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Notícias
Conselho de Consumidores investiga os preços dos medicamentos de venda livre
Em cumprimento do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, o Conselho de Consumidores procedeu, no dia 25 de Setembro, a recolha de preços dos medicamentos de venda livre. Os consumidores podem consultar e proceder comparações através do relatório de investigação dos mesmos que está dispónivel na página electrónica do Conselho de Consumidores (www.consumer.gov.mo). Os consumidores podem também consultar o referido relatório e efectuar as respectivas comparações através da aplicação para iPhone e Android denominada por ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados''. Para qualquer esclarecimento, os consumidores podem contactar este Conselho, através do telefone (linha aberta) nº 8988 9315.
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O FSS lembra os cidadãos que Outubro é um mês de pagamento de contribuições, e que devem pagar as mesmas dentro do prazo fixado
O Fundo de Segurança Social (FSS) lembra os cidadãos que Outubro é um mês de pagamento de contribuições e que os empregadores devem pagar, dentro deste mês, as contribuições do regime obrigatório referentes ao 3.o trimestre do corrente ano dos seus trabalhadores residentes bem como a taxa de contratação dos seus trabalhadores não residentes, ao mesmo tempo, os beneficiários inscritos no regime facultativo também necessitam de efectuar o pagamento de contribuições até ao final de Outubro.
Outubro é um mês de pagamento de contribuições do Regime da Segurança Social referentes ao 3.o trimestre do corrente ano, necessitando todos os empregadores de pagar, em Outubro, as contribuições do regime obrigatório dos seus trabalhadores e a taxa de contratação dos seus trabalhadores não residentes se houver. Os respectivos pagamentos podem ser efectuados na sede do FSS, nas instalações do FSS no Edf. China Civil Plaza no NAPE ou no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta (Área de Segurança Social e Integração Laboral), em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social"). Caso não haja movimento de trabalhadores permanentes no trimestre em curso, as contribuições do regime obrigatório e a taxa de contratação dos trabalhadores não residentes podem ainda ser pagas nos Centros de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas do IACM ou Zona Central do IACM, em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais"), ou nos 9 bancos designados (incluindo Banco da China, Sucursal de Macau, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung, Banco Chinês de Macau, Banco Luso Internacional, Banco Delta Ásia, Banco Nacional Ultramarino e Banco Weng Hang), em numerário, cheque ou ordem de caixa (em nome do "Fundo de Segurança Social") ou dedução de contribuições da conta bancária de um dos bancos acima referidos.
Quanto aos beneficiários inscritos no regime facultativo, além de deslocarem-se, pessoalmente, aos locais acima mencionados para o pagamento, podem ainda pagar as contribuições através de transferência automática dos bancos designados, ou através de banco on-line do Banco da China, Banco Industrial e Comercial da China, Banco Comercial de Macau, Banco Tai Fung e Banco Nacional Ultramarino assim como através de "BOC EXPRESS" (máquinas do Banco da China).
Para mais informações, os cidadãos podem visitar a página electrónica do FSS: www.fss.gov.mo ou contactar o FSS por via telefónica 28532850 durante o horário de expediente.
