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Com o objectivo de permitir que os trabalhadores da tecnologia da informação e cidadãos de Macau para aprofundar a compreensão na computação em nuvem, a DSRT realizou uma série de actividades denominada "MAC – Cloud 2013- Exposição e Seminário sobre a Computação em Nuvem", no dia 27 e 28 de Setembro na sala 1 e sala 2 da cave do centro de convenções e exposições da Doca dos Pescadores de Macau. Nesta actividade, foram convidados vários fornecedores internacionais e bem conhecidos em serviços da computação em nuvem a participar na exposição e presidir o seminário para investigar as aplicações e a tendência da computação em nuvem. A cerimónia de inauguração da actividade foi realizada no dia 27 de Setembro, pelas 10H00, e presidida pelos Eng.o Hoi Chi Leong, director substituto dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, Sr. Lu Hua, Gerente Geral do desenvolvimento de Negócios do ZTE Hong Kong & Macau, Sr. Keith Chang, Gerente de Filial do Microsoft Macau Limited, Sra. Rossana Ho, Gerente Geral do Cloud Business do Enterprise Group do Hewlett-Packard HK SAR Limited, Sr. Jimmy Yang, vice-Representante e CTO do Hong Kong Representative Office do Huawei Tech. Investment Co.,Ltd, Sr. Gabriel Leung, Gerente Geral do EMC Hong Kong and Macau, Sr. Argon Ho, Director de Commercial Business do Cisco Systems (HK) Ltd, Sr. Felix Antonio Torres, Gerente Sénior do território de Macau do IBM World Trade Corporation e Sr. Vong Vai Hong, Chefe da Divisão de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação da DSRT. Na cerimónia de inauguração, Hoi Chi Leong, director substituto da DSRT, referiu que o desenvolvimento do mercado e os avanços tecnológicos suscitarão uma nova forma de serviço e modelo de negócios, e a computação em nuvem podia trazer uma boa oportunidade para elevar o nível de informatização das infra-estruturas da tecnologia da informação e promover o desenvolvimento da indústria de serviço de alta qualidade em Macau. A DSRT espera que o evento pode ser uma plataforma de comunicação para o sector das tecnologias da informação, aprofundando a compreensão dos trabalhadores da tecnologia da informação locais na computação em nuvem e encorajando os vários sectores na utilização da tecnologia da informação para aumentar a competitividade. Depois da cerimónia de inauguração, os convidados visitaram as exposições e foram demonstrados, pelos funcionários dos fornecedores os mais novos projectos de aplicação da computação em nuvem e as respectivas informações. A DSRT crê que a realização da actividade em Macau, contribuirá para o intercâmbio e cooperação entre os sectores das tecnologias da informação da região, produzindo um efeito positivo em relação à elevação da popularização das tecnologias da informação. A DSRT continuará a avançar o desenvolvimento local das tecnologias da informação e aprofundará a aplicação das tecnologias da informação enter as várias camadas da sociedade.
