Portal do Governo da RAE de Macau
Notícias
Os proprietários de veículos que ainda não efectuaram o pagamento do imposto de circulação de veículos podem fazê-lo junto do Centro de Serviços da RAEM até finais do mês de Março do corrente ano
O período de pagamento do imposto de circulação de veículos referente ao ano 2019 terminará no dia 1 de Abril. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) apela aos proprietários de veículos que ainda não efectuaram o pagamento do imposto de circulação de veículos para que o façam o mais brevemente possível a fim de não incorrerem em multa por pagamento em atraso.
…
Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía trazem a Macau oportunidades valiosas
O Gabinete de Informação do Conselho de Estado da China realizou, hoje (28 de Fevereiro), em Pequim, uma conferência de imprensa sobre as «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» (doravante «Linhas Gerais»), com a presença do director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Mi Jian. O mesmo responsável indicou que as «Linhas Gerais» definem Macau como uma das quatro cidades principais na construção da Grande Baía, que têm o papel de motor central, trará, certamente oportunidades importantes para o desenvolvimento de Macau.
…
Manifestações a inscrever na Lista do Património Cultural Intangível – Consulta Pública a decorrer a partir de 13 de Março
A fim de reforçar a salvaguarda do património cultural intangível de Macau, o Instituto Cultural, nos termos do disposto no artigo 79.º da Lei n.º 11/2013 - Lei de Salvaguarda do Património Cultural, criou a Lista do Património Cultural Intangível, lançando uma consulta pública relativa às manifestações recomendadas para inscrição na mesma, com a duração de 30 dias, para efeitos de auscultação da opinião pública.
…
Serviços electrónicos suspensos devido à manutenção do sistema do IAM
O Sistema de informação do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) irá ser submetido a manutenção entre as duas e as seis horas da manhã no dia 2 de Março de 2019, altura em que alguns serviços electrónicos devem ser suspensos. O IAM solicita a compreensão dos cidadãos e lamenta qualquer incómodo causado.
…
Prolonga-se o prazo de entrega das obras para a Exposição de Criações Artísticas dos Estudantes do Ensino Superior de Macau para meados de Março
O prazo para a entrega das obras da actividade “RAEM e o meu crescimento - Exposição de Criações Artísticas dos Estudantes do Ensino Superior de Macau”, organizada pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior e realizada pela Associação de Ilustradores de Macau, prolonga-se para o dia 16 de Março. São bem-vindos todos os estudantes que reúnam os requisitos necessários e queiram participar nesta actividade.
…
Serão abertas as inscrições para a série de actividades ecológicas organizadas pela DSPA em Março
A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental tem enriquecido os recursos pedagógicos sobre a ecologia e vai realizar, nas Zonas Ecológicas, em cada mês, uma série de actividades com três temas diferentes, onde todos são bem-vindos a participar.
…
O TUI manteve duas decisões do CE que determinaram a reversão de terrenos
Em 20 e 27 de Fevereiro de 2019, o Tribunal de Última Instância (TUI) proferiu decisões finais sobre dois recursos interpostos pelas respectivas concessionárias contra decisões do Chefe do Executivo que declararam a caducidade das concessões de seus terrenos.
…
Conselho de Consumidores investiga os preços dos papéis higiénicos, produtos de limpeza doméstica e produtos de higiene oral
Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores (CC) procedeu, no dia 28 de Fevereiro, à investigação dos preços de 3 tipos de produtos, designadamente, papéis higiénicos, produtos de limpeza doméstica e produtos de higiene oral. Os consumidores agora podem consultar o relatório da referida investigação na página electrónica do CC, bem como na sua aplicação informática“Posto das Informações de Preços em Macau”, que tem versões para iPhone e Android, e na sua conta de WeChat.
…
É publicitada mensalmente a informação relativa à execução orçamental dos serviços e organismos na página electrónica da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) a partir de Fevereiro passado
A Lei de enquadramento orçamental prevê o respeito do princípio da publicidade e da transparência no Orçamento, sendo a publicitação atempada da informação relativa à execução orçamental uma medida fundamental que segue este princípio. Com vista à implementação das disposições constantes da Lei n.o 15/2017 “Lei de enquadramento orçamental” e do seu diploma complementar, a partir de Fevereiro do corrente ano, para além da publicação contínua da conta central, a DSF necessita ainda de divulgar mensalmente a informação de execução orçamental respeitante ao orçamento ordinário integrado e ao orçamento agregado dos organismos especiais, devendo os serviços e organismos publicitar, de forma mensal, na página electrónica da DSF, a sua informação alusiva à execução orçamental. A informação relativa à execução orçamental é publicitada sob a forma de mapa síntese que contém as informações dos serviços e organismos sobre o orçamento inicialmente aprovado, o orçamento autorizado, as receitas e as despesas efectivas, as receitas e as despesas efectivas no período homólogo, assim como a taxa de execução orçamental face ao orçamento autorizado.
…
A Secretária para a Administração e Justiça regressou a RAEM após uma visita a Pequim
Em 28 de Fevereiro, a delegação liderada pela Secretária para a Administração e Justiça, Dra. Sónia Chan, regressou a Região Administrativa Especial de Macau (adiante designada por “RAEM”) após uma visita a Pequim, tendo esta sido bem-sucedida e os resultados pretendidos alcançados.
…