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Os Serviços de Saúde foram notificados pelo departamento de saúde da Província de Liaoning para confirmação de um caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Liaoning detectado num homem com 67 anos de idade, operário aposentado da zona de Tiexi da Cidade de Shenyang estando actualmente em estado de saúde considerado estável. Desde o mês de Setembro de 2015 que as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem as províncias de Zhejiang, Guangdong, Jiangsu, Jiangxi, Xangai, Hunan, Fujian, Shandong, Hubei, Beijing, Tianjin, Hebei e Liaoning. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o eventual surgimento de surtos de vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. Perante as actuais condições os Serviços de Saúde prevêem que durante um período, na China, ocorrerão mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na China, não excluindo, assim, a possibilidade de ocorrerem eventuais casos em Macau. Os Serviços de Saúde já solicitaram a todas as instituições de saúde e aos profissionais de saúde que prestem atenção especial a situaçoes que possam ser consideradas como casos suspeitos e que procedam, de forma atempada à análise e encaminhamento das situações conforme previsto. A par disso, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:  Evitar deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;  Evitar o contacto com aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavar as mãos de imediato;  Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas;  Evitar consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;  Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência;  Se tiver sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, deve usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, pode consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo) ou ligar para a linha aberta de informações de doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Com organização do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e co-organização da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), a Palestra sobre a “Acção de conservação de 5% de energia” teve lugar há uns dias atrás, no Centro de Educação Cívica da UGAMM, em que estiveram presentes mais de 70 pessoas. Durante a Palestra, foi feito o intercâmbio de experiências e de métodos de conservação energética na vida diária, através de debates e da partilha mútua, num ambiente muito caloroso. A “Acção de conservação de 5% de energia” é uma das actividades da “Semana da Conservação Energética 2016”, que tem como objectivo incentivar os cidadãos a aplicarem os conhecimentos e os métodos de conservação energética adquiridos, com vista a aumentarem a eficiência energética e a não desperdiçarem a energia. A Palestra surge em conjugação com a realização da “Acção de conservação de 5% de energia”. Teve como convidado o Director de Operações do Centro Educacional Chon Si e Director da Associação do Desenvolvimento da Inteligência, Chio Ma. Dirigindo-se aos membros da UGAMM, aos estudantes e aos pais presentes, Chio Ma falou, em primeiro lugar, sobre como é que a energia é produzida, a sua importância, o impacto ambiental derivado do consumo de energia, sobre por que é preciso poupar energia e a importância de a conservar, entre outras questões. Seguidamente, explicou ao público presente, qual o consumo de energia dos vários tipos de electrodomésticos, e quais os métodos de poupança de energia que devem ser adoptados; falou depois sobre como desenvolver a atitude correcta quando se usa a energia na vida quotidiana, realçando que só a devemos usar quando realmente precisamos dela e não a devemos desperdiçar; explicou também como escolher os produtos mais eficientes e adequados às dimensões da habitação, entre outros assuntos. Posteriormente, liderou um debate, incentivando todos os presentes à partilha das suas experiências e de dicas para poupar a energia. Ainda, através da realização de jogos e de pequenas experiências, fortaleceram-se os conhecimentos do público sobre a conservação energética, tornando-os mais presentes na lembrança de todos. Na sala onde decorreu a Palestra, a atmosfera era de grande entusiasmo, durante a colocação de perguntas e discussão de ideias. Muitos dos participantes foram de opinião que a Palestra os ajudou bastante a saber quanta energia consomem os equipamentos eléctricos, e a partir daí poderão saber melhor como poupar a energia.
