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No intuito de elevar as condições de segurança da circulação rodoviária e dirimir o impacto causado aos moradores vizinhos, veio a DSSOPT hoje (dia 19 de Setembro) lançar a concurso público a Empreitada de Execução das Guardas e Barreiras Acústicas do Viaduto da Avenida de Horta e Costa com Ligação ao Túnel da Guia, tendo sido recebidas 7 propostas. Todos os 7 concorrentes que participaram no concurso foram admitidos para a fase seguinte, variando o preço proposto entre $ 3.200.000,00 e $6.100.000,00 patacas, sendo o prazo de execução de 180 dias. A obra compreende sobretudo a instalação de novas guardas metálicas na mureta de protecção de betão do viaduto num comprimento total de 960m, alteando assim a sua altura de 0,85m para 1,5m. Na concepção da nova guarda além de se ter em conta a vertente da segurança, será também ponderado a questão estética, pelo que no guarda-corpo de pedra do viaduto será aplicado tinta fluorescente para intensificar a sua visualidade no período nocturno. Além disso, a obra abarca ainda a substituição das barreiras acústicas actualmente existentes nas laterais do viaduto por barreiras acústicas funcionalmente melhores e com melhor isolamento acústico, acrescendo ainda o seu âmbito até o comprimento total de cerca de 570m, de modo a melhor dirimir o impacto do ruído produzido pelo trânsito rodoviário aos edifícios habitacionais vizinhos. E considerando o grande movimento de trânsito deste viaduto, o viaduto terá trânsito condicionado durante a realização da obra e alguns dos trabalhos serão na medida dos possíveis realizados no período nocturno ou fora das horas de ponta. Acto público de abertura das propostas do concurso público para a adjudicação da Empreitada de Instalação das Guardas e Barreiras Acústicas do Viaduto da Avenida de Horta e Costa com Ligação ao Túnel da Guia
(* vide em anexo)
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O XXVII Festival Internacional de Música de Macau (FIMM), organizado pelo Instituto Cultural, tem lugar entre os dias 2 de Outubro e 3 de Novembro, contando este ano com um total de 22 produções diversificadas. O programa de música sinfónica do FIMM inicia-se com um concerto pela renomada Orquestra Gulbenkian, a qual, dirigida pelo seu recentemente nomeado Maestro Principal e Consultor Artístico, Paul McCreesh, volta a pisar os palcos de Macau após uma já longa ausência, apresentando, no dia 18 de Outubro, um programa que inclui obras de Luís de Freitas Branco (Duas Melodias), do compositor brasileiro Ney Rosauro (Concerto para Marimba e Orquestra) e de Antonín Dvorák (Sinfonia "Do Novo Mundo"). Criada em 1962 pela Fundação Calouste Gulbenkian com apenas doze elementos, a Orquestra Gulbenkian conta hoje com um efectivo de sessenta e seis instrumentistas, cujo repertório se estende desde o período clássico até ao séc. XX. Em cada temporada, a Orquestra realiza não só uma temporada regular de concertos na capital portuguesa como também se apresenta frequentemente em digressões por todo o país e pelo mundo. Um concerto a não perder por uma das mais prestigiadas orquestras portuguesas! O Fado, presença assídua nos palcos locais, junta-se este ano às Naamyam Cantonenses (Canções Narrativas) num concerto único de fusão entre expressões de música popular ocidental e oriental, a ter lugar nos dias 24, 25 e 26 de Outubro na Casa do Mandarim. O Fado foi elevado a Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, em 2011, enquanto as Naamyam Cantonenses foram inscritas na Lista Provisória dos Itens do Património Cultural Imaterial da R.A.E. de Macau em 2009 e na Lista Nacional do Património Cultural Imaterial em 2011. Um dos pontos altos do XXVII FIMM será certamente o recital de violino por Kyung-Wha Chung, no dia 24 de Outubro. Após estudar na Juilliard School, em Nova Iorque, a violinista sul-coreana alcançou fama internacional na esteira da sua vitória no prestigiado Concurso Leventritt, em 1967. Inegavelmente uma das mais notáveis violinistas do mundo hoje em dia, Kyung-Wha Chung tem sido reconhecida globalmente ao mais alto nível, recebendo inúmeras distinções. A Orquestra de Macau (OM) e a Orquestra Chinesa de Macau (OCHM) apresentam-se igualmente no FIMM, nos dias 19 e 26 de Outubro respectivamente. A OM alia-se à Orquestra de Câmara da Coreia e à soprano Aga Mikolaj para interpretar obras de marca de Strauss bem como a sua composição final, as Vier letzte Lieder. Já a OCHM apresenta um concerto repleto de conhecidas músicas de televisão e cinema, levando o público numa viagem pelas últimas décadas. Os concertos de qualidade com que já habituaram o público são um testemunho do notável desenvolvimento e alto nível alcançado por ambas as orquestras locais ao longo dos anos. Os bilhetes para o XXVII Festival Internacional de Música de Macau encontram-se à venda nos postos de venda da Rede Kong Seng, online e por telefone, estando disponível uma variedade de planos de descontos. Para mais informações sobre o XXVII FIMM é favor visitar a página web do Festival em www.icm.gov.mo/fimm.
