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Recentemente, a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas realizou a 1.a reunião de trabalho de 2014, presidida pelo seu presidente substituto e director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion. A convocadora do grupo de trabalho de doenças oncológicas, Dra. Lo Siu Ha, o convocador do grupo de trabalho de doenças cardiovasculares, Dr. Choi Chong Po, a convocadora do grupo de trabalho da diabetes, Dra. Lok Mei Kun, a convocadora do grupo de trabalho de doenças respiratórias crónicas, Dra. Leong Un I e o Secretariado da Comissão, respectivamente, fizeram uma apresentação sobre a evolução dos trabalhos no ano de 2013 e a elaboração do plano para o ano de 2014. A secretária geral da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Dra. Chan Tan Mui, apresentou informações sobre a situação epidemiológica e a tendência de evolução das doenças crónicas a nível mundial e em Macau. Na reunião, os membros da Comissão abordaram acaloradamente assuntos relativos à educação para a prevenção de doenças crónicas e ao rastreio de doenças oncológicas em Macau, tendo chegado à opinião unânime de que a prevenção de doenças crónicas deveria iniciar-se a partir de tenra idade, devendo igualmente desenvolver-se em escolas, actividades publicitárias e educativas relativas aos factores de risco tais como alimentação inadequada, falta de exercício físico e tabagismo. Mais, os membros do Conselho propuseram uma coordenação com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, reforçando a promoção de educação para saúde junto das mulheres que, por sua vez, lideram a família para levar uma vida saudável, no sentido de obter um resultado mais satisfatório. Por outro lado, apesar de o cancro colo-rectal ser uma doença de alta incidência em Macau, a mesma pode ser reduzida através da detecção precoce e tratamento precoce. Os membros da Comissão deram muita importância a este asssunto e apresentaram muitas sugestões em relação à implementação do rastreio de cancro colo-rectal em Macau. Para além disso, alguns membros sugeriram a intensificação da formação de líderes do "Curso de autogestão de doenças crónicas" e a ampliação do âmbito de promoção deste curso até aos trabalhadores de lares para idosos e de casinos, entre outros. Na reunião, os membros da Comissão pronunciaram-se sobre os temas de qualidade do ar, prestação de apoio pelos trabalhadores de saúde às actividades de desabituação tabágica, e divulgação de alimentação saudável, entre outros. Os oradores incluíram os membros da Comissão, nomeadamente, Leong Iok Wa, Li Yi Ping, Wong Io Kuan, José Sam, Wong Kit Cheng, Lo Siu Ha, Lou Chi Kong, Cheong Lai Ma, Lao Tong Nei, Lam Chi Leong, Pang Heng Va, Kong Chi Meng e Fong Sio Wa e o participante Lam Chong.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 26 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais dois casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, respectivamente, na Província de Guangdong e ZheJiang. De acordo com as informações divulgadas, quanto ao novo caso detectado na Província de Guangdong, o caso é o de uma mulher com idade de 65 anos, residente no distrito de LiWan da Cidade de Guangzhou que se encontra em estado crítico. O caso de Zhejiang é o de uma menina com 2 anos de idade, residente na Cidade de dōngyáng de Jīnhuá cujo estado clínico é relativamente mais ligeiro. As duas infectadas já foram submetidas a tratamento. Por outro lado, o caso confirmado na Cidade de Fushan da Província de Guangdong no passado dia 23 faleceu no dia 25. Actualmente, foram registados acumulativamente na China 371 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram pelo menos 83 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos de infecção local incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jiangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing, a Província de Anhui e a Província de Jilin. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong. Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de qualquer caso suspeito que necessitasse da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos os casos revelam resultados negativos. Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a poder enfrentar, de imediato, o eventual surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento. De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
- Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
- Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
- Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
- Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;
- Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais. Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Em 2013, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau recebeu 587 pedidos de fixação de residência temporária relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 47 pedidos ao comparar com o ano anterior), 105 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevantes (um aumento de 21 pedidos em comparação com o ano anterior), representando, respectivamente, 84.83% e 15.17% do total de 692 pedidos novos de fixação de residência. No mesmo ano, foram aprovados 251 pedidos de fixação de residência relativos a Quadros Dirigentes e Técnicos Especializados (um aumento de 11 pedidos ao comparar com o ano anterior), 41 pedidos por investimentos e projectos de investimento relevante (um aumento de 33 pedidos em comparação com o ano anterior). De acordo com o Regulamento Administrativo n.º 7/2007, foi suspensa, em 4 de Abril de 2007, a recepção de pedidos de fixação temporária por aquisição de bens imóveis. Os pedidos registados antes da entrada em vigor do regulamento somam em mais de quatro mil casos, os quais estão a ser processados sucessivamente. Nestes termos, não foram registados nenhum caso de pedido de fixação de residência por aquisição de bens imóveis em 2013, os 7 casos processados nesse ano dizem respeito a pedidos registados antes do dia 4 de Abril de 2007. Actualmente ainda faltam 2 pedidos de fixação de residência por aquisição de bens imóveis que se encontram em fase de análise devido à verificação dos documentos de identidade e das habilitações académicas dos requerentes. Vide em anexo!
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Existem vagas escolares suficientes no 1.o ano de ensino infantil no ano lectivo 2014/2015 De acordo com as informações da DSEJ, Macau têm vagas escolares suficientes para a inscrição das crianças. Assim, no ano lectivo 2014/2015, estima-se que 57 escolas poderão abrir 199 turmas do 1.o ano do ensino infantil, proporcionando, pelo menos, 6.200 vagas escolares, sendo que cerca de 83% serão na zona de Macau e 17% na das Ilhas. Este ano, prevê-se que cerca de 5.300 novos alunos iniciarão a sua frequência. Introdução da zona específica de informações do "Guia de acesso escolar" O período de admissão dos alunos nas escolas de Macau, ocorre todos os anos durante o mês de Março, assim, para se tornar mais conveniente para os pais organizarem o acesso escolar dos seus filhos, a DSEJ acrescentou uma zona específica de informações do "Guia de acesso escolar" na sua homepage e na aplicação de telemóvel, para dar, por diverso meios, aos cidadãos, as informações sobre as escolas de Macau, incluindo: a data de admissão dos alunos, ano de escolaridade de admissão, formas de distribuição dos formulários, bem como as de inscrição e de entrevista, do ano lectivo 2014/2015.
Em consonância com a a generalização da utilização da internet e a aplicação de telemóvel, a DSEJ tem encorajado, nos últimos anos, as escolas a divulgarem as informações sobre a admissão de alunos através da sua homepage, para que os pais possam, através de computador ou do telemóvel, ter acesso às informações sobre a frequência inicial e descarregar o formulário de inscrição. No ano lectivo 2014/2015, das 77 escolas locais, há 68 que divulgaram as informações sobre a admissão de alunos através da internet, destas, 57 oferecem ensino infantil e em cerca de 90%, das mesmas, o formulário de inscrição pode ser descarregado na sua homepage. Para além disso, os horários de admissão dos alunos, em todas as escolas, são afixados na DSEJ, nos seus centros de actividades educativas e nos das actividades juvenis, bem como divulgados no espaço "Informações da DSEJ", do canal chinês "TDM Ou Mun", durante a manhã. Novas medidas para melhorar o processo de matrícula dos alunos que ingressam, pela primeira vez, no ensino infantil Para que os pais ou encarregados de educação dos alunos (crianças nascidas entre 2009 e 2011), residentes de Macau, que ingressam, pela primeira vez, no ensino infantil, decidam, o mais cedo possível, qual a