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O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) e a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) têm vindo a manter contactos estreitos e cooperação com o Governo australiano, no âmbito do estudo das técnicas exigidas pelo sistema do controlo automatizado de imigração da outra parte, procurando a possibilidade de permitir aos seus residentes utilizarem as vias de passagens automáticas da outra parte para a passagem nas fronteiras. A partir de 20 de Junho de 2016, os titulares do passaporte electrónico da RAEM podem utilizarar as passagens automáticas na entrada e saída do território australiano, acelerando os procedimentos da passagem nas fronteiras da Austrália, para informações, queira consultar o sítio da DSI (www.dsi.gov.mo/download/ep_autogate_p.pdf) e o website do Governo da Austrália (www.border.gov.au/smartgate). No entanto, chama-se a atenção dos residentes de Macau que é mantida inalterada a necessidade de requerer previamente o visto de entrada. Para mais informações sobre os requisitos e as formalidades da concessão de vistos de entrada na Austrália, podem visitar o website da entidade competente do Governo australiano (www.border.gov.au). Entretanto, para coordenar com a referida medida de facilidades relativas às passagens fronteiriças concedidas a residentes de Macau, os titulares de passaportes autralianos também podem aceder às vias de passagens automáticas para entrarem e saírem de Macau, a partir dessa mesma data. Para informações sobre das formalidades e os locais para o registo para a utilização das passagens automáticas, queira visitar o website do CPSP (http://www.fsm.gov.mo/psp/por/psp_top5_22_2.html) Requisitos e formalidades para entrada na Austrália pelas vias de passagens automáticas Os titulares do passaporte electrónico da RAEM válido, que tenham completado 16 anos de idade, podem utilizar as passagens automáticas para entrarem na Austrália. À entrada na Austrália, os indivíduos que satisfaçam os requisitos devem dirigir-se a um quiosque indicado para a impressão de um boletim, os usuários do quiosque são guiados pelas telas de auxílio que os ensina como proceder, e a seguir, munidos do referido boletim, podem passar pelos canais automáticos para entrarem na Austrália. No processo da passagem automática, o sistema recolhe a imagem do rosto e faz o reconhecimento facial para conferir a identidade do titular. Depois de sair do portão do canal electrónico, o boletim e o cartão de entrada de passageiros devem ser entregues ao fiscal de imigração. Actualmente, os titulares do passaporte electrónico da RAEM válido já podem, em regime de operação experimental, utilizar as passagens automáticas disponibilizadas em 8 aeroportos principais da Austrália, designadamente: Adelaide Airport, Brisbane Airport, Cairns Airport, Darwin Internacional Airport, Gold Coast Airport, Melbourne Airport, Perth Internacional Airport and Sydney Internacional Airport. Requisitos e formalidades para saída da Austrália pelas vias de passagens automáticas Os titulares do passaporte da RAEM válido e os titulares do passaporte electrónico da RAEM válido, com altura superior a 1,20 m, podem utilizar as passagens automáticas para saírem da Austrália; as crianças com altura superior a 1,20 m também podem passar pelos canais automáticos, caso sejam capazes de efectuar o processo por si, sem auxílio de um adulto. Os indivíduos que satisfaçam os requisitos precisam de seguir as instruções indicadas pelo sistema para scan o passaporte, recolher a imagem do rosto e fazer o reconhecimento facial. Depois de sair do portão do canal electrónico, o boletim e o cartão de saída de passageiros devem ser entregues ao fiscal de imigração. Presentemente, os titulares do passaporte da RAEM e os titulares do passaporte electrónico da RAEM, à saída da Austrália, podem recorrer às passagens automáticas existentes em 6 aeroportos principais: Brisbane Airport, Darwin Internacional Airport, Gold Coast Airport, Melbourne Airport, Perth Internacional Airport e Sydney Internacional Airport. Para informações sobre as passagens automáticas da Austrália, queira visitar o website da Governo da Austrália (www.border.gov.au/smartgate). Requisitos e formalidades para os viajantes australianos à entrada em Macau pelas vias de passagens automáticas Os titulares do passaporte australiano válido que tenham completado 11 anos de idade, podem efectuar o registo prévio para a utilização das passagens automáticas à entrada na RAEM. Os indivíduos que satisfaçam os requisitos podem deslocar-se pessoalmente no Comissariado do Posto Fronteiriço do Porto Exterior, no Comissariado do Posto Fronteiriço do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, no Comissariado do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco (Sala de Chegada) e no Edifìcio de Migração sito em Pac On, para tratar do referido registo. Depois de ter feito, os viajantes autralianos munidos do seu passaporte devidamente registado, podem entrar e sair de Macau, utilizando as passagens automáticas existentes nos postos fronteiriços das Portas do Cerco, do Porto Exterior, do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, do Aeroporto e no Posto Fronteiriço de Cotai. Para informações sobre os requisitos e formalidades do registo para a utilização das passagens automáticas de Macau, queira visitar o website do CPSP (http://www.fsm.gov.mo/psp/por/psp_top5_22_2.html).