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No dia 26 de setembro de 2013, teve lugar, em Lisboa, a segunda reunião da Comissão Mista entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau. Durante a reunião, as Partes realçaram a importância que ambas atribuem à relação bilateral, patente no fluxo de visitas políticas recíprocas e ao interesse em reforçar a sua cooperação, envolvendo tanto o setor público, como o setor privado. Neste sentido, fez-se o ponto de situação sobre a cooperação em várias áreas, em particular nos domínios da Cultura, Educação, Justiça, Segurança, Turismo, Ambiente, Comércio, Desporto, Direitos do Consumidor e Cartografia e Cadastro. Foram assinados Protocolos de cooperação nas áreas da Educação, do Ambiente, dos Direitos do Consumidor e do Turismo. As Partes sublinharam ainda a importância da cooperação no domínio da Língua Portuguesa, tendo em conta o seu crescente relevo internacional e o papel da RAEM enquanto plataforma de formação e difusão da Língua Portuguesa. No âmbito do ensino superior as partes acordaram em desenvolver a cooperação ao nível da garantia da qualidade do ensino superior, através do apoio das instituições portuguesas aos trabalhos de fomento da garantia da qualidade do ensino superior de Macau. Relativamente ao ensino de língua portuguesa, as partes assinaram o protocolo na área do ensino não superior que envolve o reforço na formação de professores de língua portuguesa em Macau, apoiado pelo Governo de Portugal. No domínio da cultura, as Partes expressaram o interesse em reforçar a cooperação em áreas como o património cultural, as indústrias culturais e criativas e a arte contemporânea, acordando na realização, na RAEM, de uma exposição sobre Arquitetura Portuguesa Contemporânea. Na área dos consumidores o Conselho de Consumidores de Macau irá estreitar o intercâmbio com a Direção-Geral do Consumidor de Portugal e promover formação técnica na área da arbitragem de conflitos de consumo. No domínio do turismo, o Instituto de Formação Turística e o Turismo de Portugal concordaram em realizar intercâmbio de estudantes e de docentes assim como organização de estágios profissionais para estudantes de ambas as partes. Na área ambiental instituiu-se o aprofundamento de diversos projectos de intercâmbio e cooperação ambiental. No futuro, as duas partes irão desenvolver estudos na área do planeamento ambiental e das fontes emissoras de poluição atmosférica e resíduos, marcando uma nova era de cooperação ambiental entre as partes. Na área da Justiça, abordou-se o reforço dos laços de cooperação, incluindo o intercâmbio de experiências e capacitação de recursos humanos, relevando, em particular a formação no quadro da segurança em meio prisional. No domínio económico, explorou-se a possibilidade de uma colaboração no domínio das indústrias culturais e criativas, tendo a Comissão Mista tomado nota das conclusões da Mesa Redonda "Património, Criatividade e Tecnologia – as indústrias culturais e criativas na articulação do passado e do futuro", que teve lugar no dia anterior, com uma participação diversificada de entidades portuguesas e de Macau. Ambas as Partes expressaram satisfação com os resultados alcançados pela intensificação da cooperação e acordaram que a próxima reunião da Comissão Mista tenha lugar em Macau em 2014. As delegações foram chefiadas pelo Diretor Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Embaixador Rui Macieira e pelo Chefe de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Doutor Alexis Tam, respetivamente, e acompanhados pelo Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Dr. Vitor Sereno, e o Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa, Eng. Raimundo do Rosário. Participaram ainda na reunião, diversos representantes das áreas da Cultura e Educação, Economia, Direitos do Consumidor, Turismo, Ambiente e Justiça.
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Em resposta ao início do novo semestre do novo campus da UM, o Corpo de Bombeiros realizou, em conjunto com a UM, palestra sobre conhecimentos de segurança contra incêndios destinada aos alunos que vivem nos colégios residenciais do novo campus, a fim de elevar as suas consciências de prevenção contra incêndios, capacidades de resposta e técnicas de evacuação. A palestra sobre conhecimentos de segurança contra incêndios foi efectuada, respectivamente, nos dias 23, 24 e 26 de Setembro do corrente ano, na qual participaram mais de 800 indivíduos em cinco sessões da palestra, cujo conteúdo inclui a teoria de combustão, as crises mais comuns em incêndios, as medidas de contingência a adoptar em caso de fogo, as técnicas de evacuação, as instalações e equipamentos comuns de segurança contra incêndios e o uso correto e seguro dos extintores. Ambas as partes demonstram que vão continuar a intensificar a cooperação e organizar conjuntamente a palestra semelhante, para aumentar a consciência de prevenção contra incêndios e a capacidade de resposta alusiva ao enfrentamento de acidentes imprevistos dos docentes e estudantes do novo campus da UM, a fim de reduzir a oportunidade de ocorrência de acidentes.
