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Tendo em consideração que o dia 31 de Março, p.f., ocorre a um Domingo, o prazo de entrega da declaração de rendimentos para o exercício de 2012, dos contribuintes do 1.° Grupo e do 2.° Grupo (sem contabilidade devidamente organizada), do Imposto Profissional, do Grupo B do Imposto Complementar de Rendimentos e, ainda, da reclamação em sede da Contribuição Predial Urbana, é prorrogado até 02 de Abril (Terça-feira). Por forma a não agravar o tempo de espera, a Direcção dos Serviços de Finanças lembra os contribuintes que ainda não entregaram os respectivos impressos que os apresentem com a brevidade possível, durante as horas de expediente, junto do Núcleo do Imposto Profissional e do Núcleo do Imposto Complementar de Rendimentos - Grupo "B" e da Contribuição Industrial, sitos na Avenida da Praia Grande - Edifício "Finanças", no Centro de Atendimento Taipa ou no Centro de Serviços da RAEM. O prazo de entrega de impressos dos utilizadores do Serviço Electrónico é também prorrogado até 02 de Abril, p.f.. Horário de funcionamento 1）Edifício "Finanças" e Centro de Atendimento Taipa:
Segunda à Quinta-feira（das 9:00 às 19:00）
Sexta-feira（das 9:00 às 18:45） 2）Centro de Serviços da RAEM: Segunda à Sexta-feira（das 9:00 às 18:00） Linha do Núcleo de Informações Fiscais: 2833 6886
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O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2013 (2013MIECF, na sigla inglesa), foi concluído, satisfatoriamente, hoje (dia 23 de Março). De acordo com as estatísticas da entidade organizadora, durante os três dias em que decorreram o evento, participaram 10100 pessoas (um aumento de 19.8% em relação à edição anterior), das quais 6800 são profissionais do sector ambiental. A par disso, foram celebrados 41 protocolos de cooperação, confirmando, desta forma, a função da divulgação dos ideais ambientais deste evento na promoção do desenvolvimento da indústria e tecnologia verdes. Desde o seu início, em 2008, foi constantemente melhorada a qualidade do evento, especialmente, nos esforços para o planeamento minucioso das bolsas de contacto e no impulso à cooperação empresarial. Nesta edição do MIECF, a entidade organizadora recolheu 752 projectos ambientais, provenientes de diversos países e regiões, representando um aumento da ordem dos 7%, quando comparado com o ano anterior. Para o efeito, foram realizadas 846 sessões de bolsas de contacto, um acréscimo de 20.51% em relação à edição de 2012 (foram realizadas 86 sessões com a participação de empresas dos Países de Língua Portuguesa), sendo os participantes provenientes do Interior da China, Hong Kong, Macau, França, Alemanha, Canadá, Japão, Estados Unidos, Austrália, Taiwan e Países de Língua Portuguesa. No tocante às bolsas de contacto, 405 das sessões acima mencionadas relacionaram-se com negociações de compra do sector hoteleiro e 99 sessões com a participação de seis entidades governamentais. Além disso, durante os três dias em que decorreu o MIECF, foram assinados 41 protocolos de cooperação (82.09% dos quais as partes contratantes são as PME), correspondente a um aumento de 17.1% em relação ao ano anterior. Entretanto, 44.8% das partes contratantes são empresas locais, sendo as remanescentes, provenientes do Interior da China, Hong Kong, Estados Unidos, França e Taiwan, envolvendo diversos ramos, incluindo, cooperação na tecnologia ambiental, recuperação e reciclagem de resíduos, produção, venda e agenciamento de produtos ambientais e de poupança de energia, projectos de engenharia ambiental, conversão de veículos convencionais em veículos eléctricos, eco-turismo, educação e formação, entre outros. Tudo isto evidencia o papel relevante assumido pelo MIECF, enquanto plataforma de cooperação entre os operadores do sector ambiental, não só das regiões vizinhas, mas também de outras partes do mundo. De acordo com vários expositores, foi significativamente melhorada a qualidade em diversas frentes, sendo as bolsas de contacto planeadas com grande eficiência e perfeição. A par disso, foram organizados nesta edição do MIECF, nove sessões e dois workshops no âmbito do Fórum Verde, com intervenções de 67 oradores e moderadores, provenientes de 13 países e regiões. Foram convidados, como oradores principais, dois especialistas de renome mundial no domínio da protecção ambiental, nomeadamente, o Professor Jeffrey Sachs e o Professor C. S. Kong, os quais partilharam com os