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Comissário da Auditoria Ho Veng On participou no IV Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP)

O Comissariado de Auditoria de Macau (CA) participou, na qualidade de observador, no Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) que se realizou no Maputo – Moçambique, nos dias 15 e 16 de Junho, evento que teve como tema de debate “Aplicação pelas ISC do SAI – PMF: conceitos, benefícios e desafios”. O evento contou com a participação das Instituições Superiores de Controlo de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Macau, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e com Parceiros de Cooperação da África. Na sua comunicação Ho Veng On abordou a necessidade de as ISC disporem de um quadro referencial comum para a avaliação do desempenho das Instituições Superiores de Controlo (Supreme Audit Institution - Performance Measure Framework SAI – PMF), necessidade essa que surgiu no contexto da aprovação de um conjunto completo de princípios e normas internacionais da INTOSAI (ISSAIs) no XX Congresso da INTOSAI realizado em 2010, em Johannesburg, o que desde então suscitou um acrescido interesse por parte da comunidade de membros da INTOSAI em confrontar o desempenho individual da sua instituição com aquele referencial de princípios e normas de auditoria pública externa. A concepção da metodologia SAI – PMF, foi fortemente inspirada nos princípios de auditoria constantes na norma internacional ISSAI 12 – Valor e Benefícios das Instituições Superiores de Controlo – fazendo a diferença na vida dos cidadãos, adoptada no XXI Congresso da INTOSAI realizado em 2013, em Beijing e, igualmente, com significativas influências da metodologia PEFA – Public Expenditure and Financial Accountability (Despesa Pública e Prestação de Contas Públicas), utilizada por grandes instituições internacionais para homogeneizar a avaliação da gestão das finanças públicas a nível mundial. Ho Veng On realçou na sua comunicação, ainda, como objectivo principal do SAI – PMF, a definição de um enquadramento global comum (metodologia) para avaliar, medir, monitorizar, gerir e informar sobre o desempenho de uma instituição superior de controlo (ISC), tendo por referência o conjunto de princípios e normas da INTOSAI e outras boas práticas internacionais de auditoria pública externa. Ho Veng On, especificou, ainda que a metodologia SAI – PMF compreende, numa primeira fase, uma avaliação quantitativa do desempenho da instituição, assente na atribuição de uma pontuação a um conjunto de indicadores (22 ou 24) e respectivas dimensões que têm por referência “benchmark” as normas internacionais de auditoria (ISSAIs) e outras boas práticas internacionais. A avaliação quantitativa serve de referência à análise qualitativa ou interpretativa do desempenho da instituição a constar em relatório de desempenho, padronizado e sujeito a controlo de qualidade, o qual cobre todos os domínios ou áreas chave influentes no desempenho da ISC, e inclusive toma em consideração os factores de ambiente externo susceptíveis de influir na actuação da instituição. Ho Veng On, referiu-se, também, aos múltiplos benefícios para a ISC em resultado da aplicação do SAI-PMF, nomeadamente os decorrentes do confronto do desempenho da instituição em diversos domínios e indicadores com os princípios e normas internacionais de INTOSAI, exercício este susceptível de identificar os pontos fracos ou sujeitos a melhoria em futuros planos de desenvolvimento institucional, a que acresce ainda o benefício de se reforçar na instituição uma cultura e prática de exigência e de aprendizagem continuada face aos desafios da auditoria pública e das melhores práticas internacionais. Por fim e em síntese Ho Veng On concluiu que a aplicação da metodologia SAI – PMF é susceptível de dar indicações à instituição avaliada sobre os aspectos que importa melhorar para reforçar a sua capacidade de promover e controlar a boa governação pública e ser uma organização modelo, liderando pelo exemplo, bem como de demonstrar o valor e benefícios da auditoria pública aos cidadãos e partes interessadas. Na sessão do dia 16 de Junho, foi aprovada a “Declaração de Maputo” que, em síntese, concluiu que o SAI – PMF é uma metodologia que avalia o desempenho de quaisquer tipos de ISC, acentuando que as ISC devem mostrar a sua relevância constantemente para os cidadãos e partes interessadas, sempre na perspectiva de serem reconhecidas como uma organização modelo, liderando pelo exemplo. Ainda durante a estadia, o Comissário da Auditoria fez uma visita de cortesia ao Embaixador da China em Moçambique, Li Chunhua.