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O Governo da RAEM criou o “Centro de Incubação de Negócios para os Jovens” (CINJ) em Junho de 2015, que tem por finalidade aperfeiçoar as diversas medidas complementares para apoio ao empreendedorismo juvenil. Para facilitar os jovens empreendedores na consulta das informações do CINJ, vão ser lançados o Portal Exclusivo, Página do Facebook e a conta oficial de WeChat, no qual pretende através de diferentes canais, fornecer atempadamente informações mais actualizadas do CINJ ao público. A par disso, o Portal Exclusivo e a conta oficial de WeChat facultam apresentações dos serviços, informações sobre escritório provisório gratuito e criação de negócios, pormenores das diversas medidas de apoio, serviços de orientação prestados por conselheiros em matéria de empreendedorismo, bem como marcação pela Internet, entre outros. O Portal Exclusivo do CINJ é www.youth-incubation-centre.mo, e www.facebook.com/MacaoYouthIncubation/ para a Página do Facebook. O público pode pesquisar o aplicativo do Wechat digitando “MacaoYouthIncubation”, bem como através do Código QR do wechat que se indica a seguir, para acompanhar de perto o aplicativo oficial Wechat do CINJ. Para mais informações, é favor contactar com o CINJ, através dos telefones 8798 9607 / 8798 9614.
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De acordo com notificação mais actualizada dos Serviços de Saúde do Interior da China, foram confirmados 4 casos de infecção humana por H7N9. As informações divulgadas revelam que 2 casos foram detectados na Província de Jiangsu, um na Província de Hebei e um na Cidade de Beijing. Os doentes encontram-se em estado crítico e possuem idades compreendidas entre os 45 e os 57 anos, três são do sexo masculino e um do sexo feminino. Três dos pacientes estiveram em contacto com aves doentes antes de apresentar sintomas. Desde Setembro de 2015 que as áreas afectadas no Interior da China com ocorrência de casos de infecção local incluem Zhejiang, Guangdong, Jiangsu, Jiangxi, Xangai, Hunam, Fujian, Shandong, Hubei, Pequim, Tianjin e Hebei. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e regiões vizinhas e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a uma estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços entre os sectores público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o eventual surgimento de surtos de vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. Perante as actuais condições os Serviços de Saúde prevêem que durante um período, na China, possam ocorrer mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo, assim, a possibilidade de ocorrerem eventuais casos em Macau. Os Serviços de Saúde já solicitaram a todas as instituições de saúde e aos profissionais de saúde que prestem atenção especial a situações que possam ser consideradas como casos suspeitos e que procedam, de forma atempada à análise e encaminhamento das situações conforme previsto. A par disso, os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte: • Evitar deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde haja venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9; • Evitar o contacto com aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavar as mãos de imediato; • Não comprar ou transportar aves não inspeccionadas; • Evitar consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados; • Prestar atenção à higiene pessoal e lavar as mãos com frequência; • Se tiver sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, deve usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, pode consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo) ou ligar para a linha aberta de informações de doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800), na hora de expediente.