presentes as suas ideias no domínio da protecção do ambiente. Participaram nesta actividade cerca de 2700 pessoas. A Exposição Verde, realizada no âmbito do MIECF, abrangeu seis áreas, nomeadamente, eficiência energética, energias renováveis, construção verde, transporte verde, soluções para a gestão de resíduos sólidos e águas residuais e serviços ambientais. Foram instaladas no recinto diversas zonas de exposição, com produtos mais concentrados e mais focados, de modo a aumentar a eficácia real do evento. Desde a sua primeira edição, o MIECF continua a obter cada vez mais o reconhecimento internacional, conforme se pode constatar pelo número crescente de expositores e pelo aumento da escala do evento. Nesta edição do MIECF, a maior parte dos pavilhões continuaram a usar materiais reciclados ou recicláveis para a construção das suas estruturas. Também, pela primeira vez, os pisos das passadeiras do recinto de exposição não for revestidos com alcatifas, com vista a promover activamente o conceito de "exposição verde". De acordo com as estatísticas, os resíduos gerados foram reduzidos, de 106 camionetas, registadas na primeira edição, para 26 camionetas na edição do ano anterior, prevendo-se que, este ano, para a remoção dos resíduos não se venha a necessitar mais de 20 camionetas. Em colaboração com as associações comerciais da Província de Guangdong, este ano, foi introduzido o serviço de "Expresso MIECF", para a visita à MIECF dos profissionais do sector ambiental da Região do Delta do Rio das Pérolas, iniciativa que foi muito bem acolhida. O último dia do evento, designado por "Dia Verde do Público", atraiu a participação de 3400 pessoas, número superior ao registado no ano passado. A entidade organizadora convidou especialmente nove escolas e organizações, cerca de 300 pessoas, a visitar o recinto. Desde a sua primeira edição, em 2008, foram já realizadas, com sucesso, seis edições do MIECF. Tanto a qualidade do evento, bem como o seu nível de internacionalização tendem a melhorar todos anos. Em 2011, o MIECF obteve a certificação da UFI – Associação Global da Indústria de Exposições, reconhecendo, desta forma, o papel assumido por Macau como plataforma de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. A próxima edição do MIECF terá lugar nos dias 27 a 29 de Março de 2014.
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O último dia do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental, designado como Dia Verde do Público, foi de entrada livre. A entidade organizadora programou uma série de actividades, todas elas de conteúdo muito rico, para divulgar a protecção ambiental junto do público, e que atraiu cerca de 3400 visitantes, dando um ar festivo ao recinto. Em consonância com o tema desta edição do Dia Verde do Público - "Consumo Verde – Hábito e Atitude da Vida", a entidade organizadora programou uma série de actividades de grande interesse, em redor da protecção do meio ambiente e do consumo verde, em que participaram pais e filhos, em workshops ambientais e jogos, com vista a incentivar a população a dar tratamento adequado aos resíduos sólidos, transformando esses resíduos em matérias úteis. Pretendeu-se também dar a conhecer o conceito de "nutrir desde pequeno o hábito de protecção do meio ambiente", e, através de jogos interactivos, partilhar os prazeres da protecção ambiental. No local encontrava-se instalado um quadro de informações sobre o consumo verde, com vista a fazer passar a mensagem de consumo verde e proporcionar umas "pequenas dicas", no intuito de mostrar como se pode tornar num consumidor civilizado e protector do meio ambiente, e, por esta via, sensibilizar o público na selecção de produtos ambientais e criar o conceito de consumo verde. As mascotes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, o Sr. Terra e a Sra. Árvore Verde, estiveram também presentes, para contacto mais próximo com o público e divulgar a mensagem de protecção ambiental. Com vista a incentivar a população à prática de consumo verde e apoiar a mobilidade verde, realizou-se, neste Dia Verde do Público, um grande sorteio, cujos prémios constam de edições especiais de cartões electrónicos com valores armazenados, das mascotes da DSPA, Sr. Terra e Sra. Árvore Verde, actividade essa que atraiu a participação entusiástica de um grande número de visitantes, contribuindo para dar ao recinto um ambiente festivo. Além disso, o balcão de recepção de pedidos para adesão ao