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Com vista a optimizar o funcionamento das linhas telefónicas de atendimento para combate ao tráfico de pessoas, facilitar a gravação, a utilização, bem como a eficácia de prestação de serviços de auxílio às vítimas, a partir de 1 de Julho do corrente ano, vai passar a existir uma única linha telefónica para denúncia e pedido de auxílio, com o número de telefone 2888-9911, a funcionar durante 24 horas. Será concedido um prazo transitório de 6 meses para a utilização das linhas telefónicas actualmente existentes. A linha telefónica para denúncia e pedido de auxílio 2888-9911, será atendida por pessoal do CPSP qualificado e especificamente designado que, encaminhará os utilizadores para acompanhamento pelos serviços competentes. Para denúncia do crime do tráfico de pessoas ou pedido do auxílio, ligue, de imediato, para o telefone n.o 2888-9911.
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A actividade “Reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios” é organizada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), há já dois anos, tendo a actividade deste ano de 2015 sido iniciada a 1 de Junho e a decorrer até 31 de Agosto, podendo participar no sorteio os cidadãos que não pedem sacos plástico nas compras Através desta actividade, a DSPA pretende promover a mensagem de “redução de resíduos a partir da fonte” junto do público, estimulando os cidadãos a reduzir o uso de sacos plástico nas compras, levando consigo sacos ecológicos e dizendo “Não aos sacos de plástico e sim a uma cidade mais verde”. No intuito de incentivar e promover a preservação dos recursos naturais e a redução do uso do plástico por parte da população, a DSPA vai, neste ano, dar continuidade à actividade “Reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios”. No período entre 1 de Junho e 31 de Agosto de 2015, os residentes da RAEM que fizerem compras nos estabelecimentos comerciais indicados (mais de 130 estabelecimentos) sem pedir sacos de plástico ou se usarem sacos ecológicos próprios, podem ter o seu recibo de compras com o carimbo específico e, depois do preenchimento deste com os seus dados pessoais, colocá-lo numa das caixas de recolha exclusivas para a própria actividade, para participar no sorteio de prémios. Os prémios são abundantes, incluindo 5 Primeiros Prémios (Tablet), 5 Prémios Especiais (Bicicleta) e 500 Prémios de Consolação (cartão electrónico com carregamento no valor de MOP $100,00) para o que desejamos a participação activa de toda a população. A actividade “Reduzir o uso de sacos de plástico poderá dar prémios 2015” é organizada pela DSPA em colaboração com o Conselho de Consumidores, a Associação dos Merceeiros e Quinquilheiros de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, contando ainda com o apoio da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, da Companhia de Telecomunicações de Macau e da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau. Nesta actividade participam 27 estabelecimentos comerciais, a saber (em ordem aleatória) Circle K Convenience Stores (Macau) Limited, Livraria Man Choi, Supermercado Wang Kei Lda., Supermercado Royal Companhia Lda., Armazéns de Nam Kwong Lda., Livraria Seng Kwong, Exportação e importação Chi Fu Lda., Supermercado Tai Fung, Supermercado San Miu, Livraria Uma, Supermercado Clube de Operários de Macau Lda., Supermercado Dah Chong Hong, Yoyomo Lda.,Companhia de Produtos da China, Supermercado Seng Cheong, Supermercado Goodmart, Cuidados de Mãe-Produtos para Crianças, Supermercado Lee Fong, Associacao dos Familiares dos Deficientes Mentais de Macau, Companhia de Cadeia de Supermercado Usmart Lda., Papelaria Pok Si, Supermercado Simple Kind Life Mart, Supermercado San Fa Seng, i947 Lda., Supermercado Benvindo Lda., Supermercado Shui Heng e Plaza Cultural Macau Lda. Para mais informações, queira consultar a página electrónica da DSPA www.dspa.gov.mo ou ligar para a Linha Ambiental 28762626. Com vista à “redução de resíduos a partir da fonte” devemos procurar sempre “usar menos sacos plásticos” e “reutilizar e racionalizar o seu uso”, dedicando-nos, com todo o empenho, a por em prática a “redução do uso do plástico” no nosso dia-a-dia. Para promover, de forma mais avançada, a redução do uso de sacos plásticos, está prevista a realização, no terceiro trimestre do corrente ano, de uma consulta pública sobre a promoção do regime de limitação de uso de sacos de plástico quando se fizer compras em Macau, através da qual, serão abordados temas sobre eventual cobrança de taxas, nível e formas de cobrança.