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A Comissão de Luta Contra a Sida realizou a Cerimónia de Atribuição de Prémios no âmbito do “Programa de Apoio Subsidiário para a Educação sobre a Sida” e a respectiva Reunião de Partilha de Experiências

A Comissão de Luta Contra a Sida realizou no dia 25 de Setembro de 2013, pelas 15H00, no Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde a Cerimónia de Atribuição de Prémios no âmbito do "Programa de Apoio Subsidiário para a Educação sobre a Sida do ano 2012" e a respectiva Reunião de Partilha de Experiências. Estiveram presentes o Director dos Serviços de Saúde, substituto, Dr. Chan Wai Sin, o Chefe do Laboratório de Saúde Pública, Dr. Ip Peng Kei, Chefe do Centro de Transfusões de Sangue, Dra. Hui Ping, a Chefe da Divisão de Apoios Sócio-educativos, substituta, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Dra. Cheang Ka U, o membro da Comissão de Apreciação e Avaliação, Dr. Kou Ou Mei, a enfermeira graduada da Divisão de Tratamento e Reinserção Social do Instituto de Ação Social e cumulativamente membro da Comissão de Apreciação e Avaliação, Dra. Che In I, o Secretário-geral da Comissão de Luta Contra a Sida, Dr. Lam Chong, a Chefe do Centro de Saúde de Tap Seac, Dra. Lai Seong In, o médico do Estabelecimento Prisional de Macau, Dr. Wong Chi Wai, assim como os representantes do Hospital Kiang Wu, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico, da Associação Chinesa dos Profissionais de Medicina de Macau, da Associação dos Médicos de Macau, da Federação das Associações dos Operários e da União Geral das Associações dos Moradores. No discurso do Secretário-geral da Comissão de Luta Contra a Sida, Dr. Lam Chong, este afirmou que a prevenção e o controlo da Sida carece do apoio e da participação de toda a Sociedade. Com o intuito de elevar os conhecimentos da sociedade em relação à Sida, mobilizar a força comunitária, aumentar o carinho e a atenção do público quanto à Sida, estimular e elevar a vontade e a capacidade das diversas associações de Macau no planeamento, promoção e participação em actividades educativas sobre a Sida, assim como reduzir a transmissão do vírus da Sida, a Comissão de Luta Contra a Sida começou em 2007 a implementar o "Programa de Apoio Subsidiário para a Educação sobre a Sida". Desde a sua implementação, registou-se um número acumulado de 88 associações que foram subsidiadas, realizaram-se 144 actividades e mais de 48000 pessoas participaram nestas actividades. A forma das actividades são variadas, os seus destinatários são os jovens, idosos, abusadores de droga, deficientes, empregadores estrangeiros, visitantes transfronteiriços e grupos de indivíduos da internet. Acreditam que este programa consegue alcançar o objectivo previsto. Um número de 18 associações e escolas foram subsidiadas ao abrigo do Programa de Apoio Subsidiário para a Educação sobre a Sida do ano 2012. Na Cerimónia de Atribuição de Prémios, para além da oferta de taças de lembrança às unidades subsidiadas, ainda foram atribuídos os prémios de laços vermelhos, de melhor concepção e de melhor criatividade. O Centro de Serviços Comunitários da Areia Preta da União Geral das Associações dos Moradores, conseguiu, através da série de actividades "Take The Lead ( a prevenção da sida, começa por mim)" vencer por dois anos consecutivos o prémio de laços vermelhos e o prémio de melhor concepção. A "Actividade de carinho aos laços vermelhos" realizada pela Escola Concórdia para o Ensino Especial venceu o prémio de melhor criatividade. Após o termo da cerimónia de atribuição de prémios, a entidade organizadora realizou a reunião de partilha de experiências, para a qual convidou as duas unidades premiadas para partilhar as experiências na promoção desta actividade, outras unidades subsidiadas e também as entidades que executaram o trabalho relativo à educação sobre a Sida de Macau, tendo-se processado uma viva discussão. O representante do Centro de Serviços Comunitários da Areia Preta da União Geral das Assoociações dos Moradores afirmou que este ano foi o terceiro ano de participação nas actividades com o tema de "SIDA", continuando a conjugar os recursos comunitários na promoção das informações quanto à prevenção da Sida, de formas diversificadas. Este centro concretizou em Março do corrente ano o recrutamento de mais de vinte jovens, formando-os para serem embaixadores de carinho à Sida, e, para, através da colaboração dos mesmos, desenvolver as diversas actividades como a colónia de vida, workshop, partilha de música, concurso de concepção de máscaras, exposição em autocarros e abraço com amor, tendo obtido uma participação de cerca de 300 pessoas, e contactado na promoção das actividades com um número de cerca de 1500 pessoas. O representante da Escola Concórdia para Ensino Especial afirmou que, no corrente ano, foi promovido junto dos docentes e alunos o conceito de "carinho à Sida, acção conjunta que começa por mim e ti", motivando a participação de mais de 160 alunos do ensino secundário e primário, docentes e trabalhadores da Escola. A Escola vai seguir as diferentes procuras e gostos dos alunos, planear o concurso de banda desenhada em quatro quadradinhos (grupo de ensino secundário), concurso de preenchimento a cores (grupo de ensino primário), teatro inter-activo (grupo de ensino secundário complementar) e apreciação de filmes (grupo de ensino secundário). Através das actividades diversificadas de aprendizagem, a Escola vai permitir a todos os participantes conhecer ainda mais a Sida, bem como colaborar com os alunos na criação de uma correcta valorização, elimando a discriminação.