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Os Serviços de Saúde foram notificados hoje (dia 26 de Setembro) de um caso de infecção colectiva por enterovírus ocorrido num jardim de infância. O jardim de infância em causa é a Secção Infantil da Escola Secundária Pui Va localizada na Baixa da Taipa, Lote BT4, tendo sido infectadas 4 crianças da turma K1C, 3 do sexo masculino e 1 do sexo feminino, com idade que varia entre os 2 e 3 anos, as quais apresentaram os sintomas da doença de mãos, pés e boca. A situação clínica de todas as crianças infectadas foi ligeira e as mesmas não necessitaram de internamento hospitalar. Não há qualquer caso com sintoma anormal do sistema nervoso ou outras graves complicações. Os Serviços de Saúde estão a proceder à recolha de amostras das crianças infectadas para análise laboratorial e já se procedeu à orientação ao jardim de infância em causa sobre a tomada de medidas de controlo da infecção, tais como, limpeza e desinfecção em geral. Os Serviços de Saúde salientam que a maioria dos doentes infectados por enterovírus pode recuperar por si mesma. Contudo, uma parte reduzida dos infectados pode sofrer de complicações fatais. Os Serviços de Saúde apelam aos pais, alunos e pessoal dos estabelecimentos de ensino, creches e lares para adoptarem as seguintes medidas preventivas: Medidas pessoais: - Lavar as mãos: Antes de contactar a boca, o nariz e os olhos com as mãos, antes das refeições, após a utilização das instalações sanitárias, depois de manusear fraldas de crianças ou objectos sujos; - Cortesia: Cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando tossir e espirrar, adoptando medidas de precaução no manuseamento das secreções nasofaríngeas; - Diminuir os contactos: Evitar os lugares densamente frequentados, as multidões e os lugares pouco ventilados; - Aumentar a resistência: Manter uma alimentação equilibrada e uma hidratação adequada, praticar desporto e descansar o suficiente, evitar cansar-se demasiado e não fumar para aumentar a imunidade; - Recorrer de imediato ao médico: Em caso de aparecer com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, recorrer imediatamente a consulta médica, especialmente com ocorrência de sintomas graves. Medidas a aplicar pelos estabelecimentos de ensino ou lares: - Higiene ambiental: Manter uma renovação de ar suficiente em recintos fechados, utilizando frequentemente a lixívia diluída na proporção de 1:100 para limpar os locais com os quais as crianças frequentemente têm contacto, tais como, as mesas, as cadeiras, os brinquedos e as paredes até à altura de 1 metro etc.; - Os doentes devem suspender a ida às aulas e a frequência de creches: Prestar atenção à situação dos elementos do pessoal e das crianças, quando aparecerem com sintomas de febre e doença da mão, pé e boca ou herpangina, devem suspender a ida às aulas e ao trabalho; - Notificação oportuna: Em caso de aparecer uma infecção colectiva com uma situação anormal entre as crianças e os elementos de pessoal, informar, de imediato, o Centro de Prevenção e Controlo das Doenças dos Serviços de Saúde (Tel.: 2853 3525, Fax.: 2853 3524) e o Instituto de Acção Social ou a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
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Com vista a avaliar a quantidade de fonte de proliferação de mosquitos nos domicílios e a situação da sua proliferação, bem como prognosticar a probabilidade de ocorrência da epidemia da Febre de Dengue em Macau, os Serviços de Saúde planeiam realizar, na última quinzena deste mês, a segunda pesquisa do corrente ano sobre a proliferação domiciliária de mosquitos em todo o território. Os mosquitos "Aedes Albopictus", que podem transmitir a Febre de Dengue, encontram-se com frequência em Macau. Sendo esta uma cidade turística, existe diariamente uma população flutuante considerável, e se não houver uma boa preparação, uma vez que ocorram casos importados da Febre de Dengue, poderá ocorrer eventual surto. Actualmente, Macau encontra-se na época de alto risco de disseminação da Febre de Dengue e a eliminação das fontes de proliferação dos mosquitos "Aedes Albopictus" constitui o método mais eficaz de prevenção desta doença