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHCSJ ou nos Centros de Saúde. O conteúdo das palestras, a realizar no mês de Julho de 2016, incluem vários temas relativos às áreas de pediatria, obstetrícia e medicina interna. O calendário pode ser consultado através do sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. À excepção das palestras de obstetrícia, cujas inscrições são efectuadas nas consultas pré-natais, as inscrições para as demais palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde e nos balcões de inscrição das consultas externas diferenciadas do CHCSJ ou através do telefone n.º 8390 6000, das 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 20:00 horas nos dias úteis. As palestras estão abertas à participação dos cidadãos interessados. As inscrições são limitadas. As palestras temáticas a serem realizadas no próximo mês de Julho de 2016 são as seguintes: Local: Centro de Recursos para Doentes Oncológicos, junto ao parque de estacionamento do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ - 1 de Julho – 15H00 às 17H00 – “Auto-cuidados para a abertura de fístula artificial”; - 8 de Julho – 15H00 às 17H00 – “Conhecer o cancro de mama e cuidados domiciliários durante o tratamento”; - 15 de Julho – 15H00 às 17H00 – “Como melhorar a qualidade do sono de doentes oncológicos”; - 22 de Julho – 15H00 às 17H00 – “Doentes oncológicos com vida sexual”; - 21 de Julho – 14H30 às 15H30 – “Cuidados dos doentes com cancro da nasofaringe por tratamento concorrente de radioterapia e quimioterapia”. Local: Sala de Colheita de Sangue do CHCSJ (átrio principal do CHCSJ) a realizar a seguinte palestra temática de obstetrícia - 2 de Julho – 14H30 às 15H30 – “Técnica de respiração no parto”. - 16 de Julho – 15H00 às 17H00 – “Conhecer o parto”. Local: Centro de recursos para doentes com diabetes, junto ao parque de estacionamento do Edifício de Consultas Externas do CHCSJ - 4 de Julho – 14H30 às 17H00 – “Complicações agudas e crónicas da diabetes mellitus e os métodos de prevenção das mesmas”; - 11 de Julho – 14H30 às 17H00 – “Directrizes de tratamento de diabetes mellitus”; - 18 de Julho – 14H30 às 17H00 – “Cuidados do pé diabético e a sua precaução”; - 6, 13, 20, 27 de Julho – 08H30 às 13H00 – “Palestra sobre diabetes gestacional”. Local: Consulta Externa de Otorrinolaringologia (1.o andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ): - 6 de Julho – 14H00 às 14H30 - “Observações para operação cirúrgica da área de otorrinolaringologia”; - 20 de Julho – 14H00 às 14H30 – “Conhecimentos sobre os cuidados das orelhas”; Local: Consulta Externa de Estomatologia (3.ºandar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ) - 7 de Julho – 14H30 às 15H00 - “Como usar correctamente a dentadura”; - 14 de Julho – 14H30 às 15H00 - “Cuidados dos doentes de oncologia bocal”; - 28 de Julho – 14H30 às 15H00 - “Como prevenir a doença periodontal”. Local: Consulta Externa de Ginecologia/Obstetrícia do CHCSJ: - 9 de Julho – 14H00 às 16H00 - “Como amamentar com sucesso”. - 16 de Julho – 14H30 às 15H30 - “Cuidados dos utentes após uma cirurgia ginecológica geral”. Local: Consulta Externa de Pediatria do CHCSJ - 12 de Julho – 14H3 0às 15H30 – “Cuidados domiciliários para as crianças prematuras”. Local: Consulta Externa de Cardiologia (2.o andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ) - 12 de Julho – 15H00 às 16H00 - “Medicamentos para doentes com doenças coronárias”; - 28 de Julho – 15H00 às 16H00 - “Hábitos de vida dos doentes com doenças coronárias”. Local: Sala de Espera da Consulta Externa de Psiquiatria (rés-do-chão do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ) - 13 de Julho – 15H00 às 16H00 – “Vamos conhecer o transtorno da Ansiedade”. Local : Sala de Espera da Consulta Externa de Medicina Interna (2.º andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ) - 13 de Julho – 14H00 às 15H00 - “Como prevenir a prisão de ventre”. Local : Sala de Espera da Consulta Externa de Nefrologia (3.º andar do Edifício das Consultas Externas do CHCSJ) - 19 de Julho – 14H30 às 15H30 - “Entender a anemia renal”.