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Características contra falsificação do Bilhete de Identidade de Residente do tipo “cartão inteligente sem contacto”
O Governo da RAEM começa a emitir a partir de 31 de Outubro de 2013, o Bilhete de Identidade de Residente do tipo "cartão inteligente sem contacto", no qual foram introduzidas novas características contra falsificação, e o seu programa de segurança foi criado com base no upgrading do programa de segurança original, reforçando assim o nível de segurança do documento. O Bilhete de Identidade de Residente do tipo "cartão inteligente sem contacto" tem as seguintes características contra falsificação: 1. Tru/windowTM LOCK (canto superior direito)
2. Características perceptíveis ao tacto
(a) Desenho da flor de lótus dourada em 3D (lado inferior direito)
(b) Desenho da flor de lótus em guillochés (no centro)
(c) Caracteres em relevo (texto ondulado, começa de esquerda inferior a direita inferior)
3. Tru/visionTM (invisível, somente é visível com luz ultravioleta)
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Esclarecimento da DSAL relativo às reacções dos formandos dos Cursos em Regime de Aprendizagem ministrados durante dois anos em regime presencial diurno
Quanto às questões levantadas pelos formandos dos Cursos em Regime de Aprendizagem ministrados durante dois anos em regime presencial diurno da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a transição para o ano seguinte do mesmo curso, esta Direcção depois de se ter inteirado da situação vem esclarecer o seguinte: os Cursos em Regime de Aprendizagem ministrados durante dois anos em regime presencial diurno organizados pela DSAL têm três variantes, designadamente, "Curso de Electricidade de Instalações", "Curso de Electrónica de Potência e Telecomunicações" e "Curso de Autotrónica (Electromecânica-Auto)", e o seu objectivo é formar jovens interessados em integrarem-se em sectores com eles relacionados. Os formandos que concluem estes cursos recebem um certificado de habilitações correspondente ao 11º ano de escolaridade. Relativamente ao regime de avaliação daqueles cursos, a lei estabelece que o formando do 1° ano apenas pode transitar para o 2° ano com uma disciplina em atraso e cuja nota não seja inferior a 8 valores (20 valores é a nota máxima). Após um segundo exame, se o formando ficar com mais do que uma disciplina em atraso pode optar por repetir o ano, de modo a fortalecer os seus conhecimentos básicos. A DSAL não exige aos formandos que reprovam em determinadas disciplinas para abandonarem os cursos, mas há que salientar que o objectivo deste regime de avaliação visa garantir a qualidade do curso e o nível profissional dos formandos.
