, o Tribunal passou a condenar o Arguido, pela prática dum crime de uso de documento falso, na pena de multa de 120 dias; mais condenou o Arguido pela prática dum crime de burla que lhe fora imputado, na pena de multa de 120 dias; e, em cúmulo jurídico, a condená-lo numa pena única de 180 dias de multa, à taxa diária de MOP100,00, perfazendo um total de MOP18.000,00; e, se a referida multa não fosse paga ou substituída por trabalho forçado, seria convertida numa pena de 120 dias de prisão.
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Dada à atenuação da situação no Sri Lanka, o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) diminui o Alerta de Viagem paraNível 1.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, a massa monetária continuou a descer em Julho, e a quota da pataca permaneceu relativamente estável. Por enquanto, os depósitos e os empréstimos de residentes diminuíram relativamente ao mês anterior. Massa monetáriaQuando comparado com o mês anterior, a circulação monetária e os depósitos à ordem decresceram 0,6% e 5,5%, respectivamente. M1, assim, decresceu 4,5%, relativamente ao mês anterior. Por enquanto, as responsabilidades quase monetárias decresceram 0,8%. A soma destes dois elementos, ou seja, M2, decresceu 1,3% relativamente ao mês anterior, atingindo MOP662,8 mil milhões. Relativamente ao período homólogo de 2018, M1 e M2 cresceram 0,2% e 7,5%, respectivamente. A proporção da pataca (MOP), os dólares de Hong Kong (HKD), os renminbi (RMB) e os dólares dos Estados Unidos (USD) registaram “peso” em M2 de 31,6%, 48,3%, 5,4% e 12,9%, respectivamente. Depósitos
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A realização do “Curso de Verão para Alunos de Países Lusófonos”, que decorreu entre 26 e 30 de Agosto, resultou da cooperação entre o Instituto Politécnico de Macau (IPM) com o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). Pretendeu, no vasto campo da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, dar relevo ao papel de Macau como “plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, e potenciar o nível de cooperação dos países lusófonos na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau.
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Com vista à gestão eficaz das canalizações subterrâneas e reduzir o número de obras de escavação das vias públicas nas novas zonas urbanas, no futuro, o Governo da RAEM outorgou a concessão do “Serviço Público de Gestão das Galerias Técnicas” à Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A.. O Contrato foi hoje publicado no Boletim Oficial.
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