escola mais conveniente para os seus educandos e procedam às suas matrículas, permitindo que as escolas simplifiquem o trabalho administrativo referente à matrícula, bem como para finalizarem os trabalhos preparativos, antes do início do próximo ano lectivo; ao mesmo tempo, permite que a DSEJ tenha conhecimento, atempadamente, da situação das matrículas dos novos alunos no ensino infantil, para aproveitar melhor os recursos educacionais de Macau, e apoiar, em tempo útil, as escolas nos trabalhos das matrículas dos alunos, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Identificação, irá implementar as novas medidas para melhorar o processo de acesso escolar dos alunos no ensino infantil: 1) Entre 22 de Março e 10 de Abril de 2014, os pais podem utilizar o bilhete de identidade de residente, válido, dos filhos que vão ingressar, este ano, pela primeira vez, no ensino infantil, para imprimir, nos quiosques de auto-impressão, o talão de matrícula. A impressão do talão de matrícula é semelhante à dos Vales de Saúde. Cada pessoa pode apenas imprimir uma só vez e a fotocópia não é considerada válida; 2) O período da entrega do talão de matrícula à escola que os pais escolheram, decorre entre 1 e 10 de Abril de 2014. Se os encarregados de educação, no acto da impressão do talão, seguirem as instruções e inserirem o números do seu telemóvel de Macau, após o registo, podem, através do seu telemóvel, receber uma mensagem de confirmação da situação da matrícula do seu educando, ou, ainda, através da página electrónica da DSEJ obter a confirmação sobre a referida situação. As medidas, acima mencionadas, aplicam-se somente para a matrícula dos alunos que ingressem na escola pela primeira vez e, não se aplicam para os alunos que alguma vez se matricularam na escola. Idade para o acesso escolar e a cobrança das despesas Os encarregados de educação devem seguir as disposições do artigo 18.o, da Lei 9/2006 "Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior" para matricular os seus educandos nos ensinos infantil, primário e secundário. Para ter acesso no 1º ano do ensino infantil, os alunos devem completar os 3 anos até 31 de Dezembro do ano em que se matriculam e acesso ao 1º ano do ensino primário, os alunos devem completar, os 6 anos, até 31 de Dezembro do ano em que se matriculam. Além disso, para garantir a igualdade de direitos na Educação, esta Direcção de Serviços chama à atenção, às escolas que estas não devem colocar como condição para acesso ao 1.º ano do ensino infantil, que as crianças tenham frequentado a creche. Nos termos do artigo 21º, da "Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior", respeitante à cobrança das despesas, os residentes de Macau, que ingressem nas escolas oficiais e nas escolas particulares integradas no sistema escolar da escolaridade gratuita, beneficiam da escolaridade gratuita, isto é, isenção do pagamento de propinas, despesas de serviços complementares (outras despesas) e de outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, nas quais, as despesas relativas à inscrição, se incluem, em especial, a operacional, a de emolumentos, a de exame, a de entrevista, a da avaliação das inteligências múltiplas, etc. O "Guia de acesso escolar" favorece o conhecimento da situação das escolas de Macau Para ajudar os pais a conhecerem melhor o sistema educativo não superior de Macau e as escolas, a DSEJ elaborou e imprimiu o guia de acesso escolar para o ano lectivo 2014/2015, cujo conteúdo inclui a situação sobre os ensinos infantil, primário e secundário, ensinos especial, técnico-profissional e recorrente, bem como, também, os endereços das escolas e os seus dados essenciais. Os pais podem obter este guia nas escolas de Macau, livrarias, bibliotecas e nos centros de actividades da DSEJ ou, ainda, através do website da DSEJ. A DSEJ apela, ainda, aos pais para que escolham uma escola adequada, com base nas necessidades do desenvolvimento físico e mental dos seus filhos, e de acordo com as suas características. Os cidadãos que queiram consultar a admissão de alunos nas escolas locais e a frequência inicial dos seus educandos, entre outros assuntos, podem contactar com a Sra. Leung, da DSEJ, através do telefone 8397 2335 (ensinos infantil e primário) ou com o Sr. Tang, através do telefone 8397 2318 (ensino secundário), ou, ainda, visitar o website da DSEJ (www.dsej.gov.mo).