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Já se iniciaram as inscrições para o “Curso de electricidade de instalações”, e o “Curso de electrónica de potência e telecomunicações”, ministrados durante dois anos em regime presencial diurno, organizados pela DSAL. Estes cursos são destinados aos jovens que tencionam entrar para estes sectores, ajudando-os a desenvolver as suas potencialidades e transformando-os em pessoal qualificado com técnicas profissionais. São bem-vindos a inscreverem-se nestes cursos os residentes de Macau com idades compreendidas entre os 14 e os 24 anos e com habilitação académica igual ou superior ao 9º ano de escolaridade, sendo que os formandos receberão uma bolsa de formação no valor de 3 500 patacas por mês. Para além de dominarem as técnicas profissionais, os formandos que concluírem o curso e forem aprovados no exame receberão um certificado de aptidão profissional equivalente ao 11º ano de escolaridade. Na sequência do desenvolvimento económico de Macau e da entrada em funcionamento dos diversos empreendimentos de diversões, a procura de pessoal qualificado na área de reparação de obras e de gestão de instalações no mercado de emprego tem vindo a aumentar. Actualmente, muitas empresas só conseguem contratar jovens técnicos de obras oferecendo uma remuneração superior a dez mil patacas, havendo alguns casos em que a remuneração atinge quinze mil patacas. As informações demonstram que muitos formandos que concluíram anteriormente o respectivo curso, conseguiram traballhar em empresas de grande dimensão ou em departamentos de obras das instituições, tendo alguns deles até sido promovidos para chefia de departamentos. Isto mostra que, as perspectivas de emprego do pessoal qualificado com técnicas profissionais são bastantes favoráveis. Esses cursos estão estreitamente ligados com o desenvolvimento da economia e do mercado, tendo obtido o grande apoio prestado por aqueles sectores durante vários anos e recebido as suas sugestões preciosas, por isso a qualidade dos cursos tem vindo a elevar. Por outro lado, esses cursos ministrados durante dois anos proporcionam uma formação que compreendem a componente de teoria sistemática e organizada, e a prática. Os formandos podem, através das aulas, aprender os conhecimentos úteis e as técnicas profissionais. Durante o estágio em empresas, os formandos podem consolidar e elevar os conhecimentos profissionais e as suas capacidades. Esse modelo de formação permite que os jovens dominem as técnicas profissionais exigidas, intregando, deste modo, no mercado de emprego com muita confiança após conclusão da formação. Para apoiar o desenvolvimento contínuo da carreia profissional dos formandos, esses cursos também incluem as disciplinas de cultura geral, incluindo chinês, inglês, matemática, química, computador, etc. Além disso, a DSAL também vai apoiar os formandos na obtenção do certificado de técnicas profissionais de “electricistas de manutenção” e de “montador de equipamento eléctrico”, de modo a elevar o reconhecimento da sua capacidade profisisonal. Encontram-se abertas as inscrições para os cursos ministrados durante dois anos em regime presencial diurno, organizados pela DSAL. Os interessados podem inscrever-se no Centro de Formação Profissional da DSAL, sito no Istmo de Ferreira do Amaral, Edifício Industrial “Tai Peng” 1ª Fase, R/C, ou nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das diversas Zonas. Para mais detalhes, pode consultar a página electrónica da DSAL (www.dsal.gov.mo) na zona de “Cursos ministrados durante dois anos em regime presencial diurno”, ou telefonar para a linha de esclarecimentos 8291 4888.