transmissível, sendo a pesquisa sobre a quantidade da fonte de mosquitos nos domicílios e a situação da sua proliferação um indicador importante para o prognóstico da probabilidade de ocorrência de epidemia da Febre de Dengue numa região. A presente pesquisa continua a obter o apoio da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sendo as famílias destinatárias escolhidas aleatoriamente. Esta actividade realizar-se-á no período compreendido entre 28 de Setembro e 13 de Outubro, durante o qual os pesquisadores portadores do cartão de identificação, emitido pelos Serviços de Saúde, se dirigirão aos domicílios dos destinatários seleccionados para desenvolverem esta pesquisa, a qual inclui o preenchimento de um simples inquérito, bem como a recolha de larvas dos mosquitos para efeitos de exame. Durante a visita, os agentes dos Serviços de Saúde também darão apoio aos destinatários escolhidos quanto à identificação da fonte dos mosquitos e à sua eliminação, a fim de se atingir o objectivo de prevenir a infecção pela Febre de Dengue nas habitações. Para mais informações sobre a referida pesquisa, os cidadãos podem contactar com o pessoal em serviço do Centro de Controlo e Prevenção da Doença dos Serviços de Saúde através do número telefónico 6301 6484. Modelo do cartão de identificação emitido pelos Serviços de Saúde
(* vide em anexo)
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Face ao progressivo aumento do trânsito rodoviário na Avenida dos Jardins do Oceano, por isso a fim de proporcionar aos cidadãos uma travessia mais segura, foi realizado hoje (dia 26 de Setembro) pela DSSOPT o acto público de abertura das propostas da empreitada de construção da passagem superior para peões situado na Avenida do Jardins do Oceano, junto do Centro de Saúde da Taipa, em que concorreram 11 empresas. Procurar-se-á dar início à execução da obra em finais do corrente ano, sendo o seu prazo de execução de cerca de 440 dias. Do total de 11 empresas que participaram hoje (dia 26 de Setembro) no concurso público da empreitada da obra de construção da Passagem Superior para Peões situado na Avenida dos Jardins do Oceano, 1 empresa foi excluída por falta da entrega de documento comprovativo de que não está em dívida à RAEM por impostos liquidados e 1 empresa foi admitida condicionalmente, sujeito à entrega do documento em falta. O preço proposto pelas 10 empresas admitidas e admitida condicionalmente variou entre MOP$ 16.000.000,00 e MOP$ 22.000.000,00. Apesar da existência de uma zebra junto do Centro de Saúde da Taipa, contudo tendo em conta ao aumento e à rápida velocidade do trânsito rodoviário verificado nos últimos anos na Avenida dos Jardins do Oceano, composto por 4 faixas de rodagem com duplo sentido de circulação, acrescido ainda do facto da visibilidade dos peões ser tapada pelos autocarros que se aproximam da paragem de autocarro que se encontra próximo desta zebra, por isso a fim de elevar as condições de segurança da travessia pedonal, urgiu-se então a necessidade da construção no local de uma passagem superior para peões, de modo a separar o trânsito pedonal do rodoviário. Procurar-se-á dar início à sua execução em finais do corrente ano, sendo o prazo de execução de cerca de 440 dias. Além disso, esta obra compreende ainda o alargamento do passeio, no sentido de melhorar o ambiente pedonal. Na aludida passagem superior para peões, com o comprimento de cerca de 16m e largura de 3m, serão adoptadas soluções que visem suprir as barreiras arquitectónicas, nomeadamente escada rolante, elevadores, sistema de aviso sonoro e piso táctil para pessoas portadoras de deficiência visual, para facilitar a deslocação das pessoas de terceira idade e portadoras de deficiência ao Centro de Saúde. Além disso, esta será ainda apetrechada de sistema de iluminação com tecnologia LED, que são mais ecoeficientes, e de sistema de vigilância. A estrutura da passagem superior para peões terá sobretudo metálica e os seus elementos ornamentais serão de alumínio e aço inoxidável. Os acessos serão efectuados junto do Centro de Saúde da Taipa e junto dos edifícios vizinhos, situados na Avenida do Jardim dos Oceanos. Anexo: empreitada da obra de construção da Passagem Superior para Peões situado na Avenida dos Jardins do Oceano
