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Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) procedeu, no dia 28 de Setembro, à investigação dos preços das fraldas para bebés, medicamentos à venda livre e leite em pó. Os consumidores agora podem consultar o relatório da referida investigação na página electrónica do CC, bem como na sua aplicação informática “Posto das Informações de Preços em Macau”, que tem versões para iPhone e Android, e na sua conta de WeChat.
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Organizado pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), com a colaboração do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, o Curso de Formação de Gestão de Cibersegurança decorreu, com sucesso, entre 27 e 28 de Setembro de 2018, tendo sido convidados especialistas académicos da Academia de Ciência da China na área de cibersegurança, de modo a leccionar aos representantes do respectivo sector de Macau os conhecimentos nucleares e o conteúdo prático sobre a gestão de cibersegurança e os mecanismos de prevenção, a avaliação de riscos, a informação e o tratamento de incidentes, entre outras áreas-chave. Durante a formação efectuaram-se intercâmbios e discussões com os formandos para a partilha de experiências no âmbito dos trabalhos de cibersegurança do Interior da China.
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Os Serviços de Saúde foram notificados, terça-feira (2 de Outubro), para a detecção de um caso importado de febre de dengue, apelando aos residentes que moram especialmente na Rua de Pedro Nolasco da Silva, Rua do Campo e Travessa dos Anjos para adoptarem medidas de prevenção contra febre de dengue, bem como eliminação de água estagnada no domicílio ou local de trabalho, eliminando, assim, a proliferação de mosquitos e de larvas.
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A criação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) ocorrerá a 1 de Janeiro de 2019. Dando cumprimento às instruções emanadas do Chefe do Executivo, a fim de absorver uma grande quantidade de pessoas talentosas dos diversos sectores sociais, que reúnem condições e que estão interessadas em serem membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais e de servirem a sociedade, o Governo da RAEM acolhe a candidatura por auto-recomendação das pessoas que reúnam as condições ou aceita a recomendação por terceiros através da apresentação de nota curricular ao Chefe do Executivo, no período compreendido entre 3 de Outubro e 1 de Novembro de 2018.

A 1 de Janeiro de 2019 e de harmonia com a Lei n.^o9/2018 (Criação do Instituto para os Assuntos Municipais), o IAM passará efectivamente a existir. O IAM é incumbido pelo Governo da RAEM de servir a população, designadamente nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública, bem como de dar pareceres de carácter consultivo ao Governo, sobre as matérias acima referidas. O IAM tem como órgão o “Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais”, ao qual compete ouvir a população sobre matérias no domínio municipal e apresentar pareceres e sugestões ao Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, bem como por via deste apresentá-las ao Governo da RAEM.

Os membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais são designados de entre residentes permanentes da RAEM com idoneidade cívica, bem como com experiência de serviço na comunidade e para a população em geral ou com aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal. A fim de absorver uma grande quantidade de pessoas talentosas dos diversos sectores sociais que reúnam condições e que estão interessadas em desenvolver as suas capacidades e em colocá-las ao serviço da sociedade, o Governo da RAEM acolhe as candidaturas por auto-recomendação das pessoas que reúnem condições ou aceita as de recomendação por terceiros, através da apresentação de nota curricular ao Chefe do Executivo.

Os elementos de apresentação obrigatória são a nota curricular em modelo próprio, uma breve apresentação indicando a sua ocupação, os serviços prestados que estão relacionados com as competência do IAM e a experiência profissional. No caso de ter sido recomendado por terceiros, é necessário apresentar a carta de recomendação da pessoa que o indicou. São também elementos obrigatórios acópia do Bilhete de Identidade de Residente Permanente da Região Administrativa Especial de Macau do candidato por auto-recomendação/recomendado por terceiros; cópia do comprovativo de habilitações académicas constantes da nota curricular; cópia do comprovativo de qualificações profissionais constante da nota curricular; e outros elementos que contribuam para comprovar as informações preenchidas pelo candidato por auto-recomendação/recomendado por terceiros.

De 3 de Outubro, às 09:00 a 1 de Novembro de 2018, às 18:00, os interessados podem, descarregar o modelo da nota curricular, fazer o preenchimento online e o posterior carregamento dos documentos na página electrónica do Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo/cc-cv). Podem também obter e entregar pessoalmente a nota curricular em modelo próprio e os elementos que acompanham como anexos, durante as horas de expediente, no período acima referido no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van, Posto de Atendimento e Informação Central, Posto de Atendimento e Informação de S. Lourenço, Posto de Atendimento e Informação de T'oi Sán e Posto de Atendimento e Informação do Fai Chi Kei.

São bem-vindas as candidaturas por auto-recomendação ou por recomendação de terceiros das pessoas que reúnam condições através da apresentação da nota curricular. Para mais informações, os interessados poderão telefonar para o 28337676.
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Imposto Profissional
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O 29.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau (CIFAM) terminou com êxito esta noite (1 de Outubro), no dia em que se celebra o Dia Nacional da República Popular da China, com a companhia pirotécnica da China, Liuyang New Year Fireworks Trading Co., Ltd, a vencer o primeiro lugar, e as companhias pirotécnicas do Japão, Marutamaya Ogatsu Fireworks Co., Ltd, e da Alemanha, Potsdamer Feuerwerk GmbH, a ganharem, respectivamente, o segundo e terceiro lugares da edição deste ano.
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Foi apresentado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o relatório de aperfeiçoamento a curto, médio e longo prazo relativo aos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e de “imigração por fixação de residência dos técnicos especializados”, para além de intensificar a promoção e implementação das várias tarefas mencionadas no relatório, o IPIM tem também ouvido as opiniões de diferentes sectores da sociedade e optimizado o conteúdo do relatório, bem como os trabalhos relacionados. O IPIM irá apresentar o trabalho de optimização aos diferentes sectores da sociedade o mais rápido possível. Ao todo foram lançadas 11 medidas no relatório, para melhorar o trabalho sob a estratégia de “caminhar com várias pernas”. Das quais cinco medidas serão a curto prazo, que vão ser realizadas ainda durante o corrente ano, outras cinco a médio prazo, que serão realizadas durante o ano de 2019 e uma a longo prazo. A par disso, conforme as instruções do Secretário para a Economia e Finanças, Dr. Leong Vai Tac, o IPIM irá prodecer à revisão geral do regime de gestão interna.
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