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O “Seminário da região Ásia-Pacífico - Rumo à felicidade infantil através das Convenções da Haia relativas ao Rapto de Crianças e à Protecção das Crianças”, com a duração de dois dias, realizou-se no dia 25 de Junho de 2015 no Salão de Convenções do Centro de Ciência de Macau. Tal como o “Workshop sobre a Convenção de 1993 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adopção internacional” realizado na RAEM em Março de 2013, este seminário resultou da organização conjunta do Gabinete da região Ásia-Pacífico da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), do Departamento de Justiça da RAEHK e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional da RAEM. O seminário contou com a participação da Secretária para a Administração e Justiça da RAEM, Dr.ª Sónia Chan Hoi Fan, com o Secretário para a Justiça da RAEHK, Dr. Rimsky Yuen, com o Director-geral do Departamento de Assuntos Gerais do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Li ZhenHua, e com o Secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Dr. Christophe André Bernasconi, que discursaram na cerimónia de abertura. O seminário teve como tema principal a “Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças”, de 1980, e a “Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Protecção das Crianças”, de 1996, tendo participado neste seminário mais de 100 chefias e representantes governamentais, magistrados e especialistas provenientes de 23 países e regiões da Europa, América, região Ásia-Pacífico, interior da China, RAEHK e RAEM, os quais partilharam experiências e trocaram opiniões sobre a aplicação, nos seus respectivos países, das convenções supramencionadas. No mesmo seminário foi também analisada a complementaridade entre estas duas convenções e debatida a possibilidade de, através de mediação, reforçar a cooperação entre os respectivos países nos domínios abrangidos pelas convenções, especialmente na área da cooperação com os países não signatários..
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Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 24 de Junho, a recolha de preços dos produtos de cuidados orais, papéis higiênicos e leite em pó. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ‘‘Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados’’. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho pelo telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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A Direcção dos Serviços de Finanças vem lembrar os contribuintes que receberam conhecimentos de cobrança da Contribuição Predial Urbana, respeitantes ao ano de 2014, com indicação do prazo de pagamento em Junho, que o respectivo prazo-limite termina no próximo dia 30 de Junho (terça-feira). Para evitar perdas de tempo de espera ou o pagamento adicional de juros de mora e multa, devido ao pagamento fora do prazo, esta Direcção de Serviços apela aos contribuintes que ainda não o fizeram para efectuarem o respectivo pagamento com a maior brevidade possível, por meio das formas de pagamento disponibilizadas pelos Serviços de Finanças, podendo ainda fazê-lo dentro das horas de expediente, nos balcões dos Bancos indicados ou nas Recebedorias instaladas, respectivamente, no Edifício “Finanças”, no Edifício “Long Cheng”, no Centro de Atendimento Taipa e no Centro de Serviços da RAEM. Por forma a facilitar o pagamento, os contribuintes podem, com a utilização do respectivo Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, imprimir nos diversos quiosques os dados sumários do conhecimento de cobrança, a fim de efectuarem o pagamento nas máquinas ATM ou através da banca on-line, ou, imprimir a 2.ª via do conhecimento de cobrança, apenas disponível nos quiosques da DSF, instalados nos seguintes locais: Localização dos quiosques da DSF： Horário de funcionamento das Recebedorias： 1）Edifício “Finanças”, Edifício “Long Cheng” e Centro de Atendimento Taipa Segunda a quinta-feira (das 9:00 às 18:00) Sexta-feira (das 9:00 às 17:45) 2）Centro de Serviços da RAEM Segunda a sexta-feira (das 9:00 às 17:45) Telefone do Núcleo de Informações Fiscais: 2833 6886