programa "Green Fun" da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental atraiu também um grande número de interessados, que se inscreveram de imediato. A par disso, muitos membros do referido programa estiveram presentes, para acumulação de pontos. Também neste Dia Verde do Público, foi instalada a Zona de Venda de Produtos Verdes, com vista a sensibilizar a população sobre a necessidade de proteger o meio ambiente. Também com o intuito de elevar a eficácia do Dia Verde do Público, a entidade organizadora convidou nove escolas e organizações, no total de cerca de 300 pessoas para visitar o recinto, com pessoal especializado para explicar aos presentes o conceito do MIECF, as Zonas de Exposição e respectivas características, com vista a elevar o conhecimento do público sobre o Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental. Por outro lado, após três dias de evento, os expositores reconheceram a eficácia desta edição do MIECF, sendo de opinião que este evento constitui não só uma plataforma para a promoção de produtos ambientais, como também proporciona oportunidades para troca de experiências com os outros participantes, aprendendo uns com os outros, e promovendo em conjunto o desenvolvimento do sector da indústria ambiental. O representante de uma empresa de comercialização de produtos de filtração de água, de Hong Kong, disse que, através do MIECF, conseguiu negociações com diversas empresas. Afirmou que a sua empresa pretende participar em futuras edições do MIECF, com vista a expandir os seus negócios. Por sua vez, o Sr. Leong, que participou com equipamentos de purificação do ar, de que é agente, na Zona de Exposição da Europa, esclareceu que, desde 1 de Janeiro do corrente ano, a legislação de controlo do tabaco foi estendida aos casinos, pelo que os grandes operadores de casino são agora mais rigorosos no aspecto de purificação do ar nos recintos fechados. Acrescentou que a sua empresa encontra-se preparada para aproveitar esta oportunidade, e que, graças à exposição dos seus produtos e participação nas bolsas de contacto programadas no âmbito do MIECF, encontra-se já em negociações com diversas grandes empresas locais. Notou, também, que o fluxo de visitantes nesta edição do MIECF aumentou e que a decoração do recinto é também muito atraente.
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Realizaram-se, hoje (dia 22 de Março), segundo dia do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (2013MIECF, na sigla inglesa) diversos fóruns verdes, durante os quais foram debatidos três grandes temas ambientais, nomeadamente, o desenvolvimento sustentável das cidades, desenvolvimento sustentável do turismo e construção verde. Os oradores discutiram o desenvolvimento actual de Macau, bem como o seu planeamento e perspectivas para o futuro, tendo apresentado uma série de recomendações no domínio da protecção ambiental, as quais irão certamente beneficiar esta cidade no seu processo de desenvolvimento sustentável. Macau empenhada em promover o uso de água reciclada Na sessão do Fórum Verde subordinado ao tema "Cidades Sustentáveis – Política e Estudo de Casos", foram convidados representantes do Interior da China, Hong Kong e Macau, os quais falaram sobre a formulação das políticas urbanas e dificuldades na sua implementação. O representante do Grupo de Trabalho sobre o Desenvolvimento de uma Sociedade de Conservação da Água, Vong Man Tou, fez uma introdução sobre o plano e o ponto da situação da promoção da reciclagem da água em Macau. Segundo aquele representante, o Governo da RAEM irá utilizar água reciclada no empreendimento de Habitação Pública em Seac Pai Van, no campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha e também nos novos aterros, para descarga sanitária e rega de espaços verdes. Disse que o referido grupo se encontra a promover activamente a construção de uma sociedade economizadora de água, através de campanhas publicitárias, com o intuito de educar o público sobre a utilização de água reciclada, e respectiva segurança. No entender daquele responsável, Macau carece de condições e de equipamento para captação e armazenagem de água, sendo os recursos hídricos provenientes, principalmente, da enseada do Rio das Pérolas, e que, com a crise de escassez de recursos de água doce em todo o mundo, Macau será também afectada, pelo que ao mesmo tempo que é promovida a conservação de água doce, é também importante consciencializar para a necessidade de