Delegação de Macau participa na 13.ª edição da “China Cross-Straits Technology and Projects Fair” – organizada pelo IPIM, CPTTM e FDCT

Organizada conjuntamente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Indústria e Tecnologia de Informação, Ministério da Protecção Ambiental e várias organizações da China, bem como pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, realizou-se, nos dias 17 a 21 de Junho do corrente ano, no Centro Internacional de Convenções e Exposições do Estreito, sito em Fuzhou, a 13.ª edição da “China Cross-Straits Technology and Projects Fair”, (adiante designada abreviadamente por “CSTPF)”. Uma delegação de Macau composta de cerca de 30 membros deslocou-se a Fuzhou nos dias 17 a 19 de Junho para a participação no evento. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia instalaram na CSTPF o “Pavilhão de Macau” com uma área de 90 metros quadrados, tendo participado 6 expositores locais provenientes dos sectores de protecção ambiental, informática e tecnologia, aproveitando, nomeadamente, produtos de óleos de base renováveis, sistema de extracção de fumos e óleos, utensílios de protecção ambiental, equipamentos da cozinha, sistema de inventário e principais produtos semicondutores baseados em IP/semicondutor IP core products. É de assinalar que a “JESIC Technology Ltd” desenvolveu o sistema de inventário de bens de escritório com a tecnologia de identificação para radiofrequência (RFID), sendo este aplicável aos diferentes serviços públicos e empresas de Macau, permitindo uma fácil gestão e inventário dos activos. Além disso, o conteúdo do Pavilhão de Macau incluiu ainda a promoção do actual ambiente de investimento de Macau, as vantagens do sector de convenções e feiras, “Uma Plataforma, Três Centros” e “Uma Faixa, Uma Frota”, bem como os serviços do IPIM, do CPTTM e do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. A Vogal Executiva do IPIM, Dra. Irene V. K. Lau, e outros membros da delegação de Macau, efectuaram uma visita de cortesia no dia 18 de Junho de manhã, à subsecretária-geral Permanente da Associação Comercial para Importação e Exportação do Município de Fuzhou, Dra. Zheng Xiaofen aproveitando para promover o “Portal para a Cooperação na Área Económica, Comercial e de Recursos Humanos entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Além disso, a delegação de Macau visitou o Parque Económico Industrial Marítimo (Fuzhou) de Fujian e Taiwan (Fujian and Taiwan(Fuzhou)Blue Economic Industrial Park) na parte da tarde do mesmo dia, sendo oferecida uma apresentação e visita guiada pelo Dr. Zhang Biao, Subdirector do Conselho de Gestão do Parque. Em Setembro de 2012, o Conselho do Estado aprovou o “Plano de Desenvolvimento da Zona Económica Azul de Estreito de Fujian (Development Planning of Fujian Strait Blue Economic Zone)”, tornando-se Fujian uma das 4 províncias nacionais no desenvolvimento piloto da economia marítima. Nesta conformidade, Fuzhou iniciou o plano de construção, em Fuqing, do “Fujian and Taiwan(Fuzhou)Blue Economic industrial park”, que consiste na realização de transferência industrial de Taiwan, interligando com as políticas preferenciais da Zona Experimental Abrangente de Pingtan, introdução de alta tecnologias para serem congregadas no Parque Industrial e acelerar o desenvolvimento do referido parque. O Parque Económico Industrial Marítimo irá captar novas indústrias, nomeadamente, comércio, turismo, logísitca, convenções e exposições e promoção de serviços modernos marítimos, tornando-se o parque temático com características culturais e criativas, serviços informativos e científicos e tecnológicos sobre a oceania e orientado para o sistema moderno de desenvolvimento industrial dos serviços marítimos, tendo em vista uma zona de agregação de serviços modernos marítimos. A cidade de Fuzhou disponibiliza capital e financiamento, bem como políticas inovadoras de incentivos, financeira, tributação, utilização do espaço terreste e marítimo, talentos, habitação e outras políticas preferenciais, incluíndo o incentivo às empresas no Parque ou à introdução de universidades, instituições de pesquisa na criação no parque de entidades de investigação e desenvolvimento, apoio às instituições financeiras na criação de sucursais no parque, facultar serviços de garantia de crédito às empresas, encorajar as empresas de alta e nova tecnologia na exploração e expansão dos negócios relacionados com empréstimos hipotecados, e apoio para o desenvolvimento da economia industrial marítima no parque. Os membros da delegação de Macau incluem nomeadamente a Vogal Executiva do IPIM, Dra. Irene V.K. Lau, Director Geral do CPTTM, Dr. Shuen Ka Hung, Consultor Tecnológico do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau, Dr. Liu Lianggang, Vice- Presidente da Associação Comercial de Macau, Dra. Ho Pui Fan, membro de Macau da Conferência Consultiva Política do Município de Xiamen, Sr. Chang Chi Long, e Membro da Direcção da Associação Industrial de Macau, Sr. Ian Soi Kun.


Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong–Macau 2015 em Jiangmen

Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On e o governador da Província de Guangdong, Zhu Xiaodan lideram respectivas delegações oficiais na Conferência de Cooperação Conjunta Guangdong–Macau 2015 que se realiza no próximo dia 25 de Junho (quinta-feira), na cidade Jiangmen da Província de Guangdong. Durante a Conferência, Guangdong e Macau vão fazer um balanço sobre os resultados alcançados ao longo do ano passado, e estudar temas como a intensificação da liberalização de serviços e negócios entre as duas regiões, o impulsionamento da criação da zona experimental de comércio livre de Guangdong, implementação das prioridades para o ano de 2015 no âmbito do «Acordo-Quadro de Cooperação entre Guangdong e Macau», promoção da Ilha de Hengqin, de Nansha, de Cuiheng e da baía de Daguang em Jiangmen como plataformas prinicpais para a diversificação adequada da economia de Macau, bem como o projecto do novo acesso entre as fronteiras de Guangdong e Macau. Vai estar ainda em debate o reforço constante da cooperação bilateral na área do turismo de barcos de recreio, protecção ambiental, saúde, cultura, bem como o início da cooperação na área laboral, segurança social e outros domínios ligados à vida da população. Durante o evento, Guangdong e Macau vão assinar vários protocolos de cooperação e após a Conferência os dirigentes dos dois territórios terão um encontro com a comunicação social para apresentarem os resultados da mesma. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, O Lam e vários governantes da RAEM vão acompanhar o Chefe do Executivo, Chui Sai On para participar na Conferência. Durante a ausência de Chui Sai On, a secretária para a Administração e Justiça, Chan Hoi Fan, exercerá, interinamente, as funções de Chefe do Executivo.


Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para ter atenção à prevenção contra a síndrome respiratória do Médio Oriente