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Criação de instruções para coadjuvar o sector na elaboração de projectos de especialidade relativas às instalações de gases combustíveis ou de combustíveis

No intuito de auxiliar o sector na elaboração dos projectos de especialidade e elevar a taxa de aprovação dos projectos logo na primeira vez em que são submetidos, veio a DSSOPT prosseguir no âmbito das instruções para elaboração de projectos de obras de construção e de ampliação com a criação de instruções para as diferentes especialidades. Assim sendo, nesta perspectiva, serão lançadas amanhã (dia 26 de Setembro) as instruções respeitantes à especialidade das instalações de gases combustíveis ou de combustíveis, no sentido de enumerar as diversas situações mais frequentes de incumprimento ou de não aprovação dos projectos das instalações de gases combustíveis ou de combustíveis, nomeadamente gás natural, bem como fornecimento do modelo da memória descritiva e justificativa para os sistemas de gases combustíveis ou de combustíveis, de modo a permitir ao sector a elaboração do respectivo projecto segundo estas instruções e poder verificar por iniciativa própria, antes da entrega do projecto para apreciação da Administração, se estão instruídos todos os elementos necessários para a apreciação do projecto, dirimindo assim a possibilidade da sua não aprovação, elevando por conseguinte a taxa da sua aprovação. Foram já criados vários impressos e instruções para o efeito A instrução de todos os documentos necessários para a apreciação do projecto de especialidade e o cumprimento das disposições legais sobre a matéria consiste no pressuposto fundamental para a aprovação do projecto, e se o projecto poder ser aprovado logo na 1.ª vez em que é submetido para apreciação permitirá reduzir o tempo de apreciação. Para atingir esta meta, além de ser necessário à Administração a sucessiva beneficiação do circuito interno de apreciação e implementação de medidas de optimização para o efeito, é igualmente essencial a elaboração de projectos de especialidade que obedeçam as disposições legais sobre a matéria. Assim sendo, veio a Administração nos últimos anos lançar vários impressos e instruções para o efeito, de modo a permitir ao sector na elaboração dos projectos de especialidade poderem evitar o aparecimento de erros graves, que conduzam à devolução e reapreciação do projecto, provocando assim grandes atrasos.
Os Critérios de Apreciação de Projectos de Obras de Construção e de Ampliação e Instruções de Procedimentos Administrativos, lançado pela DSSOPT em 2010, visou coadjuvar o sector a melhor conhecer os critérios adoptados pela Administração e todos os procedimentos de apreciação. E em termos de elaboração de projectos, a fim de elevar a qualidade da elaboração de projectos, veio a DSSOPT em meados do corrente ano lançar um conjunto de medidas para a elaboração do projecto de arquitectura e dos projectos de especialidade das instalações electromecânicas. Importa frisar ainda que estas instruções não consistem em novas exigências respeitantes à entrega de projectos para apreciação, mas sim na criação de instruções relativas às diferentes áreas para alertar o sector quanto aos aspectos mais relevantes na legislação actualmente em vigor e dos erros mais comuns, permitindo assim que possam estar bem preparados para as diversas fases e poderem apresentar os diferentes pedidos, assim como poderem conforme estas instruções elaborar o projecto e verificar se os projectos de especialidade estão ou não conforme o exigido, elevando assim a qualidade dos projectos de especialidade entregues para apreciação, permitindo por conseguinte a aprovação do projecto logo na 1.ª vez em que são submetidos. As aludidas instruções compreendem a rede de gás natural de modo a estar à altura das necessidades do desenvolvimento social As Instruções para Elaboração dos Projectos de Obras de Construção e de Ampliação (na área de gases combustíveis ou de combustíveis) são divididas em vários capítulos, nomeadamente as situações comuns de incumprimento da legislação em matéria de rede de gases combustíveis ou de combustíveis e da não aprovação do respectivo projecto, os aspectos actuais mais importantes na legislação respeitante ao sistema de gases combustíveis e combustíveis e as observações na elaboração da planta e da concepção do sistema de gases combustíveis ou de combustíveis, assim como o modelo da memória descritiva e justificativa para o sistema de gases combustíveis ou de combustíveis. Além disso, importa ainda reiterar que estas instruções compreendem ainda o sistema de GPL e de gás natural, no sentido de articular com o desenvolvimento social e a política energética de Macau. As ditas instruções estarão disponíveis a partir de amanhã (dia 26 de Setembro) para consulta pública na página electrónica da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo) e ainda não obstante a este facto foi realizado na tarde de hoje (dia 25 de Setembro) uma sessão de esclarecimento para a apresentação aos representantes dos serviços públicos competentes e do sector o seu principal teor e responder às suas questões. A DSSOPT irá ainda prosseguir com a criação de instruções sobre a elaboração de projectos das diferentes especialidades, de modo a alertar os técnicos da construção civil sobre os aspectos mais revelantes na elaboração de projectos que obedeçam a legislação actualmente em vigor.