usar a água reciclada. Académicos esperam definição do planeamento urbano de Macau, para promover a protecção ambiental O Professor C. S. Kiang, presidente da Fundação da Tecnologia Sustentável e reitor do Colégio das Ciências Ambientais da Universidade de Pequim, na sua palestra principal subordinada ao tema "Construção Verde e Comunidade Sustentável – O Novo Urbanismo na China", referiu a excelente localização geográfica de Macau, vantagem essa que lhe permite assumir um papel importante no desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas, pelo que deve a RAEM, no futuro, manter contactos muito estreitos com aquela região, concretizando em conjunto a cooperação regional. Disse que Macau necessita de formular um planeamento urbano eficiente, com vista a resolver a crise que enfrenta presentemente. No seu entender, Macau deve integrar a sua história e cultura singular para desenvolver indústrias com características próprias da terra. Quanto à construção de uma cidade sustentável com baixa emissão de carbono, o Prof. Kiang fez várias recomendações, incluindo o estabelecimento de um centro inteligente para gestão de dados ecológicos, criação da universidade mundial do ambiente e de um centro de eco-turismo. Por outro lado, o presidente da Associação de Turismo da Ásia Pacífico (PATA), Engenheiro João Manuel Costa Antunes, ao apresentar o tema "Desenvolvimento de Turismo Sustentável", referiu que, na sua opinião, as empresas e organizações ligadas ao turismo, além da formulação de medidas para a conservação de energia, redução de emissões de gases e outras medidas de responsabilidade social, devem também, através dos seus hábitos ambientais, desenvolver o turismo sustentável, para que haja equilíbrio entre o desenvolvimento do turismo e a protecção do meio ambiente. Com vista a promover a cooperação e o desenvolvimento do sector da indústria ambiental da Região do Delta do Rio das Pérolas, foi especialmente programada nesta edição do MIECF, uma "Reunião sobre Soluções Ambientais Integradas da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas", no decorrer da qual, o presidente da Associação da Indústria Ambiental da Província de Guangdong, Qu Yuezhou, fez uma apresentação sobre os trabalhos em curso no Parque-Modelo Industrial Super-Verde da Província de Guangdong. O referido parque é destinado à indústria ambiental e possuiu condições mais vantajosas e competitivas, sendo guiado pelo conceito de baixo carbono, princípios de ecologia industrial e método de produção limpo.
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Hoje (dia 22) os Serviços de Saúde foram notificados pela Escola Secundária Pui Va (Secção Primária e Infantil), sita no centro da nova cidade da Taipa, que, desde a manhã do dia 21 do corrente mês, os alunos do 1º ano até ao 6º ano da escola primária apresentaram sucessivamente indisposição no tracto gastrointestinal, com sintomas de vómitos, diarreiras, febre, entre outros; até à tarde do dia 22, registou-se acumulativamente que 24 alunos, com idade entre os 6 e 14 anos, ficaram doentes, tendo a maioria dos mesmos recorrido à consulta médica em instituições médicas, sendo o estado dos mesmos estável, sem casos graves nem casos de internamento. De acordo com a investigação, 70% dos alunos da escola em causa participaram no programa de refeição prestado pela escola, sendo a refeição proporcionada pelo fornecedor alimentar de fora, tendo a maioria dos alunos doentes tomado refeições fornecidas pela escola; para além disso, todos os alunos tiveram actividades colectivas diárias e usaram a instalação sanitária localizada no mesmo piso. Os Serviços de Saúde estão a coletar amostras de fezes de alguns casos e procederam também no local de trabalho do fornecedor em causa a investigação ambiental e a recolha de amostras alimentares para análise. De acordo com as informações preliminares, não é possível determinar as causas da ocorrência, não se excluindo a propagação através de contacto mútuo ou respiração, ou a ingestão de alimentos contagiados por microorganismos patogênicos. Os Serviços de Saúde apelam aos estabelecimentos de restauração que observem as recomendações de "Cinco pontos importantes de segurança alimentar" da Organização Mundial de Saúde, nomeadamente, 1. Manter a limpeza; 2 Manusear separadamente alimentos cozinhados e crus; 3. Cozinhar bem os alimentos; 4. Conservar os alimentos em temperatura segura; 5. Usar água e ingredientes alimentares seguros.