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O “Inquérito à Carteira de Investimentos” (ICI) tem por objectivo dar a conhecer o valor de mercado e a distribuição geográfica dos investimentos detidos por residentes de Macau, em títulos emitidos por entidades não residentes independentes. Tal como anteriormente, colaboraram conjuntamente no ICI, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Divulga-se seguidamente o resumo dos resultados com data de referência de 31 de Dezembro de 2014. Os investimentos dos residentes de Macau - incluindo indivíduos, governo e outras pessoas colectivas, mas excluindo o fundo de reserva cambial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) - em títulos emitidos por entidades não residentes independentes, foram calculados a preços de mercado em 31 de Dezembro de 2014 e registaram um valor de 399,1 mil milhões de patacas, ou seja, menos 4,1% face a 30 de Junho de 2014, porém mais 2,3% em termos anuais. Entre os vários componentes da carteira, os investimentos em títulos representativos de capital, obrigações a longo prazo e obrigações a curto prazo atingiram 155,0, 228,9 e 15,2 mil milhões de patacas, respectivamente. Comparativamente com o final de 2013, o valor de mercado dos investimentos em títulos representativos de capital desceu 9,5%, salientando-se que os fundos mútuos e investimentos em trusts alcançaram 32,0 mil milhões. Por outro lado, os valores de mercado do investimento em obrigações a longo prazo e em obrigações a curto prazo cresceram 12,2% e 2,5%, respectivamente. Em termos da distribuição geográfica, a região asiática deteve a maior fatia da carteira de investimentos externos dos residentes de Macau, com 70,1%, sendo o restante valor aplicado principalmente na Europa (10,6%), ilhas do Atlântico Norte e Caraíbas (10,3%), América do Norte (6,3%) e Oceânia (2,3%). O investimento dos residentes de Macau continuou a concentrar-se nos títulos emitidos por entidades no Interior da China (incluindo títulos listados em bolsas no exterior), com 48,3% da carteira de investimentos externos. O respectivo valor de mercado atingiu 192,9 mil milhões de patacas, aumentando 8,2% em relação ao período homólogo de 2013. Refira-se que este investimento consistiu em 28,2 mil milhões de patacas em títulos representativos de capital, 151,7 mil milhões em obrigações a longo prazo e 13,0 mil milhões em obrigações a curto prazo, que equivalem, respectivamente, a 18,2%, 66,3% e 85,5%, do valor total nas respectivas categorias. Em contrapartida, a quota da carteira de investimentos emitidos por entidades em Hong Kong desceu de 29,7% no fim de 2013 para 18,3%, tendo caído 36,9% o valor de mercado dos respectivos investimentos, com 73,1 mil milhões. Realça-se que os investimentos em títulos representativos de capital e em obrigações a longo prazo atingiram 58,2 e 13,6 mil milhões de patacas, respectivamente. A quota de investimento em títulos europeus cifrou-se em 10,6%, traduzindo um aumento de 1,9 pontos percentuais face ao final de 2013, enquanto que o seu valor de mercado atingiu 42,3 mil milhões de patacas, crescendo 24,3%. Entre os países europeus, o Luxemburgo contabilizou a maior quota do investimento, com um valor de mercado de 14,5 mil milhões, correspondente a uma subida anual de 10,8%. Por seu turno, o investimento em títulos emitidos no Reino Unido foi de 8,8 mil milhões, aumentando 21,9% em termos anuais, tendo crescido também os investimentos em valor de mercado dos Países Baixos 131,4%, Irlanda 26,7% e França 9,2%. A carteira de investimentos dos residentes de Macau no Atlântico Norte e Caraíbas continuou a crescer, atingindo 41,2 mil milhões de patacas em valor de mercado, ou seja, mais 33,1% em relação ao final de 2013, tendo aumentado para 10,3% o respectivo peso na carteira de investimentos no exterior. Em particular, aumentaram os valores das carteiras nas Ilhas Caimão 41,1% e nas Ilhas Virgens Britânicas 54,0%, atingindo 25,0 e 9,7 mil milhões, respectivamente, ao passo que desceu 4,9% nas Bermudas, para 6,4 mil milhões. A maior parte dos investimentos dos residentes de Macau na América do Norte concentrou-se nos EUA, onde a carteira de investimentos alcançou 22,6 mil milhões de patacas em valor de mercado, com um considerável aumento de 154,9% face ao final de 2013, que empurrou de 2,3% para 5,7% o respectivo peso na carteira de investimentos no exterior. O valor de mercado do investimento em obrigações a longo prazo dos EUA situou-se em 8,9 mil milhões de patacas, ou seja, mais 40,4% em 2014, ocupando assim o quarto lugar na respectiva categoria de investimento. Em 2014 expandiu-se bruscamente 183,6% o valor do investimento dos residentes de Macau em obrigações a longo prazo emitidos por entidades na Austrália, atingindo 8,6 mil milhões de patacas, incrementando o peso da Oceânia de 1,0% no final de 2013 para 2,3% no final de 2014.
