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Notícias

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O montante da indemnização por danos não patrimoniais, emergentes de acidente de viação, será fixado nos termos do princípio da equidade

Em 11 de Julho de 2012, o autocarro conduzido por A colidiu com o motociclo conduzido por B (funcionário público, de 54 anos de idade), provocando a B a perda completa das capacidades de cuidar de si próprio e a perda permanente de toda a capacidade para o trabalho. B, representado pela sua curadora, intentou no Tribunal Judicial de Base uma acção ordinária contra a companhia de seguros e A. O TJB considerou que ambos os veículos, intervenientes no acidente de viação, tinham contribuído para a ocorrência do acidente, julgando por uma repartição dos riscos de 15% para o motociclo conduzido por B e de 85% para o veículo conduzido por A, e condenando a companhia de seguros a pagar a B a quantia de MOP$3.864.743,02, soma dos montantes de MOP$2.125.000,00, de indemnização por danos não patrimoniais, e MOP$1.275.000,00, de indemnização por incapacidade permanente para o trabalho.


Disponível uma nova edição do Boletim do GPDP

Está já disponível, com o n.º 36, a mais recente edição do Boletim do GPDP, publicada pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. Esta edição desenvolve o tema da protecção da privacidade das pequenas e médias empresas (PME). Para além de conter um texto específico sobre as dúvidas comuns encontradas no tratamento de dados pessoais pelas PME e as respectivas sugestões, nesta edição, foi convidado um representante da Associação dos Jovens Empresários de Macau para apresentar a situação da protecção da privacidade das PME.


Recolha de opiniões sobre os projectos de Planta de Condições Urbanísticas (de 24 de Julho e 07 de Agosto de 2018)

Treze projectos de Planta de Condições Urbanísticas estão a realizar o procedimento de divulgação, exposição e consulta pública. A partir de hoje até 07 de Agosto de 2018, o público poderá apresentar as suas opiniões através de email, fax, correio ou entrega pessoalmente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.


Informação sobre tempestade tropical Actualizado às 11:00, 24 de Julho de 2018

O sinal n.o 1 de tempestade tropical continua em vigor. A depressão tropical localizava-se nas proximidades da província de Guangxi, e estava a afastar-se de Macau. Todos os sinais de tempestade tropical podem ser cancelados nas próximas horas. Prevê-se, para hoje, aguaceiros ocasionais, havendo trovoadas.


Visita de cortesia do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados na China à Comissão de Desenvolvimento de Talentos

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Dr. Sivanka Dhanapala e a sua comitiva visitaram a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, tendo sido recebidos pelo coordenador do Grupo Especializado para Formação de Talentos, Dr. Wu Zhi Liang, e pelo secretário-geral, Dr. Sou Chio Fai. A visita teve como objectivo principal o intecâmbio sobre o desenvolvimento do programa de estágio para jovens e o estudo sobre a viabilidade de outros projectos de cooperação.


O estímulo aos exames de credenciação começou a surtir efeito, foram atribuídas bolsas de estudo a cerca de duzentos residentes

Para incentivar os residentes a candidatarem-se aos exames de credenciação, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude e a Fundação Macau lançaram, em conjunto, o “Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados”, começando a primeira fase pelos exames de capacidade linguística, por atribuir uma bolsa de estudo de 1.000 patacas aos residentes de Macau que conseguiram a credenciação nas áreas abrangidas pelo programa.


A 28.ª edição da revista “LRT-Zone” dá a conhecer, uma a uma, as instalações internas da estação do Metro Ligeiro

Já foi publicada a 28.ª edição da revista trimestral do Metro Ligeiro de Macau, “LRT-Zone”! Com a conclusão da obra de estrutura principal das estações ao longo da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, esta edição vai apresentar a todos as respectivas instalações internas! Os cidadãos podem adquirir gratuitamente, a partir de hoje, a nova edição da revista trimestral nos pontos de distribuição indicados, ou navegar e descarregar a mesma na página electrónica do GIT.


O Conselho para os Assuntos Médicos dos Serviços de Saúde visitou a Comissão de Desenvolvimento de Talentos e apresentou-lhe a situação da procura e oferta de quadros qualificados e da acreditação profissional na área da Saúde

Para um melhor conhecimento da situação da procura e oferta de quadros qualificados e da acreditação profissional em Macau, reforçando a comunicação e a cooperação na formação de quadros qualificados no sector da Saúde, a convite da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, o Conselho para os Assuntos Médicos dos Serviços de Saúde visitou a Comissão no dia 6 de Julho, tendo partilhado informações e impressões sobre a situação actual do sector da Saúde, a situação da acreditação profissional e da procura e oferta de quadros qualificados do sector.


Informação sobre tempestade tropical Actualizado às 23:00, 23 de Julho de 2018

O sinal n.o 1 de tempestade tropical continua em vigor. Às 23:00 horas, a depressão tropical localizava-se nas proximidades da península de Leizhou a 380 km a oes-sudoeste de Macau, a mover-se para o quadrante norte. Espera-se que hoje (23 de Julho) e amanhã, a depressão tropical permaneça a oeste de Guangdong. Devido à influência da banda externa, o tempo da região será instável. Prevê-se aguaceiros ocasionais, havendo trovoadas e às vezes vento forte.


Vacinas adquiridas pela RAEM atendem às normas internacionais – Serviços de Saúde

Notícias recentes têm abordado a qualidade das vacinas fabricadas pela “Changchun Changsheng Biotechnology Company Ltd”(春長生生物科技有限責任公司) da Província de Jilin” do Interior da China nomeadamente as vacinas anti-difteria, tétano, tosse convulsa e vacina anti-raiva alegadamente por estas não respeitarem as normas em vigor.