Desde as 17:00 horas do passado dia 20 de Junho até as 17:00 de hoje (21 de Junho), os Serviços de Saúde receberam um (1) caso suspeito que necessitou de ser submetido ao teste da sindrome respiratória do médio oriente, o caso foi diagnosticado numa mulher com 61 anos de idade, tendo o resultado sido negativo. De modo a minimizar o risco de propagação da doença causado pela transferência de doentes nas diferentes instalações médicas, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos que caso apresentem sintomas respiratórios como febre ou tossse, nos 14 dias posteriores ao regresso a Macau das viagens que efectuaram à República da Coreia (Coreia do Sul) ou ao Médio Oriente, devem usar máscara e chamar os serviços de ambulância para serem transportados à Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando o médico pormenorizadamente sobre a história de viagem. Os doentes, nestes casos, devem evitar recorrer a médicos de outros hospitais ou clínicas, nem devem apanhar os meios de transporte públicos para se deslocar ao hospital. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau recomenda aos cidadãos para que não se desloquem à República da Coreia (Coreia do Sul) e caso a viagem não seja evitável, não se deve deslocar às entidades de saúde e não deve contactar com os profissionais de saúde daquele país. Durante o período da estadia deve, ainda, prestar atenção à higiene pessoal, incluindo lavar com frequência as mãos além de dever considerar o uso de máscara em locais densamente povoados. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente quando receberem indivíduos que tenham estado na Coreia do Sul ou no Médio Oriente ou tenham tido deslocações a estes países e regiões, além de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente e para a Coreia do Sul, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocações aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês: http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português: http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos da RAEM que tenham estado nestes hospitais no último mês devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através da linha aberta n.º 2870 0800 para avaliação mais detalhada. As informações mais recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde da Coreia do Sul, este domingo (21 de Junho), dão nota da existência de mais três (3) novos casos confirmados na República da Coreia (Coreia do Sul), sendo um (1) dos quais mortal. Até agora, no total, foram confirmados 169 casos e 25 mortes. Os três (3) casos foram diagnosticados em pessoas de sexo masculino e com idades entre os 34 e 53 anos. Um (1) dos quais foi trabalhador de saúde que foi infectado quando após ter diagnosticado um doente com Mers-CoV, os outros dois casos tinham deslocado às instituições médicas como Samsung Medical Centre em Seoul, Konkuk University Medical Centre e Kyunghee University Hospital para o tratamento médico ou instalamento hospitalar. Além disso, um doente de 63 anos de idade que foi portador de outras doenças acabou por falecer. Até ao dia 20 de Junho, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.334 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 471 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália, Espanha, Egipto, Malásia, Estados Unidos da América, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Repúblcia da Coreia (Coreia do Sul), China e Reino de Tailândia, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.


Governo apoia a formação de mais quadros profissionais de língua gestual

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, teve, a 19 de Junho, na Sede do Governo, um encontro com uma delegação da Macau Association of the Hearing Impaired, liderada pela deputada Angela Leong, para se inteirar da situação actual dos serviços prestados a portadores de deficiência auditiva e trocar impressões sobre o alargamento dos referidos serviços no futuro. A presidente honorífica perpétua, Angela Leong, o presidente, Chio Chong Wan, entre outros representantes da Associação apresentaram o desenvolvimento da Associação ao longo dos últimos 15 anos e os desafios encontrados, tendo manifestado o seu agradecimento ao Secretário por ser autorizado, recentemente, o estabelecimento de um centro de serviços da área. A Associação reiterou que os deficientes auditivos de Macau necessitam, na sua vida quotidiana, de mais apoio e que as suas famílias e filhos precisam também do apoio da sociedade em vários níveis. Assim, a associação espera que seja promovida, pelo Governo, a criação de um mecanismo de qualificação profissional de língua gestual, para incentivar mais pessoas a aprenderem e servirem os deficientes auditivos. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura referiu, por seu turno, que o Governo da RAEM está empenhado na construção de uma sociedade harmoniosa e inclusiva para todos os deficientes, pelo que vai apoiar, de forma activa, a organização de cursos de língua gestual pelo sector de acção social, com o objectivo de formar mais quadros profssionais que possam servir os portadores de deficiência auditiva, e para além disso, irá trabalhar com as respectivas instituições educativas e serviços públicos para estudar a qualificação dos referidos profissionais. O mesmo responsável indicou que o Governo dá especial atenção ao crescimento das crianças com deficiências congénitas e à articulação entre o acompanhamento, o tratamento, o apoio e a educação, pelo que são exigidos aos serviços de acção social, de saúde e de educação da sua tutela, que intensifiquem a cooperação e colaboração, por forma a reforçarem a capacidade da equipa de terapeutas profissionais e de aumentarem o apoio prestado às instituições de acção social, de modo a esforçarem-se a prestar melhores serviços aos grupos mais vulneráveis. No encontro, estiveram também presentes a vice-presidente da Associação, Ku Iao Lan, o presidente da direcção, Szeto Tie Fung, a secretária-geral, Judy Ieong, a intérprete de língua gestual, Trant Arlene, o chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Lai Ieng Kit, e os assessores Heidi Ho e Charles Lam.