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No dia 12 de Junho de 2015, de manhã, quinze pessoas que frequentavam o Programa “Training in Common Law for Mainland Legal Officials” na Universidade de Hong Kong e na Universidade Chinesa de Hong Kong realizaram uma visita ao Tribunal de Última Instância, em companhia dos representantes do Departamento de Justiça de Hong Kong, Lei Hio Ieng e Keung Man Cheng. Os visitantes incluíram o membro principal da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Lei Hui, o membro sénior do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Hong Kong, Gui Yu, o agente da Comissão de Arbitragem Económica e Comercial da China, Ren Si Jiu, o secretário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Lu Lei, o membro principal do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Shanghai, Zhu Gui Hua, o membro principal do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Hangzhou, Wang Hui, o subchefe de divisão do Ministério da Segurança Pública, Feng Yi, o membro principal da Repartição de Justiça da Cidade de Shenzhen, Huang Mei Ling, o membro do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Chongqing, Zhang Yan Li, o membro da Repartição de Justiça da Cidade de Nanjing, Wang Yue, o membro sénior do Gabinete para os Assuntos Legislativos da Cidade de Beijing, Sui Dan Hui, o membro da Repartição de Justiça da Cidade de Chongqing, Peng Yue, o membro principal do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Tan Yun Dong, a subdirectora da Repartição de Assuntos Marítimos da Cidade de Shenzhen, Yu Ying, e o membro do Ministério da Justiça, Chen Hao. O assessor do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Xu Huan, o chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang, e a técnica superior, Cheong Ka Wa, tiveram um encontro com os participantes do Programa. O assessor Dr. Xu Huan primeiro apresentou aos participantes do Programa a evolução da jurisdição de Macau e, em seguida, falou em pormenor sobre a estrutura judicial da RAEM, a competência dos tribunais das três instâncias e o funcionamento dos juízos especializados. Fez ainda uma breve apresentação acerca da composição e funções do Conselho dos Magistrados Judiciais e da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juiz. Os participantes do Programa mostraram grande interesse pelos temas apresentados e discutiram activamente com os representantes do Tribunal sobre várias questões, como sejam o uso das línguas chinesa e portuguesa nos tribunais do Território, a competência dos tribunais das diferentes instâncias e o mecanismo de recurso, as funções do Juízo de Instrução Criminal, o sistema de revisão administrativa, a aceitabilidade pelos cidadãos da composição de litígios pelos tribunais e o número de processos submetidos ao julgamento dos tribunais. Findo o encontro, os participantes do Programa visitaram as instalações dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias.