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Na tarde de Hoje (dia 19 de Junho) o coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas, Lau Pun Lap, e os respectivos investigadores foram convidados a comparecer na Diocese de Macau, para participar num colóquio sobre o projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020), organizado pela mesma instituição, no qual fizeram uma breve apresentação desse projecto, bem como procederam à interacção e ao intercâmbio com os participantes. O colóquio foi presidido pelo membro da Diocese, Sou Sio Choi, e contou com a presença do bispo de Macau, D. Stephen Lee Bun Sang, bispo-auxiliar, D. Chong Chi Kin, o chanceler, P. Manuel Machado, entre outras 62 individualidades. O pároco da Sé Catedral e vigário-geral da Diocese, Padre Lau Yim San, vigário da Freguesia de Fátima, P. José Angel Castellanos Hernandez, representante da Igreja de Santo António, Sra. Dias, membro da Assembleia Pastoral da Diocese de Macau, as irmãs Choi Chi Yu e Tse Kwai Ying, representante do Centro Pastoral Diocesano da Juventude, Chio Chu Cheng, representante da Comissão de matrimónio, família e vida da Diocese de Macau, Chan Keng Fan, representante da Caritas de Macau, Tereza Lai, representante do Observatório de Macau, Chan Wai Chi, directora da Escola Our Lady Girl’s School, Lao Lai Mui, director do Colégio Diocesano de São José (5), Kuok Wa Pong, professora da Escola Caritas de Macau, Un Kit, representante da Escola Sacred Heart Canossian College, Ng Man Yun, representante da Escola Madalena de Canossa, Choi Sio Meng, representantes do Centro de Formação Juvenil Dom Bosco, P. Yeung Cho Law Savio e Lau Iun Tin, ao todo 16 individualidades usaram da palavra, bem como apresentaram 11 opiniões por escrito ao Gabinete de Estudos da Políticas. Os participantes manifestaram, generalizadamente, o reconhecimento e apoio ao primeiro Plano Quinquenal elaborado pelo governo, bem como apresentaram opiniões e sugestões relativas ao ensino e quadros qualificados de Macau, família e o desenvolvimento da igreja. No que respeita ao ensino e quadros qualificados as opiniões incluem a criação de uma equipa de docentes vocacionados para investigação, financiamento aos docentes para a frequência de cursos de mestrado e doutoramento, criação de bolsas-empréstimo para os estudantes do curso de mestrado, reforço no apoio ao ensino especial, abertura de cursos de licenciatura em ensino especial nas instituições de ensino superior de Macau, introdução da cadeira de ensino especial e conteúdos do ensino inclusivo nos cursos de educação, atenção à conexão entre o período escolar e a questão de empregabilidade de estudantes com necessidades especiais, iniciativa por parte do Governo na contratação das individualidades com necessidades especiais, entre outras. Relativamente à família as opiniões incluem a preocupação com a prestação de serviços comunitários às famílias, instituição de licença especial de paternidade, apoio ao aleitamento materno, criação de assembleia de família composta pelo Governo e sociedade civil para elaborar políticas integradas da família, entre outras. Em relação ao desenvolvimento da igreja, as opiniões incluem a reserva de terrenos nos novos aterros para fins religiosos, adopção de políticas favoráveis ao desenvolvimento da religião e dificuldades enfrentadas na restauração da Igreja de Santo António. Por outro lado, houve oradores que estão atentos à forma como irá ser concretizada o pensamento de “políticas orientadas para as pessoas ” e “desenvolvimento integrado do cidadão” constante do projecto, menção dos impactos negativos da indústria do jogo na sociedade de Macau, resolução dos actuais problemas ambientais de Macau, contratação de médicos especialistas do exterior para trabalhar em Macau, facultação de mais espaços de actividades aos jovens e idosos, entre outros. No balanço, Lau Pun Lap referiu que os trabalhos de recolha de opiniões do projecto do Plano Quinquenal são extremamente importantes para a elaboração do documento oficial. Além de agradecer o apoio da igreja católica de Macau, das instituições subordinadas e dos membros da igreja ao Plano Quinquenal, também manifestou que o Gabinete de Estudos das Políticas iria proceder, atempadamente, à organização das opiniões e sugestões apresentadas, bem como transmití-las à Comissão para a Construção do Centro Mundial do Turismo e Lazer. O projecto do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (2016-2020) dispõe de diferentes vias e formas para proceder à recolha de opiniões. A população e as associações podem, até finais de Junho, apresentar as opiniões e sugestões sobre o projecto do Plano, através da Página da Comissão para a Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer (www.cccmlt.gov.mo), do endereço electrónico do Gabinete de Estudos das Políticas (message@gep.gov.mo), caixa postal (CP 1201 de Macau), telefone (+853 2882 3426), telecópia (+ 853 -2882 3426), marcar uma visita junto do Gabinete de Estudos das Políticas (endereço: Rua do Desporto n.°185-195, Taipa, ou ainda através da associação a que pertence).