Acto público de abertura das proposta para a concessão de 200 alvarás de exploração de táxis terá lugar na Terça-feira no Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau

O prazo para a entrega das propostas, do concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer (táxis) pelo período de 8 anos, terminou no dia 18 do corrente mês. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) recebeu, no total, 643 propostas. O respectivo acto público de abertura das mesmas terá lugar no dia 23 (terça-feira) do corrente mês, pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau. A DSAT apela aos concorrentes para que cheguem ao local antes do início do acto público, para tratarem dos respectivos procedimentos de registo, e relembra que a admissão no local exige a apresentação, de documento de identificação válido, bem como, do original do recibo comprovativo da entrega de proposta. 643 propostas recebidas para a concessão de alvarás de exploração de táxis Visto que, durante o ano corrente e o próximo, 230 alvarás de licença de táxis terão o seu prazo de validade terminado, o Governo da RAEM está actualmente empenhado na preparação e execução de um plano de atribuição de novos alvarás de táxis, visando, a manutenção, em tempo, do serviço de táxis. Por outro lado, na sequência do rápido desenvolvimento da sociedade de Macau, tem-se observado um crescente acréscimo da procura pelo serviço de táxis. Neste sentido, a DSAT lançou, no passado dia 20 de Maio, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2015, de 4 de Maio, o concurso público para a concessão de 200 alvarás de exploração de táxis pelo período máximo de 8 anos. Até ao termo do prazo de entrega (dia 18), pelas 18h00, a DSAT recebeu, no total, 643 propostas. Segundo o estipulado no processo do concurso, a DSAT realizará, no dia 23 (terça-feira) do corrente mês, pelas 10h00, no Pavilhão Desportivo do Instituto Politécnico de Macau, o respectivo acto público de abertura das propostas no qual os concorrentes, para salvaguardarem os seus devidos direitos, têm a obrigação de intervir. Para ser admitido ao acto público em causa, o concorrente deve efectuar o registo exibindo o seu documento de identificação válido, bem como, o original do recibo comprovativo da entrega da proposta. Para o efeito, o local será aberto às 09h00. Se o concorrente, por qualquer motivo, não conseguir estar presente, pode ser representado pelo seu procurador legal no referido acto público. Neste caso, além do documento de identificação válido e do original do recibo comprovativo da entrega da proposta, o procurador tem de apresentar procuração na forma de instrumento público ou de documento autenticado, assinada pelo concorrente. Esta atribuição, mediante concurso público, de novos alvarás de táxis é feita em conformidade com as disposições do “Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis” em vigor. O preço base do alvará objecto do presente concurso público é de $200.000,00 (duzentas mil patacas), ao qual acresce o adicional do selo de verba no valor de 10%. Os concorrentes, para serem admitidos ao concurso, tiveram que prestar uma caução no valor de $50.000,00 (cinquenta mil patacas) como garantia do exacto e pontual cumprimento das obrigações decorrentes da apresentação da proposta. Os alvarás têm um prazo máximo de validade de 8 anos, não prorrogável, a contar da data da respectiva emissão, os quais são insusceptíveis de transmissão. O titular do alvará deve utilizar um veículo com a lotação de quatro lugares (excluindo o do condutor) e cilindrada igual ou superior a 2 litros (2.000 c.c.), para além de corresponder às normas EURO IV de emissões poluentes ou parâmetros de emissões mais rigorosos. A concessão dos alvarás será feita conforme a ordem decrescente do valor dos preços unitários propostos pelos concorrentes e os alvarás não serão atribuídos em grupos como no passado, para que, por esta forma, se possa acelerar o processo da entrada em funcionamento destes novos táxis. Linha aberta para consultas disponível no dia de abertura das propostas Por forma a que o público possa, momento a momento, manter-se informado, no dia da abertura das propostas (dia 23), a DSAT manterá uma linha aberta (6300 2209), disponível a partir das 10h00 até ao fim da realização do acto público.