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A convite do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan, chefiada pelo seu Presidente, Pan Chi, fez uma visita de observação de três dias a Macau, a fim de consolidar os laços entre os tribunais de Macau e de Zhongshan e aprofundar o intercâmbio na área judiciária entre as duas cidades. A delegação contou ainda com o Presidente do Primeiro Tribunal Popular, Luo Jia Hao, o Presidente do Segundo Tribunal Popular, Huang Shen Man, o Chefe da Repartição de Execução do Tribunal Popular Intermédio, Lin Ren Bin, o Chefe-Adjunto do Gabinete do Tribunal Popular Intermédio, Huang Shao Gang, o Chefe da Repartição de Execução do Primeiro Tribunal Popular, Lu Yong Wei, e o Chefe da Repartição de Execução do Segundo Tribunal Popular, Lu Xi Pei. No dia 11 de Junho, à tarde, a delegação visitou e teve um encontro com o Presidente do Tribunal de Última Instância, Dr. Sam Hou Fai. Também estiveram presentes no encontro o Presidente do Tribunal de Segunda Instância, Dr. Lai Kin Hong, o Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Tang Pou Kuok, a Chefe-Adjunta do mesmo Gabinete, Chan Iok Lin, o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang, e a Secretária do Presidente do Tribunal de Última Instância, Chan Kak. O Presidente Dr. Sam Hou Fai deu as boas-vindas à delegação que se deslocou a Macau para uma visita de observação e, a seguir, fez uma apresentação aos convidados sobre as alterações do ambiente sócio-económico de Macau após a transição de soberania e as influências daí advindas para o trabalho dos tribunais, a nomeação de juízes, o funcionamento dos juízos especializados do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal de Segunda Instância, o julgamento de processos nos tribunais das diferentes instâncias, a actual afectação de pessoal nos tribunais e outras situações. O Presidente Dr. Pan Chi agradeceu o atendimento prestado pelo Presidente Dr. Sam Hou Fai e manifestou que, com vista à promoção dos trabalhos de reforma judicial do Interior da China, queria aproveitar esta visita de observação para confirmar a ordem de impulsionamento dos diversos trabalhos de reforma judicial e conhecer como se executam sentenças em Macau e se mantém a estabilidade do pessoal. Logo depois do encontro, a delegação visitou o Tribunal de Segunda Instância, tendo uma conversa com o Presidente deste Tribunal, Dr. Lai Kin Hong, o Chefe do Gabinete do Presidente de Última Instância, Tang Pou Kuok, a Chefe-Adjunta do mesmo Gabinete, Chan Iok Lin, e o Chefe da Divisão de Assuntos de Justiça, Lai Tong Sang. No encontro, o Presidente Dr. Lai Kin Hong apresentou pormenorizadamente as alterações da estrutura orgânica dos tribunais de Macau posteriores à transição de soberania, com destaque para as situações relativas à competência dos tribunais das três instâncias e ao mecanismo de recurso nos diferentes tipos de processos. Os visitantes colocaram muitas perguntas acerca de matérias como o regime do Juízo de Instrução Criminal e a execução civil. As partes discutiram profundamente sobre tais temas. Findo o encontro, os membros da delegação visitaram as instalações dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias, em companhia do Presidente Dr. Lai Kin Hong e demais representantes dos tribunais. Em 12 de Junho, de manhã, a delegação dirigiu-se ao Tribunal Judicial de Base para o visitar, onde teve um encontro com a Presidente deste Tribunal, Dr.ª Io Weng San, e a Juíza do Tribunal Administrativa, Dr.ª Leong Sio Kun. Após o encontro, a delegação assistiu à leitura das sentenças de dois processos penais e visitou a secretaria do Juízo de Família e de Menores.