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Organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a Delegação do “Grupo 9+2” (adiante designada abreviadamente por “Delegação”), constituído por províncias e regiões inseridas na Região do Pan-Delta do Rio da Pérolas, deslocou-se a Portugal e Bélgica, para visitas de cortesia e de estudo, durante o período de 16 a 24 de Junho. Durante a estadia em Bruxelas, o Chefe da delegação e Presidente do IPIM, Dr. Jackson Chang, espera, através da visita à Comissão Europeia, proporcionar, por um lado, oportunidades para os representantes das províncias e regiões inseridas no Pan-Delta do Rio das Pérolas, reforçar os seus conhecimentos sobre as políticas e ambiente da União Europeia, e, por outro lado, incentivar as empresas da União Europeia no sentido de continuar a utilizar Macau como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, injectando, por essa via, nova força-motriz para o desenvolvimento da cooperação multilateral entre as duas partes. A par disso, o Chefe-Adjunto da Delegação e Conselheiro-Adjunto da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma da Província de Guangdong, Dr. Wei Jizhang, sugeriu estudar a criação de um fundo para o desenvolvimento da cooperação da Região do Pan-Delta do Rio da Pérolas, tendo por referência as práticas bem sucedidas da União Europeia. A referida visita tem em vista articular com os “Pareceres Orientadores sobre o Aprofundamento da Cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas”, promulgados pelo Conselho de Estado da República Popular da China e, atendendo ao facto de o Governo da Região Administrativa Especial de Macau ser um dos membros do “Grupo 9+2”, desempenhando o papel de intermediário e ponte na parceria estratégica entre a China e a União Europeia, impulsionar, activamente, o desenvolvimento e aprofundamento da cooperação em diferentes níveis, áreas e escopos no seio da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas. Constituída por 35 elementos, a referida Delegação chegou à Bélgica, primeiro ponto de visita, em 17 de Junho, para uma estadia de dois dias. Acompanhada pela Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, Dra. O Tin Lin, foram efectuadas visitas de cortesia à Sede da União Europeia e à Embaixada da República Popular da China na Bélgica, tendo também visitado o centro da cidade de Bruxelas. Injecção de nova força motriz para aprofundar a cooperação multilateral A Delegação foi recebida pelo Representante da Comissão Europeia Dr. Ramon Lopez Sanchez. Além de apresentar os membros da Delegação ao Representante da Comissão Europeia, o Chefe da Delegação, Dr. Jackson Chang, manifestou também a esperança de aproveitar esta oportunidade para permitir, aos representantes das províncias e regiões inseridas na Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas, inteirarem-se sobre o ambiente de investimento, cooperação económica e comercial e políticas de protecção ambiental da União Europeia, abrindo para as empresas da Região do Pan-Delta a porta de entrada para o mercado da União Europeia, designadamente nas áreas de comércio, investimento, turismo, cultural e industrial, e, ao mesmo tempo, incentivando as empresas da União Europeia para continuar a aproveitar das oportunidades surgidas com o desenvolvimento de Macau como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, injectando, por via disso, nova força motriz para o comércio bilateral e na área de cooperação amigável entre os organismos de promoção do comércio do Interior da China e dos Países de Língua Portuguesa, Foi sugerido estudar a criação de um fundo para o desenvolvimento da cooperação da Região do Pan-Delta do Rio da Pérolas O Conselheiro-Adjunto da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma da Província de Guangdong, Dr. Wei Jizhang, salientou que, nos “Pareceres Orientadores sobre o Aprofundamento da Cooperação da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas”, promulgados pelo Conselho de Estado em 15 de Março do corrente ano, foi sugerido estudar a criação de um fundo para o desenvolvimento da cooperação da Região do Pan-Delta do Rio da Pérolas, o qual poderia ter como referência as práticas bem sucedidas do Fundo da Cooperação da União Europeia. Além disso, a Delegação efectuou também uma visita de cortesia à Embaixada da República Popular da China no Reino da Bélgica, onde foi recebida pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Dr. Qu Xing, e pelo Conselheiro Dr. Guo Jianjun. As partes trocaram opiniões sobre o ambiente económico e comercial, a agricultura e a área cultural da Bélgica. Alguns membros da Delegação assinalaram que a visita iria favorecer o desenvolvimento da cooperação entre a China Continental e a comunidade internacional no domínio de capacidade industrial. Intercâmbio