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A DSSOPT prosseguirá a realização de várias sessões de esclarecimento sobre a Lei do Planeamento Urbanístico e a nova Lei de Terras, no sentido de melhor sensibilizar os diversos estratos sociais sobre os aspectos principais de ambas as legislações. Na sessão de esclarecimento sobre a Lei do Planeamento Urbanístico dirigida às associações sócio-profissionais realizada na tarde de ontem (dia 24 de Fevereiro), os presentes manifestaram estarem sobretudo a sua atenção quanto aos aspectos operacionais concretos, nomeadamente em termos da elaboração do plano director, disposições transitórias, emissão das Plantas de Condições Urbanísticas (PCU) e recolha da opinião pública. Os representantes da Administração responderam que antes da vigência do plano director e dos planos de pormenor, a DSSOPT e os demais serviços públicos competentes continuaram a aplicar as orientações e princípios previstos nos planos urbanísticos e estudos sobre o planeamento urbanístico existentes, e as Plantas de Alinhamento Oficial (PAO) que foram já emitidas antes da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico continuaram a ser válidas até o termo do seu prazo de vigência.
A sessão de esclarecimento sobre a Lei do Planeamento Urbanístico foi apresentada pelos representantes do GSOPT, assessor jurídico, Joaquim Francisco de Campos Adelino, e os técnicos superiores, Lo Kan U e Ho Chong In, e os representantes da DSSOPT, Director, Jaime Roberto Cario, a Subdirectora, Chan Pou Ha, o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico, Lao Iong, e o técnico superior do Departamento Jurídico, Ho Weng Hei. Na sessão de esclarecimento estiveram presentes dezena de representantes da Associação dos Engenheiros de Macau, Instituto de Planeamento Urbano de Macau, Associação dos Arquitectos de Macau, Associação dos Engenheiros Electrotécnicos e Mecânicos de Macau, Root Planning, Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Associação de Engenharia e Construção de Macau e Associação dos Proprietários de Máquinas de Construção Civil de Macau. A PAO será ainda válida até o termo do prazo da sua vigência Relativamente às questões da diferença entre as PAOs emitidas nos termos do RGCU e as PCUs que as substituirão após a entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico, e ainda quais são as disposições transitórias relativas PAOs actualmente válidas, os representantes da Administração responderam que os PCUs serão emitidos nos termos da Lei do Planeamento Urbanístico e da Regulamentação da Lei do Planeamento Urbanístico e as informações nele constantes serão mais detalhados que os fixados na PAO, tendo ainda regras procedimentais mais claras, rigorosas e transparentes. Na elaboração dos PCUs, a DSSOPT deve antes consultar os pareceres das entidades exteriores consultadas e após a conclusão do projecto do PCU será necessário a sua divulgação na página electrónica da DSSOPT num período mínimo de 15 dias, bem como recolher as opiniões dos interessados e da população, e ainda ouvir o parecer do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), podendo ser dispensada a sua audição, por decisão do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, quando se verifique uma das seguintes situações: 1) O IC tenha emitido parecer sobre a emissão da planta nos termos do número anterior; 2) A planta se destine à execução de obras de construção ou ampliação de edifícios da classe P (pequeno) ou M (médio); 3) Se trate da emissão de uma nova planta sem alteração do conteúdo da anteriormente emitida. A par disso, os representantes da Administração referiram ainda que após a entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico, os diplomas legais relacionados com o planeamento urbanístico vigentes à data de entrada em vigor da presente lei continuam a vigorar até à sua revogação. E até à data de entrada em vigor dos planos de pormenor, a DSSOPT e os demais serviços da Administração Pública continuam a aplicar as orientações e os princípios previstos nos planos urbanísticos e estudos sobre o planeamento urbanístico existentes. As PAOs emitidas, antes da entrada em vigor da presente lei, continuam válidas, até o termo do prazo da sua validade de 1 ano. Além disso, após a audição do sector, o prazo de validade das PCUs será estendido até 2 anos. Reforço das acções de sensibilização de ambas as legislações A nova Lei de Terras, entrará em vigor a partir de 1 de Março, juntamente com a Lei do Planeamento Urbanístico, e na sequência da sessão de esclarecimento realizada pela DSSOPT sobre a Lei do Planeamento Urbanístico, foi realizado no passado dia 21 de Fevereiro a sessão de esclarecimento sobre a nova Lei de Terras. A DSSOPT espera que através da realização destas sessões de esclarecimento seja possível aos funcionários melhor conhecerem o seu teor e os principais aspectos após a entrada em vigor destes novos diplomas legais, de modo a antes da sua entrada a partir de 1 de Março, seja possível a realização sem obstáculos dos respectivos trabalhos.