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Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo do novo modelo de bilhete de identidade de residente constante do anexo ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002
O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto do regulamento administrativo do novo modelo de bilhete de identidade de residente constante do anexo ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002 (Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau). O referido projecto vem definir o modelo de bilhete de identidade de residente do tipo "cartão inteligente sem contacto". Ao longo dos 10 anos em que a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) tem emitido o bilhete de identidade do tipo "cartão inteligente com contacto", as técnicas aplicadas na produção de bilhete de identidade de tipo "cartão inteligente" têm-se desenvolvido de forma significativa, e hoje a tendência é para adoptar o uso do bilhete de identidade do tipo "cartão inteligente sem contacto". O Governo da RAEM começa a emitir a partir de 31 de Outubro de 2013, o Bilhete de Identidade de Residente do tipo "cartão inteligente sem contacto", acabando-se a emissão do BIR do tipo "cartão inteligente com contacto". Foram introduzidas no BIR do tipo "cartão inteligente sem contacto" novas características contra falsificação, o seu programa de segurança foi criado com base no upgrading do programa de segurança original, reforçando assim o nível de segurança. Principais características de BIR do tipo "cartão inteligente sem contacto" 1.Modelo de BIR A concepção do modelo do actual BIR mantém-se no novo BIR do tipo "cartão inteligente sem contacto" e o chip do novo BIR é incorporado no interior do cartão, o que visa não só evitar as influências ambientais e o desgate do uso diário a que o chip está sujeito, como também suprir o problema de deslocagem do chip. BIR do tipo "cartão inteligente sem contacto" (* Vide em anexo) 2. Novas características contra falsificação O BIR do tipo "cartão inteligente sem contacto" adoptou o uso de técnicas avançadas "Tru/windowTM LOCK" e "Tru/visionTM" e a introdução de características anti-falsificação perceptíveis ao tacto, garantindo um elevado nível de protecção contra a falsificação. 3. Dados visíveis no cartão São as mesmas as informações visíveis no cartão. A incorporação do chip no interior do cartão do BIR permite oferecer mais espaço para a inscrição de dados pessoais, o cartão do BIR contém a seguinte informação textual: (1) Foi acrescentada no cartão do BIR a menção dos dados pessoais, como por exemplo: "Apelido", "Nome", "CCC"(codificação dos caracteres chineses), "Altura", "Nascimento", "1.ª emissão", "Última emissão" e "Validade"; (2) O apelido e o nome próprio do titular são inscritos separadamente, eliminando o uso de uma vírgula "," para separar o apelido do nome próprio. A substituição pelo BIR do tipo "cartão inteligente sem contacto" procede-se por uma forma natural, isto é, os residentes de Macau podem requerer a concessão do BIR do tipo "cartão inteligente sem contacto" quando o seu documento tiver caducado ou com prazo de validade prestes a ser expirado. Os BIR do tipo "cartão inteligente com contacto" mantém-se válidos até ao termo do seu prazo de validade. Quem tiver BIR vitalício (o espaço reservado ao prazo de validade é traçado "--------" ) não precisa de proceder à substituição. Aos requerentes que requeiram pela primeira vez a emissão do BIR ser-lhe-á concedido o BIR do tipo "cartão inteligente sem contacto". Os antigos e novos BIR de tipo "cartão inteligente" podem ser usados em serviços públicos e quiosques e a leitura dos BIR de tipos "cartão inteligente com contacto" e "cartão inteligente sem contacto" é possível em serviços públicos e quiosques do Governo da RAEM. Os titulares do BIR do tipo "cartão inteligente sem contacto" podem também utilizar as passagens automáticas para saírem e entrarem em Macau e o procedimento de utilização dos canais-e de Hong Kong é igual para os titulares de BIR do tipo "cartão inteligente com contacto" e de BIR do tipo "cartão inteligente sem contacto". Os residentes de Macau, que já tenham feito o registo prévio para a utilização dos canais-e de Hong Kong, podem continuar a utilizar os canais-e para entrarem e saírem de Hong Kong, mediante a leitura do código de leitura óptica constante do verso do cartão BIR e a verificação de impressão digital, como têm vindo a fazer anteriormente.