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O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam visitou quarta-feira (dia 24 de Junho) o Centro de Saúde de Tap Seac para conhecer os serviços prestados , as instalações e equipamentos e auscultar as opiniões do público. A seguir, o Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Kuok Cheong U, Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, reuniram-se com os meios de comunicação para fazer um balanço sobre uma série de medidas de optimização dos serviços de cuidados de saúde implementadas desde o início do corrente ano e anunciou que a partir do próximo dia 20 de Julho, o horário de funcionamento dos Centros de saúde de Tap Seac e do Jardim de Oceano será prolongado até 22h00, de modo a responder à procura da população e aperfeiçoar os serviços de assistência médica. Cuidados de saúde são uma das prioridades. Prolongamento do horário de funcionamento visa diminuir tempo de espera O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam, salientou que a assistência médica e a saúde pública são trabalhos prioritários da área de assuntos sociais e cultura, sendo considerado como um dos trabalhos mais importantes entre todos aqueles que são prioritários. Desde que tomou posse, o Dr. Alexis Tam e a sua equipa de trabalho Têm dado especial importância ao desenvolvimento do sistema de cuidados de saúde, procedendo visitas às instalações, nomeadamente, ao Centro Hospitalar Conde de São Januário e aos centros de saúde. Por ocasião dessas visitas o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura contactou com os utentes, com os idosos que iam ser submetidos a cuidados de saúde, com mulheres grávidas, com pais de recém-nascidos, auscultando as suas opiniões, perguntando aos utentes qual o grau de satisfação pelos serviços prestados, obtendo reconhecimento e confirmação do trabalho efectuado por todos os trabalhadores. O Dr. Alexis Tam apresentou, de forma especial, os seus agradecimentos pelo trabalho efectuado pela equipa de trabalho, pelos esforços conjuntos de todos os trabalhadores dos Serviços de Saúde, salientando que os resultados obtidos dependeram da cooperação da equipa de trabalho. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acrescentou, ainda, que todas as políticas e as medidas destinam-se a que o público possa obter um melhor serviço. Sendo que “ vale a pena que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau proceda à investigação de recursos e a um pagamento razoável”. No inicio do ano, promoveu-se uma medida dedicada à minimização dos tempos de espera; desde o passado dia 1 de Junho os Serviços de Saúde prolongaram o horário das consultas externas em 4 serviços de especialidade do Centro Hospitalar Conde de São Januário, todas medidas de optimização de serviços. Após a investigação e análise de procura dos cidadãos, O Dr. Alexis Tam anunciou que a partir do próximo dia 20 de Julho, para além dos Centros de Saúde de Fai Chi Kei e Areia Preta, o horário de funcionamento dos Centros de Saúde de Tap Seac e do Jardim de Oceano será prolongado até 22h00. O Dr. Alexis Tam está convencido que o nível de serviços de cuidados de saúde em Macau vai aumentar e os cidadãos vão obter, gradualmente, melhores serviços , quer seja através da aplicação de medidas relacionadas com os serviços quer seja pelo facto dos cidadãos obterem um serviço mais conveniente e mais rápido. Resultados preliminares das novas medidas hospitalares indicam que recursos foram bem utilizados através de um horário de trabalho flexível. Na Conferência de imprensa, o Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário e subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Kuok Cheong U, efectuou um balanço sobre o prolongamento do horário de funcionamento dos serviços de algumas especialidades, que teve inicio no passado dia 1 de Junho. Esta medida, que tem menos de um mês e funciona a título experimental já tinha obteve bons indicadores. Por exemplo, após a sua implementação a duração de espera da primeira consulta externa de Serviço de Cardiologia diminuiu cerca de 4,47%, a consulta externa de reabilitação cardíaca reduziu cerca de 81,45%, a consulta externa da Medicina Física e de Reabilitação reduziu em cerca de 55,83%, a Medicina Física e de Reabilitação - fisioterapia das crianças reduziu cerca de 47,25%, a Medicina desportiva reduziu cerca de 61,83%. De igual modo na consulta externa do Serviço de Ortopedia, procederam-se 4 operações cirúrgicas efectuadas fora do horário de expediente e atenderam-se 295 utentes fora do horário de expediente. Devido ao prolongamento do horário de funcionamento, até às 20h00, foi possível aumentar o atendimento a mais 30 utentes nesse período. O horário de