Na sessão de esclarecimento sobre a nova Lei de Terras, a Chefe do DSODEP da DSSOPT, Teresa Mourato Lopes, apresentou a classificação dos terrenos e as formas de disposição dos terrenos, bem como o âmbito aplicável deste novo diploma legal. Segundo o regime jurídico, os terrenos na RAEM incluem terrenos do Estado e terrenos que sejam reconhecidos, de acordo com a lei, como propriedade privada, antes do estabelecimento da RAEM, e os terrenos do Estado são classificados em domínio público e domínio privado. Os terrenos de domínio público podem ser integrados no domínio privado como terrenos disponíveis e os terrenos de propriedade privada podem ser adquiridos nos termos da lei pela RAEM para determinados fins, passando a integrar-se no domínio público ou privado, conforme o fim a que forem afectados. No que refere à disposição dos terrenos, em função das diferentes situações, os terrenos do domínio público pode ser concedidos para uso privativo e por licença de ocupação temporária. Os terrenos do domínio privado poder ser concedidos por arrendamento, por concessão gratuita, por ocupação para fins de interesse público e por ocupação mediante licença.
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O curso de formação sob o tema "Construção da Plataforma de Serviços nas Áreas Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa", destinado aos coordenadores da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, teve lugar nos dias 24 e 25 deste mês, em Macau e contou com a participação de 25 oficiais governamentais provenientes de nove províncias e regiões da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas. O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Doutor Alexis Tam, presidiu à reunião dos coordenadores da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas realizada no dia 25 à tarde, durante a qual abordaram os trabalhos preparativos para a próxima reunião da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas que se irá realizar este ano. Com o intuito de melhorar o conhecimento dos oficiais governamentais de todas as províncias e regiões da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas sobre o papel de Macau como plataforma de serviços, nas áreas económica e comercial, entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Secretariado da Reunião Conjunta dos Dirigentes dos Governos da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas e o Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM organizaram diversas actividades, nomeadamente, cursos de formação, palestras, encontros e visitas, entre outras. No dia 24, os coordenadores deslocaram-se ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), onde o Secretário-Geral do Fórum Macau, Chang Hexi, apresentou a organização e os trabalhos do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, assim como a situação económica dos sete países de língua portuguesa e o ambiente de investimento. A Secretária-Geral Adjunta do Fórum Macau, Rita Santos, apresentou a história e a cultura de Macau, assim como as funções e o papel de Macau como plataforma de serviços, nas áreas económica e comercial, entre a China e os Países de Língua Portuguesa. O Secretário-Geral Adjunto (em representação dos Países de Língua Portuguesa), Marcelo D'Almeida, respondeu a várias perguntas colocadas pelos coordenadores. No dia 25 de manhã, os coordenadores visitaram o Centro de Apoio Empresarial do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), onde a Vogal Executiva, Irene Va Kuan Lau, apresentou, detalhadamente, o ambiente de investimento de Macau. A Vogal Executiva sublinhou que existe uma complementaridade económica entre os Países de Língua Portuguesa e o Interior da China, e que através dos Países de Língua Portuguesa, o Interior da China pode alargar ainda mais o seu mercado para a