frequente e relações estreitas entre a União Europeia e Macau, São frequentes o intercâmbio económico e as trocas comerciais entre a União Europeia e Macau. A Bélgica é um dos países membros da União Europeia. Em Março deste ano, o IPIM colaborou com Consulado-Geral da Bélgica em Hong Kong na organização de um seminário sobre o “Sabor da Bélgica”. Por outro lado, de acordo com os elementos disponíveis da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, em 2015, Macau importou da União Europeia vinho, cosméticos, produtos alimentares e bens de luxo no valor superior a 2 mil milhões de dólares americanos. Até 2014, o montante acumulado de investimentos da União Europeia foi superior a 1,5 mil milhões de dólares americanos. Além disso, foi realizada em Macau, em Novembro de 2015, a 20a reunião da Comissão Mista EU-Macau. O Governo da RAEM mantém em Bruxelas a Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia. A par disso, a União Europeia estabeleceu também em Macau o primeiro centro de informação da Ásia – a Euro Info Centre de Macau. Estão também estabelecidos na RAEM o Instituto de Estudos Europeus e o “Business Cooperation Centre of Enterprise Europe Network Central China – Macao Office”, pelo que são estreitas as relações entre as duas partes. A Delegação prossegue seguidamente ao Porto e Lisboa, em Portugal, onde irá permanecer de 19 a 24 de Junho. Do programa constam visitas de cortesia à Embaixada da República Popular da China na República Portuguesa, à Aicep Portugal Global (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), à Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, visitas de estudo às empresas locais e participação no “Colóquio entre os Membros da Delegação do “Grupo “9+2” da Região do Pan-Delta do Rio das Pérolas e as Empresas Portuguesas”, entre outras actividades.
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A 21ª Feira Internacional de Macau (21ª MIF), organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), co-organizada por 15 autoridades económicas e comerciais e associações empresariais de Macau, China Continental e Hong Kong, terá lugar no Centro de Convenções e Exposições do Venetian Macao-Resort-Hotel, de 20 a 22 de Outubro de 2016. Cerca de 100 stands Expositores para a Participação das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) de Macau O Pavilhão das PMEs de Macau na 21ª MIF, organizado pelo IPIM e pela Associação Comercial de Macau, co-organizado pela Associação das PMEs de Macau e pela Associação de Empresárias de Macau, terá cerca de 100 stands expositores, onde se destaca a venda a retalho de “produtos fabricados em Macau”, “produtos de marca de Macau” ou “produtos distribuídos por empresas sediadas em Macau” (entre os quais se privilegiam os produtos dos países de língua oficial portuguesa), nomeadamente as lembranças, produtos alimentares e produtos culturais e criativos, bem como produtos de uso doméstico, produtos electrónicos, artesanato e acessórios. Este ano a Feira impulsionará o Plano de Assistência para a Participação das Empresas de Macau, continuando a oferecer apoios e descontos às empresas participantes. Para se candidatar ao Plano, as empresas requerentes têm de reunir as seguintes condições: 1. Os produtos das empresas requerentes devem pertencer aos “produtos fabricados em Macau”, “produtos de marca de Macau” ou “produtos distribuídos por empresas sediadas em Macau” (entre os quais se privilegiam os produtos dos países de língua oficial portuguesa); 2. As empresas requerentes devem estar registadas para efeitos fiscais na Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) durante pelo menos dois anos (antes do dia 20 de Outubro); 3. Os residentes em Macau devem deter pelo menos 50% do capital social ou controlo accionário; 4. Devido ao número limitado de stands disponíveis, o registo obedecerá o princípio de "primeiro a chegar, primeiro a ser servido" . Não serão aceites candidaturas tardias. O “Pavilhão Criativo” como forma de atrair as empresas dos sectores culturais e criativos O “Pavilhão Criativo”, instalado pela primeira vez no ano passado, proporcionou uma plataforma de exposição e promoção para as PMEs dos sectores culturais e criativos. A 21ª MIF continuará a fomentar tratamentos preferenciais às empresas ou empreendedores desses sectores. São também promovidas as suas marcas mediante demonstrações e vendas ao vivo, ajudando-os assim a testar o mercado e explorar oportunidades de cooperação. Além disso, serão aumentados os elementos interactivos da exposição, como, por exemplo, as demonstrações ao vivo e os pequenos workshops, de modo a proporcionar uma experiência interactiva aos expositores, residentes e visitantes. As PMEs de Macau que satisfaçam as devidas condições para participar terão um desconto na locação dos espaços de exposição, reduzindo