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Foi realizada a 2.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente de 2013

A 2.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) de 2013 foi realizada na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), sendo presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que exerce funções como Presidente do CCA. Durante o encontro, a DSPA apresentou aos membros do CCA o «Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2011» e a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental», a serem publicados em breve. Os membros fizeram comentários em torno das duas publicações, achando que o Governo deve refinar e efectuar uma análise mais aprofundada sobre os dados e circunstâncias indicados no Relatório, a fim de melhorar as políticas ambientais e o planeamento para o futuro. Considerando, ainda, que a «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental» facilita para esclarecer quais os projectos que estão sujeitos à elaboração do relatório da avaliação do impacto ambiental, também sugeriram que o Governo e os sectores relacionados mantenham uma estreita comunicação que permita a implementação das respectivas políticas. A 2.a Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Ambiente (CCA) de 2013 foi realizada recentemente, sendo presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, que exerce funções como Presidente do CCA. Durante o encontro, Lau Si Io disse que o «Relatório do Estado do Ambiente de Macau», anualmente publicado, não só mostra a eficácia e os resultados das políticas ambientais implementadas, mas também fornece referências e fundamentos científicos importantes para elaborar o planeamento, as políticas e as medidas ambientais mais adequados para o futuro. Visando aumentar a capacidade de gestão ambiental, de acordo com o «Planeamento de Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)» e para promover as respectivas acções, há necessidade de elaborar um regime da avaliação de impacto ambiental (AIA) que melhor se adeqúe à situação real de Macau. Nos últimos anos, a sociedade deu bastante importância às questões da conservação ambiental a par do desenvolvimento de projectos, assim, o Governo da RAEM vem promover o regime da AIA, para além de abordar várias formas, nomeadamente, o aproveitamento de terreno, o planeamento urbanístico e a protecção ambiental, entre outros aspectos, tendo em consideração global estar em linha com o desenvolvimento sustentável, a fim de fazer um equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação ambiental. Os membros apresentaram os seus comentários e opiniões sobre o conteúdo dos dois textos e no que toca aos dados do «Relatório do Estado do Ambiente de Macau 2011» focaram, nomeadamente, questões sobre o tratamento de resíduos, a política da redução de resíduos a partir da fonte, o melhoramento da qualidade do ar, entre outros. Alguns membros acharam que embora os dados mostrem que a quantidade média de resíduos produzida diariamente por pessoa seja estacionária, ainda é relativamente alta em comparação com a quantidade registada em Hong Kong, Taiwan e outras regiões vizinhas, o que demonstra a necessidade de fortalecer a promoção da política de sensibilização e educação ambiental junto dos habitantes e dos turistas desta cidade. Além disso, alguns membros propuseram a necessidade de se proceder à análise mais detalhada sobre algumas partes do Relatório, a fim de se obter uma melhor compreensão da evolução do estado do ambiente e de se elevar a eficácia das políticas ambientais. No que diz respeito à «Lista de tipos de projectos sujeitos à avaliação do impacto ambiental», os membros do CCA concordaram com a necessidade do estabelecimento desta lista, que pode ajudar o sector privado ou o Governo a conhecer melhor quais os projectos que tenham necessidade de elaboração do relatório de AIA e, assim, realizar o projecto de construção o mais rápido possível. Alguns membros afirmaram que a sociedade está atenta ao impacto provocado pelos projectos de construção civil sobre o ambiente nos últimos anos. Assim, a elaboração e a análise do relatório de AIA tornam-se mais importantes. Por isso, os membros do CCA recomendam que o Governo e os sectores relacionados mantenham uma boa comunicação, trocando opiniões, a fim de facilitar a implementação das respectivas políticas.