Europa, a África e a América latina. Irene Va Kuan Lau referiu ainda que o IPIM está disponível para fornecer os serviços competentes ao nível do investimento e nas áreas económica e comercial, entre a China e os Países de Língua Portuguesa, criando as melhores condições para impulsionar e promover o desenvolvimento da cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A representante da AICEP, Maria João Bonifácio Castro, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, Filipe Cunha Santos, o Presidente da Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, Eduardo Ambrósio, e o Presidente da Associação de Promoção da Cultura de Arte e Economia entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Gary K.H.Cheong estiveram também presentes no intercâmbio. Mais tarde, os coordenadores fizeram uma visita ao Macao Ideas. Os coordenadores disseram que, através deste curso de dois dias, obtiveram um conhecimento mais aprofundado sobre o desenvolvimento económico e o ambiente de investimento em Macau e também sobre a importante função que Macau desempenha como plataforma de serviços comerciais entre a China e os países de língua portuguesa. Os participantes irão, assim, promover esta função de Macau junto dos seus Governos e sectores empresariais, e estão convencidos que vão obter bons resultados. A reunião dos coordenadores realizou-se durante a tarde de hoje no Centro de Promoção Comercial de Macau e o Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Doutor Alexis Tam, manifestou, no seu discurso de boas-vindas, que reforçar a cooperação regional faz parte da estratégia central do Governo da RAEM. Este curso teve como objectivo principal aprofundar o conhecimento dos Governos das províncias e regiões sobre os mercados de Macau e dos países de língua portuguesa, para impulsionar, em conjunto, a cooperação entre eles. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, deu já instruções a todas as entidades envolvidas na organização do próximo Colóquio Económico Comercial do Décimo Fórum de Cooperação Regional do Grande Delta do Rio das Pérolas, organizado por Macau, Hong Kong e Guangdong, para que assegurem o sucesso da realização do mesmo. Na reunião, o Chefe de Divisão do Gabinete para os Assuntos Gerais do Secretariado do Fórum de Cooperação Regional do Grande Delta do Rio das Pérolas, Huang Hanji, o Subdirector da Comissão de Reforma e Desenvolvimento da Província Guangdong, Zhong Ming, a Secretária Assistente Principal do Departamento para os Assuntos Constitucionais e do Continente do Governo da RAE de Hong Kong, Noel Tsang, e o Assessor do Gabinete do Chefe do Executivo do Governo da RAEM, Kou Chin Hung, fizeram uma apresentação sobre o andamento dos trabalhos preparatórios para o Décimo Fórum de Cooperação Regional do Grande Delta do Rio das Pérolas. Os coordenadores trocaram ainda opiniões sobre o aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação e apresentaram sugestões construtivas para a realização do próximo fórum. O curso de formação e a reunião dos coordenadores foram concluídos com sucesso e os coordenadores partem de Macau no dia 26.
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Desde a noite de ontem até hoje (dia 25 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados pelos departamentos de saúde do Interior da China, da ocorrência de mais 1 caso de infecção humana pela gripe aviária H7N9 na Província de Guangdong e um caso de infecção humana pela gripe A de subtipo H5 em Hunan. De acordo com as informações divulgadas, o doente da Província de Guangdong recai num homem de 71 anos de idade, que reside na Área de Hainan da Cidade de Foshan, padecendo de doenças crónicas e encontra-se em estado grave e tendo submetido a tratamento. Por outro lado, o caso confirmado no dia 20 de Fevereiro da Cidade Jiangmen faleceu no dia 24.