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O Gabinete de Comunicação Social vai realizar uma consulta pública sobre a Revisão da Lei de Imprensa, de 23 de Setembro a 25 de Outubro do corrente ano, onde se espera recolher o maior número possível de opiniões para aperfeiçoar o conteúdo do projecto de Lei de Imprensa. O director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, fez uma apresentação sobre a consulta pública relativo ao Projecto de Revisão da Lei de Imprensa e os respectivos procedimentos, durante a conferência de imprensa de hoje (19 de Setembro). Apontou que a consulta pública sobre o Projecto de Revisão da Lei de Imprensa vai seguir as «Normas para a Consulta de Políticas Públicas» da Região Administrativa Especial de Macau, e durante o período de consulta vão ser realizadas cinco sessões de consulta destinadas aos representantes dos órgãos de comunicação social, de associações do sector, jornalistas, editores e uma sessão de consulta ao público. Adiantou que a actual Lei de Imprensa é composta por sete capítulos e 61 artigos. A proposta de alteração prevê seis capítulos e 44 artigos, cujo texto teve em conta as opiniões do sector e do público, apresentadas na fase de trabalhos preparatórios e o princípio de "não aditar mais artigos, apenas eliminar alguns deles", actualizando e adequando a terminologia e articulação das normas utilizadas às Lei Básica da RAEM, Lei da Reunificação e outra legislação vigente, bem como corrigir as traduções inexactas entre o chinês e o português. Para além destas revisões técnicas, o teor do diploma não foi afectado, significando, pois, que o espírito e o princípio do direito do exercício da profissão de jornalista são garantidos pela lei. Explicou que a proposta de alteração é uma das formas de resolver a questão da não regulamentação de alguns dos artigos, e assim revogar os artigos sobre o "Conselho de Imprensa" e o "Estatuto do Jornalista", bem como artigos desactualizados que não estão de acordo com o Código Penal e o Código de Processo Penal, artigos de natureza transitória do texto original, e ainda actualizar ou adequar a terminologia utilizada à legislação vigente, nomeadamente, a Lei da Reunificação, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Bases da Organização Judiciária, entre outras. Além disso, rever a versão chinesa e as traduções inexactas entre o chinês e português de alguns artigos. Victor Chan relembrou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau anunciou, em Março de 2010, o início do processo de revisão da Lei. Depois de um estudo documental orientador e uma sondagem deliberativa a instituições académicas, sobre a matéria em causa, e contactos com o sector para recolha de opiniões e sugestões sobre a revisão, o GCS divulgou os resultados das opiniões do sector e dos cidadãos, recolhidas na fase dos trabalhos preparatórios, tendo vindo acompanhar a elaboração do projecto de revisão da Lei de Imprensa, concluindo a elaboração do documento de consulta pública. Adiantou fazer votos de que, tanto a comunicação social, como outros sectores da sociedade e público em geral, possam participar activamente nas sessões e expressar as suas ideias e sugestões. E depois de terminada a consulta, o GCS irá analisar as opiniões recolhidas, a fim de elaborar e divulgar o relatório final da consulta, de acordo com as «Normas para a Consulta de Políticas Públicas». Acrescentou que depois de ajustado, o projecto de revisão da Lei de Imprensa será entregue aos serviços da área da justiça e de produção legislativa para o devido acompanhamento e ao Conselho Executivo para apreciação, antes da entrega à Assembleia Legislativa. O documento de consulta inclui a introdução dos trabalhos de revisão da lei, apresentação do conteúdo do documento, período de consulta e meios de entrega de opiniões, trabalhos preparatórios já efectuados, informações de outros países e regiões. O documento de consulta encontra-se disponível na página electrónica do GCS, no Centro de Informação ao Público, na Rua do Campo, no Centro de