Após terem sido detectados medicamentos falsificados na região vizinha Serviços de Saúde garantem que há estreita atenção no combate à circulação no mercado de medicamentos falsificados

De acordo com a lei, os Serviços de Saúde são responsáveis pela apreciação, autorização e emissão de alvará dos estabelecimentos de medicamentos, assim como são responsáveis pela fiscalização do respectivo funcionamento. O Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde em face ao rápido desenvolvimento do sector de medicamentos registado nos últimos anos tem estado atento a este fenómeno , tendo aumentado o número de inspecções nomeadamente verificando in loco o funcionamento e a gestão, em particular a aquisição e armazenamento de medicamentos, aviamento de medicamentos e actividades de venda, entre outros. Os inspectores dos Serviços de Saúde têm também realizado de forma aleatória recolha de medicamentos para o que sejam efectuados testes de qualidade, fiscalizando, ainda a proveniência, a qualidade dos produtos, assegurando, na pratica, a observância da lei. Em 2014, estavam registadas 195 farmácias sendo que os Serviços de Saúde realizaram 728 inspecções às mesmas. Relativamente à fiscalização da qualidade de medicamentos que circulam no mercado, os Serviços de Saúde através de testes aleatórios de qualidade tem submetido diversos medicamentos do mercado de Macau, a estes testes, de modo a combater os medicamentos falsificados, a contrafacção e encontrar medicamentos que não cumprem os padrões. Em 2014, os Serviços de Saúde realizaram a recolha aleatória de 1034 medicamentos e produtos farmacêuticos chineses para testes de qualidade. Os Serviços de Saúde, também tem realizado testes rápidos a medicamentos que circulam em Macau de modo a verificar se eles contêm substâncias ocidentais que são consideradas ilegais, no mercado de Macau. A este propósito em 2014 foram realizados 62 testes a produtos saúde para verificar se estes continham ou não substâncias ocidentais. No caso de serem detectados produtos suspeitos de serem falsificados, contrafacção ou infringidos à lei, os Serviços de Saúde encaminham os casos para aos serviços competentes ( Serviços de Alfândega e Centro de Segurança Alimentar) ou à Policia Judiciária para acompanhamento. Relativamente à situação de em que as farmácias utilizam maus métodos na venda de medicamentos, o Decreto-Lei no.58/90/M de 19 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei no. 20/91/M de 25 de Março que regula as actividades farmacêuticas vigente, não se encontra articulada com as disposições para esta situação. No entanto, o decreto-lei vigente estipula a obrigatoriedade de dispôr um farmacêutico na farmácia para desempenhar o cargo de director técnico sendo que este é responsável por assegurar o funcionamento normal da farmácia, e ainda é responsável pelo cumprimento das disposições do funcionamento da farmácia por parte dos trabalhadores da farmácia. Deste modo, no caso em que os Serviços de Saúde recebam ou detectem farmácias suspeitas de utilizarem métodos de venda com vista a enganar os consumidores, os Serviços de Saúde para além de encaminharem os casos aos respectivos serviços (Conselho de Consumidores, Direcção dos Serviços de conomia) e ainda darão início a um processo de averiguação e caso seja confirmado que a farmácia infringiu as actividades farmacêuticas ou o director técnico não cumpriu com os seus deveres, os Serviços de Saúde aplicarão sanções de acordo com a lei. Nos últimos tempos, os Serviços de Saúde reforçaram e melhoraram o mecanismo de participação e de queixa, estabeleceram a linha aberta de participação e caso os residentes ou consumidores detectem farmácias, drogarias, drogarias chinesas e outros estabelecimentos suspeitos de infringirem a lei ou por maus métodos de venda de medicamentos, podem recorrer ao telefone no. 85983504 para apresentarem queixa ao Departamento de Assuntos Médicos. As opiniões dos residentes ou consumidores para além de poderem ajudar na protecção dos seus próprios interesses, ainda ajudam os Serviços de Saúde a melhorar a fiscalização do funcionamento do mercado de medicamentos locais, promovendo o desenvolvimento saudável do sector, assegurando a manutenção das regras normais do mercado dos medicamentos. A par disso os Serviços de Saúde, apelam às farmácias, às drogarias para adquirirem medicamentos às firmas de importação e exportação legais e no tocante à fiscalização de produtos farmacêuticos falsificados, os Serviços de Saúde estabeleceram um mecanismo estreito de colaboração de modo a que haja, em conjunto, um combate à circulação de medicamentos falsificados no mercado.