Relativamente ao caso confirmado de infecção humana pela gripe A de subtipo H5 na Província de Hunan recai a uma menina de 5 anos e meio e reside na Cidade de Changsha da Província de Hunan. A doente apareceu os sintomas como febre no dia 17 de Fevereiro e recorreu ao hospital para tratamento e recuperou-se no dia 21. Nesse mesmo dia, o resultado das análises laboratoriais das amostras da mesma evidenciou de reacção positiva com o vírus A do subtipo H5 e foi reconfirmado no dia 23 pelo Centro de Prevenção e Controlo da Doenças da China e cujo resultado chegou ao mesmo.
Actualmente, foram registados acumulativamente na China 369 casos confirmados de infecção humana pela gripe aviária H7N9, dos quais resultaram 82 óbitos. A partir do mês de Outubro de 2013, as áreas afectadas com ocorrência de casos incluem a Província de Guangdong, a Província de Guangxi, a Província de Fujian, a Província de Zhejiang, a Província de Jangsu, a Província de Hunan, a Cidade de Shanghai, a Cidade de Beijing, a Província de Anhui e a Província de Jilin. Por outro lado, foi diagnosticado na Malásia um caso importado da Província de Guangdong.
Em Macau, das 17:00 horas de ontem até às 17:00 horas de hoje, os Serviços de Saúde não foram notificados de casos que necessitaram da análise laboratorial para vírus da gripe aviária H7N9. Até ao momento, os testes de H7N9 de todos estes casos revelaram resultados negativos.
Os Serviços de Saúde têm mantido estreita comunicação com as entidades de saúde da China e das regiões vizinhas, e com a Organização Mundial de Saúde, procedendo a estreita vigilância da situação epidemiológica de diversas regiões e Macau, bem como têm desenvolvido a colaboração inter-serviços e inter-público e privado, de modo a enfrentar, de imediato, o surgimento do vírus da gripe aviária H7N9, em Macau ou nas regiões vizinhas. De acordo com a situação actual, os Serviços de Saúde da RAEM prevêem que durante o período do Inverno à Primavera do corrente ano, na China, ocorrerão sucessivamente mais casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9, não excluindo as eventuais situações de ocorrência de casos em Macau, razões pelas quais os Serviços de Saúde solicitaram a todas as instituições de saúde e profissionais de saúde que prestem atenção especial, se forem detectados casos suspeitos, devem proceder atempadamente à análise ou ao encaminhamento.
De acordo com as informações actuais, a transmissão principal da gripe aviária H7N9 é efectuada através do contacto com aves que transportam o vírus ou com os seus produtos derivados, secreções e excrementos. É possível existir uma transmissão limitada do vírus entre humanos, mas não há provas que evidenciem que o vírus possui capacidade de transmissão contínua entre humanos. Para prevenir a gripe aviária H7N9, os Serviços de Saúde para além de exigirem aos organismos administradores de aves e às instituições de saúde para se manterem em alerta e procederem às preparações necessárias, apelam também aos cidadãos para prestarem atenção ao seguinte:
 Evitem deslocar-se aos mercados, granjas e outros locais onde há venda ou exposição de aves com casos de infecção humana pela gripe aviária H7N9;
 Evitem ter contacto com as aves, suas secreções e excrementos, e em caso de contacto, lavem as mãos de imediato;
 Não comprem ou transportem aves não inspeccionadas; evitem consumir carne, vísceras, produtos derivados de sangue e ovos de aves mal cozinhados;
 Prestem atenção à higiene pessoal e lavem as mãos com frequência;
 Se tiverem sintomas de febre, tosse e dificuldades respiratórias, entre outros, devem usar máscara e dirigir-se ao médico o mais rapidamente possível, devendo informá-lo de forma detalhada da história de viagem e de contacto com animais.