Serviços da RAEM, na Rua Nova da Areia Preta, no Centro de Prestação de Serviço ao Público das Ilhas, na Rua da Ponte Negra da Taipa, ou nas próprias instalações do GCS. Durante o período de consulta, de 23 de Setembro a 25 de Outubro, serão realizadas cinco sessões destinadas ao sector profissional, nos dias de 3, 4, 7, 9 e 12 de Outubro, respectivamente, as quais serão comunicadas ao sector pelo Gabinete de Comunicação Social. Haverá ainda uma sessão para o público em geral, marcada para as 10h30 do dia 12 de Outubro, no Gabinete de Comunicação. Contudo, devido ao limite de lugares da sala polivalente do GCS, os residentes interessados em participar na sessão pública devem proceder à reserva de lugar antes do dia 8 de Outubro, através do telefone 8396 1119, descarregar o formulário, preenchê-lo e enviar via fax 2871 8916 ou fazer a inscrição online. E os interessados em manifestar opiniões na sessão devem expressar a intenção ao fazer a inscrição. Para além das sessões específicas para recolha de opiniões, o GCS providencia ainda vários meios de apresentação de opiniões, tais como preenchimento e entrega online do inquérito de opiniões, podem ainda descarregar o formulário de inquérito de opiniões, preenchê-lo devidamente e enviá-lo por fax 2871 8916, por correio electrónico (consulta@gcs.gov.mo), envio por correio ou entrega em mão na recepção do GCS. Esta iniciativa tem como objectivo facilitar e corresponder à conveniência dos profissionais e público que não possam participar nas sessões específicas.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei do Recenseamento Eleitoral, a pessoa colectiva reconhecida como pertencente ao sector cultural terá que enviar, até ao último dia útil do mês de Setembro de cada ano, o respectivo relatório final anual à Secretaria do Conselho Consultivo de Cultura (Conselho Consultivo de Cultura – Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau).
Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º da mesma Lei, a pessoa colectiva eleitora que não apresente o relatório final anual até ao dia 30 de Setembro do corrente ano, como legalmente previsto, e volte a cometer o mesmo acto nos 5 anos subsequentes à primeira falta de apresentação, vê a sua inscrição eleitoral suspensa a partir da data do termo da exposição dos cadernos de recenseamento que tiver lugar imediatamente a seguir à segunda falta de apresentação do relatório.
Os formulários relativos ao relatório final anual encontram-se disponíveis na página electrónica do Instituto Cultural (www.icm.gov.mo) – opção Pedido de Reconhecimento. Para mais informações, queira por favor contactar o Secretariado do Conselho Consultivo de Cultural, através do telefone n.º 2836 6866.
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O Instituto Cultural e a Associação dos Escritores de Macau co-organizam "Caras da Literatura de Macau em Língua Chinesa – Exposição de Retratos Fotográficos", cuja cerimónia de inauguração terá lugar no dia 23 de Setembro de 2013, pelas 18:30 horas, no Edifício do Antigo Tribunal, sito na Avenida da Praia Grande. Esta exposição tem como objectivo apresentar aos cidadãos o êxito dos escritores de Macau e mostrar a trajectória do desenvolvimento literário local.
Trata-se da primeira exposição sobre a temática dos autores do território, tendo o renomado fotógrafo Chan Hin Io sido convidando a tirar retratos dos mesmos. A exposição visa dar a conhecer ao público os escritores escondidos atrás de pseudónimos e os seus sucessos e também recolher materiais relativos à história literária da cidade. Esta iniciativa conta com a participação de um conjunto de quarenta e cinco autores locais nascidos antes de 1960, dividindo-se em duas partes, designadamente "Escritores participantes" e "Materiais relativos à história literária de Macau". Os visitantes poderão não só conhecer, por meio dos retratos fotográficos, o verdadeiro lado de cada escritor, mas também apreciar os seus preciosos manuscritos e as edições inaugurais de numerosas publicações literárias periódicas de Macau.