Serviços de Saúde apelam aos cidadãos para ter atenção à prevenção contra a síndrome respiratória do Médio Oriente

Desde as 17:00 horas do passado dia 19 de Junho até as 17:00 de hoje (20 de Junho), os Serviços de Saúde avaliaram um (1) caso suspeito. Uma mulher de 32 anos de idade que necessitou de ser submetida ao teste da sindrome respiratória do médio oriente, tendo o resultado sido negativo. De modo a minimizar o risco de propagação da doença causado pela transferência de doentes nas diferentes instalações médicas, os Serviços de Saúde apelam os cidadãos que caso apresentem sintomas respiratórios como febre ou tossse, nos 14 dias posteriores ao regresso a Macau das viagens que efectuaram à República da Coreia (Coreia do Sul) ou ao Médio Oriente, devem usar máscara e chamar os serviços da ambulância para ser transportado à Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário, informando o médico pormenorizadamente sobre a história de viagem. Os doentes, nestes casos, devem evitar recorrer a médicos de outros hospitais ou clínicas, nem devem apanhar os meios de transporte públicos para se deslocar ao hospital. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau recomenda aos cidadãos para que não se desloquem à República da Coreia (Coreia do Sul) e caso a viagem não seja evitável, não se deve deslocar às entidades de saúde e não deve contactar com os profissionais de saúde daquele país. Durante o período da estadia deve, ainda, prestar atenção à higiene pessoal, incluindo lavar com frequência as mãos além de dever considerar o uso de máscara em locais densamente povoados. Os Serviços de Saúde lembram aos trabalhadores de saúde da primeira linha para a necessidade de se manterem em alerta, especialmente quando receberem indivíduos que tenham estado na Coreia do Sul ou no Médio Oriente ou tenham tido deslocações a estes países e regiões, além de comunicarem os casos suspeitos em tempo oportuno e tomarem as correspondentes medidas para o controlo da infecção. Os cidadãos que viajem para o exterior, em particular, para a região do Médio Oriente e para a Coreia do Sul, devem tomar atenção à higiene pessoal e alimentar, evitando a deslocações aos hospitais locais ou quintas ou ter contactos com os doentes locais e animais (em particular, camelos). Devem, também, evitar bebidas (como por exemplo, leite fresco do camelo) e comidas que não sejam submetidas a adequado tratamento. Em caso de indisposição após regressar a Macau, devem recorrer ao médico o mais rápido possível, informando-o pormenorizadamente sobre a história de viagem. Para mais detalhes sobre os coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente, podem consultar a página electrónica dos Serviços de Saúde (em chinês: http://www.ssm.gov.mo/portal/csr/ch/main.aspx; em português: http://www.ssm.gov.mo/Portal/csr/pt/main.aspx), ou ligar para a linha aberta dos Serviços de Saúde n.o 2870 0800. Os Serviços de Saúde apelam aos cidadãos da RAEM que tenham estado nestes hospitais no último mês devem informar o Centro de Prevenção e Controlo da Doença através da linha aberta n.º 2870 0800 para avaliação mais detalhada. As informações mais recentes divulgadas pelo Ministério da Saúde da República da Coreia (Coreia do Sul), este sábado (20 de Junho), não registam nenhum caso novo nem nenhuma morte causada pelo Sindrome respiratória do médio oriente. Até agora, no total, foram confirmados 166 casos e 24 mortes. Até ao dia 19 de Junho, a Organização Mundial de Saúde tinha registado, em todo o mundo, 1.333 casos de infecção pelo coronavírus da síndroma respiratória do Médio Oriente dos quais resultaram 471 mortes. Os países do Médio Oriente afectados abrangem a Arábia Saudita, o Qatar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, Omã, o Kuweit, o Lémen, o Líbano e Irão. Existem também casos reportados na França, Alemanha, Grã-Bretanha, Tunísia, Itália, Espanha, Egipto, Malásia, Estados Unidos da América, Holanda, Algeria, Áustria, Turquia, Repúblcia da Coreia (Coreia do Sul), China e Reino de Tailândia, todos estes casos, têm relação directa e indirecta com os países do Médio Oriente.