assim a taxa para MOP 2.800,00 (cada stand tem uma área de 9 m2). Todas as empresas que apresentarem cartas de recomendação pelas instituições ou associações de sectores culturais e criativos, ou comprovativos da participação em exposições de sectores culturais e criativos organizadas pelo Governo, podem beneficiar de uma redução da taxa fixando o valor em MOP 2.000,00 (cada stand tem uma área de 6 m2). Melhoramento dos serviços de balcão comum de cartão de crédito Ao mesmo tempo, o pavilhão das PMEs de Macau da 21ª MIF continuará a disponibilizar vários serviços adicionais, como, por exemplo, um balcão comum de cartão de crédito, melhor equipado, para aumentar a eficiência, tendo em conta a experiência anterior. Para além disso, a MIF, em cooperação com os bancos seleccionados, prestará serviços de consultadoria em relação à gestão de fundos às PMEs participantes na exposição. A MIF continuará a promover o “Plano de Assistência e Incentivo à Exploração de Novas Oportunidades de Negócios Destinado às Pequenas e Médias Empresas”, com publicidade e divulgação gratuita dos expositores representantes das PMEs através dos mais variados meios, designadamente informação de descontos nas redes sociais e aplicações de telefones móveis, no sentido de atrair mais visitantes. As inscrições para os expositores começam em Junho As inscrições para o pavilhão das PMEs de Macau da 21ª MIF serão aceites de 20 de Junho a 4 de Julho de 2016, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30. Os requerentes deverão entregar pessoalmente o formulário de inscrição e demais documentação necessária, nos dias e às horas acima referidas, no IPIM, endereço: 20º andar do Edifício China Civil Plaza, nº 263 na Alameda do Dr. Carlos d’Assumpção, ou no 4º andar do Edifício World Trade Center, nº 918, na Avenida da Amizade. Para mais informações, por favor ligue para o Centro Administrativo e de Serviços a cargo das entidades coordenadoras da 21ª MIF, através do tel. +853-2882 8711, e do fax: +853-2882 8722, ou siga a conta oficial da MIF no WeChat: MIFMacau.
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O governo tomou a iniciativa de retirar a proposta da Lei sobre a assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que já tinha sido entregue à Assembleia Legislativa, facto que foi aceite pela AL, a fim de reajustar a sua estratégia. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, explicou hoje (18 de Junho), que devido às grandes diferenças no regime de jurisdição de Macau, China interior e Hong Kong, o tempo necessário para as negociações no âmbito da assistência judiciária em matéria penal com as partes tem requerido mais tempo do que o previsto. Assim, para que a Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal possa ser funcional, foi decidido alterar a estratégia e o processo legislativo. Sónia Chan falava aos jornalistas, numa ocasião pública, e esclareceu a retirada da proposta da Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal, sublinhando que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem estado a negociar com as autoridades da China interior e de Hong Kong sobre o assunto em questão. Contudo, uma vez que o sistema jurídico varia bastante entre os três territórios, o Governo da RAEM tem que levar em linha de conta essas diferenças bem como a programação da assistência inter-regional, além de manter a integridade do seu próprio regime jurídico, daí que os trabalhos de negociação sejam complexos. Por conseguinte, o tempo necessário para elaborar a Lei também é superior ao previsto. A secretária indicou ainda que tendo em consideração que os trabalhos de discussão com as outras duas partes ainda não entraram na última fase, o Governo da RAEM decidiu alterar a estratégia bem como o processo legislativo a nível interno, retirando assim a proposta da Lei da assistência judiciária inter-regional em matéria penal. Acrescentou que a proposta de lei irá ser elaborada conforme os resultados das negociações com as autoridades da China interior e de Hong Kong, para que a Lei corresponda melhor aos princípios legislativos e obtenha uma maior operacionalidade. Por outro lado, Sónia Chan tomou a iniciativa de esclarecer que os serviços prestados pelos três cartórios da tutela da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça são idênticos. Depois do Primeiro Cartório actualmente instalado no edifício da Santa Casa da Misericórdia, ser transferido para o Centro de Serviços da RAEM na zona Norte da cidade, o Segundo Cartório instalado no Edifício da Administração Pública na Rua do Campo irá continuar a prestar os seus serviços à população da zona central da cidade, enquanto a população residente nas Ilhas poderá continuar a usufruir os serviços prestados pelo Cartório das Ilhas.
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