Desde que o Governo anunciou a criação do Museu de Literatura de Macau no "Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2012", a recolha e processamento de materiais sobre a história da literatura local têm constituído uma tarefa relevante. Os materiais integram, entre outros, imagens, vídeos, histórias orais, manuscritos, livros, publicações periódicas, suplementos literários e culturais e demais informações relacionadas com as obras dos escritores. A exposição depende do apoio entusiástico e da oferta generosa de vários escritores experientes, incluindo mais de mil peças / conjuntos de materiais históricos e literários, entre os quais se encontram 238 manuscritos, 434 publicações e 201 imagens, entre outros. "Caras da Literatura de Macau em Língua Chinesa – Exposição de Retratos Fotográficos" está patente entre 24 de Setembro e 20 de Outubro, diariamente das 10:00 às 19:00 horas, no Edifício do Antigo Tribunal, sendo a entrada livre.
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Integrado no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, o workshop sobre "Aquisições públicas na UE: Caracter evolutivo das regras para objectivos múltiplos", organizado pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau e pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, decorrerá de 24 a 26 de Setembro no Auditório do Edifício "Finanças", sito na Avenida da Praia Grande n.º 575-585, cave, das 18:00 às 20:00. Esta iniciativa visa apresentar o sistema de aquisições públicas da União Europeia. O papel das aquisições públicas tem vindo a evoluir como um instrumento para resolver um crescente número de questões, nomeadamente: assegurar uma concorrência equitativa e acelerar a unificação do mercado interno bem como salvaguardar a competitividade na estrutura do mercado e promover o desenvolvimento sustentável nas áreas financeiras, ambientais e sociais, por fim, promovendo a inovação. A crescente complexidade dos problemas enunciados aliada à prossecução das recentes políticas de rigor orçamental, exigindo maior poupança, sugerem medidas tendentes a promover a agregação da procura e uma abordagem mais centralizada. Por fim, o workshop irá proporcionar um esboço sobre os termos aos quais se devem adequar os contratos públicos, bem como a preparação do caderno de encargos para satisfazer as condições dos processos de aquisição referidos nesta iniciativa. Este evento terá como orador o Prof. Marco Sparro, M.Sc., Pesquisador da Unidade I&D do CONSIP (Concessionária de Serviços Públicos de Informática), Organismo Nacional Central de Aquisições da Itália. Este workshop será proferido em língua inglesa, com tradução simultânea para cantonense e esta acção de formação encontra-se dividida em três módulos: 1. Sistema Nacional de Compras Públicas (serviços de e-Procurement) na UE: princípios fundamentais e os objectivos; 2. Gestão da procura agregada: Organismos nacionais de aquisições e acordos-quadro; 3. Elementos de base contratuais e projectos de concurso públicos. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este workshop, tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2013. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
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De acordo com as estatísticas publicadas hoje pela AMCM, em Julho de 2013, os novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados aumentaram e os empréstimos comerciais para actividades imobiliárias diminuíram. Registaram-se aumentos no saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação e diminuições nos empréstimos comerciais para as actividades imobiliárias. Novos Empréstimos Aprovados
Em Julho de 2013, os novos empréstimos hipotecários para habitação aprovados pelos bancos de Macau ascenderam 49,1% mensalmente, atingindo MOP4,5 mil milhões. Destes, 98,3% foram concedidos aos residentes locais. Em termos de montantes aprovados, os novos empréstimos hipotecários para habitação concedidos aos residentes elevaram 51,9% e aos não-residentes descenderam 27,3%. Em termos da variação homóloga, os novos empréstimos mencionados aumentaram 17,7%. Os novos empréstimos hipotecários para habitação enquanto que, as colaterais eram em unidades não-completas (empréstimos hipotecários para alienação de fracções autónomas em edifícios em construção) atingiram aos MOP33,5 milhões, ou subiram 258,2% em relação ao mês anterior. Nestes novos empréstimos hipotecários para habitação, 93,8% concedidos aos residentes, relativamente ao mês anterior, aumentaram fortemente de 236,2% e diminuíram 79,7%, relativamente ao período homologo. Os novos empréstimos comerciais para a actividade imobiliária aprovados descenderam 33,7%, atingiram MOP2,6 mil milhões. Destes, 95,5% foram concedidos aos residentes locais. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias baixaram 34,0% aos residentes e 24,7% aos não-residentes, em relação ao mês anterior. Os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias descenderam 47,7% em relação ao Julho de 2012. Balanço Relativo aos Empréstimos No final de Julho de 2013, o saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação atingiu MOP108,4 mil milhões, um acréscimo de 1,9% relativamente ao mês anterior e 25,9% em relação ao Julho de 2012. Destes empréstimos, 94,2% foram concedidos aos residentes. O saldo bruto dos empréstimos hipotecários para habitação aos residentes cresceu 2,2% e decresceu 2,3% aos não-residentes. Por outro lado, o saldo bruto dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias diminuiu 1,2% em relação ao Junho de 2013 e aumentou 18,6% em relação ao período homólogo, atingindo MOP77,4 mil milhões. Os residentes beneficiaram de 92,0% destes empréstimos. O saldo bruto dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias destinados aos residentes e aos não-residentes diminuiu 1,3% e 0,5%, respectivamente, em relação ao Julho de 2013. Rácio das Dívidas Não Pagas
No final de Julho de 2013, o rácio das dívidas não pagas aos empréstimos hipotecários para habitação registou 0,05%, descidas ligeiras em relação ao mês anterior e ao período homólogo. No rácio dos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias em dívida manteve-se inalterados em relação ao mês anterior e ao período homólogo, atingindo 0,08%. Anexo Para a prestação de quaisquer informações, agradecemos que contactem: Gabinete de Estudos e Estatísticas Autoridade Monetária de Macau Tel: 83952532 Fax: 28353042 19 de Setembro de 2013
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No intuito de auxiliar os jovens de Macau, para além da tendência tradicional na procura de emprego, explorarem novas opções e oportunidades, concretizando o seu desejo na criação de negócio, bem como injectar novo dinamismo no desenvolvimento económico de Macau, o Governo da RAEM criou, na dependência do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. Deste o início da apresentação de candidatura do Plano, em 1 de Agosto de 2013, até 17 de Setembro, foram recebidos 63 pedidos, sendo 32 concluídos a sua apreciação, das quais 25 pedidos foram aprovados, envolvendo um montante de 5.520.000 patacas. Os sectores destacam-se em: venda a retalho, planeamento e produção de eventos, comércio importador e exportador, serviços de actuações de entretenimento, serviços de cuidado de crianças, entre outros. A idade média dos jovens beneficiados que criem o seu primeiro negócio é de 28 anos. Destes pedidos, 7 não foram aprovados, por não estar enquadrados na definição de "jovens de Macau que criem o seu primeiro negócio". Nos termos do Regulamento Administrativo n.º 12/2013 (Plano de Apoio a Jovens Empreendedores), podem candidatar-se ao Plano os residentes permanentes de Macau com idade compreendida entre os 21 e os 44 anos, que antes da exploração da empresa candidata, nunca tenham declarado o início de actividade junto da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) em nome de empresário comercial, pessoa singular, e, nunca tenham detido participações superiores a 50% do capital de qualquer um dos empresários comerciais, pessoas colectivas, que já tinham o início da sua actividade junto da DSF. A verba de apoio deve ser aplicada, designadamente, em: Aquisição de equipamentos necessários à exploração da empresa comercial; realização de obras de beneficiação dos espaços onde funciona a empresa comercial; celebração de contratos de concessão comercial ou de franquia; aquisição do direito ao uso exclusivo de tecnologia ou de propriedade intelectual; actividades de promoção e divulgação; fundo de maneio da empresa comercial. O limite máximo da verba de apoio é de 300 mil patacas e deve ser reembolsada no prazo máximo de oito anos. Para mais informações, os interessados podem aceder à página electrónica da Direcção dos Serviços de Economia (http://www.economia.gov.mo). Clicando no campo "Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas – Plano de Apoio a Jovens Empreendedores", ou ligar para 8597 2606 /8597 2613.