Governo não vai reduzir os benefícios sociais dos residentes de Macau

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, em declarações à imprensa e à margem de um evento público, referiu que os benefícios sociais dos residentes disponibilizados pela sua tutela não serão reduzidos, e que, em caso de redução das despesas financeiras, serão, primeiro, adoptadas as medidas necessárias dentro dos serviços da administração pública. O Secretário referiu ainda que o Chefe do Executivo já afirmou que, se existir redução das despesas, irá ponderar sobre o reajustamento financeiro na administração pública, e não irá afectar o bem-estar social. A Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura irá cumpri as instruções do Chefe do Executivo, no sentido de manter o funcionamento do mecanismo de longo prazo relacionado com a vida da população, e neste sentido, não serão reduzidas as despesas nas áreas dos benefícios sociais, como a saúde, a educação, etc. O mesmo responsável já deu instruções a todos os serviços sob a sua tutela para reduzir as despesas, diminuindo ou cancelando visitas ao exterior, bem como outras actividades desnecessárias, por forma a poupar o erário público. O Secretário sublinhou que os residentes não devem estar preocupados com os benefícios sociais, e que as finanças do Governo da RAEM são ainda estáveis, sendo normal uma redução das despesas momentânea. Na área da sua tutela, irá dar prioridade à garantia do funcionamento do mecanismo de apoio de longo prazo, assim como irá levar a cabo, de forma sustentada, os trabalhos orçamentais. A Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura estará apostada numa melhor planificação de longo, médio e curto prazo. O Secretário reiterou ainda que a economia de Macau mostra boas perspectivas, tendo em conta que o mercado do turismo é muito forte. O mesmo responsável disse que caso se verifique uma descida económica de curto prazo, ele e a sua equipa irão reforçar a promoção turística no Interior da China e no exterior, procurando o apoio do Governo Central, fazendo o possível para atrair mais turistas de qualidade, estando confiantes para enfrentar os desafios surgidos no desenvolvimento económico.


Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manifesta profundo pesar pelo falecimento de um atleta local no estrangeiro

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Doutor Alexis Tam, manifestou as mais sentidas condolências pelo falecimento de um atleta local que participava numa competição internacional na Polónia, tendo dirigido, também, os seus mais sinceros pêsames à família. O mesmo responsável deu ainda instruções ao Instituto do Desporto para acompanhar o transporte do corpo para Macau e prestar todo o apoio necessário à família do atleta.