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O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2013 (2013MIECF, na sigla inglesa), congregou mais de 430 expositores, provenientes de 24 países e regiões. No segundo dia de actividadee, vários representantes dos expositores reconheceram que o mercado de Macau tem um grande potencial de crescimento e que o MIECF, além de proporcionar oportunidades para a mostra de produtos ambientais inovadores, expansão de negócios e abertura de novos mercados, constituiu também uma plataforma de cooperação onde os expositores, oriundos de diferentes partes do mundo, podem compartilhar experiências e, ao mesmo tempo, alargar os horizontes. O responsável de uma empresa de comercialização de serviços de tecnologia ambiental da China disse que o objectivo da sua participação no MIECF é cooperar com as empresas locais, de Hong Kong e de outros países e regiões, especialmente dos países de língua portuguesa, através de Macau, enquanto plataforma de cooperação entre a China e o mercado lusófono. E, acrescentou que, no passado, o MIECF ajudou a criar oportunidades de negócios para muitas empresas, especialmente aquelas que pretendem expandir-se para o mercado externo. De acordo com o responsável de uma empresa de comercialização de iluminação LED, proveniente de Taiwan, que expõe os seus produtos pela primeira vez no MIECF, o turismo em Macau encontra-se em franco desenvolvimento, e os hotéis e os casinos necessitam de grandes quantidades de equipamentos para iluminação, pelo que pretende, através do MIECF, dar a conhecer os seus produtos que satisfaçam os critérios de poupança de energia às empresas locais, revelando que a referida empresa já assinos diversos memorandos de intenção com várias entidades. Por sua vez, o responsável da Green Resources Limited, uma empresa local, disse que a participação no MIECF proporciona-lhe oportunidades de intercâmbio com outros operadores do mesmo sector, e, simultaneamente, saber mais sobre as tendências do mercado e situação actual da indústria ambiental noutros países e regiões, especialmente neste período em que a de Macau ainda se encontra na sua fase inicial, tendo os operadores de outros países e regiões também interesse em conhecer a situação actual e o potencial do mercado de Macau. Dia Verde do Público Amanhã (dia 23) é o último dia do evento. Do programa consta o Dia Verde do Público, com entrada livre para todos, de modo a permitir aos visitantes participar nos diversos jogos, bastante animados e divertidos, enquanto adquirem um conhecimento mais profundo sobre a protecção do meio ambiente. Para maior conveniência do público e no sentido de promover a mobilidade verde, será disponibilizado transporte gratuito em autocarros para o local do evento, de ida e volta, com três carreiras, nomeadamente, a partir da Avenida Doutor Mário Soares (Macau Square), da Avenida Conselho Ferreira de Almeida (perto da Rua de Gago Coutinho, paragem de autocarros do Pak Vai) e da Avenida Marginal do Hipódromo (perto do Supemercado Royal, da Areia Preta). As carreiras funcionarão das 9h00 às 18h30, com intervalos de 30 minutos. As pessoas com transporte privado e individual podem também desfrutar de estacionamento gratuito de 4 horas (quantidade limitada e disponível segundo a ordem de chegada). Os interessados são bem-vindos a visitarem o MIECF com os seus familiares e amigos, apoiando em conjunto este certame ambiental de grande significado.