(* vide em anexo)
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Foi realizada a 18a Reunião Anual e Conferência da Associação Internacional de Procuradores em Moscovo, Rússia, nos dias 8 a 12 de Setembro de 2013 que contou com a presença de mais de 700 representantes de diferentes países e regiões. Durante a reunião o Procurador da RAEM, Ho Chio Meng foi nomeado membro do conselho executivo da IAP, sob indigitação do mesmo conselho executivo. Foi a primeira vez para os procuradores de Macau se tornarem membro do corpo dirigente duma associação internacional de procuradores. Sendo a única associação internacional de procuradores no mundo, a IAP tem por missão promover a implementação dos padrões para o trabalho dos procuradores consagrados pela Organização das Nações Unidas. Desde a sua criação em 1995, tem aumentado a sua influência e actualmente tem 145 países e regiões como seus membros, sendo a Suprema Procuradoria Popular da China um dos membros fundadores da Associação. Em 1999 foi realizada em Pequim a 4a Reunião Anual da IAP. O Ministério Público aderiu àquela Associação em 2000. O tema principal da reunião deste ano foi "O Estado de Direito e o Procurador". Durante a reunião e workshops, foram discutidos assuntos como a ligação entre o Estado de Direito e o Procurador, a garantia de justiça na acusação penal e outras atribuições do procurador, reforço da cooperação internacional e intercâmbio entre procuradores de diversas instituições de Ministério Público, partilha de experiências na resolução de problemas e desafios novos, entre outros. A delegação da RAEM, composta por seis magistrados do Ministério Público e chefiada pelo Procurador Ho Chio Meng, participou nesta reunião onde conseguiu enriquecer os conhecimentos sobre as atribuições no âmbito de prevenção e punição criminal, implementação e promoção do primado da lei, entre outras.
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A exposição "Jazz & Design – Niklaus Troxler", organizada pelo Instituto Cultural do Governo da R.A.E. de Macau, em colaboração com a Galeria OCT Art & Design Gallery e o Instituto Politécnico de Macau, inaugura no dia 11 de Outubro, Sexta-Feira, pelas 18:30, na Galeria Tap Seac, sita na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, nº 95. A exposição apresenta 100 cartazes do internacionalmente conhecido designer gráfico suíço Niklaus Troxler, que reapresentam os melhores trabalhos de uma prolífica carreira que se estende ao longo de 35 anos. A partir de 1966, Troxler começou a organizar concertos de jazz em Willisau, na Suíça, os quais, a partir de 1975, se transformaram no Festival de Jazz Willisau, um evento de craveira internacional com a duração de vários dias, cujos cartazes, autênticas obras de arte ricamente criativas, são da sua autoria. Troxler utiliza linhas e a interacção de cores, combinando todos os elementos que o fascinam na música jazz – riqueza de notas, melodia, ritmo, abstracção, improvisação e individualismo – para criar cartazes que lhe valeram numerosos prémios de design, a nível nacional e internacional. Ao apresentar os seus trabalhos em Macau, a Organização tenciona inspirar conceitos mais criativos e partilhar com os designers e o público local a energia motivacional e criativa que decorre destes cartazes de design excepcional. A exposição estará patente de 12 de Outubro a 11 de Novembro, entre as 10:00 e as 17:00 horas, na Galeria Tap Seac, sendo a entrada livre. Com o objectivo de oferecer uma abordagem mais aprofundada do trabalho deste mestre do design mundialmente famoso, será organizada uma palestra temática sobre Design e Estilo de Vida, com a presença do artista e ainda de He Jianping, o curador da exposição, os quais apresentarão a exposição, para além de conversarem sobre as suas próprias experiências criativas. A palestra, em inglês e mandarim, terá lugar no dia 12 de Outubro, Sábado, entre as 14:30 e as 17:00 horas, no Auditório 1, 1F do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau. Recomenda-se a todos os interessados que procedam à reserva de lugares através do telefone n.º 8399 6699 até ao dia 11 de Outubro.