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O Conselho para os Assuntos Médicos realizou hoje (dia 18 de Agosto) a sua segunda reunião plenária, que foi dirigida pelo presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion, tendo comparecido na reunião os 42 membros do Conselho. Nesta 2.a reunião, o Conselho aprovou o texto para a recolha de comentários quanto ao Regulamento para os Assuntos Médicos e prosseguiu na discussão preliminar do Regime de Registo de Profissionais de Saúde. O Presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Lei Chin Ion, disse que o foco da discussão desta reunião era o Regime de Registo de Profissionais de Saúde e ia proceder-se à discussão dos seguintes 3 pontos: o exame de habilitação para o exercício da profissão e período de estágio de avaliação, a determinação da categorização dos profissionais de saúde, bem como a criação sugerida de grupos especializados. O Dr. Lei espera que todos os membros possam apresentar as suas opiniões e recomendações, com vista a atingir o consenso e desenvolver a elaboração de minuta da lei sobre o Regime de Registo de Profissionais de Saúde. A par disso, o Presidente, Dr. Lei Chin Ion, apresentou os seus agradecimentos pelo trabalho feito pelo Secretarido do Conselho para os Assuntos Médicos e também pelo apoio prestado pelos consultores, nomeadamente, o Sr. Dr. Zhang XuMing, a Sr.a Dr.a Estela Ma e o Sr. Dr. Rui Amaral. Acrescentou que, no futuro, convidará outros consultores para participar na reunião deste Conselho, de acordo com a situação. Aprovação por unanimidade do Regulamento para os Assuntos Médicos
O Regulamento para os Assuntos Médicos contém as regras de funcionamento do Conselho para os Assuntos Médicos, determinando os direitos e deveres dos membros, a competência do Presidente do Conselho e Secretário-geral, as regras da reunião plenária e o método de voto, bem como, a constituição e a composição dos grupos especializados. De acordo com o deliberado na reunião anterior, uma parte dos artigos deste regulamento foi revista pelo secretariado e jurista. Após discussão, o conselho reconheceu que o presidente do conselho ou os seus membros delegados podem ser representantes deste conselho e vai publicar-se, em tempo adequado, os assuntos que foram objecto de discussão e o consenso de deliberação. O texto para a recolha de comentários quanto ao Regulamento para os Assuntos Médicos foi aprovado por unanimidade e a sua deliberação entrará, em vigor, no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Adminstrativa Especial de Macau. Apresentação de opiniões pelos membros sobre o Regime de Registo de Profissionais de Saúde
Os membros presentes apresentaram as suas opiniões sobre o Regime de Registo de Profissionais de Saúde e, sete deles, tinham entregue ao secretariado as suas opiniões por escrito e proferiram-nas na ocasião desta reunião. A maioria dos membros apoiou a introdução do sistema de educação médica continuada definindo o conteúdo dos cursos obrigatórios e disciplinas optativas. A par disso, alguns membros concordaram com a criação do regime de registo de habilitação para o exercício dos profissionais de saúde e a respectiva avaliação, bem como recomendaram a categorização dos profissionais de saúde e o regime de registo, tais como, acupuncturista, massagista, quiropraxia, técnico de diagnóstico e terapêutica. O presidente, Dr. Lei Chin Ion, e o vice-presidente, Dr. Chan Iek Lap, indicaram que o Regime de Registo de Profissionais de Saúde deve ser rigoroso perante todas as especializações e também deve ser analisado o regime de especialização dos outros países e territórios, para efeitos de elaboração deste regime. Alguns regimes especiais que só existem nalguns territórios não são aplicáveis a Macau ou a outros territórios. O futuro regime de registo dos profissionais de saúde necessita corresponder às normas internacionais, por outro lado, os profissionais em serviço têm um regime transitório, mas, os outros indivíduos que queiram pedir o novo registo devem possuir as habilitações reconhecidas.
Considerou-se que os finalistas dos cursos de especialização dos institutos de ensino superior de Macau serão dispensados de participar no exame de habilitação para o exercício da profissão