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Prazo de pagamento do Imposto Complementar de Rendimentos, referente ao mês de Setembro
A Direcção dos Serviços de Finanças vem lembrar os contribuintes do Imposto Complementar de Rendimentos, que o prazo de pagamento para a única prestação ou a 1ª prestação do Imposto Complementar de Rendimentos termina no próximo dia 30 de Setembro (segunda-feira). Para evitar perdas de tempo ou o pagamento adicional de juros de mora e multa pelo pagamento fora do prazo, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apela a todos os contribuintes que ainda o não fizeram, para efectuar o pagamento do referido imposto com a maior brevidade possível, através das formas de pagamento disponibilizadas pela DSF, nos balcões dos Bancos indicados no verso do conhecimento ou nas Recebedorias, do Edifício "Finanças"(sito na Avenida da Praia Grande), no Centro de Atendimento Taipa ou no Centro de Serviços da RAEM. Horário de funcionamento das Recebedorias 1) Edifício "Finanças" e Centro de Atendimento Taipa: Segunda à quinta-feira(das 9:00 às 18:00)Sexta- feira(das 9:00 às 17:45)
2) Centro de Serviços da RAEM: Segunda à sexta- feira(das 9:00 às 17:45) Linha do Núcleo de Informações Fiscais: 2833 6886
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Chefe do Executivo recebe representantes da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau (Tradução do GCS)
O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (dia 24 de Setembro), um encontro com representantes da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, na Sede do Governo, com o objectivo de trocar impressões sobre o ensino e desenvolvimento da geração mais jovem. Chui Sai On começou por agradecer à Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau pelas opiniões apresentadas sobre o trabalho do governo e das questões ligadas ao quotidiano dos cidadãos, bem como o apoio ao governo na execução da acção governativa conforme a lei. Disse acreditar que o mais importante para a sociedade de Macau é o desenvolvimento estável do território, garantindo que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) vai continuar a auscultar as opiniões e sugestões dos diferentes sectores da sociedade, fazer análises concretas, melhorar constantemente o trabalho, e com esforços da sociedade, concretizar o princípio de "um país, dois sistemas", salvaguardar a estabilidade da RAEM, impulsionar gradualmente o desenvolvimento da sociedade. Acrescentou que a Associação vai continuar a expandir as suas tarefas associativas, para servir melhor a sociedade.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, Liang Bojin, afirmou que, a Associação vai continuar a promover o sentimento de "amar o País e Macau", bem como apoiar o Governo da RAEM na execução da acção governativa para servir melhor os cidadãos e conterrâneos. Durante o encontro, também outros representantes manifestaram as suas opiniões sobre o ensino para a geração mais jovem, revelando que o governo e a sociedade podem disponibilizar mais oportunidades de formação aos jovens, no sentido de formar melhor a nova geração.
Na mesma ocasião, Liang Bojin fez uma breve apresentação sobre a participação dos dois vice-presidentes da Associação, Mak Soi Kun e Zheng Anting, nas eleições para a V Assembleia Legislativa. Por sua vez, Chui Sai On congratulou os mesmos pelo sucesso nos resultados eleitorais. Acrescentou esperar que eles possam apresentar mais sugestões sobre o trabalho do governo no exercício dos seus futuros cargos.
O encontro contou com a presença de vários elementos da direcção da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau.
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