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O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso suspeito de abuso de poder por uma chefia funcional da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O funcionário envolvido no caso terá, no exercício das suas funções, recebido indevidamente vantagens por ele solicitadas a uma escola de condução e terá, assim, cometido o crime de abuso de poder. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Na sequência da investigação, o CCAC descobriu que um funcionário da DSAT terá implicitamente solicitado a oferta de laisis e doces a um trabalhador em serviço externo de uma escola de condução, aquando da deslocação deste à DSAT, no período do Ano Novo Lunar do corrente ano, para a apresentação de pedidos. Assim, no dia seguinte, a mesma escola de condução, através do seu trabalhador atrás referido, entregou ao arguido 14 laisis no valor de 100 patacas cada e ainda uma caixa de chocolates. Dos 14 laisis recebidos, 2 ficaram na posse do arguido e os restantes 12 foram distribuídos aos colegas do serviço. Ao funcionário da DSAT atrás referido competia coordenar os trabalhos relativos à emissão de cartas de condução e os assuntos relacionados com veículos. No âmbito dessas funções, o mesmo funcionário também tratava pessoalmente os pedidos apresentados pelas escolas de condução, sendo detentor do poder nos termos da lei para o exercício das funções que lhe estavam confiadas. O arguido, por ter solicitado laisis e prendas no exercício das suas funções, ou seja, aquando da apresentação de pedidos por parte do trabalhador da referida escola de condução, terá incorrido no crime de abuso de poder. Nos termos do disposto no Código Penal, a prática do crime de abuso de poder é punida com pena de prisão até 3 anos. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público e, em simultâneo, comunicado à DSAT para que os serviços competentes procedessem à instauração de processos disciplinares contra o funcionário envolvido no caso e demais funcionários que terão recebido as vantagens indevidas. O CCAC também solicitou à DSAT que tomasse as devidas diligências no sentido de reforçar a gestão interna e ainda a conduta íntegra do pessoal, a fim de evitar situações idênticas no futuro.
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Até ao dia 15 Imposto Profissional － Entrega pelas entidades patronais, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, das importâncias deduzidas nas remunerações abonadas aos seus assalariados ou empregados, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Julho, Agosto e Setembro), mediante a Guia modelo M/B. (art.º 32.º, n.ºs 4 e 6 da Lei n.º 2/78/M, republicada integralmente pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Entrega pelos donos de empresas em nome individual, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, do imposto deduzido das quantias que contabilizarem a título de remunerações do seu trabalho, efectuadas no trimestre imediatamente anterior (durante os meses de Julho, Agosto e Setembro). (art.º 36.º, n.º 1 da Lei n.º 2/78/M, republicada integralmente pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) － Entrega pelas entidades patronais, às quais tenha sido autorizado o regime de pré-pagamento, nas Recebedorias da DSF, do Centro de Atendimento Taipa ou do Centro de Serviços da RAEM, através da Guia modelo M/B da receita eventual, das importâncias autorizadas pela Directora destes Serviços. (art.º 34.º, n.º 2 da Lei n.º 2/78/M, republicada integralmente pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) (Conforme o art.º 17.º da Lei n.º 17/2012, deduz-se à colecta devida de uma percentagem fixa de 30%, o limite de isenção é fixado em $144 000,00) Durante todo o mês Imposto de Turismo － Entrega pelos hotéis, hotéis-apartamentos, complexos turísticos, restaurantes (incluindo "coffee-shops", "self-services" e similares), salas de dança (incluindo, nomeadamente "night-clubs", "discotecas", "dancings" e "cabarets"), bares (incluindo "pubs" e "lounges") e estabelecimentos do tipo "health club", saunas, massagens e "karaokes", do imposto cobrado do mês anterior. (art.º 12.º da Lei n.º 19/96/M de 19 de Agosto) (Os estabelecimentos indicados no art.º 15.º da Lei n.º 17/2012, encontram-se isentos deste imposto referente ao ano de 2013) Imposto Profissional － Pagamento à boca do cofre da diferença entre as importâncias entregues do imposto deduzido nas remunerações e o liquidado sobre os rendimentos do ano anterior. (art.º 44.º da Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, republicada pelo DCE n.º 267/2003 em 01 de Dezembro de 2003) Imposto sobre Veículos Motorizados － Apresentação da declaração, modelo M/4, e pagamento do imposto liquidado, até 15 dias a contar da ocorrência do facto tributário, pelas pessoas singulares ou colectivas que exercem a actividade de venda de veículos motorizados novos aos consumidores e, bem assim, os que praticam estas operações ocasionalmente. (art.º 17.º, n.º 2 e art.º 21.º, n.º 1 do aprovado pela Lei n.º 5/2002)
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