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O Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental (2013MIECF, na sigla inglesa) encerrou o segundo dia de trabalhos com um conjunto de actividades diversificadas. Até às 16:00 horas, tinham sido assinados 15 protocolos e agendadas 419 sessões de bolsas de contactos. Os projectos dos protocolos acima mencionados referem-se, principalmente, ao desenvolvimento de tecnologias televisão em rede, organização de exposições relacionadas com conservação de energia e protecção ambiental, agenciamento de produtos verdes e poupança de energia, produção de documentários ambientais, cooperação na área de tecnologia de eficiência energética e venda de equipamentos para educação ambiental, sendo as partes contratantes provenientes de diversos países e regiões, nomeadamente, do continente (incluindo dos municípios de Beijing, Shanghai, Tianjin, Shenzhen e Cantão e das províncias de Shandong e de Fujian), além de Macau e Hong Kong. O programa do terceiro dia do certame continua amanhã com bolsas de contactos e seminários de promoção agendados, em que se espera obter resultados ainda mais encorajadores.
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou, hoje (22 de Março), que o governo e a população de Macau devem compreender profundamente a direcção e políticas de desenvolvimento da Pátria e responder activamente à atenção e expectativas do Governo Central, ou seja, a Região Administrativa Especial tem de se pautar, sempre mais e da melhor forma, pelas importantes orientações da política de "um país, dois sistemas", para garantir a estabilidade, prosperidade e progresso de Macau, a longo prazo. Ao discursar na sessão de divulgação das ideias predominantes das recentes sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), realizada hoje em Macau, Chui Sai On partilhou com os presentes os quatro pontos principais que transmitem as posições e ideias predominantes nas duas reuniões magnas: Primeiro, a nova fase histórica do desenvolvimento da Pátria constitui um incentivo para a população de Macau. As duas sessões concretizaram globalmente o espírito do 18º Congresso do Partido Comunista da China, nomeadamente no que se refere ao país dever ser mais pragmático e realista e bater-se pelos objectivos de construção plena de uma sociedade desenvolvida. O progresso e crescimento económico do país, além de reforçar a confiança dos cidadãos, são também uma fonte de novas oportunidades para o desenvolvimento económico e social e melhoria gradual das condições de vida dos habitantes da Região Administrativa Especial. Por isso, o governo e todos os cidadãos querem, certamente, agarrar uma oportunidade tão valiosa, com uma governação aperfeiçoada e forte solidariedade social, aproveitando ainda as vantagens do território para contribuir para o desenvolvimento da Pátria e, assim, partilhar os frutos do progresso e glória do povo chinês. Segundo, desenvolvimento saudável e mais qualidade de vida para a população. As sessões da APN e CCPPC destacaram a importância da vida dos cidadãos, ou seja, deram especial atenção às questões que mais tocam as pessoas, constituindo uma importante inspiração para quem tem a seu cargo os destinos da RAEM. Por isso, no futuro, a governação deve reforçar o princípio de "melhor servir a população", resolvendo os problemas mais directamente relacionados com o quotidiano das suas gentes, tais como a inflação, a habitação e os transportes, bem como, aperfeiçoar e promover boas condições culturais e materiais da vida população, a fim de garantir o desenvolvimento sustentável do território. Terceiro: destaca a importância de "prepararmo-nos para a crise em tempos de abastança", a fim de garantir a segurança e prosperidade de Macau. De acordo com a situação actual e tendência futura do desenvolvimento do território, o governo da RAEM deve preparar-se para eventuais dificuldades em tempo de prosperidade e aumentar a consciencialização sobre a crise, no sentido de uma planificação a longo prazo e em conjunto com toda a sociedade, bem como promover o desenvolvimento sustentável de Macau. A par disso, as autoridades vão continuar a reforçar a fiscalização e gestão ao sector do jogo, dar mais atenção à formação de quadros qualificados e, em conjunto com sociedade, criar um ambiente consensual de mobilidade dos recursos humanos e elevar o nível e eficácia da cooperação regional, nomeadamente com a província de Guangdong, a fim de impulsionar o desenvolvimento económico sustentável e social. O quarto ponto refere a necessidade de todos saberem bem o que é a Lei Básica para garantir o cumprimento do princípio de "um país, dois sistemas". A população da RAEM deve conhecer profundamente as linhas fundamentais desta política, implementada em Macau e assente na fusão plena do princípio de um país e respeito por dois sistemas distintos, quer no que diz respeito à dicotomia entre um poder central e a garantia de alto grau de autonomia da RAEM, bem como ao papel e apoio da Pátria e reforço da competitividade de Macau, mantendo-se firme no implemento de tão importante conceito e política. Na mesma ocasião, o vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho, salientou que a população de Macau deve entender profundamente o que é o "sonho chinês", destacado pelo presidente Xi Jinping, e fazer uma integração entre ele e os sonhos do povo. Para Edmund Ho, tal entendimento correcto do conteúdo do "sonho chinês" só é possível se se conhecer o espírito do 18º Congresso do Partido Comunista Chinês, que serve de argumento para a acção governativa nacional nos próximos anos. E, se não se entender correctamente o espírito do referido congresso, é impossível um cumprimento cabal do princípio "um país, dois sistemas", exortando os presentes a darem mais tempo à leitura dos textos do 18º Congresso. Entretanto, Bai Zhijiang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, falou também, na sua intervenção, em três pontos essenciais: acompanhar e analisar as tendências de forma científica e manter a excelente situação da estabilidade e prosperidade de Macau; os representantes de Macau na CCPPC e na APN têm de ser rigorosos no desempenho das suas funções, contribuindo para o desenvolvimento do país e o implemento do princípio de "um país, dois sistemas" na Região Administrativa Especial, bem como respeitar e obedecer ao espírito das sessões da CCPPC e APN.