expediente do Serviço de Imagiologia que actualmente funciona entre as 8h30 e as 20h00, passará a funcionar até às 23h00. O subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Kuok Cheong U, salientou, ainda, que antes da entrada em vigor desta medida, as diversas necessidades de recursos humanos foram avaliadas. Recorde-se que o Centro Hospitalar Conde de São Januário promoveu, a título experimental, esta nova medida, esperando que a curto prazo, possa ser reduzido o tempo de espera de marcação das consultas externas e a longo prazo possa ser possível disponibilizar condições para o exercício prático dos novos profissionais de saúde que estão a ser recrutados e assim, esta estratégia também possa responder ao aumento contínuo da procura de assistência médica. Ao mesmo tempo estão já a ser preparados os profissionais de saúde que no futuro farão parte das novas instalações dos Serviços de Saúde a construir na Taipa. A medida possibilita, por outro lado, a racionalização de recursos e melhor utilização das instalações e equipamentos do Centro Hospitalar Conde de São Januário e não é necessário que o Governo da RAEM investa em recursos adicionais. Assim refira-se que apesar da aplicação de horas de funcionamento flexíveis, as horas de trabalho dos profissionais de saúde destas especialidades não sofrerão nenhuma alteração. Ou seja, cada trabalhador mantêm 45 horas de trabalho por semana. O Dr. Kuok Cheong U, também reiterou que Decorrido o período da aplicação desta nova medida, a título experimental, o Centro Hospitalar Conde de São Januário irá auscultar as opiniões a apresentar pelos cidadãos e pela equipa de trabalho, procedendo a uma avaliação dos serviços prestados e resumo dos resultados obtidos, o que permitirá decidir sobre a possibilidade de prolongar estas medidas a outras especialidades, de modo a mais reduzir o tempo de espera de marcação das consultas externas. Centros de saúde optimizam serviços e sob sem aumento de pessoal, através de uma organização flexivel de modo a harmonizar as medidas O subdirector dos Serviços, Dr. Cheang Seng Ip, indica que devido ao aumento gradual da procura dos cidadãos das diversas zonas, os Centros de Saúde já tinham prolongado, gradualmente, o horário de funcionamento. Em 2008, os Centros de Saúde de Fai Chi Kei, da Areia Preta e do Jardim do Oceano começaram o prolongamento do horário de funcionamento, das 18h00 passou para as 20h00; Em 2011, o horário de funcionamento dos Centros de Saúde de Tap Seac, S. Lourenço, Porto Interior também foi prolongado até às 20h00; Em 2012, o horário de expediente dos Centros de Saúde de Fai Chi Kei e de Areia Preta foi prolongado até às 22h00; e, agora, a partir do próximo dia 20 de Julho, o horário de expediente dos Centros de Saúde de Tap Seac e dos Jardim de Oceano também será prolongado até às 22h00. O Dr. Cheang Seng Ip manifestou que esta medida destina-se a responder à contínua procura da população e à mudança dos hábitos de vida. Quando não é possível recorrer à consulta médica durante o dia, os utentes podem recorrer as consultas nocturnas, o que pode ser mais conveniente para os cidadãos. O Dr. Cheang Seng Ip salientou, também, que a medida de prolongamento do horário de expediente utilizou o método de horário flexível de trabalho, com o princípio básico de não aumento das horas de trabalho dos profissionais de saúde. Caso seja necessário, os profissionais de saúde podem prestar serviços extraordinários. Actualmente, existe uma boa comunicação com todos os recursos humanos necessários, para evitar excesso de pressão proveniente de trabalho. Quando houver carências de recursos, os Serviços de Saúde darão todo o apoio de modo a garantir o fornecimento de serviços de assistência médica. Devido ao prolongamento do horário de funcionamento de cada um dos centros de saúde, é necessário admitir um médico, um enfermeiro, um farmacêutico, um oficial e um auxiliar, prevendo-se que as despesas previstas de horário de trabalho destes profissionais de saúde sejam na ordem das oitenta e cinco mil patacas. A visita do Senhor Secretário Dr. Alexis Tam contou também a participação da subdirectora dos Serviços de Saúde, Dra. Ho Ioc San, Assessores do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dra. Lo Kin I, Lo Iek Long, Lam Io Pak, a coordenadora do Gabinete de Coordenação Técnica dos Cuidados de Saúde Generalizados, Dra. Kuok Chau Sha, enfermeira coordenadora, Fan Wong Iao Ha, que visitaram as instalações de diversos serviços, nomeadamente a sala de enfermagem, de saúde adulta, de saúde infantil e de saúde pré-natal, saúde das mulheres, entre outros, assim como auscultaram a apresentação dada pelos profissionais do Centro de Saúde.
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