No que respeita ao exame de habilitação para o exercício da profissão, alguns membros do Conselho consideraram que os requerentes que tenham terminado o curso da respectiva especialização em estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo governo de Macau devem ser dispensados de participar no exame de habilitação. Segundo outras opiniões dos membros, os finalistas dos cursos de especialização que foram reconhecidos e aprovados anteriormente pelo governo, devem obter a isenção da participação no exame de habilitação para o exercício da profissão. No entanto, para os cursos de outras especializações a abrir no futuro, é necessário apreciar e avaliar em primeiro lugar o conteúdo, a qualidade e o nível dos cursos que satisfaçam o princípio, e depois determinar se os finalistas obtêm ou não a isenção do exame. Estas opiniões vão se tornar a direcção para a elaboração da lei no futuro. No que concerne à determinação da categorização dos profissionais de saúde, o Conselho fez uma comparação da categoriazção entre várias regiões, sobretudo, o Interior da China, Hong Kong, Taiwan, Austrália e a Singapura. O consultor Dr. Zhang XuMing apresentou também a situação da Austrália sobre as especialidades que ainda não foram integradas no âmbito de registo. De acordo com o Dr. Zhang, as especialidades não integradas no âmbito de registo a par de não significarem que estas não dispõem de carácter de profissionalismo, não significam que o governo não procede à regularização das mesmas. Naquela região, quando se tomou em consideração a integração no âmbito de registo das especialidades, considerou-se o sistema de gestão vigente, o interesse público, o risco pontencial, a viabilidade e a racionalidade, entre outros. Sugeriu-se a criação de grupos especializados para estudar o regime de registo para diversas áreas
A par disso, o Conselho para os Assuntos Médicos sugeriu a criação de grupos especializados para vários âmbitos e procedeu ao estudo e discussão no que diz respeito ao regime de registo de profissionais de saúde da respectiva área, que apresentarão o relatório, parecer e sugestões de forma escrita junto do Secretariado do Conselho. Nas reuniões dos grupos especializados, para além dos respectivos membros, também podem estar presentes os outros membros do Conselho, os quais podem manifestar opiniões em relação ao assunto em discussão. Estiveram presentes na reunião o assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Ng Peng In, o vice-presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Dr. Chan Iek Lap, a secretária-geral do Conselho, Enf.ª Leong Pui San; e os seguintes membros participantes: Dr. Chan Wai Sin, Cheang Seng Ip, Chan Tai Ip, Mo Hui, Wang Yitao, Liu Liang, Liu Ming, Van Iat Kio, Florence, Chan Kam Meng, Iong Weng Ian, Leonel Alberto Alves, Pun Chi Meng, , U Kin Tong, Ana Maria Chao, Chan Chi Seng, Cheong Lai Ma, Cheong Tai, Cheong Chun Wing, Cheung Hoi Sui, Choi Mio Iong Alves, Chou Kuok Hei, Ho Son Fat, Ip Peng Kei, Kong Su Kan, Kuok Cheong Nang, Kuok Chiu Fai, Lam Iat Cho, Lao Iek Wan, Lao Wau U, Lei Sut Leng, Lei Wai Seng, Tran Linda, Lui Sek Chiu, Manson Fok, Mónica Micaela de Assis Cordeiro, Ng Ngai, Peng Guiping e Tin Kit Peng, Alice.
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Hoje (dia 18), os Serviços de Saúde foram notificados de um caso de infecção colectiva de gripe numa escola. O caso reportado recai no Colégio Diocesano de S. José (V), localizado na Rua Central de Toi San, n.o 253, tendo sido afectados no total 3 alunos e 2 alunas da Turma K3C do jardim de infância, com 5 anos de idade. Todos os doentes da instituição supracitada apresentaram sintomas do tracto respiratório superior, nomeadamente, febre, tosse e recorreram às entidades médicas para tratamento, não havendo casos de internamento nem casos críticos e a maior parte dos alunos afectados não foi submetida à vacina antigripal sazonal para 2012-2013. Os Serviços de Saúde não só enviaram pessoal para proceder à recolha das amostras do tracto respiratório de alguns alunos doentes, para efeitos das análises laboratoriais, como solicitaram à escola acima mencionada a aplicação das medidas de controlo da infecção, tais como, o reforço na desinfecção, a limpeza e manutenção da ventilação de ar no interior das instalações e o cumprimento rigoroso da norma que os alunos e trabalhadores doentes não podem ir à escola.
Os Serviços de Saúde vêm sensibilizar os cidadãos que para diminuir a infecção de gripe e de outras doenças do tracto respiratório superior, se recomenda a adopção das seguintes medidas de prevenção: 1. Assegurar que todos os membros do agregado familiar têm um sono adequado, uma alimentação equilibrada e uma prática frequente de desporto; 2. Manter o hábito de uma boa higiene pessoal e lavar frequentemente as mãos; 3. Cobrir a boca e o nariz quando espirrar ou tossir, bem como manusear cautelosamente as secreções orais e nasais expelidas com papel e deitá-lo no caixote do lixo com tampa, e depois, limpar imediatamente as mãos; 4. Manter boa ventilação de ar e boa higiene ambiental; 5. No caso de sofrer sintomas de gripe, necessitar de cuidar de doentes ou recorrer ao hospital e clínica, deve usar máscara; 6. Em caso de indisposição, recorrer de imediato ao médico e permanecer em casa para descanso. Para mais informações, os interessados podem navegar no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo/vaccine/) ou recorrer à linha verde n.o 28 700 800.
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