Para informações detalhadas sobre a gripe aviária H7N9, os cidadãos podem consultar o sítio electrónico dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo), ou ligar para a linha aberta de informações das doenças transmissíveis dos Serviços de Saúde (28 700 800).
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Hoje (dia 25 de Fevereiro), os Serviços de Saúde foram notificados de seis casos de infecção colectiva de gripe e tendo sido afectados no total de 34 pessoas. Os doentes provém da Turma P5F do Colégio de Santa Rosa de Lima, Secção Inglesa, da Turma K3A da Escola de Talentos Anexa à Escola Hou Kong, da Turma 6 D do Colégio Dom Bosco (Yuet Wah), Secção Chinesa, da Turma K1C da Escola Secundária Pui Va Secção Primária e Infantil, da Turma E do Centro de Desenvolvimento Infantil e do Lar de Crianças "Berço da Esperança", com 19 meninos e 15 meninas, com a idade compreendida entre 2 e 12 anos de idade. Todos os doentes apresentaram sintomas do tracto respiratório superior, nomeadamente, febre, tosse e dor de garganta, entre outros e foram submetidos a tratamento em instituição médica, e não houve quaisquer casos de internamento nem casos graves. Os Serviços de Saúde não só enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns doentes, para efeitos das análises laboratoriais, como solicitaram às escolas acima mencionadas, centro de ensino superior e o lar de crianças a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, a limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos e trabalhadores doentes não podem ir à escola.
Actualmente, os Serviços de Saúde estão a monitorizar estreitamente a situação epidemiológica da gripe em escolas e na comunidade. Os Serviços de Saúde vêm sensibilizar os cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, recomenda-se a adopção das seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28 700 800.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (25 de Fevereiro), numa ocasião pública que o governo criou o grupo de acompanhamento dos trabalhos preparatórios da reunião ministerial do turismo da APEC na RAEM, que continua a proceder ao seu trabalho, não tendo, até ao momento, recebido qualquer indicação sobre a parte do programa a realizar em Macau. Chui Sai On referiu que desde o anúncio da co-organização da reunião ministerial do turismo da APEC pelo vice-primeiro ministro Wang Yang, por ocasião da participação no Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre China e Países da Língua Portuguesa no ano passado, o governo da RAEM criou um grupo de trabalho de acompanhamento que se mantém em funções activas. Relativamente à transferência da reunião financeira da APEC para Pequim o chefe escusou-se a comentar. Entretanto, relativamente à questão de liberdade de imprensa, o Chefe do Executivo reiterou, em resposta à comunicação social, que a liberdade de imprensa e de expressão estão consagradas na Lei Básica e são princípios fundamentais na Região Administrativa Especial, sempre respeitados e assegurados pelo governo, sem nunca ter existido qualquer interferência, uma vez que tais valores são essenciais e da maior importância, acrescentou o mesmo responsável.
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O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, garantiu, hoje (25 de Fevereiro), que o exame único de admissão para quatro estabelecimentos de ensino superior será estabelecido sob o princípio de justiça e consoante a realidade concreta de Macau. Ao falar à comunicação social, afirmou que o implemento de exame único visa minimizar a pressão que os estudantes sofrem em relação aos exames de admissão, bem como poupar os trabalhos administrativos das instituições. Na mesma ocasião, o secretário revelou que o governo pensa implementar, no ano lectivo 2015/2016, o exame único de admissão a quatro estabelecimentos de ensino superior designadamente a Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística e a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Cheong U explicou que tal exame é uma medida nova, pelo que o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) empenhar-se-á na execução dos respectivos trabalhos e auscultação de opiniões das diversas partes interessadas, estando já a ser enviados protótipos dos enunciados de exame para as escolas secundárias para recolha de opiniões. E, revelou ainda que o GAES está a estudar a possibilidade de aumentar as épocas de exames para evitar a preocupação de que "um exame determina o destino do estudante", enquanto se mantém o sistema actual de "isenção de exame de admissão".
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