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Está concluída a sessão de avaliação da situação da Região Administrativa Especial de Macau no que se refere ao cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos na Região. O respectivo relatório pode ser encontrado no sítio da Internet do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, no portal do Governo da RAEM e no sítio da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional. O 1.º relatório relativo à aplicação do Pacto foi elaborado pelo Governo da RAEM em estrita conformidade com os critérios de forma e de conteúdo definidos pelo Comité dos Direitos do Homem das Nações Unidas (Documento n.º HRI/GEN/2/Rev.6). O texto integral do relatório encontra-se disponível em: http://www.dsrjdi.ccrj.gov.mo/Doc/CCPR.C.CHN-MAC.1/CCPR.C.CHN-MAC.1_en.pdf
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Este ano, o Governo da RAEM adere, mais uma vez, à "Hora do Planeta" (Earth Hour), uma iniciativa do Fundo Mundial para a Vida Selvagem e Natureza (WWF - World Wide Fund for Nature), desligando as luzes desnecessárias, durante uma hora, a partir das 20:30 de amanhã à noite (dia 23, sábado). O Governo apela à participação das empresas dos sectores industrial e comercial de Macau, aos casinos e locais de entretenimento e aos residentes de Macau, para que desliguem, amanhã à noite, todas as luzes dispensáveis, apoiando juntos a campanha mundial de conservação de energia e redução das emissões. O Governo da RAEM participa, pelo quinto ano consecutivo, nesta campanha mundial de desligar as luzes, durante uma hora, com o objectivo de aderir à acção de conservação de energia e de redução das emissões da sociedade internacional, apelando a toda a população de Macau para apoiar esta campanha de grande significado em prol da conservação de energia e redução das emissões, com acções concretas. O GDSE é a entidade responsável pela coordenação e mobilização de todos os serviços públicos para que desliguem as luzes por 1 hora, atendendo às suas condições específicas, na noite do dia 23, entre as 20:30 e as 21:30. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM convida também, publicamente, as empresas dos sectores industrial e comercial, locais de turismo e entretenimento e todos os cidadãos de Macau a apoiarem e participarem nesta campanha. Até ao momento, 101 edifícios dos serviços governamentais, as três pontes que ligam Macau à Taipa, 6 casinos e 158 edifícios, tais como hotéis, bancos e propriedades privadas já se comprometeram a desligar as luzes desnecessárias, durante uma hora, amanhã à noite, mostrando, através de uma acção muito simples, a sua preocupação pelo desenvolvimento sustentável da Terra. Além de participar no 'apagão' da WWF, o GDSE também organiza, desde 2007, uma actividade semelhante durante a "Semana da Conservação Energética", que tem lugar todos os anos no mês de Junho. A acção "Desligar as luzes durante 1 hora" funciona como um apelo à promoção da conservação energética para, de forma concertada, se poder enfrentar as alterações climáticas e construir Macau através de um desenvolvimento sustentável.
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